quarta-feira, 31 de julho de 2019

Mutirão de cirurgias de catarata: pedido de Rafael avança.

Em março, o vereador Rafael Peçanha pediu ao Secretário Estadual de Saúde uma parceria com o município para acelerar a fila desse tipo de operação em nossa cidade. 

Em abril, o parlamentar recebeu resposta positiva. 

Neste mês, Rafael questionou o Secretário Municipal de Saúde sobre a assinatura do termo de cofinanciamento com o Governo do Estado. 

Márcio Mureb, de saída do cargo, respondeu anunciando que a Prefeitura já está buscando um prestador de serviço local para avançar no procedimento. 

- Mais um passo dado! Vou ficar de olho e lutar até o fim, pois muita gente precisa urgentemente desse direito - afirmou Peçanha.




domingo, 28 de julho de 2019

Rafael Peçanha se reúne com moradores da Rua da Torre contra ordens de despejo da Enel.

Neste domingo (28), com a Câmara ainda em recesso, o vereador Rafael Peçanha reuniu-se com o vereador Oséias e centenas de moradores da Rua da Torre, na Praça de Unamar, para ajudar na mobilização em favor dos tamoienses despejados de suas casas pela Enel. 

- Vamos lutar para que ninguém viva sem segurança e sem moradia - disse o parlamentar, que é presidente da CPI que investiga irregularidades na prestação do serviço da Enel aos cabo-frienses.

A Enel abriu processos individuais para despejar moradores que construíram nas proximidades das torres e rede de alta tensão em Tamoios. Algumas residências foram construídas há mais de 30 anos e algumas famílias já se encontram desabrigadas. Na semana passada, aconteceu reunião entre Executivo, Legislativo e Ministério Público, convocada por Rafael, para intermediar um acordo de realocação das famílias despejadas. Nova reunião, na sede do MP, acontece nesta quarta (31), quando se espera uma solução para o caso.






sexta-feira, 26 de julho de 2019

OS MILHÕES E AS LUZES – como a cidade com mais de 100 milhões em royalties tem prédios sem luz e trabalhadores sem pagamento.


O Jornal Folha dos Lagos noticiou, na última quinta, dados que apontam Cabo Frio como cidade que já recebeu mais de 107 milhões de reais em royalties no ano de 2019 (janeiro a julho), além do fato de ter abocanhado, no último repasse mensal, o recorde do ano – mais de 14 milhões.

Por que então essa cidade não paga seus trabalhadores dentro do prazo, promovendo um verdadeiro calote em relação a vários direitos, além de passar pelo vexame de ter prédios da administração pública com as luzes cortadas por falta de pagamento?

Cabo Frio precisa de uma gestão séria, empreendedora e visionária, mas clara, transparente e humilde: somos uma cidade que arrecada muito bem, mas gasta demais e de maneira desordenada. O Relatório de Gestão fiscal do primeiro quadrimestre, elaborado pela própria prefeitura e enviado ao TCE, aponta abril com Receita Corrente Líquida de quase 63 milhões, mas um gasto com pessoal na casa dos 58,5 milhões. E qual a resposta do governo para isso? Aumentar ainda mais o teto de gasto com cargos comissionados, permitindo quase 4 milhões mensais com mais de 1.200 portarias, quando o quase-ex-secretário de Fazenda prometera, ao tomar posse do cargo, não passar de 700 nomes.

A Receita Corrente Líquida de Cabo Frio entre janeiro e abril deste ano passa da casa dos 305 milhões de reais (dados do SigFis/Cabo Frio enviado pela Prefeitura ao TCE-RJ), enquanto a despesa efetivamente paga desse período não chega aos 190 milhões (dados do Portal da Transparência da Prefeitura – despesas por mês). Logo, ou há gastos não computados no Portal ou a saúde financeira da cidade vai muito bem.

Logo, a falta de transparência, de gestão e de organização do dinheiro recebido faz com que Cabo Frio passe o vexame de não pagar funcionários e ter luzes cortadas. Nosso mandato já oficiou a Enel e a prefeitura para que apresentem as contas, dívidas e motivos dos cortes, assim como já entramos no Ministério Público denunciando a desobediência a diversas legislações nesse verdadeiro assalto ao servidor. Mas é preciso mais – é preciso tirar do poder os amadores e aproveitadores para inserir gestores com visão de futuro e empreendedorismo com amor pela cidade.

Rafael Peçanha é Vereador e Líder da Oposição em Cabo Frio (RJ).

terça-feira, 23 de julho de 2019

Rafael Peçanha se reúne com MP para discutir desabrigados da Rua da Torre.



Na tarde desta terça (23), o vereador Presidente da CPI da Enel, Rafael Peçanha, participou, junto com o vereador Oséias, de reunião no Ministério Público, convocada pelo Promotor Dr. Vinicius Lameira, na qual estiveram também presentes o setor de Planejamento da Prefeitura e a Enel. 

O objetivo foi buscar uma solução para as famílias desalojadas de suas casas na Rua da Torre, em Tamoios. 

No próximo dia 31, nova rodada de discussões na direção de um resultado concreto e urgente será realizada, também na sede do MP. 

- Estamos trabalhando - meu mandato não tem recesso - disse Rafael.



quinta-feira, 18 de julho de 2019

UM ANO DE ADRIANO: Raio-x de um estelionato político-eleitoral.



Há exatamente um ano, Cabo Frio vivia o primeiro dia completo do governo Adriano. O prefeito tomara posse no dia 17 de julho de 2018, por volta das 19h, na Câmara, e iniciava sua gestão plena no dia posterior.

Eu estava lá, dando posse, junto aos demais vereadores e vereadoras, ao candidato que havia acabado de me derrotar no pleito do dia 24 de junho.

Naquele momento, usei a palavra na tribuna para falar a uma assistência lotada de então apoiadores do novo governante, que, apesar do nosso enfrentamento, me ouviu com profundo respeito. Dirigi minha fala ao recém-empossado prefeito para dizer-lhe que comigo não haveria cafezinhos nem conversinhas: meu preço seria o amor de Adriano por Cabo Frio. Caso ele demonstrasse esse sentimento, teria meu apoio; senão, eu me tornaria seu mais forte adversário e o enfrentaria nas raias da justiça se necessário.

Tive minha fala interrompida por um pedido de Adriano - e até hoje sou um dos poucos vereadores a receber um aparte de prefeito em discurso na Casa. Ele prometeu que assim faria, como o desafiei. Em seguida, assinou outros três compromissos: auditoria das contas públicas; criação de comissão para retorno dos 35% de investimento orçamentário em educação; e a informatização do sistema de marcação de consultas.

O resultado de tudo isso, hoje, um ano depois, todo mundo sabe: Adriano mentiu em tudo para todo mundo e não cumpriu nenhuma de suas quatro promessas daquela noite - prédios públicos ocupados, salários atrasados, consultas "imarcáveis", desvios na Educação e um governo dominado pelo ex-prefeito que Adriano prometeu auditar e "esqueceu".

De outro lado, eu cumpri a minha promessa daquela noite.  Em um ano, criei, participei ou apoiei trincheiras na Câmara, nas ruas, nas redes sociais, na imprensa e no Judiciário, contra o maior estelionato político-eleitoral da história da nossa cidade. Se ser um bom político é apoiar causas, comprar brigas e se posicionar claramente a favor da população quando o poder financeiro-governamental de outro lado se impõe, então eu tenho a consciência tranquila do dever cumprido neste um ano, mesmo com todos os meus defeitos e falhas humanas.

Hoje, neste triste aniversário, convoco o povo de Cabo Frio a seguir na luta e na resistência a esse abusivo sistema político, que insiste em aprofundar os velhos nomes e paradigmas eleitorais de poder. O futuro precisa diferenciar os falsos dos cumpridores; os vitimizados dos responsáveis; os hipócritas chorosos dos líderes; os que honraram seus cargos com trabalho dos que passaram nulos por mandatos públicos; os preparados/atualizados/gestores/empreendedores dos aproveitadores/ausentes/ultrapassados. Que neste triste dia, o cabo-friense entenda a necessidade de presentear-se com uma resposta coerente, inovadora e ousada nas ruas e nas urnas.

terça-feira, 16 de julho de 2019

AGORA É LEI: Tamoios vai ter Equipe de Resgate e salvamento na rodovia.


Na ultima sexta-feira, dia 12/06, o vereador Rafael Peçanha participou da Audiência Pública sobre a Rodovia Amaral Peixoto em Tamoios, ao lado do também Vereador Oséais Rodrigues e outras autoridades da região, teve a honra de anunciar, em primeira mão, a aprovação da Lei Municipal 3054 de 2019, de sua autoria, que cria a Equipe de Resgate e Salvamento para o distrito.

- Ouvi essa sugestão pela primeira vez de David Marcus e a ideia inicial do projeto foi do amigo Carlos Big Brother. Agora o sonho do tamoiense pode se tornar realidade - disse o parlamentar ao sair do evento.

A vereadora Letícia Jotta foi responsável pela iniciativa do encontro público.



segunda-feira, 15 de julho de 2019

NÃO É SÓ RIO DAS OSTRAS - Agora, os penetras somos nós.





A nota emitida pela Prefeitura de Rio das Ostras ontem causou revolta e vergonha ao povo cabo-friense. Quando uma cidade admite oficialmente que tem problemas na recepção de pacientes de municípios vizinhos e o causador desses problemas é a nossa rede, é preciso perceber que a situação é grave, dada ainda a liturgia política de proteção política entre prefeitos. Significa que o caos é ainda maior. Significa que o que foi dito ainda é pouco perto da realidade.

Mas o problema não se recai apenas em Rio das Ostras. Tenho rodado a região, conversando com prefeitos, vereadores e cidadãos locais, e as informações são semelhantes – quando não piores. O caos da saúde de Cabo Frio está tornando, por exemplo, o Hospital Missão, em São Pedro da Aldeia, uma nova referência para o cabo-friense, assim como o Rodolpho Perissé, em Búzios. Até o Hospital Municipal Geral de Arraial Cabo – que hoje é maior gasto mensal da Prefeitura – entrou na roda e anda servindo para desafogar as demandas de Cabo Frio.

A história tem o poder de nos pregar peças. Outrora, a grande reclamação dos gestores da Saúde em Cabo Frio era o fato de que boa parte de nossa demanda era para atender municípios vizinhos – daí tantos cadastros, recadastramentos e restrições burocráticas nos atendimentos. Deixamos de ser a capitão da região para passarmos a intrusos dos nossos vizinhos. O governo Adriano é tão ruim, incompetente e mal, que fez o jogo ser invertido: agora, os penetras somos nós.

domingo, 14 de julho de 2019

BALANÇO DE UM FIM DE SEMESTRE


(Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 13 de julho de 2019)

Hoje quero conversar sobre os últimos acontecimentos que marcaram os últimos dias antes do início do recesso parlamentar. Tivemos várias vitórias para Cabo Frio e algumas decepções.

A rejeição das contas do ex-prefeito Marquinho pela Câmara foi uma vitória do povo. Já havíamos derrubado também as contas do ex-prefeito Alair e com isso a Casa ouve e traduz a voz da população, abrindo um novo cenário político na cidade.

As ocupações da prefeitura pelos profissionais da educação e do Charitas pelo movimento cultural são vitórias que sinalizam o levante popular contra os desmandos do prefeito. Tive e tenho a oportunidade de estar presente em ambas e de comprometer o mandato com essas causas populares.

A aprovação de duas leis municipais de minha autoria também trazem alento na luta. Uma obriga o governo a publicar no Portal da Transparência a folha de pagamento mensal e os extratos de contas bancárias da prefeitura. Outra, autoriza o Executivo a criar o sonho de todo tamoiense: a Equipe de Resgate e Salvamento na "Rodovia da Morte".

Outro ponto positivo destes dias foi minha denúncia ao Ministério Público, com todos os crimes e ilegalidades que têm sido cometidos pelo governo contra o servidor: demissões irregulares de contratados, atraso salarial, desconto por greve, "pagamentos errados", descumprimento de acordos, interrupção de atendimentos em hospitais e assédio moral no ambiente de trabalho. Vamos até o fim por justiça.

Não conseguimos aprovar, na Câmara, a isonomia salarial para Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos, nem a normatização dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde, garantidos por lei federal. Mas a decepção não deve desanimar e sim estimular novas lutas - é só uma questão de dias, porém, dias em que não estarei de forma alguma em recesso, mas trabalhando firme por uma Cabo Frio melhor. É luta que segue!

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Rafael denuncia ao MP crimes do governo Adriano contra o servidor.


Nesta semana, o vereador e líder da oposição, Rafael Peçanha, protocolou uma ampla denúncia junto ao Ministério Público, com todos os crimes e ilegalidades que têm sido cometidos pelo governo contra o servidor

. Demissões irregulares de contratados, atraso salarial, desconto por greve, "pagamentos errados", descumprimento de acordos, interrupção de atendimentos em hospitais e assédio moral no ambiente de trabalho estão entre os pontos do documento.

- Como eu disse ontem na tribuna, comigo não tem recesso - podem vir quentes que eu estou fervendo - provocou o parlamentar.

Ao final, o vereador solicitou ao Ministério Público o indiciamento do prefeito e dois secretários. Pediu ainda que o Secretário de Fazenda e Dr. Adriano respondam pessoalmente, arcando com as dívidas e juros particulares dos servidores devido ao atraso salarial e que paguem multa pelo atraso dos aposentados. Rafael solicitou também que sejam devolvidos aos trabalhadores os descontos indevidos e que seja realizada intervenção no Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, no Jardim Esperança.

O MP agora irá analisar se abrirá inquérito para convocar os acusados e investigar o caso.







quinta-feira, 11 de julho de 2019

AGORA É LEI: prefeitura vai ter que publicar extratos de suas contas.

A Lei 3056 de 5 de junho de 2019 acaba de ser publicada. Ela é de autoria do vereador Rafael Peçanha e obriga a prefeitura de Cabo Frio a exibir no Portal da Transparência a folha de pagamento do funcionalismo e os extratos das contas bancárias do governo que movimentam esse pagamento ao funcionalismo.

"- É um elemento fundamental para ajudar a Câmara e a população a fiscalizar o pagamento do servidor. Não pode haver sigilo bancário em contas que são públicas. Chega de discurso da crise: agora vai ter que provar no papel" - disse Rafael.