quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Prefeitura regulamenta estágio obrigatório na administração pública.

Vagas serão divulgadas trimestralmente no site da Prefeitura.


Fonte: Secretaria Adjunta de Comunicação 

A Prefeitura de Cabo Frio acaba de regulamentar o funcionamento do estágio curricular obrigatório na Administração Pública direta e indireta. 

Através da Portaria/ADCETEI Nº 1/2021, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico, a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia anunciou que divulgará trimestralmente, através do órgão de comunicação oficial da Prefeitura de Cabo Frio, as vagas de estágio obrigatório disponíveis em cada setor. 

Segundo o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Rafael Peçanha, a medida visa dar mais transparência, isonomia e praticidade à atividade. 

O documento revela que a divulgação das vagas será feita por meio de quatro editais anuais, que serão publicados até o último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro, sendo facultado à Secretaria Ajunta de Ciência e Tecnologia expedir publicações extraordinárias, sempre que necessário. 

A expectativa, segundo Rafael Peçanha, é de que as primeiras vagas sejam divulgadas ainda em fevereiro. 

“Para que possamos fazer a divulgação, como determina essa Portaria, cada órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta já está nos encaminhando o quantitativo de vagas de estágio disponíveis em cada setor ou unidade integrante da sua estrutura administrativa. E as instituições de ensino regularmente conveniadas deverão nos encaminhar os alunos aptos à realização do estágio curricular obrigatório, munidos da documentação necessária e dentro dos prazos fixados, a fim de regularizarem suas atuações junto ao sistema de estágio obrigatório”, explicou Peçanha, lembrando que os estágios obrigatórios não são remunerados, e seguirão todos os protocolos de distanciamento e higienização previstos em decretos e portarias anteriores, desde outubro de 2020. 

Pelo documento, um novo sistema de divisão das ofertas de estágio, disponíveis nos diversos setores da Prefeitura, também passa a ser implementado. 

“Nele, as vagas serão divididas de forma proporcional entre as instituições de ensino conveniadas com o Poder Executivo, através de editais públicos trimestrais com ampla divulgação, para que possamos dar mais transparência e isonomia na ação”, explicou Rafael, lembrando que apesar da nova regulamentação, a Portaria também autoriza a manutenção dos estágios obrigatórios deferidos até 31 de dezembro de 2020. 

Outra novidade anunciada por Peçanha é que a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia está desenvolvendo, em parceria com alunos do curso de Tecnologia da Informação da Universidade Estácio de Sá, uma plataforma virtual para o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio. O objetivo, segundo ele, é que o aluno não precise se deslocar presencialmente em tempos de pandemia, “gerando ainda economicidade, preservação ambiental e saúde”.

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