segunda-feira, 20 de abril de 2020

Vereador propõe isenção de ISS e multas para comerciantes e autônomos durante pandemia. 


O vereador Rafael Peçanha propôs medidas compensatórias aos comerciantes e autônomos que estão com suas atividades suspensas durante a pandemia do Covid-19. 

- O Congresso aprovou a flexibilização de metas fiscais e dívidas de estados e municípios em caso de queda da arrecadação interna de impostos. É a chave para isentar profissionais que estariam com suas atividades impedidas pelas políticas de prevenção - disse o parlamentar. 

Nas propostas, somente as multas devidas por comerciantes e autônomos que não estejam relacionadas aos decretos de prevenção ao Covid-19 seriam suspensas. Já o ISS seria isento para todos os profissionais que se encaixem no perfil. As propostas serão avaliadas pela comissão especial da Câmara sobre o combate ao Coronavírus, para então poderem ser apresentadas em plenário para votação.

A Folha dos Lagos repercutiu a ação (CLIQUE AQUI)





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