sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Rafael denuncia ao MP atraso no pagamento e no décimo-terceiro do servidor.



Vereador notificou também as Secretarias de Saúde e Mobilidade sobre licitações de medicamentos e de parquímetros na cidade, deixando claro que seu trabalho não terá recesso.

Na tarde desta sexta (3), o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, entrou com uma representação junto ao Ministério Público, denunciando o atraso no pagamento dos servidores e no décimo-terceiro da categoria.

- O calendário divulgado já fere o artigo 98 da Lei Orgânica. Não tem desculpa, é um absurdo - disse Rafael.

O vereador, que também é servidor concursado do município, lamentou a ineficiência do Judiciário em denúncias anteriores que fez sobre o assunto, mas ressaltou algumas diferenças neste caso:

- Estamos no início do ano, pico de arrecadação. A Câmara aprovou uma liberação para o prefeito remanejar o orçamento na ordem de quase 90 milhões de reais, pedido que ele mesmo fez oficialmente, dizendo que usaria essa liberalidade para pagar o servidor. A Câmara aprovou projeto de lei de minha autoria que normatiza o calendário de pagamento, o prefeito vetou, nós derrubamos. Logo, a situação hoje é mais grave, todos os elementos indicam irresponsabilidade e ausência de justificativa. Infelizmente, a Justiça não foi tão eficiente como, na minha opinião, deveria ter sido em denúncias anteriores que fiz sobre atrasos de salários. Mas é preciso insistir na luta, utilizando todos os meios legais possíveis através do mandato que me foi conferido pelo povo. Já fiz projetos de leis, requerimentos, denúncias como esta, participo das mobilizações nas ruas contra esses abusos...é uma luta árdua, não podemos parar - desabafou Peçanha.

O parlamentar também notificou a Secretaria de Saúde, pedindo explicações sobre a licitação de 52 milhões de reais em medicamentos na noite do dia 23. Para Rafael, "a prefeitura já gastou milhões em medicamentos, quer gastar mais, mas ninguém vê remédio em posto ou hospital".

Peçanha lembrou ainda que notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a licitação dos parquímetros de estacionamento, que não consta no Portal da Transparência. Rafael apresentou requerimento sobre o caso no dia 19 de dezembro, última sessão da Câmara do ano de 2019, conseguindo sua aprovação por unanimidade. O Poder Executivo tem 30 dias para enviar todas as informações sobre o assunto para o vereador.

CLIQUE AQUI e assista ao vídeo explicativo de Rafael sobre os três casos.

Clique nas imagens abaixo e acesse a íntegra da Representação ao Ministério Público sobre o pagamento dos servidores.















Clique na imagem abaixo e acesse o ofício à Secretaria de Saúde sobre a licitação de medicamentos.



Clique nas imagens abaixo e acesse os ofícios e requerimentos enviados, pedindo explicações sobre os parquímetros.



Um comentário:

Valéria disse...

Bom saber que tem pelo menos um vereador tentando fazer o certo