sábado, 25 de janeiro de 2020

Agentes de Saúde derrotam governo e Câmara aprova Lei de Rafael.



Foi promulgada pela Câmara a Lei Municipal 3145, autoria do vereador Rafael Peçanha, que o prefeito vetou, mas que teve o veto derrubado pela Casa. 

A lei foi uma ideia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), para normatizar e garantir o cumprimento de leis federais que lhes dão direitos. 

Rafael foi o porta-voz da categoria, e, junto com essas bravas guerreiras, enfrentou e venceu o governo, que, desde o início, tentou barrar mais esse importante avanço para o servidor. 

- Essas meninas de lutas compareceram à várias sessões, se manifestaram de forma pacífica, pressionaram e venceram. Parabéns! Essa vitória é de vocês, de todos os servidores e do povo de Cabo Frio - afirmou o parlamentar.




quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Rafael afirma que só resta ir às ruas em defesa do servidor.


Em comunicado nas redes sociais hoje, o vereador líder da oposição, Rafael Peçanha, manifestou decepção com o poder judiciário nas lutas contra os abusos do governo Adriano em relação ao servidor. O parlamentar afirmou também que só resta ir às ruas em defesa da categoria e que está à disposição para esta luta nas vias da cidade:

Quinto dia útil e, ao que tudo indica, à meia-noite, ainda teremos servidores sem salário de dezembro e décimo-terceiro. Com raras exceções, o poder judiciário se omite e os instrumentos de enfrentamento a esse abuso recorrente têm se esgotado e se mostrado cada vez mais ineficientes. Eu vim dessa luta, e, como vereador, tenho buscado todas as ferramentas legislativas e jurídicas para esse combate, mas o sistema, em grande parte, bloqueia esses avanços. Nestes 3 anos de mandato, continuei me fazendo presente, na medida do possível, nas assembleias e atos dos servidores, como outra forma de enfrentamento destes males. Não me resta alternativa, a não ser seguir nesta dupla missão (ações parlamentares + mobilizações), intensificando, a partir de agora, a luta nas ruas da cidade. Podem contar comigo. Vim das ruas, sigo nelas e nelas lutaremos sempre. 

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Rafael denuncia ao MP atraso no pagamento e no décimo-terceiro do servidor.



Vereador notificou também as Secretarias de Saúde e Mobilidade sobre licitações de medicamentos e de parquímetros na cidade, deixando claro que seu trabalho não terá recesso.

Na tarde desta sexta (3), o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, entrou com uma representação junto ao Ministério Público, denunciando o atraso no pagamento dos servidores e no décimo-terceiro da categoria.

- O calendário divulgado já fere o artigo 98 da Lei Orgânica. Não tem desculpa, é um absurdo - disse Rafael.

O vereador, que também é servidor concursado do município, lamentou a ineficiência do Judiciário em denúncias anteriores que fez sobre o assunto, mas ressaltou algumas diferenças neste caso:

- Estamos no início do ano, pico de arrecadação. A Câmara aprovou uma liberação para o prefeito remanejar o orçamento na ordem de quase 90 milhões de reais, pedido que ele mesmo fez oficialmente, dizendo que usaria essa liberalidade para pagar o servidor. A Câmara aprovou projeto de lei de minha autoria que normatiza o calendário de pagamento, o prefeito vetou, nós derrubamos. Logo, a situação hoje é mais grave, todos os elementos indicam irresponsabilidade e ausência de justificativa. Infelizmente, a Justiça não foi tão eficiente como, na minha opinião, deveria ter sido em denúncias anteriores que fiz sobre atrasos de salários. Mas é preciso insistir na luta, utilizando todos os meios legais possíveis através do mandato que me foi conferido pelo povo. Já fiz projetos de leis, requerimentos, denúncias como esta, participo das mobilizações nas ruas contra esses abusos...é uma luta árdua, não podemos parar - desabafou Peçanha.

O parlamentar também notificou a Secretaria de Saúde, pedindo explicações sobre a licitação de 52 milhões de reais em medicamentos na noite do dia 23. Para Rafael, "a prefeitura já gastou milhões em medicamentos, quer gastar mais, mas ninguém vê remédio em posto ou hospital".

Peçanha lembrou ainda que notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a licitação dos parquímetros de estacionamento, que não consta no Portal da Transparência. Rafael apresentou requerimento sobre o caso no dia 19 de dezembro, última sessão da Câmara do ano de 2019, conseguindo sua aprovação por unanimidade. O Poder Executivo tem 30 dias para enviar todas as informações sobre o assunto para o vereador.

CLIQUE AQUI e assista ao vídeo explicativo de Rafael sobre os três casos.

Clique nas imagens abaixo e acesse a íntegra da Representação ao Ministério Público sobre o pagamento dos servidores.















Clique na imagem abaixo e acesse o ofício à Secretaria de Saúde sobre a licitação de medicamentos.



Clique nas imagens abaixo e acesse os ofícios e requerimentos enviados, pedindo explicações sobre os parquímetros.