O vereador Rafael Peçanha solicitou ao prefeito de Cabo Frio, nesta sexta-feira, que seja criada uma linha de crédito para comerciantes e ambulantes locais cadastrados, sem burocracia e de fácil acesso, a fim de que possam ser minimizados os efeitos do fechamento de comércios e da proibição do trabalho nas praias da cidade.
No mesmo ofício 030/2020, o parlamentar solicitou a isenção do ISS, o Imposto Sobre Serviços, durante o período de pandemia do Covid-19.
As duas ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.
- As medidas implementadas pelo governo municipal via decreto - proibição de comércio fixo ou ambulante nas praias, e o fechamento de grande parte dos pontos comerciais fora dela - são necessárias para conter o avanço do vírus. Porém, é preciso pensar também em soluções criativas para minimizar o impacto econômico que essas ações podem gerar na vida dos moradores de Cabo Frio, desde o mais simples empreendedor individual até o dono de comércio e empresário - afirmou o vereador.
Rafael ressaltou ainda que o decreto municipal 6202 permite ao chefe do Poder Executivo utilizar créditos suplementares para estas ações e que a linha de crédito a ser criada pode ter a parceria de bancos ou da iniciativa privada em geral.
Um comentário:
Parabéns ao vereador Rafael Peçanha pela iniciativa.
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