Vereador quer obrigar prefeitura a se organizar um ano antes para o verão.

O projeto de lei 331/2019, de autoria do vereador Rafael Peçanha, propõe que todos os anos, no primeiro dia útil após o carnaval, seja realizada, obrigatoriamente, audiência pública com presença dos poderes executivo e legislativo, bem como outras autoridades, trade turístico e população, para planejar a alta temporada do ano seguinte.

- É como o carnaval no Rio de Janeiro: acaba o desfile, já se pensa no ano seguinte. O mínimo que devemos fazer é pensar o verão do ano seguinte entre fevereiro e março do ano anterior. Em cima da hora é impossível- disse Rafael.

No dia de hoje, o Jornal Extra publicou reportagem sobre o risco de caos no verão cabo-friense:

PROJETO DE LEI

Número: 0331

Exercício: 2019

Data: 25/11/2019

Origem: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

EMENTA

ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORPO

Art 1º - Todos os anos, no primeiro dia útil após o carnaval, os poderes executivo e legislativo deverão reunir-se junto ao Conselho Municipal de Turismo, a fim de planejar a estrutura, organização e funcionam das atividades turísticas da alta temporada do ano subsequente, bem como da baixa temporada vigente até a chegada deste período. 

Art 2º - A reunião disposta no artigo primeiro deverá ocorrer em caráter de audiência pública, com participação do trade turístico e da população.

 Art 3º - A critério do Conselho Municipal de Turismo, desta audiência poderão ser agendadas outras reuniões ou audiências subsequentes para a conclusão e aprimoramento do disposto no artigo primeiro. 

Art 4º - Das reuniões e audiências dispostas nos artigos 1 e 3, deverão ser lavradas atas e firmados compromissos de ações objetivas pelos poderes participantes, bem como de autoridades das áreas de segurança, mobilidade, e todas as que se fizerem necessárias a serem convidadas para este fim.

 Art 5º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Todo ano, é notória a falta de planejamento ou o planejamento tardio da alta temporada turística em Cabo Frio. A fim de combater essa desestruturação, que gera efeitos negativos para a cidade, estamos propondo a presente medida.