terça-feira, 8 de setembro de 2020

Conquista histórica: lei de Rafael Peçanha garante até 40% de insalubridade para servidor municipal.



O mandato do vereador Rafael Peçanha protagonizou nesta semana uma conquista histórica para o servidor municipal: a regulamentação do Adicional de Insalubridade de acordo com a CLT e a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que prevê três faixas de compensação do trabalhador, de acordo com o nível de risco, perfazendo 10%, 20% ou 40% a mais de remuneração. 

Desde a década de 1980, Cabo Frio mantinha uma legislação que ficava em no máximo 10% essa compensação. A lei municipal 547 de 1982 foi então alterada por proposta do vereador, adequando-se às normas federais. 

Esse avanço era uma luta antiga da categoria por décadas e pôde ser transformada em realidade pelo trabalho do vereador:

- Essa vitória é resultado de muita luta. O prefeito vetou, a Câmara derrubou o veto e a presidência da Casa publicou a Lei Municipal 3.201 de 2020. É um dia histórico para o servidor. Agora vamos lutar para que ela seja obedecida - comemorou Rafael.  






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