domingo, 8 de setembro de 2019

DEGRADAÇÃO SOCIAL - Coluna de Rafael Peçanha no Jornal Folha dos Lagos.



Publicado em 7 de setembro de 2019.

Nesta semana nosso mandato dedicou-se a duas causas fundamentais: apurar as denúncias de remoção compulsória de pessoas em situação de rua pela prefeitura; e do assassinato de um trabalhador da Comsercaf, morador do bairro Manoel Corrêa, durante operação da Polícia Militar no local.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, minha primeira atitude foi notificar o delegado Titular da 126a Delegacia de Polícia Civil em Cabo Frio para saber se já há investigações abertas sobre os casos na unidade. Não havendo, solicitei abertura; havendo, coloquei-me à disposição para coletar documentos e depoimentos pela Comissão, a fim de municiar e auxiliar os inquéritos.

Cabe destacar que a tendência violenta e manicomial de (ausência de) política pública para a pessoa em situação de rua é uma triste tendência brasileira ultrapassada, que quer voltar, e que, infelizmente, está invadindo a nossa cidade. É o que argumenta Daniela Arbex em seu livro "O Holocausto Brasileiro" por exemplo. 

Antônio Rafael Barbosa, antropólogo que foi meu professor no mestrado da Universidade Federal Fluminense, argumenta, por outro lado, o avanço do processo de marginalização dos bairros periféricos, especialmente daqueles nos quais existem movimentação do crime organizado. Há uma mentalidade generalista, na qual a maioria trabalhadora e honesta acaba pagando ou sendo tratada como a minoria meliante. O estado, deteriorando em sua política pública de segurança,  especialmente no setor de inteligência, não separa as duas realidades sociais, levando, de forma incoerente, o cidadão no mesmo embalo juridicamente coerente das operações de combate ao tráfico. 

Portanto, embora sejam questões a nível de Brasil, atuarei, através da Comissão e do mandato que me foi confiado pela população local, em favor das populações e grupos sociais menos favorecidos, reparando direitos negados, em busca de uma cidade mais justa.

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