segunda-feira, 27 de abril de 2020

Vereador exige prestação de contas sobre cestas básicas doadas pela prefeitura de Cabo Frio. 


O vereador Rafael Peçanha notificou, na última sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que envie um relatório de prestação de contas sobre as cestas básicas doadas às famílias necessitadas, durante o período de pandemia. 

O parlamentar exige, no ofício, informações como o valor unitário das cestas, nomes dos fornecedores, custo final de despesa e quantitativos doados, por escrito. 

- O governo tem acertado com as medidas restritivas, mas peca com a falta de transparência nas medidas compensatórias e estruturantes. A pandemia não pode ser desculpa para gastos obscuros - disse Rafael.


O Jornal Folha dos Lagos (CLIQUE AQUI) e o Programa Sidnei Marinho, da TV Litoral News (CLIQUE AQUI) repercutiu a atitude do vereador.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

40 DIAS DE QUARENTENA: UM BALANÇO SOBRE A CABO FRIO DO CORONAVÍRUS.



No último dia 21, terça-feira, completaram-se 40 dias que os poderes públicos municipais iniciaram ações contra a Covid-19. No dia 13 de março, notifiquei o Secretário de Saúde, pedindo informações sobre a estrutura da rede diante do impacto da pandemia, decretada pela OMS dois dias antes, bem como sugerindo a criação de um Gabinete de Crise para enfrentar o problema, o que foi realizado pelo Executivo no mesmo dia.

Numa situação caótica como esta, há três tipos de ações: preventivas (que, neste caso, são restritivas), estruturantes e compensatórias. Considero que a prefeitura agiu bem em relação às primeiras, mas mal em relação às outras.

Cabo Frio foi um dos primeiros municípios a implementar medidas preventivas de isolamento social. Porém, como não articulou medidas compensatórias a tempo, há uma pressão forte pela flexibilização, o que seria um grande risco, diante do crescimento da curva de contaminação.

Houve falta de articulação com os governos federal e estadual para permitir compensações financeiras e tributárias ao comerciante, ao trabalhador do comércio, ao ambulante e ao profissional liberal, a fim de que a quarentena, instalada no tempo certo, pudesse salvar vidas e não matar a economia.

Se o tempo da medida preventiva foi perfeito, o da compensatória passou. Nosso mandato apresentou dezessete propostas na área: sete aprovadas junto a todos os vereadores; cinco diretamente ao Executivo; quatro à Câmara, em estudo para pauta, e uma às concessionárias de serviços públicos. Somente a criação do Gabinete de Crise, a doação de cestas básicas e a suspensão dos cortes de luz e água tornaram-se realidades.

O mesmo se observa em relação às medidas estruturantes. Qual a quantidade de leitos e respiradores em real função de uso? Qual a quantidade de EPI’s para o profissional de saúde? Quais as condições reais de trabalho desse profissional? E os testes rápidos para a população? Qual o mistério do almoxarifado e do Hospital de Campanha/Unilagos?

Servidores em grupo de risco seguem trabalhando e sem EPI’s suficientes; não temos testes e o número de 21 respiradores e leitos adquiridos ainda é suspeito. Enquanto isso, os números oficiais do almoxarifado são fabulosos: no dia 15 de abril, a listagem oficial apontava cerca de 6 mil máscaras disponíveis para o profissional da saúde. Alguém mente nessa história, e eu tenho certeza que não é o servidor.

Essa falta de transparência e eficiência com as medidas estruturantes aponta um cenário de caos. Sobre esse assunto, nosso mandato apresentou nove propostas: duas junto à Câmara, cinco diretamente ao Executivo e duas junto ao Ministério Público. Nenhuma se efetivou até agora.

Como representante da população, totalizei 33 ações em 40 dias de combate, entre medidas preventivas, compensatórias e estruturantes. A morosidade e a ineficiência do Poder Executivo em garantir as duas últimas – ainda que as primeiras estejam indo bem – podem levar Cabo Frio a não passar para a segunda fase desse jogo perigoso, cuja missão é evitar um número maior de infectados e um colapso na já depauperada rede de saúde.

Seguirei trabalhando para proteger a população, denunciar absurdos, cobrar transparência, compensar perdas e impedir o transbordamento de leitos. Não posso deixar de confessar, porém, o cansaço em relação a um mandato que luta, pressiona, fiscaliza, apresenta soluções, mas vê pouca efetividade e eficiência de quem deveria ouvir e agir mais em favor do povo.   

Rafael Peçanha
Professor e Vereador em Cabo Frio

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Vereador propõe isenção de ISS e multas para comerciantes e autônomos durante pandemia. 


O vereador Rafael Peçanha propôs medidas compensatórias aos comerciantes e autônomos que estão com suas atividades suspensas durante a pandemia do Covid-19. 

- O Congresso aprovou a flexibilização de metas fiscais e dívidas de estados e municípios em caso de queda da arrecadação interna de impostos. É a chave para isentar profissionais que estariam com suas atividades impedidas pelas políticas de prevenção - disse o parlamentar. 

Nas propostas, somente as multas devidas por comerciantes e autônomos que não estejam relacionadas aos decretos de prevenção ao Covid-19 seriam suspensas. Já o ISS seria isento para todos os profissionais que se encaixem no perfil. As propostas serão avaliadas pela comissão especial da Câmara sobre o combate ao Coronavírus, para então poderem ser apresentadas em plenário para votação.

A Folha dos Lagos repercutiu a ação (CLIQUE AQUI)





Rafael presta contas do mandato: 33 ações em 39 dias contra o coronavírus.






quinta-feira, 16 de abril de 2020

Rafael mobiliza Câmara e MP sobre "mistérios" do almoxarifado e da Unilagos.



O vereador Rafael Peçanha utilizou hoje suas redes sociais para se posicionar diante do que chamou de mistérios na saúde municipal.

Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Saúde foi impedido de entrar no almoxarifado municipal público do setor. 

Rafael questionou também a transformação da Unilagos em centro de tratamento do Covid-19.

- Há EPI's para o servidor? Quanto custou esse "aluguel"? Estou notificando o Ministério Público para que garanta as prerrogativas do Conselho e votei favorável ao requerimento 31/2020, que exige todas as informações sobre o caso Unilagos. Todas as forças contra o vírus, mas com transparência - defendeu o edil.
 

sábado, 11 de abril de 2020

Universidade de Coimbra (Portugal) publica segundo artigo de professor brasileiro sobre o Coronavírus.


A Universidade de Coimbra (Portugal) acaba de publicar o segundo artigo do professor Rafael Peçanha sobre a crise mundial do Coronavírus. Desta vez, a publicação foi realizada pelo Observatório de Risco (OSIRIS) do Centro de Estudos Sociais (CES). O tema desta nova reflexão é a desigualdade social diante da pandemia. 

O professor, que também está vereador pelo município de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro (Brasil), agradeceu em suas redes sociais aos professores José Manuel Mendes (Coordenador do Observatório de Risco) e Boaventura de Sousa Santos (Coordenador do Centro de Estudos Sociais) pela oportunidade. 

No final de março, o Projeto Alice, financiado pelo Conselho Europeu para a Investigação, já havia publicado um artigo de Rafael sobre as fronteiras, isolamento, xenofobia e perspectivas pós-crise do Covid-19. 

O OSIRIS, criado em 2008, é um dos principais Observatórios de Risco da Europa e consolida a experiência reunida pelo Núcleo de Estudos sobre Ciencia, Tecnologia e Sociedade (NECES) do CES e o Programa Conjunto de Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos da Universidade, sendo financiado pelo Programa Nacional “Compromisso com a Ciência” promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal. 

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra é uma instituição científica fundada em 1978 e dedicada à investigação e à formação avançada nas ciências sociais e nas humanidades, através de uma abordagem inter e transdisciplinar, sendo coordenado pelo professor Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores intelectuais vivos do mundo. 

A Universidade de Coimbra, com 730 anos de existência, é a mais antiga de Portugal e uma das mais antigas do mundo. Criada pelo Rei Dom Dinis em 1290, a instituição hoje conta com oito Faculdades e mais de 22 mil alunos, sendo declarada Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 2013. 

O autor, Rafael Peçanha é historiador especialista em Sociologia Urbana (UERJ), Mestre e Doutor em Antropologia (UFF). 

Para ler a íntegra do artigo, acesse o portal oficial da Universidade, CLICANDO AQUI

Rafael aciona Sindicatos e Câmara para que servidor com mais de 60 anos fique em casa.


O Jornal Folha dos Lagos publicou reportagem sobre a luta do vereador Rafael Peçanha para que s servidores com mais de 60 anos fiquem em casa durante a pandemia e preservem suas vidas. Vamos acompanhar:

CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA.

sexta-feira, 10 de abril de 2020

"Serei implacável", diz Rafael Peçanha sobre Estado de Calamidade em Cabo Frio.


Cabo Frio e o Estado de Calamidade: cinco informações para entender o que está acontecendo (por Rafael Peçanha)

A prefeitura de Cabo Frio decretou ontem Estado de Calamidade Pública através do Decreto 6.228/20 *. O que pode ou não estar por trás disso?* 

 *Primeiro* , cabe salientar que a decretação não se deu por causa dos quatro casos confirmados de Covid-19 no município. O Decreto é datado de 6 de abril, três dias antes do ocorrido, sendo somente publicado ontem.

 *Segundo* , cabe citar que o documento de três artigos traz em um deles a informação de que o prazo desse Estado de Calamidade se estenderá até o fim da pandemia, porém, é preciso lembrar ao prefeito que os contratos emergenciais firmados sob a égide deste documento só poderão ter validade de até 180 dias, conforme evidencia a Lei Federal 8.666/93.

 *Terceiro* , é preciso lembrar que a decretação precisa ser aprovada pela Alerj antes de ser validada, portanto, ainda não tem efeito legal.

 *Quarto* : o Estado de Calamidade abre portas para flexibilizações na execução orçamentária do município. De acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura poderá suspender a contagem de prazos, o alcance dos resultados fiscais e as limitações de empenho. Isso significa, basicamente, que haja o que houver, o governo terá um salvo-conduto para ter suas contas de 2020 aprovadas pelo TCE-RJ.

 *Quinto* : a prefeitura poderá fazer uso de Créditos Extraordinários, um tipo de Crédito Adicional (ao lado dos Suplementares e Especiais), independente de aprovação da Câmara, que, porém, deverá ser imediatamente informada.

Logo, o governo Adriano garante, com este decreto, a aprovação de suas contas deste ano e a liberdade para gastar sem autorização legislativa. Caso haja despesas que realmente salvem vidas e previnam contra o vírus, essas ações terão nosso total apoio. Caso seja um drible na lei para seguir gastando sem transparência e respeito ao cidadão, terá nossa implacável fiscalização e denúncia. Estamos de olho.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Vereador afirma que prefeito pratica crime contra a saúde pública ao não pagar aposentados.



"Na minha concepção, o prefeito de Cabo Frio incorre em crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal Brasileiro) ao não pagar os aposentados dentro do prazo legal, que venceu na última terça. Convido aqui os sindicatos e associações de servidores a levarem à justiça essa acusação junto comigo. Por quê?

1. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 4 de abril aponta pessoas com 60 anos ou mais como parte do grupo de risco de contágio da Covid-19;

2. A Lei Federal  13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019) defende que as pessoas por ela afetadas são toda a coletividade – vide art. 1º, §1º - e que a elas deve ser garantido “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020” – vide art. 3º, §2º, III;

3. 54% da população com 60 anos ou mais no Brasil é aposentada, dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, em 30/10/17;

4. O artigo 268 do Código Penal Brasileiro preconiza constituir crime “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, sendo a mesma aumentada “de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”;

5. A legislação municipal determina a prioridade de pagamento salarial dos aposentados (Lei Municipal 1.022 de 1987) e a quitação do vencimento de todos os servidores até o quinto dia útil do mês subsequente (art.98, Lei Orgânica Municipal).

Façam suas próprias reflexões e contem com meu mandato para levarmos juntos essa denúncia à frente. #RafaelPeçanha"


Publicado na rede social do vereador hoje.

P.S.: a imprensa local noticiou a declaração do vereador:

BLOG DO ÁLVARO NEVES: CLIQUE AQUI E LEIA.
PORTAL FIQUE BEM INFORMADO: CLIQUE AQUI E LEIA.

"Se a prefeitura tivesse me ouvido, hoje teríamos 30 milhões contra o coronavírus", afirma Rafael Peçanha.



No dia 25 de abril de 2018, o vereador Rafael Peçanha propôs à prefeitura a criação de um fundo para economizar 10% mensais dos royalties do petróleo para situações de emergência. 

- Se tivesse sido ouvido, hoje teríamos cerca de 30 milhões de reais em caixa para o combate ao coronavírus - afirmou Rafael. 

O vereador apresentou a proposta através de uma Indicação Legislativa. 

Fonte: arquivos da Câmara Municipal de Cabo Frio e Portal de repasses aos municípios/Banco do Brasil/royalties da ANP/Beneficiário Prefeitura Municipal de Cabo Frio/periodo: 26/4/18 a 8/4/20.


P.S.: a imprensa local repercutiu a fala do vereador. Saiba mais lendo a reportagem do Portal Fique Bem Informado, CLIQUE AQUI.

domingo, 5 de abril de 2020

Rafael Peçanha deixa o PDT e se filia ao Cidadania.  


Depois de 15 anos no PDT, o vereador Rafael Peçanha deixou a legenda brizolista e se filiou ao Cidadania. A troca aconteceu nos últimos dias da janela partidária, que se encerra em 4 de abril.

- Como professor, pesou na minha decisão a presença de importantes lideranças brasileiras da área da Educação no partido, como Comte Bittencourt e Cristovam Buarque – afirmou o vereador.

Junto a Rafael, segue para as fileiras do Cidadania um grupo de trinta novos filiados, sendo dezessete pré-candidatos à vereança cabo-friense. O parlamentar não se candidatará a nenhum cargo nas próximas eleições municipais e deverá fazer parte da Direção Executiva de sua nova legenda na cidade.

O Cidadania elegeu três vereadores nas eleições de 2016. Todos deixaram o partido nesta janela de filiações.


FOTOS: Rafael Peçanha e Comte Bittencourt, presidente estadual do Cidadania. Encontro realizado em Niterói, em agosto de 2019.

Rafael divulga segundo boletim do mandato com ações de combate ao coronavírus.

Na terceira semana seguida de dedicação exclusiva do mandato à prevenção e combate ao Covid-19, o vereador Rafael Peçanha divulgou o boletim número dois de prestação de contas à população sobre suas ações realizadas nessa esfera:

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Vereador propõe medidas de prevenção e combate ao coronavírus em sessão da Câmara.

O vereador Rafael Peçanha propôs medidas de prevenção e combate ao coronavírus na volta das sessões plenárias da Câmara Municipal de Cabo Frio hoje. Assista ao discurso:


quarta-feira, 1 de abril de 2020

Vereador exige equipamentos de proteção para servidores da Guarda, Fiscalização e Saúde.



O vereador Rafael Peçanha segue cobrando as autoridades municipais que se preocupem com os servidores que estão na linha de frente do combate e da prevenção ao Covid-19. 

Nesta semana, o parlamentar notificou o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, para que forneça máscaras e álcool em gel para a equipe da Fiscalização e da Guarda Municipal.

- Recebi reclamações de servidores que não estão recebendo esses equipamentos de proteção individual. Isso é grave, porque eles estão nas ruas, arriscando a vida para que outras vidas sejam salvas. Vou exigir e ficar em cima disso - afirmou Peçanha.

Rafael registrou também requerimento a ser votado pela Câmara, solicitando ao Secretário Estadual de Saúde o envio de Equipamentos de Proteção Individual para os Profissionais da Saúde. Segundo o Líder da Oposição, o Ministério da Saúde enviou ao Estado do Rio de Janeiro mais de 1.650.000 itens de EPI’s destinados a esses servidores, havendo ainda previsão de nova compra em até 30 dias, de mais de 724 milhões de itens para o todo país (CLIQUE AQUI e saiba mais).


A imprensa local destacou a cobrança:

Blog do Álvaro Neves: CLIQUE AQUI
Porta RC24H: