Rafael Peçanha denuncia caixa cheio da prefeitura e dá 24 horas para que governo pague servidores.

Município recebeu quase R$30 milhões do governo federal nos últimos 20 dias.

O vereador Rafael Peçanha publicou, em suas redes sociais, os extratos de recursos enviados para a prefeitura de Cabo Frio. O parlamentar provou que a cidade recebeu quase 30 milhões de reais só nos últimos 20 dias. 

 Os valores vieram direto do governo federal. Foram 6,3 milhões de Apoio Financeiro aos Municípios; 7 milhões de FUNDEB; 9,6 milhões em royalties e 5,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, apenas para citar alguns dos repasses. 

 A bronca do vereador é o fato de que, enquanto isso, servidores licenciados, readaptados e permutados, além de outros casos, continuam sem o salário referente ao mês de junho. 

 - Notifiquei os secretários de Fazenda e Educação sobre este absurdo e darei o prazo de 24 horas para que seja efetuado o pagamento, senão, denunciarei federalmente a prefeitura de Cabo Frio, a fim de que esses valores sejam bloqueados e arrestados para saldar tal direito. Vamos até o fim contra mais essa injustiça - avisou Peçanha.

Rafael Peçanha relembra discurso na posse de prefeito: "Eu mantive tudo o que eu disse"

Hoje se completaram exatos 2 anos da posse do então prefeito eleito Dr. Adriano na Câmara Municipal de Cabo Frio.

Na oportunidade, o vereador Rafael Peçanha exigiu transparência, respeito e amor pela cidade da parte do governante e disse que apoiaria tudo que fosse bom para o município, mas combateria o que prejudicasse o povo.

- Eu mantive tudo o que eu disse naquele dia. E ele? - afirmou o vereador em suas redes sociais.

Rafael comemora vitórias políticas: não votação do Ibascaf, redução da CIP e do IPTU em Tamoios.

Na sessão de hoje (14), o vereador Rafael Peçanha falou sobre suas três ações na Justiça em defesa dos servidores, além de comemorar três avanços na pauta. Em primeiro lugar, não foram votadas as mudanças no regime de previdência do IBASCAF. 

A votação só ocorrerá após o recesso, ou seja, a partir de 4 de agosto. O projeto impõe, entre outras coisas, um aumento na contribuição do servidor de 11% para 14%. 15 emendas foram apresentadas pelos servidores à Casa, através do mandato de Peçanha. A segunda vitória foi o parecer favorável da CCJ à proposta do parlamentar para que a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública seja fixada por lei, e não mais por decreto. 

- O Código Tributário Nacional ordena que esse valor seja dado por lei. Trazer isso para a Câmara nos trará a chance de entrar para a história, com os vereadores legislando para reduzir este gasto absurdo da população - explicou Rafael. 

A terceira vitória celebrada foi o parecer favorável ao projeto que permite reduzir o IPTU de Tamoios pela metade, o chamado IPTU Progressivo. As matérias serão votadas também após o recesso.

Vereador denuncia: prefeitura de Cabo Frio está impedindo trabalhadores de receberem auxílio emergencial.

Muitos trabalhadores exonerados da prefeitura de Cabo Frio continuam cadastrados no RH, e, por isso, não conseguem receber o auxílio emergencial, nem outros direitos trabalhistas. 

O vereador Rafael Peçanha recebeu muitos casos e denúncias assim no gabinete, incluindo um ofício do estudante e empresário Davi Souza, que o despertou para a necessidade de fazer algo coletivamente quanto a este absurdo. 

Assim, o parlamentar notificou o Ministério Público do Trabalho para que essas pessoas possam ser de vez desvinculadas do poder público, ou readmitidas. 

- O que não dá é deixar o cidadão sem nenhum respaldo, nem de um lado, nem do outro - disse Peçanha.

Vereador vai à Justiça em defesa dos aposentados .

Além de ter acionado o Ministério Público Federal exigindo imediato pagamento de servidores da saúde e educação da ativa, o vereador Rafael Peçanha também notificou o Ministério Público Estadual para que exija da prefeitura o imediato pagamento dos aposentados. 

 Na petição, o parlamentar cobrou os 2 meses de atraso no pagamento dos aposentados e o cumprimento da lei municipal 1022/89 (prioridade de pagamento para a categoria ). 

 Além disso, Rafael argumentou que deixar uma categoria majoritariamente no grupo de risco sem pagamento é crime contra a saúde pública em tempos de pandemia.  

Rafael pede ao Ministério Público Federal que determine imediato pagamento dos servidores de Cabo Frio.

O vereador Rafael Peçanha acaba de pedir ao Ministério Público Federal que determine o imediato pagamento dos servidores da prefeitura Cabo Frio. 

De acordo com o parlamentar, o município recebeu quase 9,5 milhões de FUNDEB (Educação) desde 1/6 e mais de 1,2 milhões de FUS (Saúde) nos últimos dois meses de salários atrasados. Por isso, a solicitação foi feita ao MPF, que fiscaliza esses repasses.

Na petição, há a solicitação para que esses valores sejam imediatamente direcionados para os vencimentos da Saúde e da Educação, pois são verbas federais. 

A foto em que o vereador aparece é de sua última visita presencial ao MPF antes da pandemia. O protocolo do pedido foi feito virtualmente, de acordo com as recomendações da OMS.

A imprensa local notabilizou a atitude do vereador, como em matéria produzida pelo Jornal Folha dos Lagos (CLIQUE AQUI).

Imprensa local noticia indignação de Rafael com demissões na Saúde.

A imprensa local noticiou a indignação do vereador Rafael Peçanha com as demissões na Saúde de Cabo Frio e atraso no pagamento de servidores do setor em plena pandemia. O portal Prensa de Babel e a Litoral FM publicaram matérias sobre o tema, sendo o parlamentar entrevistado pela rádio nesta manhã.

Para acessar à matéria do Prensa, CLIQUE AQUI.

Para acessar à matéria da Litoral, CLIQUE AQUI.
Para acessar à matéria do Blog do Álvaro Neves, CLIQUE AQUI.

Vereador questiona 700 demissões em Cabo Frio: "ou é crime contra a saúde pública ou é improbidade".

O vereador Rafael Peçanha reagiu às demissões na Saúde da Prefeitura de Cabo Frio - em torno de 700. Utilizando uma rede social, o parlamentar disse que se trata de "mais um grande ato de desumanidade" demitir, em plena pandemia "além de atrasar os salários por dois meses". Rafael reforçou que, ao contrário, o setor "deveria ser o mais ampliado neste momento, mesmo porque há verbas federais para isso".

Rafael disse ainda que deu entrada num requerimento exigindo informações sobre o caso, com o objetivo de saber quantos e quais são, nominalmente, os servidores lotados, antes e depois dessas exonerações, nas unidades de saúde – um mapeamento de pessoal.

- Sabem por quê? Faço questão de publicar aqui o texto da justificativa para explicar: “O objetivo do pedido é responder algumas perguntas fundamentais: se o município exonerou, de uma só vez, cerca de 700 servidores na área da saúde, como o setor irá sobreviver com essa defasagem imensa, em plena pandemia? Por outro lado, se o Executivo conseguir gerir bem a saúde com 700 pessoas a menos, não seria sinal de que havia - ou há - um inchaço desnecessário no setor? Não há saída. No primeiro caso, vemos a possibilidade de um crime contra a saúde pública por parte do governo. No segundo caso, um crime de improbidade administrativa. Para saber qual das duas possibilidades é real, ou se há uma terceira, talvez numa outra dimensão ou realidade lógica, precisamos, enquanto Poder Legislativo, ter acesso a estas simples informações, afinal, embora impere nesta gestão a desorganização, não é possível que não se saiba quantos trabalhadores estão atuando em cada setor” - explicou o parlamentar.

Na oportunidade, Rafael aproveitou para repudiar o atraso salarial em todos os outros setores, especialmente em relação aos aposentados, também há dois meses sem pagamento, e finalizou declarando que "falta de empatia tem sinônimo em Cabo Frio: governo Adriano".

Rafael repudia atraso salarial e CODESCAF

Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha repudiou o que considerou um "absurdo atraso" no pagamento do servidor, especialmente da Saúde, já que parte da categoria está há 2 meses sem salário.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para, mais uma vez, manifestar sua discordância com a criação da CODESCAF, especialmente porque, na mesma sessão, foi votado um projeto do Executivo que amplia as funções da Secretaria de Desenvolvimento, o que, na concepção do vereador, torna desnecessária a criação da Empresa.

Finalizando, Rafael analisou a pandemia da Covid-19 em Cabo Frio.

- A melhor política pública contra a pandemia é estruturar o básico em nossa cidade, mas parece que "o mundo do está ao contrário e ninguém reparou..." - disse o parlamentar.