O Vereador Rafael Peçanha, Líder da Oposição e Presidente da Comissão de
Defesa do Servidor Público na Câmara de Cabo Frio, acaba de notificar o
Secretário de Fazenda para que se explique sobre o atraso no pagamento dos
aposentados e pensionistas, contrariando a lei municipal 1022 de 1989, e sobre
o atraso geral no pagamento dos servidores, já que se passou uma semana desde o
quinto dia útil.
O Vereador explicou que seu mandato já utilizou vários instrumentos
contra esses absurdos, desde o pedido de impeachment até denúncias no
Ministério Público do Trabalho, sendo a última ação uma denúncia ao Ministério
Público (Representação 201900738954, em 11 de julho de 2019).
No documento de hoje, Rafael cobrou também ao Secretário dados sobre o
valor mensal em royalties gasto com pagamento de pessoal e explicações acerca
da declaração dele sobre demissão de estatutários e cortes de benefícios, que
considero indícios de ilegalidade.
Na semana passada, o Vereador já havia protocolado ofício ao Ibascaf
cobrando os valores, dívidas e prazos dos repasses da Fazenda para o Instituto,
referente aos aposentados e pensionistas.
- Estamos na luta, como sempre, ao lado de todos os trabalhadores e
trabalhadoras - disse Rafael.
Acesse abaixo o inteiro teor dos textos dos ofícios e notificações:
