O Jornal Folha dos
Lagos noticiou, na última quinta, dados que apontam Cabo Frio como cidade que
já recebeu mais de 107 milhões de reais em royalties no ano de 2019 (janeiro a
julho), além do fato de ter abocanhado, no último repasse mensal, o recorde do
ano – mais de 14 milhões.
Por que então essa
cidade não paga seus trabalhadores dentro do prazo, promovendo um verdadeiro
calote em relação a vários direitos, além de passar pelo vexame de ter prédios
da administração pública com as luzes cortadas por falta de pagamento?
Cabo Frio precisa de
uma gestão séria, empreendedora e visionária, mas clara, transparente e
humilde: somos uma cidade que arrecada muito bem, mas gasta demais e de maneira
desordenada. O Relatório de Gestão fiscal do primeiro quadrimestre, elaborado
pela própria prefeitura e enviado ao TCE, aponta abril com Receita Corrente
Líquida de quase 63 milhões, mas um gasto com pessoal na casa dos 58,5 milhões.
E qual a resposta do governo para isso? Aumentar ainda mais o teto de gasto com
cargos comissionados, permitindo quase 4 milhões mensais com mais de 1.200
portarias, quando o quase-ex-secretário de Fazenda prometera, ao tomar posse do
cargo, não passar de 700 nomes.
A Receita Corrente
Líquida de Cabo Frio entre janeiro e abril deste ano passa da casa dos 305
milhões de reais (dados do SigFis/Cabo Frio enviado pela Prefeitura ao TCE-RJ),
enquanto a despesa efetivamente paga desse período não chega aos 190 milhões
(dados do Portal da Transparência da Prefeitura – despesas por mês). Logo, ou
há gastos não computados no Portal ou a saúde financeira da cidade vai muito
bem.
Logo, a falta de
transparência, de gestão e de organização do dinheiro recebido faz com que Cabo
Frio passe o vexame de não pagar funcionários e ter luzes cortadas. Nosso
mandato já oficiou a Enel e a prefeitura para que apresentem as contas, dívidas
e motivos dos cortes, assim como já entramos no Ministério Público denunciando
a desobediência a diversas legislações nesse verdadeiro assalto ao servidor.
Mas é preciso mais – é preciso tirar do poder os amadores e aproveitadores para
inserir gestores com visão de futuro e empreendedorismo com amor pela cidade.
Rafael Peçanha é Vereador e Líder da Oposição em Cabo Frio (RJ).
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