sexta-feira, 27 de março de 2020

Rafael Peçanha: Vereador apresenta programa de renda mínima para população de Cabo Frio durante Coronavírus.



Nesta quinta, o vereador Rafael Peçanha apresentou à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Câmara de Cabo Frio um programa de renda mínima para auxiliar famílias carentes, trabalhadores desempregados, profissionais autônomos e funcionários do setor comercial, que se encontrem em situação de dificuldade econômica durante o período de pandemia.

- O governo federal vai liberar quase 2 bilhões para a área de assistência social no Brasil. Isso dá  uma média 3,5 milhões por cidade brasileira, 3.350 salários mínimos. Some -se a isso o avanço do Plano Mansueto no Congresso, que poderá melhorar ainda repasses e créditos federais ao município, ou seja, há verba para que o poder público municipal ajude quem está sofrendo - defendeu o parlamentar.

Na proposta, Rafael lembra que o artigo 259 da Lei Orgânica obriga o setor de assistência social do município a atender as famílias nessa situação.

- Estamos propondo um mínimo de 500 reais, como Niterói fez, e o teto de um salário mínimo por pessoa. É urgente - defendeu Peçanha.

A proposta foi formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Gabinete de Crise por ofício e apresentada ao sistema da Câmara para ser analisado.

O líder da oposição revelou ainda que os vereadores já estão se mobilizando junto à presidência para que, em poucos dias, o legislativo estabeleça o sistema de votação remota, a fim de que haja o retorno virtual das sessões.

A proposta busca atender pessoas que não forem beneficiadas pelo programa de renda emergencial que se encontra em discussão no Senado Federal.



O Jornal Folha dos Lagos repercutiu a ideia. CLIQUE AQUI e leia.

quinta-feira, 26 de março de 2020

Vereador Rafael Peçanha cobra atendimento a doentes crônicos durante pandemia.



Nesta terça, o vereador líder da oposição, Rafael Peçanha, notificou o secretário de saúde do município, cobrando prioridade no fornecimento de medicamentos para doenças crônicas  e raras, que necessitem de medicamentos de uso contínuo. 

- Manter esses pacientes com suas doenças controladas é essencial para não congestionar o gargalo de entrada no sistema de saúde em tempos de covid-19. A insulina é um exemplo. Muitos diabéticos têm reclamado de falta de fornecimento e fazem parte do grupo de risco do Coronavírus - explicou o parlamentar.





sábado, 21 de março de 2020

Rafael exige atitudes de Enel e Prolagos em tempos de Coronavírus.



Após solicitar a suspensão de cortes de fornecimento à Enel e à Prolagos durante o período de combate ao Covid-19, o vereador Rafael Peçanha voltou a exigir solidariedade das concessionárias de energia e água que prestam serviço na cidade.

Hoje o parlamentar solicitou às empresas que suspendam as cobranças durante o período de crise e parcelem o débito após o fim da pandemia, assim como a taxa mínima, contando apenas o consumo durante essa dura época. 

As ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.

Os ofícios foram protocolados às empresas via e-mail institucional para evitar contato físico por ocasião do proto colo, conforme orientações da OMS.

Vereador pede linha de crédito e isenção de ISS para comerciantes e ambulantes durante pandemia.



O vereador Rafael Peçanha solicitou ao prefeito de Cabo Frio, nesta sexta-feira, que seja criada uma linha de crédito para comerciantes e ambulantes locais cadastrados, sem burocracia e de fácil acesso, a fim de que possam ser minimizados os efeitos do fechamento de comércios e da proibição do trabalho nas praias da cidade.

No mesmo ofício 030/2020, o parlamentar solicitou a isenção do ISS, o Imposto Sobre Serviços, durante o período de pandemia do Covid-19.

As duas ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.

- As medidas implementadas pelo governo municipal via decreto  - proibição de comércio fixo ou ambulante nas praias, e o fechamento de grande parte dos pontos comerciais fora dela - são necessárias para conter o avanço do vírus. Porém, é preciso pensar também em soluções criativas para minimizar o impacto econômico que essas ações podem gerar na vida dos moradores de Cabo Frio, desde o mais simples empreendedor individual até o dono de comércio e empresário - afirmou o vereador.

Rafael ressaltou ainda que o decreto municipal 6202 permite ao chefe do Poder Executivo utilizar créditos suplementares para estas ações e que a linha de crédito a ser criada pode ter a parceria de bancos ou da iniciativa privada em geral.


quarta-feira, 18 de março de 2020

Imprensa destaca cobrança de Rafael a concessionárias diante de pandemia.



A imprensa local destacou a cobrança de Rafael a concessionárias da região diante da pandemia do Covid-19 .

Nesta manhã, o vereador Rafael Peçanha pediu formalmente à Enel e à Prolagos a suspensão dos cortes de fornecimento de energia e água de consumidores em atraso de pagamento das contas.

- É uma situação de pandemia. Todos têm que dar sua contribuição. Esses cortes já são feitos irregularmente, em geral, sem direito à ampla defesa do consumidor. Na atual situação, ir a bancos e lotéricas é inviável, além da recessão comercial e econômica - justificou o parlamentar.

No ano passado, Rafael presidiu a CPI da Enel, que apontou 14 irregularidades cometidas pela empresa, motivando recente ação do Ministério Público contra as denúncias. 

Os ofícios foram protocolados por meio de e-mails institucionais, a fim de evitar o contato físico, conforme recomendações da OMS.

CLIQUE e Acesse as matérias da imprensa local que repercutiram o assunto:

BLOG DO ÁLVARO NEVES

FOLHA DOS LAGOS

FOLHA DOS LAGOS, EDIÇÃO DE 19 DE MARÇO:

CORONA VÍRUS: RAFAEL PEDE ANISTIA DE IPTU E PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE COM URGÊNCIA 


O vereador Rafael Peçanha notificou oficialmente o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, para que suspenda, por 30 dias, o pagamento de IPTU, ampliando os vencimentos por esse prazo, livres de juros e multas.

Na mesma petição, o parlamentar solicitou ao prefeito que realize emergencialmente o pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores da saúde. 

- Eles e elas (profissionais da saúde) estão na linha de frente dessa batalha contra o Corona Vírus. O decreto 6202, recentemente publicado pela prefeitura, permite a abertura de créditos suplementares para despesas com essa prevenção. Nada mais justo do que utilizar essa liberdade de gestão orçamentária para resguardar o trabalhador - afirmou Rafael. 

O ofício 029/2020 também foi protocolado ao Executivo através de e-mail institucional, a fim de evitar contato físico, para preservar os servidores do setor, conforme determinação da OMS.



quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Rafael é a favor de polo de desenvolvimento e contra CODESCAF.



O vereador Rafael Peçanha apresentou hoje na Câmara uma emenda que suprime todos os artigos que criam a CODESCAF, uma nova autarquia, para administrar o Polo de Desenvolvimento de Cabo Frio. 

O parlamentar classificou a intenção do governo em criar a Companhia uma "farra de cargos":

- Meu voto será favorável à cidade se desenvolver, mas contrário a isso ser usado como desculpa para inchar ainda mais a folha de pagamento. Nosso município não precisa de uma nova COMSERCAF, precisa é enxugar a máquina e administrar com equilíbrio. Chega de sermos uma pobre cidade rica - disse Peçanha. 


terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Rafael escreve Carta ao Povo de Cabo Frio e anuncia saída da vida política.



CARTA AO POVO DE CABO FRIO
Neste ano de 2020, completo 16 anos de militância política. Nunca quis ocupar cargos ou mandatos, nunca tive um cargo comissionado. Sempre lutei de forma voluntária por um ideal: transformar a minha cidade.
Naturalmente, com as lutas em favor dos trabalhadores, pela Educação e contra os desmandos dos governos municipais, o destaque político foi surgindo e urgindo a necessidade de se avançar na direção de um mandato, que me foi conferido pelo povo desta terra no ano de 2016 – um dos maiores orgulhos da minha vida.
Minha família havia me pedido que não me candidatasse. Que não abandonasse a carreira acadêmica. Que não deixasse de lado os concursos para os quais, com muito suor, havia sido aprovado e empossado. Que não tornasse secundário o cuidado da minha saúde, desde sempre temerosa, diante de um histórico familiar de cardiopatias. Naquele momento, chamei para mim a responsabilidade de negar o clamor de quem me amou desde sempre e disse não ao que me foi solicitado, entrando de cabeça numa campanha sem recursos, que contou com a militância de uma categoria e a força de uma ideia.
Provamos, juntos, que era possível vencer uma eleição sem acordos espúrios e fazer um mandato que não fosse submisso aos poderes de governos ou de interesses privados. Provamos, juntos, que era possível um trabalho fiscalizador, livre, que denunciasse, mas também que propusesse, liberto das amarras e barganhas político-eleitoreiras – um mandato de vereador como todos os mandatos deveriam ser: eleitos, pagos e orientados pelo povo e para o povo de uma cidade.
Estas vitórias, entretanto, também foram minhas derrotas. O evidenciar de uma luta política bem sucedida e os pequenos avanços que, unidos, conseguimos em favor de Cabo Frio, sempre esconderam, nestes 4 anos, um preço duro de ser pago: a lenta ruína de algumas vidas, a saber, a minha própria e a da minha família, a quem eu havia negado em favor de um projeto político.
Por sorte ou providência, o prédio inteiro não desabou, mas viu suas vigas serem abaladas. Nada é mais doloroso do que ver quem você ama, pouco a pouco, definhar por dentro, em seu psicológico e emocional. Nada é mais doloroso do que se enxergar lutando por uma multidão, carregando nas costas o fardo de um povo inteiro, mas ter seus bens mais preciosos sacrificados – a família que amo, minha própria saúde. Paguei um preço muito caro pelo meu amor por Cabo Frio. Fiz pouco? Talvez. Lutei mais do que deveria? Provável que sim.
Agora, no limiar de um novo desafio eleitoral, sou novamente exortado por meus familiares a deixar o que me pediram para jamais ingressar: um mandato político. São as mesmas pessoas que amo que pedem, novamente – mas já são outras. Já são abaladas e destruídas emocionalmente por toda sorte de risco, crises, conflitos, perigos e aniquilação da vida pessoal e da carreira que um mandato político hoje traz, ainda mais quando se decide viver intensamente, 24 horas por dia, essa missão, conforme escolhi desde o primeiro dia, desde o dia de minha posse. Some-se a isso o clamor interno pela minha saúde, da qual sempre me descuidei, a qual abandonei por completo e visivelmente nestes 4 anos. Uma hipertensão foi adquirida e problemas cardiológicos aprofundados neste período, culminando nos últimos dias 3 e 7 de fevereiro, quando picos de pressão e taquicardias levaram-me a atendimentos médicos no município de Macaé, onde leciono.
Esse conjunto de fatores me fez, portanto decidir por acatar desta vez, ao contrário do que fiz em 2016, o pedido da minha família. Se há 4 anos optei pelo meu ideal e pelo sonho de melhorar, ainda que um pouco, a minha cidade, às custas do sacrifício de quem amo, agora chega a hora de retribuir e compensar os males decorrentes de minha primeira decisão. Eu amo Cabo Frio e estou disposto a todos os sacrifícios por ela. Mas chego num limite e numa bifurcação da vida. Avançar no processo político, na direção de uma missão que consumirá a todos ainda mais, significará a derrocada da missão que descobri, ao longo desse tempo, na verdade, ser a mais sublime e a mais importante de todas: ser e estar em família. Ser e estar vivo, não para mim, mas pelos que me amam.
Considerarei, ao final deste ano, cumprido meu compromisso com o povo de Cabo Frio. Cumprirei, até o último dia, com o mesmo vigor e dedicação de sempre, meu mandato de vereador, livre, de luta, combativo, sem compromissos com governos ou com interesses privados. Declaro que, pelos motivos acima expostos, não irei concorrer a nenhum cargo eletivo no pleito de outubro de 2020, seja ele de prefeito, vereador ou vice-prefeito. A partir de março, estarei iniciando uma nova construção partidária, em outra legenda, agradecendo ao PDT pelos 15 anos de lutas que travamos juntos. Apoiarei o nome de José Bonifácio para a prefeitura da minha cidade, por considerar ser o que mais se aproxima do que idealizo para a minha terra. Lutarei para que aqueles e aquelas que apoiam minhas ideias possam fazer o mesmo.
Com estes atos, estarei, em 31 de dezembro, encerrando minha trajetória política, sem jamais sair da luta. Afinal, não são apenas cargos públicos eletivos as ferramentas eficazes na batalha por uma cidade mais justa – muito pelo contrário, pelo que vi nos últimos 4 anos.
Não tenho a vaidade dos cargos ou do poder, apenas a certeza de que é possível e necessário lutar por sonhos. Meu maior sonho hoje, porém, é ver meus filhos crescerem, o que praticamente não fiz em todos estes anos. Meu maior sonho hoje é não ver minha família sucumbir à dor da minha ausência. Meu maior sonho hoje é evitar que quem me ama sofra a minha partida, diante de um turbilhão de enfermidades que já se abatem sobre mim e que sei ser fruto da escolha que fiz em 2016.
Não sei se outros fizeram, fazem ou farão mais. Mas eu dei tudo de mim pela minha cidade. Paguei um preço alto por esse sacrifício. Doei os melhores anos da minha juventude por essa luta. Não me arrependo de absolutamente nada, apenas de não ter sido melhor nas escolhas que fiz. Seguirei pronto para as batalhas do nosso povo, mas peço que aceitem meus limites, minhas desculpas e minha gratidão a todos e todas que, voluntariamente e veementemente, lutaram comigo até aqui.
Alguns chamarão de fraqueza. Outros de covardia. Sigo sereno, pois mostrei coragem em cada minuto deste mandato. A luta continua sempre. O sucesso de uma ideia vale o fracasso de um homem. Saio da história para entrar na vida.
Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2020
Rafael Peçanha de Moura
Professor

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Rafael diz que nomeação de novo secretário pode ser "barganha eleitoreira".




"A recente nomeação do novo secretário de saúde de Cabo Frio parece apontar para um conluio político-eleitoral entre o prefeito, o governador e a máfia das O.S.'s (Organizações Sociais) no estado do Rio de Janeiro. Declaro à população de Cabo Frio que VOTEI CONTRA o projeto do governo que permite essa prática na nossa cidade. A partir de hoje, estarei coletando todos os dados sobre essa barganha eleitoreira com dinheiro do povo e às custas do sucateamento ainda maior do que já é muito ruim: a saúde de Cabo Frio. São vidas humanas se perdendo por causa da ganância dessa gente. Estarei na luta contra esse absurdo até o fim". 

#RafaelPeçanha 

Rafael apresenta projeto que reduz IPTU em Tamoios.



A Emenda Constitucional 29/2000 alterou o artigo 156 da Constituição Federal, permitindo a fixação de alíquotas de IPTU variadas em relação a localidades diferenciadas. 

Por que não levar para Tamoios esse estímulo à arrecadação e à regularização? 

Pensando nisso, Rafael Peçanha apresentou ontem à Câmara o Projeto de Lei Complementar 13/2019, que reduz o IPTU para os imóveis tamoienses. 

Tamoios merece respeito, e o nosso mandato quer ajudar nessa luta! 



SAIBA MAIS CLICANDO AQUI!


quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Rafael se compromete com luta do Rui Barbosa e CENAPS.



Hoje o vereador Rafael Peçanha participou da plenária do Colégio Municipal Rui Barbosa e em seguida notificou a SEME, via ofício,  acerca das notícias de transferência da comunidade escolar e também do  fechamento dos CENAPES.

- O Rui lutou por mim, eu vou lutar pelo Rui. Chega de destruir a Educação!!