No
último dia 21, terça-feira, completaram-se 40 dias que os poderes públicos
municipais iniciaram ações contra a Covid-19. No dia 13 de março, notifiquei o
Secretário de Saúde, pedindo informações sobre a estrutura da rede diante do
impacto da pandemia, decretada pela OMS dois dias antes, bem como sugerindo a
criação de um Gabinete de Crise para enfrentar o problema, o que foi realizado pelo Executivo no mesmo dia.
Numa
situação caótica como esta, há três tipos de ações: preventivas (que, neste
caso, são restritivas), estruturantes e compensatórias. Considero que a prefeitura
agiu bem em relação às primeiras, mas mal em relação às outras.
Cabo
Frio foi um dos primeiros municípios a implementar medidas preventivas de
isolamento social. Porém, como não articulou medidas compensatórias a tempo, há
uma pressão forte pela flexibilização, o que seria um grande risco, diante do
crescimento da curva de contaminação.
Houve
falta de articulação com os governos federal e estadual para permitir compensações
financeiras e tributárias ao comerciante, ao trabalhador do comércio, ao
ambulante e ao profissional liberal, a fim de que a quarentena, instalada no
tempo certo, pudesse salvar vidas e não matar a economia.
Se
o tempo da medida preventiva foi perfeito, o da compensatória passou. Nosso
mandato apresentou dezessete propostas na área: sete aprovadas junto a todos os
vereadores; cinco diretamente ao Executivo; quatro à Câmara, em estudo para pauta,
e uma às concessionárias de serviços públicos. Somente a criação do Gabinete de
Crise, a doação de cestas básicas e a suspensão dos cortes de luz e água tornaram-se
realidades.
O
mesmo se observa em relação às medidas estruturantes. Qual a quantidade de
leitos e respiradores em real função de uso? Qual a quantidade de EPI’s para o
profissional de saúde? Quais as condições reais de trabalho desse profissional?
E os testes rápidos para a população? Qual o mistério do almoxarifado e do
Hospital de Campanha/Unilagos?
Servidores
em grupo de risco seguem trabalhando e sem EPI’s suficientes; não temos testes
e o número de 21 respiradores e leitos adquiridos ainda é suspeito. Enquanto
isso, os números oficiais do almoxarifado são fabulosos: no dia 15 de abril, a listagem
oficial apontava cerca de 6 mil máscaras disponíveis para o profissional da
saúde. Alguém mente nessa história, e eu tenho certeza que não é o servidor.
Essa
falta de transparência e eficiência com as medidas estruturantes aponta um
cenário de caos. Sobre esse assunto, nosso mandato apresentou nove propostas: duas
junto à Câmara, cinco diretamente ao Executivo e duas junto ao Ministério
Público. Nenhuma se efetivou até agora.
Como
representante da população, totalizei 33 ações em 40 dias de combate, entre
medidas preventivas, compensatórias e estruturantes. A morosidade e a
ineficiência do Poder Executivo em garantir as duas últimas – ainda que as
primeiras estejam indo bem – podem levar Cabo Frio a não passar para a segunda
fase desse jogo perigoso, cuja missão é evitar um número maior de infectados e um
colapso na já depauperada rede de saúde.
Seguirei
trabalhando para proteger a população, denunciar absurdos, cobrar
transparência, compensar perdas e impedir o transbordamento de leitos. Não
posso deixar de confessar, porém, o cansaço em relação a um mandato que luta,
pressiona, fiscaliza, apresenta soluções, mas vê pouca efetividade e eficiência
de quem deveria ouvir e agir mais em favor do povo.
Rafael Peçanha
Professor e Vereador em Cabo Frio
