sexta-feira, 26 de julho de 2019

OS MILHÕES E AS LUZES – como a cidade com mais de 100 milhões em royalties tem prédios sem luz e trabalhadores sem pagamento.


O Jornal Folha dos Lagos noticiou, na última quinta, dados que apontam Cabo Frio como cidade que já recebeu mais de 107 milhões de reais em royalties no ano de 2019 (janeiro a julho), além do fato de ter abocanhado, no último repasse mensal, o recorde do ano – mais de 14 milhões.

Por que então essa cidade não paga seus trabalhadores dentro do prazo, promovendo um verdadeiro calote em relação a vários direitos, além de passar pelo vexame de ter prédios da administração pública com as luzes cortadas por falta de pagamento?

Cabo Frio precisa de uma gestão séria, empreendedora e visionária, mas clara, transparente e humilde: somos uma cidade que arrecada muito bem, mas gasta demais e de maneira desordenada. O Relatório de Gestão fiscal do primeiro quadrimestre, elaborado pela própria prefeitura e enviado ao TCE, aponta abril com Receita Corrente Líquida de quase 63 milhões, mas um gasto com pessoal na casa dos 58,5 milhões. E qual a resposta do governo para isso? Aumentar ainda mais o teto de gasto com cargos comissionados, permitindo quase 4 milhões mensais com mais de 1.200 portarias, quando o quase-ex-secretário de Fazenda prometera, ao tomar posse do cargo, não passar de 700 nomes.

A Receita Corrente Líquida de Cabo Frio entre janeiro e abril deste ano passa da casa dos 305 milhões de reais (dados do SigFis/Cabo Frio enviado pela Prefeitura ao TCE-RJ), enquanto a despesa efetivamente paga desse período não chega aos 190 milhões (dados do Portal da Transparência da Prefeitura – despesas por mês). Logo, ou há gastos não computados no Portal ou a saúde financeira da cidade vai muito bem.

Logo, a falta de transparência, de gestão e de organização do dinheiro recebido faz com que Cabo Frio passe o vexame de não pagar funcionários e ter luzes cortadas. Nosso mandato já oficiou a Enel e a prefeitura para que apresentem as contas, dívidas e motivos dos cortes, assim como já entramos no Ministério Público denunciando a desobediência a diversas legislações nesse verdadeiro assalto ao servidor. Mas é preciso mais – é preciso tirar do poder os amadores e aproveitadores para inserir gestores com visão de futuro e empreendedorismo com amor pela cidade.

Rafael Peçanha é Vereador e Líder da Oposição em Cabo Frio (RJ).

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