terça-feira, 20 de outubro de 2020

Rafael cobra salário da Saúde, PASMED e transparência na UNILAGOS.


Na sessão desta terça-feira (20), o vereador Rafael Peçanha se colocou, mais uma vez, ao lado da luta do profissional da saúde de Cabo Frio, que está com salários atrasados.

O parlamentar solicitou ainda o retorno imediato do PASMED e a prestação de contas do fechamento da UNILAGOS.

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Vereador notifica secretário de educação por descontos ilegais.



O vereador Rafael Peçanha notificou o Secretário Municipal de Educação de Cabo Frio devido ao que chamou de "absurdo desconto ilegal de servidores grevistas". 

Para o parlamentar, "Cabo Frio está indo na contramão até das gestões mais autoritárias". 

 - Seguirei em mais esta luta na defesa da categoria - afirmou Rafael.



terça-feira, 22 de setembro de 2020

Rafael critica descontos na Educação e calote em licenciados da Saúde.


Além de homenagear os profissionais da contabilidade, o vereador Rafael Peçanha denunciou hoje pela manhã a desobediência aos diretos das pessoas com deficiência e a ilegalidade da secretaria de educação ao descontar servidores grevistas. 

O péssimo resultado do Ideb em Cabo Frio, a desumanidade da secretaria de saúde ao não pagar profissionais licenciados por doença e o fechamento da Unilagos também foram assuntos no uso da fala de hoje pelo parlamentar, que aproveitou também para explicar e apoiar a implementação da Lei Aldir Blanc em nosso município.

Na sessão desta terça, Rafael também votou a favor das melhorias no PCCR da Guarda Civil Municipal.

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

MP decide apurar denúncia de Rafael Peçanha sobre exonerações da prefeitura de Cabo Frio.

O Ministério Público decidiu instaurar um PPE (Procedimento Preparatório Eleitoral) para apurar e colher provas sobre possíveis crimes cometidos pelo prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, devido aos "pacotes" de exonerações e nomeações, realizados entre meados de agosto e os dias atuais. 



A denúncia foi realizada ao órgão pelo vereador Rafael Peçanha, no dia 28 de agosto. Na ocasião, o parlamentar apresentou à justiça publicações que, ao contrário da justificativa oficial do governo, não apontavam redução de gastos, mas sim meras substituições ou "renomeações" como tem acostumado chamar Rafael. 

 - A lei permite exonerações e nomeações de cargos comissionados em período eleitoral. Porém, o conjunto da obra, composto pela sequência quase imediata entre demissões e contratações, anexados à desculpa esfarrapada do corte de gastos, parece apontar para uso eleitoral da máquina pública. Imediatamente denunciei e vou colaborar com o Ministério Público nas investigações - afirmou o parlamentar.



O Jornal Folha dos Lagos noticiou o fato. Leia a reportagem clicando AQUI.


terça-feira, 15 de setembro de 2020

Rafael Peçanha apoia CPI e denuncia descontos de servidores grevistas.

 


Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha manifestou apoio à CPI das exonerações e apresentou requerimento exigindo explicações sobre os descontos ilegais de servidores grevistas.

- Governos nocivos ao povo não vencerão. Estarei sempre fiscalizando os golpes da prefeitura no trabalhador - defendeu o parlamentar.

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Conquista histórica: lei de Rafael Peçanha garante até 40% de insalubridade para servidor municipal.



O mandato do vereador Rafael Peçanha protagonizou nesta semana uma conquista histórica para o servidor municipal: a regulamentação do Adicional de Insalubridade de acordo com a CLT e a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que prevê três faixas de compensação do trabalhador, de acordo com o nível de risco, perfazendo 10%, 20% ou 40% a mais de remuneração. 

Desde a década de 1980, Cabo Frio mantinha uma legislação que ficava em no máximo 10% essa compensação. A lei municipal 547 de 1982 foi então alterada por proposta do vereador, adequando-se às normas federais. 

Esse avanço era uma luta antiga da categoria por décadas e pôde ser transformada em realidade pelo trabalho do vereador:

- Essa vitória é resultado de muita luta. O prefeito vetou, a Câmara derrubou o veto e a presidência da Casa publicou a Lei Municipal 3.201 de 2020. É um dia histórico para o servidor. Agora vamos lutar para que ela seja obedecida - comemorou Rafael.  






Rafael investiga exonerações, injustiças no RH, mistério das máquinas de café e vota contra as O.S.'s


Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha apresentou requerimento em conjunto com a vereadora Letícia Jota para investigar o esquema de contratações e exonerações do governo.

Rafael também votou favoravelmente ao pedido de imediata retirada dos servidores exonerados do sistema de RH da prefeitura, para que possam receber o auxílio emergencial.

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou também pedido de informações sobre as misteriosas máquinas de café que surgiram em todas as repartições públicas de Cabo Frio, sem qualquer publicação.

Todas as matérias foram aprovadas. Além disso, Rafael votou novamente pela proibição das O.S.'s na Saúde, ajudando a manter a decisão da Câmara contra o desejo do prefeito de privatizar a saúde.

sábado, 5 de setembro de 2020

Vereador questiona descontos de grevistas e demissões de contratados.

 

O vereador Rafael Peçanha, nesta sexta (4), deu entrada em um Requerimento na Câmara Municipal de Cabo Frio, cobrando explicações urgentes da prefeitura sobre o desconto feito em pagamentos de servidores que participaram legalmente da greve da educação na cidade. 

 - A greve foi legal e é um direito do trabalhador, que já anda humilhado pelos atrasos salariais e, agora, ainda recebe mais este golpe ilegal e incoerente da parte do governo - afirmou Rafael. 

Ontem também, o parlamentar fez contato com manifestantes exonerados da Educação, que cobram a retirada de seus nomes da folha de pagamento, a fim de poderem receber o auxílio emergencial. 

 Rafael manifestou apoio à indicação da vereadora Letícia Jota, que cobra essa decisão do Poder Executivo. 

 - Ou o executivo readmite esses contratados ou tira seus nomes do RH e permite que eles recebam o auxílio emergencial. É muito sofrimento para quem só quer trabalhar e sobreviver - finalizou o vereador.

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Vereador denuncia terceirização da Saúde e farra de cargos da prefeitura.


Hoje na tribuna, o vereador Rafael Peçanha denunciou a terceirização da Saúde e o esquema de exonerações/contratações da prefeitura de Cabo Frio.

O parlamentar apresentou requerimento para investigar a empresa Instituto Medicina e Projetos e também protocolou denúncia ao Ministério Público Eleitoral sobre as nomeações do governo. O requerimento foi aprovado na sessão de hoje.

Rafael também votou a favor da derrubada do decreto que permite terceirizações no município.

- Não dá para brincar com dinheiro público e a vida das pessoas - defendeu o vereador.

sábado, 29 de agosto de 2020

Vereador Rafael Peçanha denuncia prefeito de Cabo Frio ao Ministério Público Eleitoral por exonerações e contratações irregulares. 





Nesta sexta (28) o vereador Rafael Peçanha formalizou denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Eleitoral, contra o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno. 

A alegação é a de que, embora as exonerações antes do prazo eleitoral de 15 de agosto, bem como nomeações de cargos comissionados após essa data sejam legais, o fato de o governo alegar corte de gastos, mas contatar para os mesmos cargos demitidos, pode demonstrar manipulação da legislação eleitoral e uso da máquina pública em benefício político. 

O parlamentar explica que, nas edições do Diário Oficial do Município de 21 e 24 de agosto, há várias publicações de contratações para as vagas exoneradas antes do dia 15, apontando a manobra e fazendo cair por terra a "desculpa da economia". 

No pedido, o parlamentar requer ajuizamento de inquérito para apurar possibilidade de crime eleitoral e improbidade administrativa.

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Vereador Rafael Peçanha responde InterTV.



Após veiculação de reportagem sobre a Câmara Municipal de Cabo Frio no Jornal InterTV, na noite desta quinta, o vereador Rafael Peçanha respondeu e-mail institucional da emissora, e fez questão de tornar público seu posicionamento:



"Referente à reportagem da InterTV desta quinta-feira, declaro que recebi um e-mail institucional da redação às 14h23min, solicitando um posicionamento do mandato sobre as exonerações da Prefeitura de Cabo Frio, com horário para resposta ate às 17h. Infelizmente, ele só foi lido após o prazo dado pela emissora, impossibilitando um retorno em tempo hábil. 

Desta forma, aqui faço questão de emitir meu posicionamento, que será enviado a esta redação e tornado público para toda a população.  

Quanto às recentes exonerações da prefeitura de Cabo Frio, declaro que tenho utilizado tribuna, para, mais uma vez, criticar veementemente a postura do Poder Executivo em mais este absurdo episódio. 

Nessa ótica, já estou preparando, junto à nossa assessoria jurídica, ações jurídicas e legislativas urgentes e imediatas, que denunciem a incoerência do falso discurso governista de corte de gastos, às custas do desemprego de famílias ou de recontratações eleitoreiras disfarçadas pela desculpa da economia. 

Nossa política de diálogo com os órgãos de comunicação tem sido de total atenção nesses 4 anos de mandato. Assim, sigo colocando nosso gabinete à disposição da imprensa, parabenizando a InterTV pelo trabalho de fiscalização, que segue a linha que tenho empreendido em nosso trabalho parlamentar, combatendo incansavelmente cada injustiça deste governo tirano contra o trabalhador da nossa cidade. 

Para melhorar ainda mais esta comunicação e a cotidiana prestação de contas e transparência do nosso mandato, deixo à disposição da redação meu e-mail pessoal: rafaelpecanha@gmail.com. 

Atenciosamente, 

 Rafael Peçanha de Moura 

Professor"

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Rafael repudia calote no servidor e defende emendas para alimentação de alunos, pagamento de aposentados e reestruturação da Guarda


Rafael repudia calote no servidor e defende emendas para alimentação de alunos, pagamento de aposentados e reestruturação da Guarda.

Na Sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha repudiou o calote no salário do servidor e defendeu que a Câmara imponha emendas ao orçamento do ano que vem para garantir a parte da prefeitura no pagamento dos aposentados (em torno de 32,4 milhões/ano), a complementação da verba federal para alimentação dos alunos da rede (em torno de 2,4 milhões/ano) e a reestruturação da Guarda Civil Municipal.

- Dinheiro público é para ser investido em serviço público de qualidade. A receita corrente líquida do município deve chegar a 600 milhões esse ano, é 1,2% desse valor (em torno de 7,2 milhões) pode ser utilizado por emendas impositivas da Câmara para o orçamento do ano que vem. Nada mais justo do que aplicar a algumas destas demandas - argumentou.

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Rafael denuncia a farsa das exonerações e cobra retorno do PASMED.



Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha denunciou o que chamou de "a bagunça da exoneração de comissionados", e o que denominou "golpes eleitoreiros e as ilegalidades por trás disso".

Além disso, o parlamentar atualizou a população sobre suas investigações acerca do caso de agressão entre o Secretário de Saúde e uma paciente.

O vereador também pediu oficialmente,  através de Indicação Legislativa aprovada por unanimidade,  o retorno imediato do PASMED para a atenção à saúde do servidor.

Finalizando, Rafael declarou apoio e votou a favor da reestruturação da Guarda Civil Municipal, que foi
 aprovada hoje.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Vereadores unem comissões para repudiar e investigar agressão de Secretário a idosa.


O vereador Rafael Peçanha e a vereadora Letícia Jota, que presidem as comissões de Direitos Humanos e de Tutela Coletiva, manifestaram hoje, através de nota conjunta, repúdio ao caso de agressão entre o Secretário de Saúde, Iranildo Campos, e a senhora Márcia. 

- Já estamos em contato com a família dela, para colher seu depoimento, aguardando apenas seu restabelecimento, já que ela se encontra no CTI fora da cidade, após passar mal devido ao episódio. Não deixaremos mais esse absurdo passar impune - disse Rafael.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Projeto de Rafael em defesa da cultura Hip Hop é aprovado pela Câmara.


Ontem o Hip Hop fez 47 anos de idade e a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Peçanha, que cria uma semana destinada à homenagem e reflexão sobre esse importante movimento musical. 

-A  ideia foi todinha da MC e ativista Taz Mureb, e eu me sinto muito honrado por isso, afinal, o mandato só tem sentido se fizer ecoar a voz do povo, das ruas e dos guetos! Vamos lutar pela cultura sempre - declarou Peçanha. 

O projeto agora segue para sanção do prefeito Adriano Moreno.

terça-feira, 11 de agosto de 2020

Rafael apoia protestos de servidores e pede expulsão de Secretário de Saúde do Governo.


Na Sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha manifestou apoio aos protestos dos profissionais da educação e dos coletores da cidade, que reivindicam mais uma vez seus salários em dia. 

O vereador aproveitou para repudiar o que chamou de "vergonhoso episódio de agressão" entre o Secretário de Saúde e uma cidadã usuária do SUS, que foi notícia na mídia regional nesta semana. - Se forem comprovados os fatos, ele precisa ser expulso da pasta imediatamente - defendeu o parlamentar.

Finalizando, Peçanha falou sobre a prioridade de qualquer gestão em Cabo Frio: - A defesa dos mais pobres e dos trabalhadores será sempre o meu lado - concluiu. 

Obs: Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o vereador já está em contato com a família da mulher agredida, para colher seu depoimento, buscar a verdade e a justiça neste caso lamentável.

sábado, 8 de agosto de 2020

Lei de Rafael vira realidade e Tamoios agora tem Resgate.

Ontem foi inaugurado pela Prefeitura de Cabo Frio o Resgate em Tamoios. Desde 2018, o vereador Rafael Peçanha está nesta luta e é o autor da Lei que criou este serviço (Lei Municipal 3054 de 2019). 

- Parabéns ao povo tamoiense, que venceu em mais esta conquista. Contra a Rodovia da Morte, a favor da vida sempre - declarou o parlamentar.

Rafael aproveitou para fazer um agradecimento especial aos cidadãos tamoienses David Marcus, que o apresentou a ideia pela primeira vez, e a Carlos Big Brother, que operacionalizou o projeto.

A Equipe de Resgate e Salvamento em Tamoios é  constituída por um veículo equipado para primeiros socorros, uma sede e uma equipe de profissionais qualificados para resgatar feridos por acidentes em todo o Distrito, especialmente, na Rodovia Amaral Peixoto, responsável por um elevadíssimo número de ocorrências no local.

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Rafael Peçanha critica retorno de escolas e propõe solução para Hemolagos.


Hoje, no retorno dos trabalhos legislativos, o vereador Rafael Peçanha propôs o redirecionamento do orçamento das publicações oficiais para o Hemolagos.

- Essa importante instituição não pode passar por sustos mensais e precisa de estabilidade para trabalhar - disse Rafael.

Na sessão, Peçanha analisou ainda os gastos da prefeitura com o cemitério do Jardim Esperança, depredado essa semana. Os valores pagos em dívidas de obras pelo Executivo e o repúdio de Rafael a qualquer retorno de atividades na Educação foram outros dos assuntos na tribuna.



segunda-feira, 27 de julho de 2020

Rafael Peçanha denuncia caixa cheio da prefeitura e dá 24 horas para que governo pague servidores.



Município recebeu quase R$30 milhões do governo federal nos últimos 20 dias.


O vereador Rafael Peçanha publicou, em suas redes sociais, os extratos de recursos enviados para a prefeitura de Cabo Frio. O parlamentar provou que a cidade recebeu quase 30 milhões de reais só nos últimos 20 dias. 

 Os valores vieram direto do governo federal. Foram 6,3 milhões de Apoio Financeiro aos Municípios; 7 milhões de FUNDEB; 9,6 milhões em royalties e 5,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, apenas para citar alguns dos repasses. 

 A bronca do vereador é o fato de que, enquanto isso, servidores licenciados, readaptados e permutados, além de outros casos, continuam sem o salário referente ao mês de junho. 

 - Notifiquei os secretários de Fazenda e Educação sobre este absurdo e darei o prazo de 24 horas para que seja efetuado o pagamento, senão, denunciarei federalmente a prefeitura de Cabo Frio, a fim de que esses valores sejam bloqueados e arrestados para saldar tal direito. Vamos até o fim contra mais essa injustiça - avisou Peçanha.






sábado, 18 de julho de 2020

Rafael Peçanha relembra discurso na posse de prefeito: "Eu mantive tudo o que eu disse"


Hoje se completaram exatos 2 anos da posse do então prefeito eleito Dr. Adriano na Câmara Municipal de Cabo Frio.

Na oportunidade, o vereador Rafael Peçanha exigiu transparência, respeito e amor pela cidade da parte do governante e disse que apoiaria tudo que fosse bom para o município, mas combateria o que prejudicasse o povo.

- Eu mantive tudo o que eu disse naquele dia. E ele? - afirmou o vereador em suas redes sociais.

terça-feira, 14 de julho de 2020

Rafael comemora vitórias políticas: não votação do Ibascaf, redução da CIP e do IPTU em Tamoios.



Na sessão de hoje (14), o vereador Rafael Peçanha falou sobre suas três ações na Justiça em defesa dos servidores, além de comemorar três avanços na pauta. Em primeiro lugar, não foram votadas as mudanças no regime de previdência do IBASCAF. 


A votação só ocorrerá após o recesso, ou seja, a partir de 4 de agosto. O projeto impõe, entre outras coisas, um aumento na contribuição do servidor de 11% para 14%. 15 emendas foram apresentadas pelos servidores à Casa, através do mandato de Peçanha. A segunda vitória foi o parecer favorável da CCJ à proposta do parlamentar para que a alíquota da Contribuição de Iluminação Pública seja fixada por lei, e não mais por decreto. 

- O Código Tributário Nacional ordena que esse valor seja dado por lei. Trazer isso para a Câmara nos trará a chance de entrar para a história, com os vereadores legislando para reduzir este gasto absurdo da população - explicou Rafael. 

A terceira vitória celebrada foi o parecer favorável ao projeto que permite reduzir o IPTU de Tamoios pela metade, o chamado IPTU Progressivo. As matérias serão votadas também após o recesso.

segunda-feira, 13 de julho de 2020

Vereador denuncia: prefeitura de Cabo Frio está impedindo trabalhadores de receberem auxílio emergencial.



Muitos trabalhadores exonerados da prefeitura de Cabo Frio continuam cadastrados no RH, e, por isso, não conseguem receber o auxílio emergencial, nem outros direitos trabalhistas. 

O vereador Rafael Peçanha recebeu muitos casos e denúncias assim no gabinete, incluindo um ofício do estudante e empresário Davi Souza, que o despertou para a necessidade de fazer algo coletivamente quanto a este absurdo. 

Assim, o parlamentar notificou o Ministério Público do Trabalho para que essas pessoas possam ser de vez desvinculadas do poder público, ou readmitidas. 

- O que não dá é deixar o cidadão sem nenhum respaldo, nem de um lado, nem do outro - disse Peçanha.





sábado, 11 de julho de 2020

Vereador vai à Justiça em defesa dos aposentados .



Além de ter acionado o Ministério Público Federal exigindo imediato pagamento de servidores da saúde e educação da ativa, o vereador Rafael Peçanha também notificou o Ministério Público Estadual para que exija da prefeitura o imediato pagamento dos aposentados. 

 Na petição, o parlamentar cobrou os 2 meses de atraso no pagamento dos aposentados e o cumprimento da lei municipal 1022/89 (prioridade de pagamento para a categoria ). 

 Além disso, Rafael argumentou que deixar uma categoria majoritariamente no grupo de risco sem pagamento é crime contra a saúde pública em tempos de pandemia.  



sexta-feira, 10 de julho de 2020

Rafael pede ao Ministério Público Federal que determine imediato pagamento dos servidores de Cabo Frio.



O vereador Rafael Peçanha acaba de pedir ao Ministério Público Federal que determine o imediato pagamento dos servidores da prefeitura Cabo Frio. 

De acordo com o parlamentar, o município recebeu quase 9,5 milhões de FUNDEB (Educação) desde 1/6 e mais de 1,2 milhões de FUS (Saúde) nos últimos dois meses de salários atrasados. Por isso, a solicitação foi feita ao MPF, que fiscaliza esses repasses.

Na petição, há a solicitação para que esses valores sejam imediatamente direcionados para os vencimentos da Saúde e da Educação, pois são verbas federais. 

A foto em que o vereador aparece é de sua última visita presencial ao MPF antes da pandemia. O protocolo do pedido foi feito virtualmente, de acordo com as recomendações da OMS.





A imprensa local notabilizou a atitude do vereador, como em matéria produzida pelo Jornal Folha dos Lagos (CLIQUE AQUI).

Imprensa local noticia indignação de Rafael com demissões na Saúde.



A imprensa local noticiou a indignação do vereador Rafael Peçanha com as demissões na Saúde de Cabo Frio e atraso no pagamento de servidores do setor em plena pandemia. O portal Prensa de Babel e a Litoral FM publicaram matérias sobre o tema, sendo o parlamentar entrevistado pela rádio nesta manhã.

Para acessar à matéria do Prensa, CLIQUE AQUI.
Para acessar à matéria da Litoral, CLIQUE AQUI.
Para acessar à matéria do Blog do Álvaro Neves, CLIQUE AQUI.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

Vereador questiona 700 demissões em Cabo Frio: "ou é crime contra a saúde pública ou é improbidade".


O vereador Rafael Peçanha reagiu às demissões na Saúde da Prefeitura de Cabo Frio - em torno de 700. Utilizando uma rede social, o parlamentar disse que se trata de "mais um grande ato de desumanidade" demitir, em plena pandemia "além de atrasar os salários por dois meses". Rafael reforçou que, ao contrário, o setor "deveria ser o mais ampliado neste momento, mesmo porque há verbas federais para isso".

Rafael disse ainda que deu entrada num requerimento exigindo informações sobre o caso, com o objetivo de saber quantos e quais são, nominalmente, os servidores lotados, antes e depois dessas exonerações, nas unidades de saúde – um mapeamento de pessoal.

- Sabem por quê? Faço questão de publicar aqui o texto da justificativa para explicar: “O objetivo do pedido é responder algumas perguntas fundamentais: se o município exonerou, de uma só vez, cerca de 700 servidores na área da saúde, como o setor irá sobreviver com essa defasagem imensa, em plena pandemia? Por outro lado, se o Executivo conseguir gerir bem a saúde com 700 pessoas a menos, não seria sinal de que havia - ou há - um inchaço desnecessário no setor? Não há saída. No primeiro caso, vemos a possibilidade de um crime contra a saúde pública por parte do governo. No segundo caso, um crime de improbidade administrativa. Para saber qual das duas possibilidades é real, ou se há uma terceira, talvez numa outra dimensão ou realidade lógica, precisamos, enquanto Poder Legislativo, ter acesso a estas simples informações, afinal, embora impere nesta gestão a desorganização, não é possível que não se saiba quantos trabalhadores estão atuando em cada setor” - explicou o parlamentar.

Na oportunidade, Rafael aproveitou para repudiar o atraso salarial em todos os outros setores, especialmente em relação aos aposentados, também há dois meses sem pagamento, e finalizou declarando que "falta de empatia tem sinônimo em Cabo Frio: governo Adriano".


terça-feira, 7 de julho de 2020

Rafael repudia atraso salarial e CODESCAF


Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha repudiou o que considerou um "absurdo atraso" no pagamento do servidor, especialmente da Saúde, já que parte da categoria está há 2 meses sem salário.
Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para, mais uma vez, manifestar sua discordância com a criação da CODESCAF, especialmente porque, na mesma sessão, foi votado um projeto do Executivo que amplia as funções da Secretaria de Desenvolvimento, o que, na concepção do vereador, torna desnecessária a criação da Empresa.

Finalizando, Rafael analisou a pandemia da Covid-19 em Cabo Frio.

- A melhor política pública contra a pandemia é estruturar o básico em nossa cidade, mas parece que "o mundo do está ao contrário e ninguém reparou..." - disse o parlamentar.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Rafael fala sobre contas rejeitadas da Secretaria de Saúde e falta de pagamento dos aposentados.


Na manhã de hoje (30), durante a sessão plenária da Câmara Municipal, o vereador Rafael Peçanha chamou de inversão de prioridades os posicionamentos do Executivo.

- A melhor forma de prevenir as pessoas contra a Covid-19 é fazer o dever de casa, o básico de uma cidade. Mas nem isso em Cabo Frio a gente tem: aposentados sem pagamento de maio e contas da saúde rejeitadas. Onde vamos parar? - disse o Parlamentar.

sábado, 27 de junho de 2020

Rafael Peçanha e Letícia Jotta acionam o MP para que Prefeitura não feche o Hospital de Tamoios.



Os vereadores Rafael Peçanha e Letícia Jotta acionaram ontem o Ministério Público Estadual, para que o Hospital de Tamoios não seja fechado. 

- É um absurdo que, neste momento grave, a população tenha menos acesso à saúde do que já possui. É preciso avançar, não retroceder - afirmou Rafael.



terça-feira, 23 de junho de 2020

Rafael repudia calote em aposentados e defende servidores sem pagamento


Na sessão de hoje, manifestei mais uma vez meu repúdio ao calote do prefeito nos servidores de Cabo Frio, especialmente nos aposentados, que mais sofrem e correm riscos. É muita impunidade com governantes que usurparam dinheiro do trabalhador por tantos anos! Estaremos sempre nessa luta, contra esses abusos, ao lado do povo. #RafaelPeçanha

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Rafael Peçanha analisa aumento da contribuição previdenciária em entrevista ao Programa Sidnei Marinho.



O Vereador Rafael Peçanha (Cidadania) falou sobre a reunião com representantes dos Sindicatos, por ocasião do início das discussões sobre o aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais, na primeira parte da entrevista com Sidnei Marinho, na TV Litoral News, concedida no dia 17 de junho, quarta.

Assista à íntegra dessa parte da entrevista clicando AQUI.

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Em entrevista à jornalista Renata Cristiane, Rafael avalia cenário político em Cabo Frio.



💬📢 #15MinutosNoRC com o vereador de Cabo Frio, Rafael Peçanha.

 Rafael Peçanha (Cidadania) participou de entrevista com a jornalista Renata Cristiane nesta quarta-feira (17), nas redes sociais do Portal RC24h. O vereador falou, entre outras pautas, sobre a operação da PF em Cabo Frio - que aliás é um assunto que há muito Rafael já questionava: o ruído na Saúde cabo-friense em se tratando de aplicação de recursos na área. Peçanha falou também sobre o aumento da contribuição previdenciária, projeto que está na CCJ da Câmara.

CLIQUE AQUI E assista. 

Câmara derruba veto do prefeito a projeto de Rafael e servidor terá até 40% de insalubridade.



Na sessão da última terça (16), a Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto de lei do vereador Rafael Peçanha, que garante até 40% de insalubridade ao servidor. 

Com isso, a proposta vai virar lei em poucos dias.

- Era um sonho antigo da categoria ter esse direito regulamentado. Vamos juntos acompanhar a publicação e cobrar que seja cumprida. Vitória do trabalhador - disse Rafael. 


terça-feira, 16 de junho de 2020

Rafael manifesta apoio à operação da Federal e defende servidores de Cabo Frio, em sessão que derrubou veto do prefeito a projeto do vereador, que garante insalubridade de até 40% para o funcionalismo.


Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha falou sobre a operação da Polícia Federal em Cabo Frio, repudiou o que chamou de "mentiras e o calote da prefeitura no servidor", além de manifestar votos contrários ao aumento da alíquota previdenciária do Ibascaf e à limitação do adicional de insalubridade em 10%. 

Ao final, A Câmara derrubou o veto do prefeito ao projeto de Rafael, e o município agora terá lei garantindo até 40% para o trabalhador que atua em situação insalubre, como manda a CLT e a OIT, uma grande vitória para a categoria.

segunda-feira, 15 de junho de 2020

Vereador comenta operação da Polícia Federal na Saúde de Cabo Frio: "Não me surpreendeu".



O vereador Rafael Peçanha comentou a operação da Polícia Federal na Saúde de Cabo Frio, realizada na manhã de hoje. Na oportunidade, o parlamentar recordou o histórico de atuação de seu mandato na fiscalização desse setor na cidade:

- Não posso dizer que recebi com surpresa a notícia da operação da Polícia Federal na Saúde de Cabo Frio. Desde dezembro de 2018, quando denunciei a compra emergencial de medicamentos de 7,5 milhões ao MP e ao TCE, tenho insistido que esse setor é o ralo de corrupção no município. De lá para cá, foram vários episódios, incluindo minhas denúncias sobre o almoxarifado (fevereiro de 2019), sobre a suspeita de ligação entre nomeações na Secretaria e a máfia das O.S.'s (fevereiro deste ano) e sobre os gastos da prefeitura com a Unilagos (junho deste ano). Sinto vergonha em ver minha cidade negativamente nos noticiários, mas coloco meu mandato à disposição das autoridades policiais para ajudar na investigação, em favor da justiça com o dinheiro público - disse o vereador numa rede social. 

quarta-feira, 10 de junho de 2020

Rafael notifica secretário de educação por falta de transparência.



Na última terça, o vereador Rafael Peçanha recebeu de Roberto Souza, presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB, por ofício, um revoltante relato sobre a falta de transparência do secretário municipal de educação, em relação a esse importante órgão de fiscalização.
Imediatamente, o parlamentar notificou o Sr. Ian, titular da pasta, cobrando essa atitude urgentemente.
- Prestar contas e tornar dados disponíveis não são favores do gestor, mas sim, direitos do contribuinte e obrigações de quem tem cargo público - disse Rafael.


terça-feira, 9 de junho de 2020

Rafael vai à Anistia Internacional por afastamento de servidores com mais de 60. Readmissão de contratados também foi defendida pelo vereador.



Na sessão de hoje, o vereador Rafael Peçanha lamentou o passamento da servidora Lúcia, anunciando que notificará a Anistia Internacional sobre o crime da prefeitura contra os direitos humanos, ao obrigar trabalhadores do grupo de risco a exercerem suas funções sem condições, expondo-os à morte.

Na oportunidade, o parlamentar também aproveitou para denunciar o atraso no pagamento de servidores ativos (a cidade já recebeu +de 7,5 milhões de FUNDEB nos últimos 30 dias) e aposentados e a falta de transparência das Secretarias de Educação e de Saúde, o que o fez propor, na pauta de hoje, um projeto de lei sobre divulgação de dados da Covid-19 em Cabo Frio.

Hoje também, Rafael apresentou requerimento pela redução de tarifas de água e luz para profissionais de saúde da cidade que estejam na linha de frente do enfrentamento da pandemia - aprovado por unanimidade.

Ao final de sua fala, o vereador declarou o voto favorável ao projeto de lei que autoriza a readmissão dos contratados da educação - a matéria também foi aprovada.

- Estarei sempre na luta contra essa atitude desumana do governo com as famílias cabo-frienses, neste momento de tanta fragilidade - declarou o parlamentar.

quinta-feira, 4 de junho de 2020

Rafael Peçanha divulga documentos com gastos da prefeitura na Unilagos.




Após muita luta, alguns requerimentos, ofícios e cobranças na tribuna, o vereador Rafael Peçanha conseguiu os valores do custo da Unilagos/Centro de Referência-Covid-19 para Cabo Frio. 

O parlanentar fez questão de disponibilizar todos os documentos ao público, "porque transparência é direito, não favor", segundo postou numa rede social. 

As despesas, calculadas por 4 meses, prazo do contrato, são as seguintes: Aluguel de equipamentos: R$489.000,00. Aluguel de ambulâncias: R$322.200,00. Transporte de pequenas cargas: R$218.880,00. Servidores:R$1.500.000,00. Aluguel de gerador: R$20.700,00 porém, o contrato fala em até R$41.400,00 (+R$20.700). Aluguel de roupa de cama e acessórios para UTI: R$41.400,00. Segunda contratação de serviços de pequenas cargas: R$54.720,00. TOTAL: R$2.667.300,00 por 4 meses, R$666.825,00 por mês. 

- Lembro que a relação com a Unilagos se deu através de requisição administrativa (Constituição Federal, art. 5, inciso XXV), que abre brecha para uma compensação financeira da prefeitura à empresa após o fim da pandemia, no caso de serem evidenciados prejuízos à mesma. Estaremos de olho - afirmou Rafael.

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