sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Rafael vai fiscalizar "ajuda" do governador "para não ter maracutaia".



O vereador Rafael Peçanha, líder da oposição em Cabo Frio, publicou em suas redes sociais seu discurso na sessão da última quinta:

"Cobrei na tribuna que o prefeito cumpra o compromisso de não fechar a E.M. Luis Lindenberg e o ensino médio da escola Arlete Rosa Castanho. Aproveitei para avisar que irei fiscalizar fortemente a ajuda financeira do governador, para que seja usada para o povo e não para maracutaia!"

Assista ao discurso clicando AQUI.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Rafael notifica MP e Conselhos contra fechamento de escolas em Cabo Frio.



O vereador Rafael Peçanha vai notificar o Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho da Pessoa com Deficiência contra o fechamento da Escola Luís Lindenberg, o fim do Ensino Médio da Escola Arlete Rosa Castanho e o fim da integralidade de creches municipais. 

Segundo Rafael, a Secretaria Municipal de Educação está cometendo um crime, desobedecendo o Plano Municipal e a Constituição. 

- Educar não é despesa, é investimento! Vai ter gente saindo presa desse governo. Estou do lado das escolas e na luta contra esse absurdo! 

CLIQUE AQUI E ASSISTA à fala de Rafael sobre o assunto.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Rafael repudia fechamento de escolas em Cabo Frio: "Governo perdeu o respeito".



Em suas redes sociais, hoje, o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, criticou o fechamento de escolas municipais na cidade:

-É absurda a intenção da secretaria municipal de educação de fechar a escola Luis Lindenberg e o ensino médio da escola Arlete Rosa Castanho. Em 2017, participei da luta pela manutenção desse segmento na rede municipal - vencemos, mas querem este retrocesso, aliado ao maior de todos: fechar escolas, enquanto deveríamos ampliá-las, para que mais crianças fiquem fora das ruas e da criminalidade. Coloco meu mandato à disposição das comunidades escolares, contra essas medidas deploráveis. Governo que fecha escola não merece respeito - afirmou o parlamentar em sua página. 

O vereador afirmou que irá notificar a secretaria e as direções das escolas em busca de uma solução. 

Câmara aprova projeto de Rafael: até 40% de insalubridade para servidores.



Na noite desta terça (26), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o projeto de lei 27/2019, de autoria do vereador líder da oposição, Rafael Peçanha. 

A medida altera o artigo quarto da lei 547/82, que limitava o pagamento do adicional de insalubridade do servidor em 10% sobre os vencimentos. Atualmente, a CLT prevê percentuais de 10%, 20% e 40%, de acordo com o nível de insalubridade do trabalhador.

- A lei estava defasada. O que fiz foi adaptá-la aos percentuais da CLT, mesmo porque essa antiga legislação municipal vinha sendo utilizada pelo governo e também pelo TCE-RJ como respaldo para limitar esse direito no percentual mínimo. Agora sim estamos dentro da lei trabalhista como um todo- comemorou Rafael.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Vereador quer obrigar prefeitura a se organizar um ano antes para o verão.


O projeto de lei 331/2019, de autoria do vereador Rafael Peçanha, propõe que todos os anos, no primeiro dia útil após o carnaval, seja realizada, obrigatoriamente, audiência pública com presença dos poderes executivo e legislativo, bem como outras autoridades, trade turístico e população, para planejar a alta temporada do ano seguinte.




- É como o carnaval no Rio de Janeiro: acaba o desfile, já se pensa no ano seguinte. O mínimo que devemos fazer é pensar o verão do ano seguinte entre fevereiro e março do ano anterior. Em cima da hora é impossível- disse Rafael.

No dia de hoje, o Jornal Extra publicou reportagem sobre o risco de caos no verão cabo-friense:



PROJETO DE LEI

Número: 0331
Exercício: 2019
Data: 25/11/2019
Origem: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

EMENTA

ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORPO

Art 1º - Todos os anos, no primeiro dia útil após o carnaval, os poderes executivo e legislativo deverão reunir-se junto ao Conselho Municipal de Turismo, a fim de planejar a estrutura, organização e funcionam das atividades turísticas da alta temporada do ano subsequente, bem como da baixa temporada vigente até a chegada deste período. 

Art 2º - A reunião disposta no artigo primeiro deverá ocorrer em caráter de audiência pública, com participação do trade turístico e da população.

 Art 3º - A critério do Conselho Municipal de Turismo, desta audiência poderão ser agendadas outras reuniões ou audiências subsequentes para a conclusão e aprimoramento do disposto no artigo primeiro. 

Art 4º - Das reuniões e audiências dispostas nos artigos 1 e 3, deverão ser lavradas atas e firmados compromissos de ações objetivas pelos poderes participantes, bem como de autoridades das áreas de segurança, mobilidade, e todas as que se fizerem necessárias a serem convidadas para este fim.

 Art 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Todo ano, é notória a falta de planejamento ou o planejamento tardio da alta temporada turística em Cabo Frio. A fim de combater essa desestruturação, que gera efeitos negativos para a cidade, estamos propondo a presente medida.




sábado, 23 de novembro de 2019

BLITZ: Vereador chega de surpresa em hospital de Tamoios para fiscalizar atendimento.


Nesta sexta (22), o vereador líder da oposição Rafael Peçanha iniciou o que chamou de "a nova luta do mandato": as Blitz na Saúde, que consistem em visitas surpresa às unidades municipais para fiscalizar seus funcionamentos, e, principalmente, a falta de médicos. 

O parlamentar chegou de manhã cedo, às 7h30min, no Hospital de Tamoios, bem na hora da troca de plantão. Conversou com a administração, funcionários e pacientes. 

Rafael cobrou a aplicação da Lei Municipal 2824/2019, que obriga a existência de quadro visível ao público com nomes, especialidades e horários dos médicos, e recebeu reclamações sobre qualidade da alimentação, falta de insumos e aparelhos, como aspirador.

Rafael afirmou perceber ainda preocupação com o aumento da demanda, que pode chegar a mais de 500 atendimentos/dia, com a recepção do público da UPA, em obras. 

Outra reclamação recebida foi a de que profissionais da saúde contratados não receberam os resíduos de 2016, prometidos para a última quinta-feira.

- Vou notificar o secretário de saúde e o prefeito sobre tudo isso, e, se providências urgentes não forem tomadas, irei ao CREMERJ e ao Ministério Público. Aguarde, em breve estarei chegando de surpresa no seu posto ou hospital para fiscalizar e cobrar - anunciou o vereador.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Câmara derruba veto e projeto em defesa dos Agentes de Saúde é aprovado.




A Câmara Municipal de Cabo Frio derrubou, nesta terça (19), veto do prefeito Adriano Moreno a projeto de lei do vereador Rafael Peçanha, que normatiza a transparência de repasses federais a Agentes Comunitários de Saúde. 

Dezenas de servidores do setor compareceram à sessão para acompanhar e celebrar a vitória da categoria.

Confira, nos vídeos abaixo, o momento da votação e o agradecimento da categoria após a sessão. 





segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Vereador investiga shows cancelados e pagamentos de barraqueiros em Tamoios.


Discriminação a tamoienses e prejuízos de ambulantes e barraqueiros são alvos de investigação de Rafael Peçanha, em novo capítulo do vexame que se transformou o aniversário da cidade. Caso envolve pagamentos de aluguéis de espaços a empresa de eventos.

Um dia após o MP barrar o show do cantor Diogo Nogueira no aniversário da cidade, a prefeitura conseguiu legalizar as apresentações dos dias seguintes - mas só na Praia do Forte. Nenhum evento prometido foi realizado em Tamoios.

A justificativa do governo ao portal O Tamoiense foi desconexa. Foi dito que a estrutura do evento ainda não estava montada, logo, a prefeitura preferiu abortar o ato. Mas se o MP já havia liberado a partir do dia seguinte e a expectativa de público era bem menor do que a do dia anterior, por que a estrutura, já contratada, não foi montada?

Os barraqueiros chegaram a pagar o direito de trabalhar nos eventos da prefeitura que não aconteceram. Segundo eles, o valor foi pago à empresa Fortinelli Produções a pedido da organização, mesmo procedimento ocorrido no show cancelado no primeiro distrito. Informações dão conta de que a prefeitura já estaria devolvendo os valores.





- Quero saber que empresa é essa e qual a relação dela com a prefeitura. Sou contra gastos com shows e estrutura quando o servidor está sem salário. Mas ao manter os shows e não legalizá-los ou cancelá-los sem motivo lógico, como ocorreu em Tamoios, o governo gera prejuízos a barraqueiros e ambulantes, que já são humilhados nessa cidade. Não vou tolerar mais essa maldade. Por isso é importante a aprovação do meu requerimento de convocação do Superintendente de Eventos para que se explique publicamente à Câmara. São muitas perguntas sem respostas - afirmou Rafael.

Vereador pede explicações sobre crianças baleadas no bairro Manoel Corrêa em Cabo Frio.








O vereador Rafael Peçanha, presidente da comissão de direitos humanos da Câmara Municipal de Cabo Frio, solicitou às polícias Civil e Militar informações sobre o caso das duas crianças baleadas ontem no bairro Manoel Corrêa.



- Vamos ouvir todos os lados: pedi informações por ofício às polícias Civil e Militar e amanhã ouvirei o pai de uma das menores. É preciso combater o crime e proteger o morador de bem ao mesmo tempo - disse o parlamentar.







Vereador questiona pagamentos de barraqueiros e "shows fantasma" em Tamoios.


Discriminação a tamoienses e prejuízos de ambulantes e barraqueiros são alvos de investigação de Rafael Peçanha, em novo capítulo do vexame que se transformou o aniversário da cidade. Caso envolve pagamentos de aluguéis de espaços a empresa de eventos.

Um dia após o MP barrar o show do cantor Diogo Nogueira no aniversário da cidade, a prefeitura conseguiu legalizar as apresentações dos dias seguintes - mas só na Praia do Forte. Nenhum evento prometido foi realizado em Tamoios.

A justificativa do governo ao portal O Tamoiense foi desconexa. Foi dito que a estrutura do evento ainda não estava montada, logo, a prefeitura preferiu abortar o ato. Mas se o MP já havia liberado a partir do dia seguinte e a expectativa de público era bem menor do que a do dia anterior, por que a estrutura, já contratada, não foi montada?

Os barraqueiros chegaram a pagar o direito de trabalhar nos eventos da prefeitura que não aconteceram. Segundo eles, o valor foi pago à empresa Fortinelli Produções a pedido da organização. Informações dão conta de que a prefeitura já estaria devolvendo os valores.





- Quero saber que empresa é essa e qual a relação dela com a prefeitura. Sou contra gastos com shows e estrutura quando o servidor está sem salário. Mas ao manter os shows e não legalizá-los ou cancelá-los sem motivo lógico, como ocorreu em Tamoios, o governo gera prejuízos a barraqueiros e ambulantes, que já são humilhados nessa cidade. Não vou tolerar mais essa maldade. Por isso é importante a aprovação do meu requerimento de convocação do Superintendente de Eventos para que se explique publicamente à Câmara. São muitas perguntas sem respostas - afirmou Rafael.

VERGONHA: Cabo Frio é penúltimo lugar em transparência no estado.



Enquanto as vizinhas Macaé e São Pedro da Aldeia figuram entre as quatro cidades fluminenses mais transparentes, Cabo Frio amarga a penúltima colocação entre 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.

De 0 a 100, nossa nota não chega a 12.

A análise é do TCE-RJ. O ranking que usa dados de 2017 aponta o nível de comprometimento das prefeituras em respeitar as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, ao divulgar dados fiscais e tributários de fácil conhecimento e controle da sociedade.

Para acessar o íÍndice de Transparência e Acesso à Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CLIQUE AQUI