terça-feira, 14 de julho de 2020

Rafael comemora vitórias políticas: não votação do Ibascaf, redução da CIP e do IPTU em Tamoios.



Na sessão de hoje (14), o vereador Rafael Peçanha falou sobre suas três ações na Justiça em defesa dos servidores, além de comemorar três avanços na pauta. Em primeiro lugar, não foram votadas as mudanças no regime de previdência do IBASCAF. 


A votação só ocorrerá após o recesso, ou seja, a partir de 4 de agosto. O projeto impõe, entre outras coisas, um aumento na contribuição do servidor de 11% para 14%. 15 emendas foram apresentadas pelos servidores à Casa, através do mandato de Peçanha. A segunda vitória foi o parecer favorável da CCJ à proposta do parlamentar para que a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública seja fixada por lei, e não mais por decreto. 

- O Código Tributário Nacional ordena que esse valor seja dado por lei. Trazer isso para a Câmara nos trará a chance de entrar para a história, com os vereadores legislando para reduzir este gasto absurdo da população - explicou Rafael. 

A terceira vitória celebrada foi o parecer favorável ao projeto que permite reduzir o IPTU de Tamoios pela metade, o chamado IPTU Progressivo. As matérias serão votadas também após o recesso.

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