quarta-feira, 18 de outubro de 2017

VÍDEO | A CULPA É DE QUEM?


Na tribuna, na noite de ontem (17/10), o Vereador Rafael Peçanha discutiu o Projeto de lei que reestrutura o processo de consulta para eleição das equipes de direção das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Cabo Frio e denunciou, mais uma vez, o desrespeito do governo com os servidores, que, em sua maioria, não receberam ainda seus salários e já estamos no décimo-primeiro dia útil do mês.

#RafaelPeçanha #DiretoAoPonto

VÍDEO | FOI REJEITADO o Requerimento que solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 1022/87 que prioriza o pagamento de aposentados e pensionistas

video

O Vereador Rafael Peçanha apresentou, na noite de ontem (17/10), um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 1022/87, que prioriza o pagamento de aposentados e pensionistas. O requerimento foi rejeitado e esses servidores só receberam até hoje apenas 40% do salário. "Está explicado! Deixar o servidor que mais precisa à míngua é uma maldade, mas também uma ilegalidade." afirmou, Rafael Peçanha.

#RafaelPeçanha #NaLutaPorTodosOsServidores

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

15 de Outubro, Dia do Professor.

video



#15deOutubro
#DiaDoProfessor

Ontem foi comemorado o Dia do Professor, Rafael na tribuna da Câmara, durante a sessão de terça-feira, deixou um trecho de sua reflexão sobre a agressão a um Professor da Rede Municipal de Cabo Frio. "Somos agredidos todos os dias, direta e indiretamente, quando temos nossos direitos cerceados e nossa Educação desestruturada. Para onde estamos indo? Quais as saídas e soluções? Que este 15 de outubro seja de reflexão e buscas de caminhos. O que temos a comemorar? Listo abaixo uma breve prestação de contas de minha atuação em favor do professorado:"


1. Criação da Comissão da Educação
2. Autor da CPI da Educação
3. Emendas para ampliar a GLP (hora-extra da Educação)
4. Pedido de estudo técnico para implementação da isonomia salarial
5. Projeto de lei que limita número de alunos em sala na rede municipal
6. Projeto de lei que regulamenta o funcionamento de conselhos escolares
7. Projeto de lei que regula o uso de cantinas nas escolas municipais
8. Requerimento sobre abertura de conta própria para gastos da educação
9. Iniciativa para implementação do Parlamento Juvenil
10. Indicação da nova lei do Conselho de Alimentação Escolar
11. Projeto de lei que cria o programa "Lei Maria da Penha vai à Escola"
12. Emenda ao projeto de lei sobre agressões nas escolas para ampliar a proteção a todos os profissionais da educação

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

VÍDEO | Rafael Peçanha fala sobre Educação na Câmara Municipal.


Na sessão de 10 de outubro de 2017, comentei criticamente o comunicado da Secretaria Municipal de Educação sobre greve e pagamento de servidores, além de abordar as novas ameaças ao Colégio Municipal Rui Barbosa; o projeto de lei sobre eleição para diretores de escolas; os três requerimentos de minha autoria sobre prioridade de pagamento para aposentados; calendário salarial e respeito ao quinto dia útil. Finalizando, prestei minha solidariedade ao professor Augusto César, agredido por alunos na Escola Municipal Edith Castro dos Santos, em Cabo Frio. 

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Rafael Peçanha protocolou no TCE-RJ pedido de investigação referente aos erros no edital de licitação na ordem de 6 milhões de Reais em contratos emergencias à empresa Prime.


Ontem, Rafael Peçanha foi pessoalmente à sede do TCE-RJ, na cidade do Rio de Janeiro, protocolar pedido de investigação referente aos erros contidos no edital de licitação da Comsercaf, que deram brecha para renovação de contrato emergencial com a empresa Prime, na ordem de quase 6 milhões de reais. Enquanto isso, até a presente data (06/09), quinto dia útil os servidores estão sem o pagamento. Basta!
#RafaelPeçanha
#DeOlhoNasContasPúblicas



Várias cidades do estado estão sendo investigadas por inserirem erros propositais em suas concorrências, só para motivarem a manutenção de empresas emergenciais. SAIBA MAIS: http://www.rafaelpecanha.com/…/com-novo-aditivo-empresa-pri…

VÍDEO | Rafael Peçanha comenta sobre a decisão do STF, assim como a notificação ao TCE-RJ referente ao aditivo concedido à empresa Prime.


video

"AS MADRES TERESAS VENCERAM GILMAR MENDES" | Acabo de usar a tribuna para comentar a decisão de ontem do STF e para apresentar projeto de lei de minha autoria que tornam mais rigorosas as multas e sanções a derrubadas de prédios históricos. Finalizei comunicando que notifiquei hoje pessoalmente o TCE-RJ para que analise o último aditivo concedido à empresa Prime pela Comsercaf. #RafaelPeçanha

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Projeto de Lei que cria Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama é lançado por Rafael Peçanha na Câmara Municipal.

Como gesto concreto do Outubro Rosa, ontem lancei o Projeto que cria uma política pública destinada a abordar, orientar e encaminhar todos os homens e mulheres atendidos na saúde básica municipal (ESF's, UBS's, "postinhos") a consultas, tratamentos atividades voltadas para a prevenção ao câncer de mama. Trata-se de um sonho construído a várias mãos (Amigas da Mama, Secretaria de Saúde, Coordenadoria de Ciência e Tecnologia) que buscará parcerias com instituições de ensino para capacitar gratuitamente servidores e voluntários para agir nessa missão. Na semana que vem já teremos a primeira reunião com todos os órgãos e entidades envolvidas neste grande mutirão. Não basta ser autor de uma ideia, é preciso fazê-la acontecer. 




quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Vereador Rafael Peçanha comenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela validade da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral

"Considero de grande importância para todo o país a decisão de hoje no STF. Os princípios da moralidade e da razoabilidade venceram aqueles que quiseram descredibilizar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Insegurança jurídica é o que vivemos atualmente, com tantos políticos ocupando cargos ao arrepio da lei, utilizando a procrastinação judiciária e a imunidade parlamentar para se manterem ilegalmente no poder. Defendo que o Brasil deu um grande passo na direção de uma nova política. No que se refere aos efeitos dessa votação para nossa cidade, estarei aguardando a sessão de amanhã no mesmo Tribunal, bem como os julgamentos específicos que virão sobre o nosso caso municipal. Nosso mandato continuará forte, fiscalizador e combativo, sob a presença de qualquer governo ou governante, torcendo para que mais vitórias da democracia, como a de hoje, venham a clarear os horizontes da nossa terra. De minha parte, seguirei trabalhando como sempre, com o foco firme, pois há muito a se fazer e a se consertar em Cabo Frio."

#RafaelPeçanha

VÍDEO | Rafael Peçanha critica gastos da Comsercaf com empresa Prime e apresenta Projeto de Lei para prevenção ao câncer.


"PINTA-SE COQUEIRO, POSTE, MEIO-FIO. SÓ NÃO PINTA O SALÁRIO NO BOLSO DO TRABALHADOR" | Na sessão de hoje, manifestei meu voto favorável ao projeto de lei para eleição de diretores, apresentando também proposta de minha autoria, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama na rede básica de saúde. Finalizando, manifestei meu repúdio aos gastos da Comsercaf com a empresa Prime, enquanto sobra o discurso da "crise", mas faltam tantos direitos para o trabalhador.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Com novo aditivo, empresa Prime somará mais de 35 milhões de reais em contratos emergenciais com a Comsercaf até novembro.

A recente publicação de mais um aditivo de quase 6 milhões de reais para a empresa Prime, contratada emergencialmente pela Comsercaf para prestar serviços de limpeza ao município, fez com que a entidade privada alcançasse a marca de mais de 35 milhões de reais a serem gastos com ela pelo município até novembro deste ano. O detalhe é que o prazo para contratação emergencial pelo município já estourou há muito tempo. Acompanhe a tabela de evolução dos valores:


A recente publicação de quase 6 milhões de reais é justificada pela Comsercaf diante da suspensão, pelo TCE-RJ, da licitação que seria realizada em agosto, para a contratação definitiva de empresa para a prestação deste e de outros serviços, pelo valor de quase 73 milhões de reais. Como os serviços precisam ser realizados, a contratação emergencial "precisou" ser aditivada. 



Foram encontrados dezenas de erros no edital, de acordo com o TCE-RJ. O mesmo Tribunal está de olho, é preciso lembrar, em editais de lixo que são publicados com erros propositalmente, exatamente para serem suspensos e darem margem e justificativa para novas contratações emergenciais. Será que foi o caso de Cabo Frio? Isso já ocorreu em Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia, Magé e outros municípios. Veja você mesmo:

Edital de coleta de lixo em Angra está na mira do novo TCE

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/edital-de-coleta-de-lixo-em-angra-esta-na-mira-do-novo-tce-21484276.html

TCE quer criar 'folhas corridas' de prefeitos que criam editais com falhas

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tce-quer-criar-folhas-corridas-de-prefeitos-que-criam-editais-com-falhas-21519741.html

TCE aponta irregularidades em licitações da Prefeitura de Magé

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tce-aponta-irregularidades-em-licitacoes-da-prefeitura-de-mage-21456305.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Berenice