quinta-feira, 30 de março de 2017

SUSTENTABILIDADE | Vereador Rafael Peçanha apresenta Projeto de Resolução que cria a Comissão de Meio Ambiente.

Na pauta da sessão de hoje, apresentarei o Projeto de Resolução 012/2017, de minha autoria, que cria a Comissão Especial de Meio Ambiente. A medida recebeu o apoio de um terço dos vereadores da Casa, incluindo governistas e oposicionistas. O objetivo da medida é a atualização, compilação e conclusão da elaboração da minuta do Código Municipal de Meio Ambiente, bem como a discussão de outras matérias referentes ao tema. A Comissão deverá se articular junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais instituições representativas da Sociedade Civil, utilizando-se de audiências públicas ou reuniões ampliadas para debater suas demandas e executar suas tarefas. As conclusões e produções da Comissão deverão ser amplamente divulgadas a partir de publicações oficiais, conforme determina o artigo 132 da Lei Orgânica Municipal, incluindo o uso da rede mundial de computadores, utilizando-se, para isso, do site oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio. Considero um importante passo para a causa ambiental em Cabo Frio e convido todos os ambientalistas e instituições que cuidem dessa bandeira a acompanharem o andamento da matéria, afinal, é dever do Legislativo participar e orientar não apenas a sanção do Código, mas tudo o que se refere à questão. #MeioAmbiente #Sustentabilidade

FISCALIZANDO | Vereador protocola ofício cobrando prestação de contas do Executivo.

Hoje protocolei ofício solicitando ao prefeito o cumprimento de diversos artigos da Lei Orgânica Municipal, no sentindo de publicar e enviar para nosso gabinete todas as informações financeiras de sua gestão e da gestão passada, o que inclui balancetes, dotações orçamentárias e outros instrumentos. A transparência é uma obrigação legal e um dever constitucional, assim como a função fiscalizadora do vereador. Saber quanto o município recebeu e como gastou nestes 90 dias, bem como um posicionamento oficial acerca das contas do governo anterior é fundamental, afinal, o dinheiro é seu, é meu, é nosso.


quarta-feira, 29 de março de 2017

PRIMEIRA PLENÁRIA DO MANDATO | Já pensou se VOCÊ pudesse decidir como seu vereador vai atuar?


A PLENÁRIA é um espaço democrático, que será aberto constantemente com um tema específico, para que toda a população possa participar, discutir e opinar sobre o mandato. Além de proporcionar ao vereador a oportunidade de prestar contas de sua atuação, tudo o que for decidido, ao final, pelo coletivo, será efetivado pelo parlamentar como compromisso, afinal, numa democracia, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (CRFB, art. 1º). Assim, saímos do discurso para a prática, fazendo do nosso trabalho, de fato, um mandato popular e participativo.




Na pauta desta segunda, além da prestação de contas e dos temas livres a serem levantados pelos presentes, discutiremos:

1. Projeto de lei que regulamenta as cantinas escolares;
2. Projeto de lei que regulamenta os conselhos escolares;
3. Projeto de lei que regulamenta o passe-livre estudantil;
4. Remoção e remanejamento de profissionais da educação;
5. Emendas ao projeto de lei que regula o combate à violência nas escolas.

VOCÊ é meu convidado.


VOCÊ é minha convidada.

A plenária possui apenas quatro regras:

1. Todos os presentes têm direito a voz e voto.
2. As decisões da plenária devem se restringir especificamente ao tema.
3. O vereador assume o compromisso de assumir integralmente no mandato as propostas decididas pela plenária.
4. Só a plenária pode alterar suas regras de funcionamento.

FISCALIZANDO | Vereador se reúne com presidência da Prolagos para levar reclamações da população e fazer cobranças à concessionária.

Passei décadas vendo a discussão sobre os culpados das enchentes nas chuvas de Cabo Frio e pude observar um grande interesse, por parte de muitos, em criar palanques em vez de buscar soluções. Sabendo que tenho que fazer diferente, hoje, pela manhã, estive com o presidente da Prolagos, Carlos Roma; o diretor, Thiago Maziero; e o coordenador de comunicação; Ricardo Azevedo. Num encontro muito proveitoso, cobrei o inteiro teor do contrato de concessão e seus aditivos; a tabela de reajuste da altíssima tarifa; a transparência no sistema de abertura de comportas, entre outras demandas. Tivemos boas notícias. Vejamos: em abril, obra a ser iniciada, na Rua Jonas Garcia (entre o Boulevard Canal e a ponte Feliciano Sodré) e que irá reduzir os alagamentos os locais. Assumi o compromisso de ajudar na transparência da tarifa social, para que, quem mais precisa, venha a pagar menos. Assumi, também, como bandeira do mandato, a luta pela implementação do ICMS verde no município, a exemplo de São Pedro da Aldeia, com o objetivo de baratear a conta de água do cidadão. E o compromisso de lutar pela obra compensatória para o esgotamento do bairro Vila do sol - promessa que cobraremos do governo do estado. Por fim, ouvi da presidência o compromisso da migração para a rede separativa absoluta e de estudos para a implementação de tarifa diferenciada para o veranista e de incentivo municipal para a ligação das fossas individuais, na rede separativa nos bairros que já possuem esse sistema. 


Os cortes por inadimplência também foram tema da conversa. , esse foi outro problema que levantei. Nossa proposta foi um sistema de revisão e parcelamento de dívidas por bairro, com a ponte feita pelas associações de moradores. Em troca, quem parcela a dívida poderá entrar no programa tarifa social, dependendo do caso, com desconto de até 50% na tarifa.

EDUCAÇÃO | Ampliação no combate à violência nas escolas e ônibus escolares são medidas do mandato.

Na sessão de quinta-feira apresentei à Câmara municipal que indicação para que as crianças dos bairros Vila do Sol e Foguete voltem a usufruir de transporte específico e gratuito para estudar. Também apresentei emenda ao projeto de lei que torna mais rígida a apuração de agressões na escola, estendendo a medida não apenas a professores e diretores, mas a todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.



ARTIGO | Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 25 de março de 2017.


RESPONSABILIDADE | Da tribuna, na sessão do dia 24, apresentei à sociedade alguns argumentos técnicos em defesa do ensino médio, e, ao defender a proposta do bloco de oposição para a manutenção do segmento na rede, solicitei formalmente à presidência que toda a Casa pudesse elaborar uma defesa oficial a ser entregue ao Executivo, o que de fato aconteceu com sucesso na data de ontem. Aguardamos a resposta do governo com expectativa e com a certeza de que nossos colégios são sim viáveis - basta querer e tratar a educação da nossa gente como prioridade.


Na sessão de quinta-feira (24) defendi as escolas Arlete Rosa Castanho e Nilo Batista, em favor do ensino médio. A exaltação ao povo negro e o incentivo à linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) precisa deixar de ser um discurso e se tornar uma prática, sob o risco de sermos marcados pela história como irresponsáveis por esta incoerência social.


Legislativo apresenta ao Executivo proposta em favor da manutenção do Ensino Médio.

Na reunião ampliada do dia 24, sexta, realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, apresentamos ao Executivo e ao Ministério Público uma proposta unânime de todos os vereadores e vereadoras, bem como das direções das escolas de ensino médio da rede, em favor da manutenção do segmento em nossa cidade. Uma proposta técnica, estudada, que fez com que os parlamentares se debruçassem sobre números e dados, a fim de deixar de lado o mero discurso do "pode" ou do "não pode" e partir para a prática. Nosso bloco da oposição já havia apresentado sua proposta na sessão de quinta-feira, quando então iniciamos um diálogo com a base do governo durante toda aquela noite e a manhã do dia seguinte, a fim de alcançar o consenso, não apenas entre nós, mas com as comunidades escolares afetadas. O documento abaixo é fruto de muito debate onde se pensou, acima de qualquer diferença, nos filhos e filhas de Cabo Frio. Para seguir trazendo a transparência como nosso marca, disponibilizamos integralmente aqui o documento final, que está sendo analisado pelo Executivo, do qual aguardamos uma resposta na segunda-feira. Sou e sempre serei um defensor da educação; um crítico dos que a sucateiam e um apoiador dos que a exaltam.






DEU NO JORNAL | Oposição critica duramente anulação da rejeição das contas do prefeito de Cabo Frio.