sexta-feira, 22 de maio de 2020

Vereador pressiona por imediato pagamento dos aposentados em Cabo Frio. 



Na tarde de ontem, o vereador Rafael Peçanha notificou o Conselho de Administração do Ibascaf e a própria direção da instituição, para ter acesso aos empenhos, ordens de pagamento, folhas de pessoal e valores dos fundos previdenciários. 

 - Quero pressionar o imediato cumprimento da lei 1022/89 (prioridade de pagamento salarial aos aposentados), propor soluções e tirar uma dúvida: desconfio seriamente que o Poder Executivo não tem repassado os valores corretos ao Instituto, o que, se comprovado, configura crime de apropriação indébita - disparou o parlamentar em uma rede social. 

 Na oportunidade, Rafael prestou ainda sua solidariedade "àqueles e àquelas que deram seu suor pela cidade, e agora só recebem desrespeito", referindo-se aos servidores municipais aposentados. Apenas uma parte da categoria recebeu, somente na semana passada, os vencimentos referentes ao mês de abril.



sexta-feira, 15 de maio de 2020

Vereador vai investigar denúncias sobre respiradores e leitos em Cabo Frio.



O vereador Rafael Peçanha utilizou mais uma vez as redes sociais para manifestar indignação e se colocou à disposição para investigar, junto ao Conselho Municipal de Saúde e ao CREMERJ os mistérios dos leitos, respiradores e material humano no Centro de Referência contra a Covid-19 em Cabo Frio (Unilagos):

"Assusta a denúncia do CREMERJ de que faltam profissionais, respiradores e leitos no Centro de Referência/Unilagos. A escala 24x72, deveria, ao contrário, gerar uma ampliação e até sobra nas equipes. Além disso, governo anunciou ali 21 leitos com respiradores, num vídeo institucional fantasioso e numa inauguração que contou com aglomeração perigosa, tendo óbvios objetivos eleitoreiros. Porém, o Conselho só encontrou 9. Eu já desconfiava disso, e, no dia 24 de abril, notifiquei o secretário, através do Ofício 53/2020, para que me informasse o número de série dos aparelhos e leitos. Até agora ele não respondeu, assim como não respondeu à Câmara o Requerimento 31/2020, que pede todas as informações sobre este episódio. Meu mandato estará firme nessa investigação junto ao CREMERJ e iremos a todas as instâncias jurídicas em busca de respostas! 

OBS: aproveito para parabenizar os servidores  da saúde, que se manifestaram ontem nas ruas, de forma pacífica e cumprindo as determinações da OMS de prevenção ao coronavírus. Eles e elas trabalharam um mês numa escala exaustiva, sob a promessa de um pagamento que não aconteceu. Meu apoio à mais essa luta" - declarou Rafael 

O Conselho Municipal de Saúde já havia denunciado a situação, sendo, inclusive, impedido de acessar todo o prédio. 

Assista à reportagem do Bom Dia Rio sobre a denúncia do CREMERJ aqui.


terça-feira, 12 de maio de 2020

Rafael compara despesas da prefeitura em abril com demissões e calotes em servidores: "não se justifica".



Hoje na Câmara o vereador Rafael Peçanha passou um pente fino nas contas da prefeitura de abril até agora, apresentando números de gastos e arrecadação, para provar que nada justifica demitir contratados e não pagar aposentados, profissionais da saúde e a Hemolagos. 

Foram ainda aprovadas, na sessão de hoje, por unanimidade, a manutenção das gratificações dos diretores de escola -  derrubando decisão do Prefeito - e a suspensão da cobrança de multas a empresários, comerciantes e autônomos de Cabo Frio. 

- Estamos trabalhando para salvar vidas, honrar o trabalhador e atenuar os impactos na economia local. 


segunda-feira, 11 de maio de 2020

Rafael Peçanha desmascara resposta da prefeitura sobre Café do Trabalhador. 


A polêmica levantada pelo vereador Rafael Peçanha, acerca da comparação entre a intenção da prefeitura em gastar mais de 8 milhões de reais no Café do Trabalhador, e o atraso no pagamento do salário dos aposentados, rendeu debates ao longo do dia.

À reportagem do Jornal Folha dos Lagos sobre o tema, o governo respondeu que o empenho fora cancelado, devido aos decretos sobre o coronavírus. 

Horas depois, o vereador provou que a nota não é verdadeira, ao postar, nas redes sociais, dois pagamentos do processo, entre 8 de abril e 4 de maio, em plena pandemia, totalizando R$ 33.943 reais.

A fonte é o próprio Portal da Transparência da prefeitura de Cabo Frio. Rafael classificou o governo municipal como uma "máquina de mentir".



VEREADOR DENUNCIA: PREFEITO QUER GASTAR 8 MILHÕES COM CAFÉ DO TRABALHADOR, MAS NÃO PAGA APOSENTADOS.


Através de suas redes sociais, o vereador Rafael Peçanha criticou duramente o fato da prefeitura de Cabo Frio não ter ainda realizado o pagamento dos aposentados neste mês. 

O parlamentar classificou o episódio de "desumano", diante das necessidades da pandemia, e apontou a incoerência do governo, que quer gastar mais de 8 milhões com o Café do Trabalhador, enquanto servidores passam necessidade.

- Mais uma vez o prefeito não cumpre a lei da prioridade ao pagamento do aposentado, desta vez, no momento de maior necessidade diante da pandemia! Tenho enfrentado esse absurdo desde o governo passado. Em outubro de 2017 entrei com o requerimento 142 para questionar o cumprimento da lei 1022/88. Em Julho de 2019 denunciei essa prática maldita ao Ministério Público. Em agosto de 2019 notifiqueio secretário de Fazenda sobre essa ilegalidade. Enquanto isso, Dr. Adriano se prepara para gastar 8 milhões no Café do Trabalhador. Vou continuar lutando! Coloco meu mandato à disposição de todos os servidores mais uma vez. Vamos pra cima deles!

Na ocasião, Rafael lembrou ainda que os dados são oficiais do portal da transparência da prefeitura, afirmando também que vai buscar saídas jurídicas para a questão em favor da categoria.


quinta-feira, 7 de maio de 2020

Vereador dá detalhes sobre licitação de cestas básicas e exige entrega imediata.



O vereador Rafael Peçanha utilizou hoje as redes sociais para novamente declarar que está marcando em cima a licitação de compra de cestas básicas para a população mais carente da cidade eme tempos de pandemia.O parlamentar deu detalhes sobre o pregão, como datas e valores, e exigiu resultados imediatos. 

É UM ABSURDO SABER QUE HOJE, 55 DIAS DEPOIS DO INÍCIO DAS RESTRIÇÕES, AS CESTAS BÁSICAS AINDA NÃO CHEGARAM À MESA DE QUEM MAIS PRECISA! No dia 11 de março, a OMS decretou a epidemia; no dia 13, sugeri ao prefeito a criação do Gabinete de Crise e a prefeitura o instituiu; no dia 14 de abril, a Câmara Municipal oficializou a devolução de 200 mil reais mensais para a compra de cestas básicas. No dia 16 de abril, a prefeitura divulgou o Pregão 09/2020 para a aquisição (Processo 14047/2020). A licitação foi marcada para o dia 30 de abril. O valor máximo a ser pago é de R$ 1.996.000,00 por 25 mil cestas, valor unitário de até R$ 79,84. É um absurdo demorar 48 dias para licitar comida para quem necessita! A fome destrói a vida, a dignidade e o respeito das pessoas mais pobres. Não são elas que estão penduradas nos cabides de emprego da prefeitura, mas sim as famílias tradicionais da classe média local, que sugam as contas públicas, há décadas, de geração em geração, como uma herança podre e hipócrita, mantida sob discursos falsos nas redes e instituições sociais deste município, às custas dos mais miseráveis, que agora não tem o que comer. Estarei de olho em todos os trâmites e valores pagos nesse processo e lutarei para que ele gere resultados o mais rápido possível, porque já passou e muito da hora. Quem tem fome tem pressa! - declarou Rafael.

O vereador está notificando hoje o setor de licitações da prefeitura para que informe o resultado do pregão e data das entregas.

Rafael Peçanha detona fala de Secretário de Saúde: "aqui não é o seu faroeste".



O vereador Rafael Peçanha veio novamente a público repudiar falas do Secretário de Saúde de Cabo Frio, Iranildo Campos. No dia 3 de maio, o Jornal Folha dos Lagos noticiou declarações de Iranildo sobre denúncias acerca da qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual para servidores do setor. Na oportunidade, o titular da pasta afirmou que "A gente mata é bandido, vagabundo" e "Vou perseguir um a um e botar nos lugares deles".

- Gostaria de repudiar as falas do secretário de saúde de Cabo Frio e avisá-lo que aqui não vai perseguir nem matar ninguém. Se está acostumado com essas práticas, que volte para sua terra e se entenda com a Justiça lá. Aqui o jogo é outro, secretário, e eu estou nele. Amanhã estarei pedindo explicações oficiais sobre essas declarações. Cabo Frio ainda não é o seu faroeste - afirmou Rafael em uma rede social, no mesmo dia.

Rafael é presidente da Comissão de Direitos Humanos, que tem em funcionamento contínuo o Fórum Permanente de Combate ao Assédio Moral. Ambas as instituições já se colocaram à disposição dos servidores para virtuais denúncias sobre o caso.

Vereador bate de frente com Secretário de Saúde: "ele é empregado do povo".



O vereador Rafael Peçanha partiu para cima do Secretário de Saúde de Cabo Frio, Iranildo Campos, após o episódio no qual servidores denunciaram a pouca qualidade nos Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) em tempos de pandemia. 

Para o secretário de Saúde de Cabo Frio, a rede pública da cidade é uma ilha das maravilhas. Se alguém reclama da qualidade de EPI's, é porque "é concursado" e "não quer trabalhar nem ser cobrado". Gostaria de lembrar que o secretário também é empregado do povo e deve satisfações à população. Então peço que ele resolva o problema, melhorando as máscaras e equipamentos do servidor da saúde, que está na linha de frente lutando por nós, ao invés de intimidar o trabalhador, fugir da responsabilidade ou colocar a culpa em quem cobra. Na hierarquia desse quartel, secretário, vereador e prefeito são os subordinados. Já coloquei meu mandato à disposição da servidora e de todos os trabalhadores, pela luta em favor da segurança dos funcionários e contra todas as intimidações de quem deveria, simplesmente, trabalhar ao invés de transferir culpa - disse Rafael numa rede social.

O fornecimento de EPI's de qualidade, via governo do estado,já foi objeto de um requerimento na Câmara Municipal e notificações oficiais do vereador à pasta.

VEREADOR RAFAEL PEÇANHA CRITICA DEMISSÕES NA EDUCAÇÃO DE CABO FRIO



O vereador Rafael Peçanha, que é professor concursado da rede municipal de Cabo Frio, manifestou com veemência seu repúdio à decisão do prefeito de Cabo Frio de demitir os contratados da educação. 

- A recente decisão de demitir contratados é mais um capítulo desumano do governo Adriano. No momento em que toda a cidade se sacrifica pela vida e precisa de ajuda para se sustentar, aquele que deveria cuidar das pessoas apenas aumenta o caos e demonstra total falta de empatia. Meu repúdio ao prefeito, minha solidariedade aos contratados e minha disponibilidade, mais uma vez, para a luta em favor do trabalhador e contra o enganador. - afirmou Rafael numa rede social.

O parlamentar foi entrevistado ao vivo, via celular, pelo Programa Sidnei Marinho, e reafirmou sua indignação. Clique aqui e assista. 

Rafael também concedeu sua fala ao Programa Informe Local, com o mesmo tema, também virtualmente, no mesmo dia. Clique aqui e assista.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Vereador exige prestação de contas sobre cestas básicas doadas pela prefeitura de Cabo Frio. 


O vereador Rafael Peçanha notificou, na última sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que envie um relatório de prestação de contas sobre as cestas básicas doadas às famílias necessitadas, durante o período de pandemia. 

O parlamentar exige, no ofício, informações como o valor unitário das cestas, nomes dos fornecedores, custo final de despesa e quantitativos doados, por escrito. 

- O governo tem acertado com as medidas restritivas, mas peca com a falta de transparência nas medidas compensatórias e estruturantes. A pandemia não pode ser desculpa para gastos obscuros - disse Rafael.


O Jornal Folha dos Lagos (CLIQUE AQUI) e o Programa Sidnei Marinho, da TV Litoral News (CLIQUE AQUI) repercutiu a atitude do vereador.

sexta-feira, 24 de abril de 2020

40 DIAS DE QUARENTENA: UM BALANÇO SOBRE A CABO FRIO DO CORONAVÍRUS.



No último dia 21, terça-feira, completaram-se 40 dias que os poderes públicos municipais iniciaram ações contra a Covid-19. No dia 13 de março, notifiquei o Secretário de Saúde, pedindo informações sobre a estrutura da rede diante do impacto da pandemia, decretada pela OMS dois dias antes, bem como sugerindo a criação de um Gabinete de Crise para enfrentar o problema, o que foi realizado pelo Executivo no mesmo dia.

Numa situação caótica como esta, há três tipos de ações: preventivas (que, neste caso, são restritivas), estruturantes e compensatórias. Considero que a prefeitura agiu bem em relação às primeiras, mas mal em relação às outras.

Cabo Frio foi um dos primeiros municípios a implementar medidas preventivas de isolamento social. Porém, como não articulou medidas compensatórias a tempo, há uma pressão forte pela flexibilização, o que seria um grande risco, diante do crescimento da curva de contaminação.

Houve falta de articulação com os governos federal e estadual para permitir compensações financeiras e tributárias ao comerciante, ao trabalhador do comércio, ao ambulante e ao profissional liberal, a fim de que a quarentena, instalada no tempo certo, pudesse salvar vidas e não matar a economia.

Se o tempo da medida preventiva foi perfeito, o da compensatória passou. Nosso mandato apresentou dezessete propostas na área: sete aprovadas junto a todos os vereadores; cinco diretamente ao Executivo; quatro à Câmara, em estudo para pauta, e uma às concessionárias de serviços públicos. Somente a criação do Gabinete de Crise, a doação de cestas básicas e a suspensão dos cortes de luz e água tornaram-se realidades.

O mesmo se observa em relação às medidas estruturantes. Qual a quantidade de leitos e respiradores em real função de uso? Qual a quantidade de EPI’s para o profissional de saúde? Quais as condições reais de trabalho desse profissional? E os testes rápidos para a população? Qual o mistério do almoxarifado e do Hospital de Campanha/Unilagos?

Servidores em grupo de risco seguem trabalhando e sem EPI’s suficientes; não temos testes e o número de 21 respiradores e leitos adquiridos ainda é suspeito. Enquanto isso, os números oficiais do almoxarifado são fabulosos: no dia 15 de abril, a listagem oficial apontava cerca de 6 mil máscaras disponíveis para o profissional da saúde. Alguém mente nessa história, e eu tenho certeza que não é o servidor.

Essa falta de transparência e eficiência com as medidas estruturantes aponta um cenário de caos. Sobre esse assunto, nosso mandato apresentou nove propostas: duas junto à Câmara, cinco diretamente ao Executivo e duas junto ao Ministério Público. Nenhuma se efetivou até agora.

Como representante da população, totalizei 33 ações em 40 dias de combate, entre medidas preventivas, compensatórias e estruturantes. A morosidade e a ineficiência do Poder Executivo em garantir as duas últimas – ainda que as primeiras estejam indo bem – podem levar Cabo Frio a não passar para a segunda fase desse jogo perigoso, cuja missão é evitar um número maior de infectados e um colapso na já depauperada rede de saúde.

Seguirei trabalhando para proteger a população, denunciar absurdos, cobrar transparência, compensar perdas e impedir o transbordamento de leitos. Não posso deixar de confessar, porém, o cansaço em relação a um mandato que luta, pressiona, fiscaliza, apresenta soluções, mas vê pouca efetividade e eficiência de quem deveria ouvir e agir mais em favor do povo.   

Rafael Peçanha
Professor e Vereador em Cabo Frio

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Vereador propõe isenção de ISS e multas para comerciantes e autônomos durante pandemia. 


O vereador Rafael Peçanha propôs medidas compensatórias aos comerciantes e autônomos que estão com suas atividades suspensas durante a pandemia do Covid-19. 

- O Congresso aprovou a flexibilização de metas fiscais e dívidas de estados e municípios em caso de queda da arrecadação interna de impostos. É a chave para isentar profissionais que estariam com suas atividades impedidas pelas políticas de prevenção - disse o parlamentar. 

Nas propostas, somente as multas devidas por comerciantes e autônomos que não estejam relacionadas aos decretos de prevenção ao Covid-19 seriam suspensas. Já o ISS seria isento para todos os profissionais que se encaixem no perfil. As propostas serão avaliadas pela comissão especial da Câmara sobre o combate ao Coronavírus, para então poderem ser apresentadas em plenário para votação.

A Folha dos Lagos repercutiu a ação (CLIQUE AQUI)





Rafael presta contas do mandato: 33 ações em 39 dias contra o coronavírus.






quinta-feira, 16 de abril de 2020

Rafael mobiliza Câmara e MP sobre "mistérios" do almoxarifado e da Unilagos.



O vereador Rafael Peçanha utilizou hoje suas redes sociais para se posicionar diante do que chamou de mistérios na saúde municipal.

Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Saúde foi impedido de entrar no almoxarifado municipal público do setor. 

Rafael questionou também a transformação da Unilagos em centro de tratamento do Covid-19.

- Há EPI's para o servidor? Quanto custou esse "aluguel"? Estou notificando o Ministério Público para que garanta as prerrogativas do Conselho e votei favorável ao requerimento 31/2020, que exige todas as informações sobre o caso Unilagos. Todas as forças contra o vírus, mas com transparência - defendeu o edil.
 

sábado, 11 de abril de 2020

Universidade de Coimbra (Portugal) publica segundo artigo de professor brasileiro sobre o Coronavírus.


A Universidade de Coimbra (Portugal) acaba de publicar o segundo artigo do professor Rafael Peçanha sobre a crise mundial do Coronavírus. Desta vez, a publicação foi realizada pelo Observatório de Risco (OSIRIS) do Centro de Estudos Sociais (CES). O tema desta nova reflexão é a desigualdade social diante da pandemia. 

O professor, que também está vereador pelo município de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro (Brasil), agradeceu em suas redes sociais aos professores José Manuel Mendes (Coordenador do Observatório de Risco) e Boaventura de Sousa Santos (Coordenador do Centro de Estudos Sociais) pela oportunidade. 

No final de março, o Projeto Alice, financiado pelo Conselho Europeu para a Investigação, já havia publicado um artigo de Rafael sobre as fronteiras, isolamento, xenofobia e perspectivas pós-crise do Covid-19. 

O OSIRIS, criado em 2008, é um dos principais Observatórios de Risco da Europa e consolida a experiência reunida pelo Núcleo de Estudos sobre Ciencia, Tecnologia e Sociedade (NECES) do CES e o Programa Conjunto de Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos da Universidade, sendo financiado pelo Programa Nacional “Compromisso com a Ciência” promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal. 

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra é uma instituição científica fundada em 1978 e dedicada à investigação e à formação avançada nas ciências sociais e nas humanidades, através de uma abordagem inter e transdisciplinar, sendo coordenado pelo professor Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores intelectuais vivos do mundo. 

A Universidade de Coimbra, com 730 anos de existência, é a mais antiga de Portugal e uma das mais antigas do mundo. Criada pelo Rei Dom Dinis em 1290, a instituição hoje conta com oito Faculdades e mais de 22 mil alunos, sendo declarada Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 2013. 

O autor, Rafael Peçanha é historiador especialista em Sociologia Urbana (UERJ), Mestre e Doutor em Antropologia (UFF). 

Para ler a íntegra do artigo, acesse o portal oficial da Universidade, CLICANDO AQUI

Rafael aciona Sindicatos e Câmara para que servidor com mais de 60 anos fique em casa.


O Jornal Folha dos Lagos publicou reportagem sobre a luta do vereador Rafael Peçanha para que s servidores com mais de 60 anos fiquem em casa durante a pandemia e preservem suas vidas. Vamos acompanhar:

CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA.

sexta-feira, 10 de abril de 2020

"Serei implacável", diz Rafael Peçanha sobre Estado de Calamidade em Cabo Frio.


Cabo Frio e o Estado de Calamidade: cinco informações para entender o que está acontecendo (por Rafael Peçanha)

A prefeitura de Cabo Frio decretou ontem Estado de Calamidade Pública através do Decreto 6.228/20 *. O que pode ou não estar por trás disso?* 

 *Primeiro* , cabe salientar que a decretação não se deu por causa dos quatro casos confirmados de Covid-19 no município. O Decreto é datado de 6 de abril, três dias antes do ocorrido, sendo somente publicado ontem.

 *Segundo* , cabe citar que o documento de três artigos traz em um deles a informação de que o prazo desse Estado de Calamidade se estenderá até o fim da pandemia, porém, é preciso lembrar ao prefeito que os contratos emergenciais firmados sob a égide deste documento só poderão ter validade de até 180 dias, conforme evidencia a Lei Federal 8.666/93.

 *Terceiro* , é preciso lembrar que a decretação precisa ser aprovada pela Alerj antes de ser validada, portanto, ainda não tem efeito legal.

 *Quarto* : o Estado de Calamidade abre portas para flexibilizações na execução orçamentária do município. De acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura poderá suspender a contagem de prazos, o alcance dos resultados fiscais e as limitações de empenho. Isso significa, basicamente, que haja o que houver, o governo terá um salvo-conduto para ter suas contas de 2020 aprovadas pelo TCE-RJ.

 *Quinto* : a prefeitura poderá fazer uso de Créditos Extraordinários, um tipo de Crédito Adicional (ao lado dos Suplementares e Especiais), independente de aprovação da Câmara, que, porém, deverá ser imediatamente informada.

Logo, o governo Adriano garante, com este decreto, a aprovação de suas contas deste ano e a liberdade para gastar sem autorização legislativa. Caso haja despesas que realmente salvem vidas e previnam contra o vírus, essas ações terão nosso total apoio. Caso seja um drible na lei para seguir gastando sem transparência e respeito ao cidadão, terá nossa implacável fiscalização e denúncia. Estamos de olho.

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Vereador afirma que prefeito pratica crime contra a saúde pública ao não pagar aposentados.



"Na minha concepção, o prefeito de Cabo Frio incorre em crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal Brasileiro) ao não pagar os aposentados dentro do prazo legal, que venceu na última terça. Convido aqui os sindicatos e associações de servidores a levarem à justiça essa acusação junto comigo. Por quê?

1. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 4 de abril aponta pessoas com 60 anos ou mais como parte do grupo de risco de contágio da Covid-19;

2. A Lei Federal  13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019) defende que as pessoas por ela afetadas são toda a coletividade – vide art. 1º, §1º - e que a elas deve ser garantido “o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas, conforme preconiza o Artigo 3 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020” – vide art. 3º, §2º, III;

3. 54% da população com 60 anos ou mais no Brasil é aposentada, dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, em 30/10/17;

4. O artigo 268 do Código Penal Brasileiro preconiza constituir crime “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, sendo a mesma aumentada “de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”;

5. A legislação municipal determina a prioridade de pagamento salarial dos aposentados (Lei Municipal 1.022 de 1987) e a quitação do vencimento de todos os servidores até o quinto dia útil do mês subsequente (art.98, Lei Orgânica Municipal).

Façam suas próprias reflexões e contem com meu mandato para levarmos juntos essa denúncia à frente. #RafaelPeçanha"


Publicado na rede social do vereador hoje.

P.S.: a imprensa local noticiou a declaração do vereador:

BLOG DO ÁLVARO NEVES: CLIQUE AQUI E LEIA.
PORTAL FIQUE BEM INFORMADO: CLIQUE AQUI E LEIA.

"Se a prefeitura tivesse me ouvido, hoje teríamos 30 milhões contra o coronavírus", afirma Rafael Peçanha.



No dia 25 de abril de 2018, o vereador Rafael Peçanha propôs à prefeitura a criação de um fundo para economizar 10% mensais dos royalties do petróleo para situações de emergência. 

- Se tivesse sido ouvido, hoje teríamos cerca de 30 milhões de reais em caixa para o combate ao coronavírus - afirmou Rafael. 

O vereador apresentou a proposta através de uma Indicação Legislativa. 

Fonte: arquivos da Câmara Municipal de Cabo Frio e Portal de repasses aos municípios/Banco do Brasil/royalties da ANP/Beneficiário Prefeitura Municipal de Cabo Frio/periodo: 26/4/18 a 8/4/20.


P.S.: a imprensa local repercutiu a fala do vereador. Saiba mais lendo a reportagem do Portal Fique Bem Informado, CLIQUE AQUI.

domingo, 5 de abril de 2020

Rafael Peçanha deixa o PDT e se filia ao Cidadania.  


Depois de 15 anos no PDT, o vereador Rafael Peçanha deixou a legenda brizolista e se filiou ao Cidadania. A troca aconteceu nos últimos dias da janela partidária, que se encerra em 4 de abril.

- Como professor, pesou na minha decisão a presença de importantes lideranças brasileiras da área da Educação no partido, como Comte Bittencourt e Cristovam Buarque – afirmou o vereador.

Junto a Rafael, segue para as fileiras do Cidadania um grupo de trinta novos filiados, sendo dezessete pré-candidatos à vereança cabo-friense. O parlamentar não se candidatará a nenhum cargo nas próximas eleições municipais e deverá fazer parte da Direção Executiva de sua nova legenda na cidade.

O Cidadania elegeu três vereadores nas eleições de 2016. Todos deixaram o partido nesta janela de filiações.


FOTOS: Rafael Peçanha e Comte Bittencourt, presidente estadual do Cidadania. Encontro realizado em Niterói, em agosto de 2019.

Rafael divulga segundo boletim do mandato com ações de combate ao coronavírus.

Na terceira semana seguida de dedicação exclusiva do mandato à prevenção e combate ao Covid-19, o vereador Rafael Peçanha divulgou o boletim número dois de prestação de contas à população sobre suas ações realizadas nessa esfera:

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Vereador propõe medidas de prevenção e combate ao coronavírus em sessão da Câmara.

O vereador Rafael Peçanha propôs medidas de prevenção e combate ao coronavírus na volta das sessões plenárias da Câmara Municipal de Cabo Frio hoje. Assista ao discurso:


quarta-feira, 1 de abril de 2020

Vereador exige equipamentos de proteção para servidores da Guarda, Fiscalização e Saúde.



O vereador Rafael Peçanha segue cobrando as autoridades municipais que se preocupem com os servidores que estão na linha de frente do combate e da prevenção ao Covid-19. 

Nesta semana, o parlamentar notificou o Poder Executivo, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, para que forneça máscaras e álcool em gel para a equipe da Fiscalização e da Guarda Municipal.

- Recebi reclamações de servidores que não estão recebendo esses equipamentos de proteção individual. Isso é grave, porque eles estão nas ruas, arriscando a vida para que outras vidas sejam salvas. Vou exigir e ficar em cima disso - afirmou Peçanha.

Rafael registrou também requerimento a ser votado pela Câmara, solicitando ao Secretário Estadual de Saúde o envio de Equipamentos de Proteção Individual para os Profissionais da Saúde. Segundo o Líder da Oposição, o Ministério da Saúde enviou ao Estado do Rio de Janeiro mais de 1.650.000 itens de EPI’s destinados a esses servidores, havendo ainda previsão de nova compra em até 30 dias, de mais de 724 milhões de itens para o todo país (CLIQUE AQUI e saiba mais).


A imprensa local destacou a cobrança:

Blog do Álvaro Neves: CLIQUE AQUI
Porta RC24H:


terça-feira, 31 de março de 2020

Em transmissão ao vivo,Rafael Peçanha presta contas sobre ações de prevenção à pandemia;


Ao vivo, através da página do Programa Papeando, capitaneado pelo comunicador Ezequiel Castro, o vereador Rafael Peçanha falou aos munícipes sobre suas ações em combate à crise gerada pela pandemia do coronavírus na nossa cidade, bem como sobre decisões do legislativo para ajudar a população mais carente do nosso município.

CLIQUE AQUI e assista!

Artigo de Rafael Peçanha sobre Coronavírus é publicado por uma das maiores universidades do mundo.


A Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das mais importantes do mundo, acaba de publicar o artigo do professor Rafael Peçanha sobre os impactos sociais do Coronavírus. A publicação foi realizada pelo Projeto Alice, vinculado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade e dirigido pelo professor Boaventura de Sousa Santos. O Programa reúne publicações em três idiomas de especialistas na área das Ciências Sociais e é financiado pelo Conselho Europeu para a Investigação. A pandemia é real! #FiqueEmCasa

CLIQUE AQUI e leia o artigo.

domingo, 29 de março de 2020

Coronavírus: Vereador quer verbas de editais e premiações para artistas sem renda em Cabo Frio.  


Nesta semana, o vereador Rafael Peçanha realizou mais uma ação em defesa da economia de Cabo Frio em tempos de pandemia.

O parlamentar solicitou ao secretário municipal  de cultura que adiante as verbas do PROEDI e de premiações artísticas, previstas no orçamento, para ajudar artistas que estejam em crise financeira durante este período.

- O momento exige que se evitem aglomerações, o que impacta diretamente muitos artistas, que estão sem renda. A soma do PROEDI com a rubrica de outras premiações dá 735 mil reais. São mais de 700 salários mínimos e a oportunidade de manter esses profissionais cuidando da saúde, mas sem passar necessidade - disse Rafael, que agradeceu ao teatrólogo e ex-secretário de cultura , José Facury, pela ideia.

O parlamentar disse ainda que transformará essa demanda em projeto de lei a ser votado na Câmara Municipal.

A Folha dos Lagos repercutiu a iniciativa , CLIQUE AQUI  e saiba mais. 


sábado, 28 de março de 2020

Rafael Peçanha divulga primeiro boletim com ações do mandato contra Coronavírus e em defesa da economia de Cabo Frio.

Todo sábado estarei divulgando o boletim oficial do nosso mandato no combate ao Coronavírus, com todas as ações de prevenção e incentivo à economia realizadas na semana. Este é o nosso primeiro boletim. Acompanhe, participe! #RafaelPeçanha #FiqueEmCasa #LaveAsMãos


sexta-feira, 27 de março de 2020

Rafael Peçanha: Vereador apresenta programa de renda mínima para população de Cabo Frio durante Coronavírus.



Nesta quinta, o vereador Rafael Peçanha apresentou à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Câmara de Cabo Frio um programa de renda mínima para auxiliar famílias carentes, trabalhadores desempregados, profissionais autônomos e funcionários do setor comercial, que se encontrem em situação de dificuldade econômica durante o período de pandemia.

- O governo federal vai liberar quase 2 bilhões para a área de assistência social no Brasil. Isso dá  uma média 3,5 milhões por cidade brasileira, 3.350 salários mínimos. Some -se a isso o avanço do Plano Mansueto no Congresso, que poderá melhorar ainda repasses e créditos federais ao município, ou seja, há verba para que o poder público municipal ajude quem está sofrendo - defendeu o parlamentar.

Na proposta, Rafael lembra que o artigo 259 da Lei Orgânica obriga o setor de assistência social do município a atender as famílias nessa situação.

- Estamos propondo um mínimo de 500 reais, como Niterói fez, e o teto de um salário mínimo por pessoa. É urgente - defendeu Peçanha.

A proposta foi formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Gabinete de Crise por ofício e apresentada ao sistema da Câmara para ser analisado.

O líder da oposição revelou ainda que os vereadores já estão se mobilizando junto à presidência para que, em poucos dias, o legislativo estabeleça o sistema de votação remota, a fim de que haja o retorno virtual das sessões.

A proposta busca atender pessoas que não forem beneficiadas pelo programa de renda emergencial que se encontra em discussão no Senado Federal.



O Jornal Folha dos Lagos repercutiu a ideia. CLIQUE AQUI e leia.

quinta-feira, 26 de março de 2020

Vereador Rafael Peçanha cobra atendimento a doentes crônicos durante pandemia.



Nesta terça, o vereador líder da oposição, Rafael Peçanha, notificou o secretário de saúde do município, cobrando prioridade no fornecimento de medicamentos para doenças crônicas  e raras, que necessitem de medicamentos de uso contínuo. 

- Manter esses pacientes com suas doenças controladas é essencial para não congestionar o gargalo de entrada no sistema de saúde em tempos de covid-19. A insulina é um exemplo. Muitos diabéticos têm reclamado de falta de fornecimento e fazem parte do grupo de risco do Coronavírus - explicou o parlamentar.





sábado, 21 de março de 2020

Rafael exige atitudes de Enel e Prolagos em tempos de Coronavírus.



Após solicitar a suspensão de cortes de fornecimento à Enel e à Prolagos durante o período de combate ao Covid-19, o vereador Rafael Peçanha voltou a exigir solidariedade das concessionárias de energia e água que prestam serviço na cidade.

Hoje o parlamentar solicitou às empresas que suspendam as cobranças durante o período de crise e parcelem o débito após o fim da pandemia, assim como a taxa mínima, contando apenas o consumo durante essa dura época. 

As ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.

Os ofícios foram protocolados às empresas via e-mail institucional para evitar contato físico por ocasião do proto colo, conforme orientações da OMS.

Vereador pede linha de crédito e isenção de ISS para comerciantes e ambulantes durante pandemia.



O vereador Rafael Peçanha solicitou ao prefeito de Cabo Frio, nesta sexta-feira, que seja criada uma linha de crédito para comerciantes e ambulantes locais cadastrados, sem burocracia e de fácil acesso, a fim de que possam ser minimizados os efeitos do fechamento de comércios e da proibição do trabalho nas praias da cidade.

No mesmo ofício 030/2020, o parlamentar solicitou a isenção do ISS, o Imposto Sobre Serviços, durante o período de pandemia do Covid-19.

As duas ações fazem parte de um pacote de medidas contra a crise, solicitado ao gabinete do parlamentar por um grupo de entidades, a saber: Sindicato Moda Praia, ACIRB, Associação de Hotéis, Associação Costa do Peró, ASAERLA, Convention Bureau, AGENVI e ACIA.

- As medidas implementadas pelo governo municipal via decreto  - proibição de comércio fixo ou ambulante nas praias, e o fechamento de grande parte dos pontos comerciais fora dela - são necessárias para conter o avanço do vírus. Porém, é preciso pensar também em soluções criativas para minimizar o impacto econômico que essas ações podem gerar na vida dos moradores de Cabo Frio, desde o mais simples empreendedor individual até o dono de comércio e empresário - afirmou o vereador.

Rafael ressaltou ainda que o decreto municipal 6202 permite ao chefe do Poder Executivo utilizar créditos suplementares para estas ações e que a linha de crédito a ser criada pode ter a parceria de bancos ou da iniciativa privada em geral.


quarta-feira, 18 de março de 2020

Imprensa destaca cobrança de Rafael a concessionárias diante de pandemia.



A imprensa local destacou a cobrança de Rafael a concessionárias da região diante da pandemia do Covid-19 .

Nesta manhã, o vereador Rafael Peçanha pediu formalmente à Enel e à Prolagos a suspensão dos cortes de fornecimento de energia e água de consumidores em atraso de pagamento das contas.

- É uma situação de pandemia. Todos têm que dar sua contribuição. Esses cortes já são feitos irregularmente, em geral, sem direito à ampla defesa do consumidor. Na atual situação, ir a bancos e lotéricas é inviável, além da recessão comercial e econômica - justificou o parlamentar.

No ano passado, Rafael presidiu a CPI da Enel, que apontou 14 irregularidades cometidas pela empresa, motivando recente ação do Ministério Público contra as denúncias. 

Os ofícios foram protocolados por meio de e-mails institucionais, a fim de evitar o contato físico, conforme recomendações da OMS.

CLIQUE e Acesse as matérias da imprensa local que repercutiram o assunto:

BLOG DO ÁLVARO NEVES

FOLHA DOS LAGOS

FOLHA DOS LAGOS, EDIÇÃO DE 19 DE MARÇO: