quarta-feira, 29 de março de 2017

PRIMEIRA PLENÁRIA DO MANDATO | Já pensou se VOCÊ pudesse decidir como seu vereador vai atuar?


A PLENÁRIA é um espaço democrático, que será aberto constantemente com um tema específico, para que toda a população possa participar, discutir e opinar sobre o mandato. Além de proporcionar ao vereador a oportunidade de prestar contas de sua atuação, tudo o que for decidido, ao final, pelo coletivo, será efetivado pelo parlamentar como compromisso, afinal, numa democracia, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (CRFB, art. 1º). Assim, saímos do discurso para a prática, fazendo do nosso trabalho, de fato, um mandato popular e participativo.




Na pauta desta segunda, além da prestação de contas e dos temas livres a serem levantados pelos presentes, discutiremos:

1. Projeto de lei que regulamenta as cantinas escolares;
2. Projeto de lei que regulamenta os conselhos escolares;
3. Projeto de lei que regulamenta o passe-livre estudantil;
4. Remoção e remanejamento de profissionais da educação;
5. Emendas ao projeto de lei que regula o combate à violência nas escolas.

VOCÊ é meu convidado.


VOCÊ é minha convidada.

A plenária possui apenas quatro regras:

1. Todos os presentes têm direito a voz e voto.
2. As decisões da plenária devem se restringir especificamente ao tema.
3. O vereador assume o compromisso de assumir integralmente no mandato as propostas decididas pela plenária.
4. Só a plenária pode alterar suas regras de funcionamento.

FISCALIZANDO | Vereador se reúne com presidência da Prolagos para levar reclamações da população e fazer cobranças à concessionária.

Passei décadas vendo a discussão sobre os culpados das enchentes nas chuvas de Cabo Frio e pude observar um grande interesse, por parte de muitos, em criar palanques em vez de buscar soluções. Sabendo que tenho que fazer diferente, hoje, pela manhã, estive com o presidente da Prolagos, Carlos Roma; o diretor, Thiago Maziero; e o coordenador de comunicação; Ricardo Azevedo. Num encontro muito proveitoso, cobrei o inteiro teor do contrato de concessão e seus aditivos; a tabela de reajuste da altíssima tarifa; a transparência no sistema de abertura de comportas, entre outras demandas. Tivemos boas notícias. Vejamos: em abril, obra a ser iniciada, na Rua Jonas Garcia (entre o Boulevard Canal e a ponte Feliciano Sodré) e que irá reduzir os alagamentos os locais. Assumi o compromisso de ajudar na transparência da tarifa social, para que, quem mais precisa, venha a pagar menos. Assumi, também, como bandeira do mandato, a luta pela implementação do ICMS verde no município, a exemplo de São Pedro da Aldeia, com o objetivo de baratear a conta de água do cidadão. E o compromisso de lutar pela obra compensatória para o esgotamento do bairro Vila do sol - promessa que cobraremos do governo do estado. Por fim, ouvi da presidência o compromisso da migração para a rede separativa absoluta e de estudos para a implementação de tarifa diferenciada para o veranista e de incentivo municipal para a ligação das fossas individuais, na rede separativa nos bairros que já possuem esse sistema. 


Os cortes por inadimplência também foram tema da conversa. , esse foi outro problema que levantei. Nossa proposta foi um sistema de revisão e parcelamento de dívidas por bairro, com a ponte feita pelas associações de moradores. Em troca, quem parcela a dívida poderá entrar no programa tarifa social, dependendo do caso, com desconto de até 50% na tarifa.

EDUCAÇÃO | Ampliação no combate à violência nas escolas e ônibus escolares são medidas do mandato.

Na sessão de quinta-feira apresentei à Câmara municipal que indicação para que as crianças dos bairros Vila do Sol e Foguete voltem a usufruir de transporte específico e gratuito para estudar. Também apresentei emenda ao projeto de lei que torna mais rígida a apuração de agressões na escola, estendendo a medida não apenas a professores e diretores, mas a todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.



ARTIGO | Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 25 de março de 2017.


RESPONSABILIDADE | Da tribuna, na sessão do dia 24, apresentei à sociedade alguns argumentos técnicos em defesa do ensino médio, e, ao defender a proposta do bloco de oposição para a manutenção do segmento na rede, solicitei formalmente à presidência que toda a Casa pudesse elaborar uma defesa oficial a ser entregue ao Executivo, o que de fato aconteceu com sucesso na data de ontem. Aguardamos a resposta do governo com expectativa e com a certeza de que nossos colégios são sim viáveis - basta querer e tratar a educação da nossa gente como prioridade.


Na sessão de quinta-feira (24) defendi as escolas Arlete Rosa Castanho e Nilo Batista, em favor do ensino médio. A exaltação ao povo negro e o incentivo à linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) precisa deixar de ser um discurso e se tornar uma prática, sob o risco de sermos marcados pela história como irresponsáveis por esta incoerência social.


Legislativo apresenta ao Executivo proposta em favor da manutenção do Ensino Médio.

Na reunião ampliada do dia 24, sexta, realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, apresentamos ao Executivo e ao Ministério Público uma proposta unânime de todos os vereadores e vereadoras, bem como das direções das escolas de ensino médio da rede, em favor da manutenção do segmento em nossa cidade. Uma proposta técnica, estudada, que fez com que os parlamentares se debruçassem sobre números e dados, a fim de deixar de lado o mero discurso do "pode" ou do "não pode" e partir para a prática. Nosso bloco da oposição já havia apresentado sua proposta na sessão de quinta-feira, quando então iniciamos um diálogo com a base do governo durante toda aquela noite e a manhã do dia seguinte, a fim de alcançar o consenso, não apenas entre nós, mas com as comunidades escolares afetadas. O documento abaixo é fruto de muito debate onde se pensou, acima de qualquer diferença, nos filhos e filhas de Cabo Frio. Para seguir trazendo a transparência como nosso marca, disponibilizamos integralmente aqui o documento final, que está sendo analisado pelo Executivo, do qual aguardamos uma resposta na segunda-feira. Sou e sempre serei um defensor da educação; um crítico dos que a sucateiam e um apoiador dos que a exaltam.






DEU NO JORNAL | Oposição critica duramente anulação da rejeição das contas do prefeito de Cabo Frio.


sexta-feira, 24 de março de 2017

Oposição na Câmara apresenta à sociedade proposta técnica em defesa da manutenção do Ensino Médio.

Na sessão de ontem, como líder da oposição na Câmara, apresentei formalmente à presidência e à população de Cabo Frio uma proposta técnica, elaborada pela base oposicionista, em defesa da manutenção do Ensino Médio, a ser defendida diante do Poder Executivo e do Ministério Público. Agora pela manhã, todos os vereadores e vereadoras se reunirão, e a base do governo na Casa apresentará também a sua proposta, com o objetivo de elaborarmos um documento de consenso, no qual todo o Legislativo manifeste às demais autoridades e à sociedade seus argumentos em favor das nossas escolas. Na sequência, reuniremos as direções dos colégios, a fim de que a redação final do termo tenha o aval das comunidades escolares. Tenho a certeza de que chegaremos ao entendimento interno na Câmara, e a confiança de que uma defesa do Ensino Médio que una todos os vereadores e vereadoras, bem como as direções, alunos, pais e profissionais da educação, terá um grande peso na Reunião Ampliada de hoje às 14h, com a Promotoria e o Prefeito. Eu acredito na vitória da Educação.




quarta-feira, 22 de março de 2017

"ESTA CASA NÃO PODE SER MARIONETE NA MÃO DO PREFEITO" | Vereador Rafael Peçanha critica duramente votação que anulou rejeição de contas do Executivo e abre duas ações no Judiciário contra o ocorrido.

Defesa do Ensino Médio, em todas as unidades que o oferece, diante do excesso de nomeações do governo também é pauta na tribuna.

Na sessão desta terça-feira (21), de forma bem contundente, o vereador Rafael Peçanha criticou a elaboração,  a tramitação e a votação do Projeto de Resolução 044/2017, que tem como objetivo anular a sessão de 18 de agosto de 2016, que rejeitou as contas do então ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes, hoje, de volta ao cargo. 
Para o parlamentar, parece haver outras motivações por trás da medida.

- Fiz questão de relatar tudo o que está acontecendo através de uma representação ao Ministério Público, que protocolei hoje à tarde. Caso o Judiciário concorde que os argumentos técnicos apresentados não são legais, terei de afirmar nesta tribuna, em primeiro lugar, que acho que alguém está com medo de cair. Em segundo lugar, que a medida fere os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e separação de poderes, pois é o prefeito pedindo à sua base, que é maioria nesta casa, que anule uma votação que o prejudicou. Esta Casa não pode ser marionete nem ursinho de pelúcia na mão do prefeito - disparou.






A condução da votação, em regime de urgência especial, sem que houvesse tempo hábil para análise e discussão, também foi repudiada pelo líder da oposição.

- Trago em minhas mãos, senhor presidente, o memorando que apresentei solicitando o inteiro teor do projeto, com os pareceres que o fundamentam. Está aqui a cópia. Só tive acesso às 17h10min. Sabemos das questões logísticas, mas não houve tempo hábil para analisar o projeto. Esta votação está, sim, sendo feita a toque de caixa porque a Casa de Leis não pode prezar pela ilegalidade, senão temos, aí, uma disfunção da democracia, uma verdadeira esquizofrenia política  - criticou o vereador.

O Projeto de Resolução foi votado com regime de urgência e aprovado com os votos contrários do vereador Rafael Peçanha e dos demais vereadores de oposição, perfazendo quatro votos contrários, tanto ao requerimento de urgência quanto ao projeto. 

Hoje, Rafael estará despachando com a Promotoria sobre a representação aberta ontem e dando entrada também num mandado de segurança contra o ocorrido na sessão de ontem. 

Ensino Médio também é pauta de debate na sessão.

Na outra metade do discurso, Rafael fez uma veemente defesa do Ensino Médio na rede municipal.

- Do meu coração, criei o slogan "o Rui lutou por mim, eu vou lutar pelo Rui". Porque quando eu fui perseguido politicamente em 2013, o Rui foi às ruas comigo. Eu venci e, em seguida, o colégio foi ameaçado, mais uma vez, de fechar. Fomos juntos às ruas de novo e vencemos. No Rui, nós ajudamos a formar mais do que alunos. Ajudamos a formar cidadãos críticos, que incomodam governos. Acho que por isso todos os prefeitos querem fechar o Rui. Não será dessa vez. Não vamos jogar a toalha. A luta está apenas começando.


As demais unidades que oferecem o Ensino Médio na rede também receberam a defesa do vereador.

- Hoje, eu estive pela manhã na Escola Nilo Batista. Poderíamos estar discutindo, no dia mundial de luta contra a discriminação racial, avanços em defesa da comunidade negra. Mas passamos a manhã nos organizando não para ganhar direitos, mas sim para não perder direitos que a comunidade afrodescendente da zona rural tem de estudar. Lamentável. É um retrocesso. E o Arlete Rosa Castanho? Onde essas pessoas vão estudar? Não há escola especializada no tratamento de surdos e mudos na região. Vamos mandar todos para a rua? Reafirmo nosso compromisso: defender a manutenção de todas as escolas de Ensino Médio - destacou o edil.

A incoerência financeira do governo também foi citada na defesa do segmento:

- Tenho aqui em minhas mãos um levantamento feito pela minha equipe sobre publicações de nomeações de portarias e cargos comissionados até a data de ontem. São 510 nomeações em 3 meses, 382 no geral e 128 só na Comsercaf. Por isso repito: o governo tem que bater no peito e assumir a responsabilidade com o Ensino Médio, porque dinheiro tem.

Cabe destacar que, com 79 dias de governo analisados pelo balanço, temos uma média de mais de 6 (6,5) nomeações por dia. Na manutenção dessa média o número final dos quatro anos seria de 9.490 nomeações.