quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Rafael é a favor de polo de desenvolvimento e contra CODESCAF.



O vereador Rafael Peçanha apresentou hoje na Câmara uma emenda que suprime todos os artigos que criam a CODESCAF, uma nova autarquia, para administrar o Polo de Desenvolvimento de Cabo Frio. 

O parlamentar classificou a intenção do governo em criar a Companhia uma "farra de cargos":

- Meu voto será favorável à cidade se desenvolver, mas contrário a isso ser usado como desculpa para inchar ainda mais a folha de pagamento. Nosso município não precisa de uma nova COMSERCAF, precisa é enxugar a máquina e administrar com equilíbrio. Chega de sermos uma pobre cidade rica - disse Peçanha. 


terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Rafael escreve Carta ao Povo de Cabo Frio e anuncia saída da vida política.



CARTA AO POVO DE CABO FRIO
Neste ano de 2020, completo 16 anos de militância política. Nunca quis ocupar cargos ou mandatos, nunca tive um cargo comissionado. Sempre lutei de forma voluntária por um ideal: transformar a minha cidade.
Naturalmente, com as lutas em favor dos trabalhadores, pela Educação e contra os desmandos dos governos municipais, o destaque político foi surgindo e urgindo a necessidade de se avançar na direção de um mandato, que me foi conferido pelo povo desta terra no ano de 2016 – um dos maiores orgulhos da minha vida.
Minha família havia me pedido que não me candidatasse. Que não abandonasse a carreira acadêmica. Que não deixasse de lado os concursos para os quais, com muito suor, havia sido aprovado e empossado. Que não tornasse secundário o cuidado da minha saúde, desde sempre temerosa, diante de um histórico familiar de cardiopatias. Naquele momento, chamei para mim a responsabilidade de negar o clamor de quem me amou desde sempre e disse não ao que me foi solicitado, entrando de cabeça numa campanha sem recursos, que contou com a militância de uma categoria e a força de uma ideia.
Provamos, juntos, que era possível vencer uma eleição sem acordos espúrios e fazer um mandato que não fosse submisso aos poderes de governos ou de interesses privados. Provamos, juntos, que era possível um trabalho fiscalizador, livre, que denunciasse, mas também que propusesse, liberto das amarras e barganhas político-eleitoreiras – um mandato de vereador como todos os mandatos deveriam ser: eleitos, pagos e orientados pelo povo e para o povo de uma cidade.
Estas vitórias, entretanto, também foram minhas derrotas. O evidenciar de uma luta política bem sucedida e os pequenos avanços que, unidos, conseguimos em favor de Cabo Frio, sempre esconderam, nestes 4 anos, um preço duro de ser pago: a lenta ruína de algumas vidas, a saber, a minha própria e a da minha família, a quem eu havia negado em favor de um projeto político.
Por sorte ou providência, o prédio inteiro não desabou, mas viu suas vigas serem abaladas. Nada é mais doloroso do que ver quem você ama, pouco a pouco, definhar por dentro, em seu psicológico e emocional. Nada é mais doloroso do que se enxergar lutando por uma multidão, carregando nas costas o fardo de um povo inteiro, mas ter seus bens mais preciosos sacrificados – a família que amo, minha própria saúde. Paguei um preço muito caro pelo meu amor por Cabo Frio. Fiz pouco? Talvez. Lutei mais do que deveria? Provável que sim.
Agora, no limiar de um novo desafio eleitoral, sou novamente exortado por meus familiares a deixar o que me pediram para jamais ingressar: um mandato político. São as mesmas pessoas que amo que pedem, novamente – mas já são outras. Já são abaladas e destruídas emocionalmente por toda sorte de risco, crises, conflitos, perigos e aniquilação da vida pessoal e da carreira que um mandato político hoje traz, ainda mais quando se decide viver intensamente, 24 horas por dia, essa missão, conforme escolhi desde o primeiro dia, desde o dia de minha posse. Some-se a isso o clamor interno pela minha saúde, da qual sempre me descuidei, a qual abandonei por completo e visivelmente nestes 4 anos. Uma hipertensão foi adquirida e problemas cardiológicos aprofundados neste período, culminando nos últimos dias 3 e 7 de fevereiro, quando picos de pressão e taquicardias levaram-me a atendimentos médicos no município de Macaé, onde leciono.
Esse conjunto de fatores me fez, portanto decidir por acatar desta vez, ao contrário do que fiz em 2016, o pedido da minha família. Se há 4 anos optei pelo meu ideal e pelo sonho de melhorar, ainda que um pouco, a minha cidade, às custas do sacrifício de quem amo, agora chega a hora de retribuir e compensar os males decorrentes de minha primeira decisão. Eu amo Cabo Frio e estou disposto a todos os sacrifícios por ela. Mas chego num limite e numa bifurcação da vida. Avançar no processo político, na direção de uma missão que consumirá a todos ainda mais, significará a derrocada da missão que descobri, ao longo desse tempo, na verdade, ser a mais sublime e a mais importante de todas: ser e estar em família. Ser e estar vivo, não para mim, mas pelos que me amam.
Considerarei, ao final deste ano, cumprido meu compromisso com o povo de Cabo Frio. Cumprirei, até o último dia, com o mesmo vigor e dedicação de sempre, meu mandato de vereador, livre, de luta, combativo, sem compromissos com governos ou com interesses privados. Declaro que, pelos motivos acima expostos, não irei concorrer a nenhum cargo eletivo no pleito de outubro de 2020, seja ele de prefeito, vereador ou vice-prefeito. A partir de março, estarei iniciando uma nova construção partidária, em outra legenda, agradecendo ao PDT pelos 15 anos de lutas que travamos juntos. Apoiarei o nome de José Bonifácio para a prefeitura da minha cidade, por considerar ser o que mais se aproxima do que idealizo para a minha terra. Lutarei para que aqueles e aquelas que apoiam minhas ideias possam fazer o mesmo.
Com estes atos, estarei, em 31 de dezembro, encerrando minha trajetória política, sem jamais sair da luta. Afinal, não são apenas cargos públicos eletivos as ferramentas eficazes na batalha por uma cidade mais justa – muito pelo contrário, pelo que vi nos últimos 4 anos.
Não tenho a vaidade dos cargos ou do poder, apenas a certeza de que é possível e necessário lutar por sonhos. Meu maior sonho hoje, porém, é ver meus filhos crescerem, o que praticamente não fiz em todos estes anos. Meu maior sonho hoje é não ver minha família sucumbir à dor da minha ausência. Meu maior sonho hoje é evitar que quem me ama sofra a minha partida, diante de um turbilhão de enfermidades que já se abatem sobre mim e que sei ser fruto da escolha que fiz em 2016.
Não sei se outros fizeram, fazem ou farão mais. Mas eu dei tudo de mim pela minha cidade. Paguei um preço alto por esse sacrifício. Doei os melhores anos da minha juventude por essa luta. Não me arrependo de absolutamente nada, apenas de não ter sido melhor nas escolhas que fiz. Seguirei pronto para as batalhas do nosso povo, mas peço que aceitem meus limites, minhas desculpas e minha gratidão a todos e todas que, voluntariamente e veementemente, lutaram comigo até aqui.
Alguns chamarão de fraqueza. Outros de covardia. Sigo sereno, pois mostrei coragem em cada minuto deste mandato. A luta continua sempre. O sucesso de uma ideia vale o fracasso de um homem. Saio da história para entrar na vida.
Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2020
Rafael Peçanha de Moura
Professor

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Rafael diz que nomeação de novo secretário pode ser "barganha eleitoreira".




"A recente nomeação do novo secretário de saúde de Cabo Frio parece apontar para um conluio político-eleitoral entre o prefeito, o governador e a máfia das O.S.'s (Organizações Sociais) no estado do Rio de Janeiro. Declaro à população de Cabo Frio que VOTEI CONTRA o projeto do governo que permite essa prática na nossa cidade. A partir de hoje, estarei coletando todos os dados sobre essa barganha eleitoreira com dinheiro do povo e às custas do sucateamento ainda maior do que já é muito ruim: a saúde de Cabo Frio. São vidas humanas se perdendo por causa da ganância dessa gente. Estarei na luta contra esse absurdo até o fim". 

#RafaelPeçanha 

Rafael apresenta projeto que reduz IPTU em Tamoios.



A Emenda Constitucional 29/2000 alterou o artigo 156 da Constituição Federal, permitindo a fixação de alíquotas de IPTU variadas em relação a localidades diferenciadas. 

Por que não levar para Tamoios esse estímulo à arrecadação e à regularização? 

Pensando nisso, Rafael Peçanha apresentou ontem à Câmara o Projeto de Lei Complementar 13/2019, que reduz o IPTU para os imóveis tamoienses. 

Tamoios merece respeito, e o nosso mandato quer ajudar nessa luta! 



SAIBA MAIS CLICANDO AQUI!


quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Rafael se compromete com luta do Rui Barbosa e CENAPS.



Hoje o vereador Rafael Peçanha participou da plenária do Colégio Municipal Rui Barbosa e em seguida notificou a SEME, via ofício,  acerca das notícias de transferência da comunidade escolar e também do  fechamento dos CENAPES.

- O Rui lutou por mim, eu vou lutar pelo Rui. Chega de destruir a Educação!!


segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Rafael vai notificar Secretaria de Educação sobre problemas com contratos e GLP.




Nesta segunda,o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, afirmou que irá notificar a Secretaria Municipal de Educação, solicitando uma reunião entre o órgão, seu mandato e a categoria dos profissionais da educação, representada pelo SEPE, a fim de resolver os problemas da renovação dos contratos para a volta às aulas e do pagamento da GLP,  a Gratificação por Lotação Prioritária.

- Neste fim de semana, recebi uma série de reclamações sobre o Edital de contratação da Secretaria Municipal de Educação. Ontem à noite, a mesma Secretaria comunicou o cancelamento do certame. Estarei nesta manhã notificando o órgão para que receba o nosso mandato e o sindicato e abra diálogo para debater o melhor formato de contratação. Recebi denúncias também a respeito do descumprimento da lei que garante a GLP que precisam ser seriamente averiguadas. Há uma greve em curso, a vergonha dos salários atrasados e a volta às aulas batendo na porta. Vamos tentar reduzir o caos, cumprir direitos e deixar clara nossa indignação - afirmou Rafael.

sábado, 25 de janeiro de 2020

Agentes de Saúde derrotam governo e Câmara aprova Lei de Rafael.



Foi promulgada pela Câmara a Lei Municipal 3145, autoria do vereador Rafael Peçanha, que o prefeito vetou, mas que teve o veto derrubado pela Casa. 

A lei foi uma ideia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), para normatizar e garantir o cumprimento de leis federais que lhes dão direitos. 

Rafael foi o porta-voz da categoria, e, junto com essas bravas guerreiras, enfrentou e venceu o governo, que, desde o início, tentou barrar mais esse importante avanço para o servidor. 

- Essas meninas de lutas compareceram à várias sessões, se manifestaram de forma pacífica, pressionaram e venceram. Parabéns! Essa vitória é de vocês, de todos os servidores e do povo de Cabo Frio - afirmou o parlamentar.




quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

Rafael afirma que só resta ir às ruas em defesa do servidor.


Em comunicado nas redes sociais hoje, o vereador líder da oposição, Rafael Peçanha, manifestou decepção com o poder judiciário nas lutas contra os abusos do governo Adriano em relação ao servidor. O parlamentar afirmou também que só resta ir às ruas em defesa da categoria e que está à disposição para esta luta nas vias da cidade:

Quinto dia útil e, ao que tudo indica, à meia-noite, ainda teremos servidores sem salário de dezembro e décimo-terceiro. Com raras exceções, o poder judiciário se omite e os instrumentos de enfrentamento a esse abuso recorrente têm se esgotado e se mostrado cada vez mais ineficientes. Eu vim dessa luta, e, como vereador, tenho buscado todas as ferramentas legislativas e jurídicas para esse combate, mas o sistema, em grande parte, bloqueia esses avanços. Nestes 3 anos de mandato, continuei me fazendo presente, na medida do possível, nas assembleias e atos dos servidores, como outra forma de enfrentamento destes males. Não me resta alternativa, a não ser seguir nesta dupla missão (ações parlamentares + mobilizações), intensificando, a partir de agora, a luta nas ruas da cidade. Podem contar comigo. Vim das ruas, sigo nelas e nelas lutaremos sempre. 

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Rafael denuncia ao MP atraso no pagamento e no décimo-terceiro do servidor.



Vereador notificou também as Secretarias de Saúde e Mobilidade sobre licitações de medicamentos e de parquímetros na cidade, deixando claro que seu trabalho não terá recesso.

Na tarde desta sexta (3), o vereador líder da oposição em Cabo Frio, Rafael Peçanha, entrou com uma representação junto ao Ministério Público, denunciando o atraso no pagamento dos servidores e no décimo-terceiro da categoria.

- O calendário divulgado já fere o artigo 98 da Lei Orgânica. Não tem desculpa, é um absurdo - disse Rafael.

O vereador, que também é servidor concursado do município, lamentou a ineficiência do Judiciário em denúncias anteriores que fez sobre o assunto, mas ressaltou algumas diferenças neste caso:

- Estamos no início do ano, pico de arrecadação. A Câmara aprovou uma liberação para o prefeito remanejar o orçamento na ordem de quase 90 milhões de reais, pedido que ele mesmo fez oficialmente, dizendo que usaria essa liberalidade para pagar o servidor. A Câmara aprovou projeto de lei de minha autoria que normatiza o calendário de pagamento, o prefeito vetou, nós derrubamos. Logo, a situação hoje é mais grave, todos os elementos indicam irresponsabilidade e ausência de justificativa. Infelizmente, a Justiça não foi tão eficiente como, na minha opinião, deveria ter sido em denúncias anteriores que fiz sobre atrasos de salários. Mas é preciso insistir na luta, utilizando todos os meios legais possíveis através do mandato que me foi conferido pelo povo. Já fiz projetos de leis, requerimentos, denúncias como esta, participo das mobilizações nas ruas contra esses abusos...é uma luta árdua, não podemos parar - desabafou Peçanha.

O parlamentar também notificou a Secretaria de Saúde, pedindo explicações sobre a licitação de 52 milhões de reais em medicamentos na noite do dia 23. Para Rafael, "a prefeitura já gastou milhões em medicamentos, quer gastar mais, mas ninguém vê remédio em posto ou hospital".

Peçanha lembrou ainda que notificou a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a licitação dos parquímetros de estacionamento, que não consta no Portal da Transparência. Rafael apresentou requerimento sobre o caso no dia 19 de dezembro, última sessão da Câmara do ano de 2019, conseguindo sua aprovação por unanimidade. O Poder Executivo tem 30 dias para enviar todas as informações sobre o assunto para o vereador.

CLIQUE AQUI e assista ao vídeo explicativo de Rafael sobre os três casos.

Clique nas imagens abaixo e acesse a íntegra da Representação ao Ministério Público sobre o pagamento dos servidores.















Clique na imagem abaixo e acesse o ofício à Secretaria de Saúde sobre a licitação de medicamentos.



Clique nas imagens abaixo e acesse os ofícios e requerimentos enviados, pedindo explicações sobre os parquímetros.