quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Rafael afirma que só resta ir às ruas em defesa do servidor.


Em comunicado nas redes sociais hoje, o vereador líder da oposição, Rafael Peçanha, manifestou decepção com o poder judiciário nas lutas contra os abusos do governo Adriano em relação ao servidor. O parlamentar afirmou também que só resta ir às ruas em defesa da categoria e que está à disposição para esta luta nas vias da cidade:

Quinto dia útil e, ao que tudo indica, à meia-noite, ainda teremos servidores sem salário de dezembro e décimo-terceiro. Com raras exceções, o poder judiciário se omite e os instrumentos de enfrentamento a esse abuso recorrente têm se esgotado e se mostrado cada vez mais ineficientes. Eu vim dessa luta, e, como vereador, tenho buscado todas as ferramentas legislativas e jurídicas para esse combate, mas o sistema, em grande parte, bloqueia esses avanços. Nestes 3 anos de mandato, continuei me fazendo presente, na medida do possível, nas assembleias e atos dos servidores, como outra forma de enfrentamento destes males. Não me resta alternativa, a não ser seguir nesta dupla missão (ações parlamentares + mobilizações), intensificando, a partir de agora, a luta nas ruas da cidade. Podem contar comigo. Vim das ruas, sigo nelas e nelas lutaremos sempre. 

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Rafael denuncia ao MP atraso no pagamento e no décimo-terceiro do servidor.



Vereador notificou também as Secretarias de Saúde e Mobilidade sobre licitações de medicamentos e de parquímetros na cidade, deixando claro que seu trabalho não terá recesso.

Na tarde desta sexta (3), o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, entrou com uma representação junto ao Ministério Público, denunciando o atraso no pagamento dos servidores e no décimo-terceiro da categoria.

- O calendário divulgado já fere o artigo 98 da Lei Orgânica. Não tem desculpa, é um absurdo - disse Rafael.

O vereador, que também é servidor concursado do município, lamentou a ineficiência do Judiciário em denúncias anteriores que fez sobre o assunto, mas ressaltou algumas diferenças neste caso:

- Estamos no início do ano, pico de arrecadação. A Câmara aprovou uma liberação para o prefeito remanejar o orçamento na ordem de quase 90 milhões de reais, pedido que ele mesmo fez oficialmente, dizendo que usaria essa liberalidade para pagar o servidor. A Câmara aprovou projeto de lei de minha autoria que normatiza o calendário de pagamento, o prefeito vetou, nós derrubamos. Logo, a situação hoje é mais grave, todos os elementos indicam irresponsabilidade e ausência de justificativa. Infelizmente, a Justiça não foi tão eficiente como, na minha opinião, deveria ter sido em denúncias anteriores que fiz sobre atrasos de salários. Mas é preciso insistir na luta, utilizando todos os meios legais possíveis através do mandato que me foi conferido pelo povo. Já fiz projetos de leis, requerimentos, denúncias como esta, participo das mobilizações nas ruas contra esses abusos...é uma luta árdua, não podemos parar - desabafou Peçanha.

O parlamentar também notificou a Secretaria de Saúde, pedindo explicações sobre a licitação de 52 milhões de reais em medicamentos na noite do dia 23. Para Rafael, "a prefeitura já gastou milhões em medicamentos, quer gastar mais, mas ninguém vê remédio em posto ou hospital".

Peçanha lembrou ainda que notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a licitação dos parquímetros de estacionamento, que não consta no Portal da Transparência. Rafael apresentou requerimento sobre o caso no dia 19 de dezembro, última sessão da Câmara do ano de 2019, conseguindo sua aprovação por unanimidade. O Poder Executivo tem 30 dias para enviar todas as informações sobre o assunto para o vereador.

CLIQUE AQUI e assista ao vídeo explicativo de Rafael sobre os três casos.

Clique nas imagens abaixo e acesse a íntegra da Representação ao Ministério Público sobre o pagamento dos servidores.















Clique na imagem abaixo e acesse o ofício à Secretaria de Saúde sobre a licitação de medicamentos.



Clique nas imagens abaixo e acesse os ofícios e requerimentos enviados, pedindo explicações sobre os parquímetros.



quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Prefeitura de Cabo Frio faz licitação nas vésperas de Natal: 52 milhões em medicamentos.


Parece brincadeira, mas não é: o mais novo presente de grego no Natal da Prefeitura de Cabo Frio é uma licitação de mais de 52 milhões de reais, cuja reunião foi realizada no apagar das luzes natalinas, terminando na noite do dia 23 de dezembro. O procedimento não foi concluído e nova reunião está marcada para o dia 6 de janeiro.

- Vou questionar na justiça. A prefeitura já gastou 7,5 milhões numa compra emergencial de medicamentos que o nosso mandato está questionando no TCE-RJ. Gastaram quase 800 mil reais em despesas liquidadas de remédios no primeiro quadrimestre deste ano. Fizeram adesão a atas de outros municípios, tentaram fazer uma licitação de mais de 33 milhões de reais em junho...mas ninguém vê remédios em hospitais e postos. O povo está tendo que comprar! É muito dinheiro para a máfia dos medicamentos, vou à luta - se indignou o vereador Rafael Peçanha, Líder da Oposição, nas redes sociais.

Clique AQUI e assista ao vídeo-denúncia do vereador.

Leia abaixo, na íntegra, a ata da reunião da licitação:










quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Rafael exige fim da relotação para E.M. Luis Lindenberg.


Um dia após a Câmara ter aprovado por unanimidade um Decreto Legislativo que revoga o Decreto de fechamento da E.M. Luis Lindenberg, o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, notificou a Secretaria Municipal de Educação, exigindo a suspensão do edital de relotação dos profissionais da unidade.

- Relotação só tem sentido quando a escola é extinta. Como a Câmara derrubou o decreto do prefeito, que fecharia o Lindenberg, não há sentido em seguir assim- afirmou Rafael .


domingo, 15 de dezembro de 2019

Rafael torna público seu Relatório de Prestação de Contas do Mandato sobre 2019.


Um relatório de quatro páginas, contendo as principais ações do mandato no ano de 2019, foi lido e comentado na Coletiva de Imprensa, convocada pelo vereador Rafael Peçanha, na última quinta, dia 12, no Tamoyo Esporte Clube. 

Para Rafael, prestar contas de sua atuação é mais do que uma obrigação, tendo em vista que seu  mandato foi "escolhido e é pago pelo povo", conforme afirmou na reunião do dia 12.

Vamos ao relatório na íntegra:





Em Coletiva de Imprensa, Rafael presta contas do mandato e anuncia novidades para 2020.


Na última quinta, dia 12, o mandato popular e participativo do vereador Rafael Peçanha reuniu a imprensa e amigos para prestar contas do trabalho desenvolvido no ano e apresentar novidades sobre sua pré-candidatura à Prefeitura em 2020. 

O encontro serviu também como encerramento do ano para o o grupo político. 

Agradecemos a todos e todas que compareceram e ajudaram esse papo democrático acontecer!

Acompanhe todas as fotos do encontro pela lente de Clebinho Rodrigues, clicando AQUI.

Acompanhe também a grande repercussão da imprensa em relação ao evento, clicando nos nomes dos veículos abaixo:






terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Ideia de Rafael pode realizar sonho de Consórcio de Saúde.



Foi aprovada a proposta do vereador Rafael Peçanha sobre a criação de um Fórum Popular Permanente de Acompanhamento da Regularização do Consórcio Intermunicipal de Saúde. 

A ideia foi lançada ontem pelo parlamentar durante Audiência Pública convocada pela OAB e Ministério Público, que contou ainda com representantes do Poder Executivo municipal, Legislativo, Conselho Municipal de Saúde e outras instituições do poder público e sociedade civil. 

Reuniões mensais com representantes de todos esses segmentos passarão a ser realizadas para definir ações e estratégias de pressão junto aos prefeitos e casas legislativas para que O Consórcio saia do papel.

- Não basta criticar, é preciso achar saídas. Sem União e pressão não haverá vitória - afirmou Rafael .

sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Rafael vai fiscalizar "ajuda" do governador "para não ter maracutaia".



O vereador Rafael Peçanha, líder da oposição em Cabo Frio, publicou em suas redes sociais seu discurso na sessão da última quinta:

"Cobrei na tribuna que o prefeito cumpra o compromisso de não fechar a E.M. Luis Lindenberg e o ensino médio da escola Arlete Rosa Castanho. Aproveitei para avisar que irei fiscalizar fortemente a ajuda financeira do governador, para que seja usada para o povo e não para maracutaia!"

Assista ao discurso clicando AQUI.

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Rafael notifica MP e Conselhos contra fechamento de escolas em Cabo Frio.



O vereador Rafael Peçanha vai notificar o Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação e o Conselho da Pessoa com Deficiência contra o fechamento da Escola Luís Lindenberg, o fim do Ensino Médio da Escola Arlete Rosa Castanho e o fim da integralidade de creches municipais. 

Segundo Rafael, a Secretaria Municipal de Educação está cometendo um crime, desobedecendo o Plano Municipal e a Constituição. 

- Educar não é despesa, é investimento! Vai ter gente saindo presa desse governo. Estou do lado das escolas e na luta contra esse absurdo! 

CLIQUE AQUI E ASSISTA à fala de Rafael sobre o assunto.

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Rafael repudia fechamento de escolas em Cabo Frio: "Governo perdeu o respeito".



Em suas redes sociais, hoje, o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, criticou o fechamento de escolas municipais na cidade:

-É absurda a intenção da secretaria municipal de educação de fechar a escola Luis Lindenberg e o ensino médio da escola Arlete Rosa Castanho. Em 2017, participei da luta pela manutenção desse segmento na rede municipal - vencemos, mas querem este retrocesso, aliado ao maior de todos: fechar escolas, enquanto deveríamos ampliá-las, para que mais crianças fiquem fora das ruas e da criminalidade. Coloco meu mandato à disposição das comunidades escolares, contra essas medidas deploráveis. Governo que fecha escola não merece respeito - afirmou o parlamentar em sua página. 

O vereador afirmou que irá notificar a secretaria e as direções das escolas em busca de uma solução. 

Câmara aprova projeto de Rafael: até 40% de insalubridade para servidores.



Na noite desta terça (26), a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o projeto de lei 27/2019, de autoria do vereador líder da oposição, Rafael Peçanha. 

A medida altera o artigo quarto da lei 547/82, que limitava o pagamento do adicional de insalubridade do servidor em 10% sobre os vencimentos. Atualmente, a CLT prevê percentuais de 10%, 20% e 40%, de acordo com o nível de insalubridade do trabalhador.

- A lei estava defasada. O que fiz foi adaptá-la aos percentuais da CLT, mesmo porque essa antiga legislação municipal vinha sendo utilizada pelo governo e também pelo TCE-RJ como respaldo para limitar esse direito no percentual mínimo. Agora sim estamos dentro da lei trabalhista como um todo- comemorou Rafael.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.