segunda-feira, 17 de junho de 2019

RAFAEL PEÇANHA É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.


Nesta semana, foi instalada a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cabo Frio, ocasião na qual os vereadores membros elegeram Rafael Peçanha como seu Presidente.

- Para mim é uma honra ter sido o autor da proposta de criação dessa Comissão e ser eleito para presidi-la. Nossa meta será integrar Legislativo e sociedade civil nesta causa - afirmou Rafael.

A primeira medida da Comissão será a convocação de uma reunião pública para o início dos trabalhos.

sábado, 15 de junho de 2019

Rafael Peçanha reunirá empresários por Agenda Positiva para Cabo Frio.





No próximo dia 27, o vereador Rafael Peçanha e os empresários Ramirez Rodrigues e José Oscar Elias estarão dividindo uma mesa de debates, para pensar as possibilidades e propostas de desenvolvimento econômico para Cabo Frio. 

É o primeiro encontro do projeto Agenda Positiva, um fórum mensal de debates temáticos sobre os rumos futuros do nosso município. 

O encontro é aberto a toda sociedade cabo-friense. Participe! Leve sua sugestão! Desenvolva sua ideia! Ou você prefere deixar tudo como está?

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Rafael Peçanha vai ao MP contra Dr. Adriano.

O Jornal Folha dos Lagos publicou hoje, com exclusividade, matéria na qual o Líder da Oposição na Câmara, Vereador Rafael Peçanha, afirma que fará denúncia formal ao Ministério Público contra a gestão do Prefeito Dr. Adriano à frente da cidade de Cabo Frio.

Entre as irregularidades, Rafael aponta a contradição entre os valores arrecadados e a falta de investimentos no município, bem como o descumprimento de legislações e acordos que garantem direitos aos servidores. 

- Há um superávit de mais de 140 milhões no período, de acordo com o Portal da Transparência, mas vemos uma cidade esburacada, trabalhadores sem salário e ameaças de demissões suspeitas. Vamos questionar judicialmente essa contradição - disse Rafael.



quarta-feira, 12 de junho de 2019

A FARSA DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO EM CABO FRIO.


Governo mente, e não paga porque é incompetente. Com 66 milhões a mais de arrecadação externa e 40 milhões a mais de arrecadação interna do que o mesmo período um ano antes, não há desculpa para não pagar o trabalhador e não resolver problemas da cidade.
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Superávit do período bate a casa dos 140 milhões enquanto petróleo deu aos cofres públicos 79,6 milhões, contra apenas 60 no ano anterior.
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Neste mês de junho, a cidade de Cabo Frio chega ao status observado nos governos passados: atraso no pagamento do funcionalismo; negativa de direitos aos trabalhadores; fracionamento dos deveres com a categoria e greve. Entretanto, vê-se a fala do Secretário de Fazenda e do governo como um todo, alegando “queda de arrecadação” como justificativa para o caos. Na verdade, trata-se de mais uma desculpa esfarrapada de mais uma gestão que não deixa claro para a população onde está seu dinheiro. E podemos comprovar isso com dados oficiais.

Se o governo diz que houve queda nos repasses federais, ele mente. De Julho de 2018 a 10 de junho de 2019, a cidade de Cabo Frio recebeu R$ 226.371.786,73, acima dos R$ 161.070.895,36 do mesmo período um ano antes. De Julho de 2017 a junho de 2018, foram R$ 67.070.804,69 em royalties e participação especial, o valor sobe para R$ 79.612.253,47 de julho de 2018 a junho de 2019.

Se o governo diz que houve queda de arrecadação no comparativo de um mês para outro no governo Adriano, também mente – ou mascara os dados. De julho para agosto de 2018, de outubro para novembro de 2018, de novembro para dezembro de 2018, de janeiro para fevereiro de 2019 e de abril para maio deste mesmo ano (responsável pelo pagamento atual do servidor, que está atrasado), há aumento na arrecadação. No primeiro caso, de quase 69 para 79 milhões; no segundo caso, de 50 para 72 milhões e no mês seguinte para 119 milhões. 

De janeiro para fevereiro deste ano, o pico vai de 50,5 para mais de 96 milhões. E no período de caixa para pagar o servidor neste mês, a arrecadação da prefeitura saltou de R$ 61.361.954,02 para R$ 64.949.204,32. 

Na primeira dezena deste mês de junho, o superávit, isto é, a diferença entre arrecadações, despesas e deduções aponta uma sobra de quase 4 milhões de reais. Os dados são oficiais do Portal de Repasses Federais do Banco do Brasil.

No governo Adriano, de julho de 2018 a maio deste ano, foram arrecadados R$ 811.012.177,29 e gastos, entre despesas e deduções, R$ 672.659.264,64 – um superávit de R$ 138.352.912,65. Nesse mesmo período, um ano antes, essa arrecadação era bem inferior: R$ 771.473.807,02 e nem havia superávit, e sim déficit: - R$ 4.864.762,35.
Ou seja, a média dos 11 meses de gestão é de mais de 60 milhões de reais em despesa mensal, com uma folha de pagamento de pessoal na casa dos 40 milhões, ou seja, mais de 60% do gasto geral. Há, porém, uma arrecadação mensal em torno de 74,3 milhões de reais, isto é: pelos números da prefeitura, há sobra de mais de 14 milhões de reais por mês. Os dados são todos oficiais do Portal da Transparência.

Se o governo afirma que as arrecadações mensais do período da atual gestão são menores do que as do mesmo período, um ano antes, também mente. Os meses de julho, agosto, setembro e dezembro de 2018; e janeiro e fevereiro de 2019 apresentam arrecadações superiores a esses mesmos meses um ano antes. Destaque para a comparação entre o mês de dezembro de 2018 (arrecadação de R$ 119.347.190,50) e o mesmo mês em 2017 (R$ 64.425.258,02) – a receita quase dobrou em um ano.

Por isso, volto a dizer, das duas uma: ou a prefeitura mente quanto diz que há queda na arrecadação (então não há desculpa para não pagar trabalhadores e não investir na cidade), ou mente os dados oficiais. Por isso, é preciso lutar contra a mentira, especialmente quando atinge o bolso do trabalhador, o desenvolvimento do comércio local e o avanço econômico e social da cidade.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Rafael propõe criação do Parque Municipal Sebastião Lan para preservar Fazenda Campos Novos.



Nesta semana o Vereador Rafael Peçanha apresentou e conseguiu aprovação unânime no Plenário da Câmara de Indicação na qual solicita a criação do Parque Municipal Sebastião Lan para preservar Fazenda Campos Novos.

- Seria uma área preservada dentro da Fazenda e manejada para exposição da fauna, flora e produção agrícola local, ajudando o produtor rural a vender seus trabalhos e impedindo avanços da especulação naquela área histórica - disse Rafael.


Rafael pede adesão do Município a Programa Federal.

Nesta semana o Vereador Rafael Peçanha apresentou e conseguiu aprovação unânime no Plenário da Câmara de Indicação na qual solicita ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da cidade, tendo em vista a adesão do município a programa federal que aumenta repasses de verba para o setor em troca dessa readequação.

- Não basta criticar, é preciso apresentar saídas e atitudes - disse Rafael.


Cabo Frio terá Ouvidoria/Defensoria do Idoso e Hemeroteca Municipal.

Os Projetos de Lei que criam a Defensoria/Ouvidoria do Idoso e a Hemeroteca Municipal em Cabo Frio, de autoria do Vereador Rafael Peçanha, foram aprovados pela Câmara.

A Hemeroteca é um arquivo virtual de documentos históricos disponível na Rede Mundial de Computadores, para auxiliar pesquisadores e estudantes. A medida segue agora para a sanção ou veto do Prefeito.



Já a criação da Ouvidoria/Defensoria da Pessoa Idosa foi vetada pelo Prefeito, mas a decisão foi derrubada pela Câmara, que irá promulgar a nova Lei.



- Considero duas importantes medidas nas áreas de Cultura/Pesquisa/Educação e Melhor Idade. Não basta criticar, é preciso propor políticas públicas e soluções. Estamos trabalhando nisso - disse Rafael.

Rafael Peçanha quer desvendar o "Mistério da Reforma Administrativa".



O Líder da Oposição, Vereador Rafael Peçanha, solicitou à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio dados oficiais financeiros do município para compará-los com a proposta de Reforma Administrativa enviada à Câmara pelo Executivo.



- A Reforma propõe um gasto mensal de 3,7 milhões com 1225 comissionados de 17 secretarias e diz que houve redução. Mas o Portal da Transparência não deixa claro os números e valores atuais. Então como saber se de fato haverá economia? As Secretarias aumentariam, pois hoje são 13. Não há transparência, por isso, a Reforma não me convence - afirmou Rafael.

Rafael notifica Secretaria e Conselho sobre crise na Educação.



Nesta semana o Líder da Oposição na Câmara, Vereador Rafael Peçanha, notificou a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Cabo Frio, em busca de dados e informações sobre a crise na rede municipal.



- Há notícias de contratados pelo processo seletivo demitidos; "erros" em pagamentos; calote em gratificações e problemas no transporte escolar, além do depoimento do Secretário de Fazenda no Conselho, que pode trazer novos elementos sobre as denúncias de desvios na Educação. Quero acesso a todos esses documentos, dados e informações. Vou fiscalizar e agir - afirmou Peçanha.


Nesta sexta, a Educação recebeu pagamento apenas dos efetivos. O "calote" no contratado também foi alvo de críticas do vereador.

- Não pagaram os contratados no prazo legal (quinto dia útil) e ainda querem demitir quem entrou via processo seletivo. O fracionamento do pagamento tem nosso repúdio e de toda a categoria e coloca em cheque promessas como reajuste e isonomia, acordadas com o Executivo para o próximo mês. Se precisar, vou à Justiça junto com a categoria - disse Rafael.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Rafael denuncia irregularidade em pregão de 33 milhões da Saúde.




O Líder da Oposição na Câmara, Vereador Rafael Peçanha, denunciou na tribuna da Sessão de hoje uma irregularidade no pregão de 33 milhões de reais, realizado ontem, para compra de medicamentos pela Prefeitura de Cabo Frio. 

- O governo precisa convencer, com dados, que a Reforma Administrativa é boa para a cidade, porque as atitudes da Prefeitura, até agora, só têm prejudicado o município. O pregoeiro exonerado participou do Pregão de medicamentos ontem. Isso é culpa de um governo que exonerou em massa antes da aprovação da Reforma, deixando um hiato no funcionamento da máquina pública. Isso é uma irresponsabilidade. Vou pedir a anulação dessa licitação - Disse Rafael


Para assistir ao discurso na íntegra, clique AQUI.

segunda-feira, 3 de junho de 2019

EQUIPE DE RESGATE DE TAMOIOS A UM PASSO DE VIRAR LEI.



A Câmara aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de autoria do Vereador Rafael Peçanha, que cria a equipe de resgate e salvamento de Tamoios.

- Estamos agora muito perto da realização deste sonho do povo tamoiense, um sonho de salvar vidas na Rodovia da Morte. Enquanto aguardamos a sanção do Prefeito, seguimos trabalhando para resolver os problemas da nossa cidade - disse Rafael, que é Líder da Oposição em Cabo Frio.

O trecho da Rodovia Amaral Peixoto no Distrito registra altos índices de acidentes fatais, mas não possui nenhuma estrutura pública de resgate ou salvamento.