terça-feira, 30 de abril de 2019

Rafael Peçanha apresenta pacote de requerimentos cobrando transparência.


No início desta semana, o Líder da Oposição na Câmara, vereador Rafael Peçanha, apresentou quatro requerimentos pedindo acesso ao pregão de aluguel de carros da Comsercaf; aos repasses da Secretaria de Fazenda ao FUS (Saúde) e FUNDEB (Educação); à listagem de veículos pertencentes ao patrimônio municipal não encontrados pela atual gestão; e às dívidas e pagamentos efetuados pela Fazenda referentes às festas de Revéillon dos anos 2013 e 2014.

- São questões suspeitas levantadas pela imprensa e pela população que têm incomodado a cidade. É tudo estranho e nebuloso, por isso, quero todos os documentos e detalhes para analisar caso a caso. Se houver irregularidades, vamos à justiça para punir os culpados porque tem dinheiro do cidadão no meil disso e o contribuinte merece respeito - afirmou o parlamentar.

Seguindo os prazos regimentais, os requerimentos deverão ser votados em plenário na próxima semana. 

sexta-feira, 26 de abril de 2019

Rafael exige novo protocolo no Hospital da Mulher.

O vereador Rafael Peçanha entregou hoje ao Presidente da CPI do Hospital da Mulher na Câmara de Cabo Frio, um pedido oficial, para que a comissão, da qual é membro, exija da nova administração da unidade a flexibilização do protocolo de 42 semanas para realização de partos, bem como a humanização do atendimento. 

A falta dessas medidas está entre as principais causas de grande parte dos óbitos naquele hospital. 



quinta-feira, 25 de abril de 2019

Rafael entrega ao MP proposta sobre Galpão de Sal


Na semana passada, o vereador Rafael Peçanha protocolou junto ao Ministério Público a Representação 2019.00401977, na qual apresenta ao órgão duas propostas para resolução do caso Galpão de Sal em Cabo Frio.



Rafael defendeu, no documento, 1) a declaração de toda Zona Portuária Pesqueira e Salineira Histórica de Cabo Frio como Patrimônio Natural e Cultural/Área de Interesse Turístico, regulando usos de imóveis históricos no trecho; ou 2) o tombamento do imóvel em questão e outros no entorno para a preservação da memória local. 

Essas possibilidades foram lidas publicamente pelo parlamentar, na audiência pública realizada na Câmara para debater o assunto, em 26 de fevereiro deste ano, e são embasadas em argumentos técnicos no âmbito da antropologia, sociologia e planejamento urbano, áreas de concentração da formação acadêmica do líder da oposição, da especialização ao doutorado (UERJ/UFF). 








quarta-feira, 17 de abril de 2019

Cabo Frio terá mutirão de cirurgias de catarata.




Secretaria Estadual de Saúde respondeu positivamente pedido de Rafael Peçanha e vai enviar verba para procedimentos.

Nesta semana, o vereador Rafael Peçanha recebeu resposta positiva do pedido oficial feito à Secretaria Estadual de Saúde para trazer a Cabo Frio um mutirão de cirurgias de catarata.

O Governo do Estado confirmou que enviará verba para o município, destinada ao setor de média e alta complexidade. Para efetivar o repasse, basta que o Secretário Municipal de Saúde assine termo de cofinanciamento com a Secretaria Estadual de Saúde. A verba poderá ser utilizada também para outros procedimentos.

- Considero uma grande vitória para Cabo Frio. Nosso mandato é fiscalizador, crítico, mas também gera resultados. Tive a oportunidade de participar das articulações junto ao Estado para trazer a radioterapia para nossa cidade e agora vamos trazer as cirurgias de catarata. É a certeza de estar cumprindo nosso dever de representante do povo - disse Rafael.






Rafael Peçanha notifica Secretário de Educacão acerca de pagamento incorreto de GLP's.

O vereador Rafael Peçanha notificou, nesta terça (16), o Secretário Municipal de Educação, após receber denúncias de que GLP's estão sendo pagas de forma incorreta pela Secretaria, com erros de até 50% do valor a menos.

- Vamos aguardar a resposta da Secretaria e ficar de olho para agirmos com firmeza na solução do problema - disse Rafael.


terça-feira, 16 de abril de 2019

Rafael solicita oficialmente que prefeitura rompa com empresa de transporte escolar em Tamoios e contrate emergencialmente novo serviço.



Nesta terça (16) o vereador Rafael Peçanha solicitou à Prefeitura, através de Indicação Legislativa, a rescisão imediata do contrato vigente de transporte escolar no distrito de Tamoios, a fim de proporcionar subsequente e também imediata contratação emergencial de nova empresa.

A medida irá para a pauta de hoje, já para votação em Plenário.

Na justificativa, o parlamentar apresentou os seguintes argumentos:

As crianças de Tamoios não podem mais esperar.  Ônibus lotados, em péssimo estado, realizam dolorosos trajetos de horas, deixando alunos na Rodovia e forçando-os a caminhar até suas escolas. Há claramente um obstáculo - ou até um impedimento - ao direito constitucional de acesso à educação, nos termos do artigo 205 da Carta Magna. 

O artigo da Lei Federal 8666/93 permite a rescisão unilateral por "inexecução total ou parcial" do contrato, sendo que o artigo 78 justifica o ato devido ao "não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos" (inciso I) ou ao "cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos" (inciso II) ou ainda devido a "razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento" (inciso XII). 

Com isso, abre-se a possibilidade e impõe-se a necessidade de imediata contratação emergencial para a prestação do serviço, conforme já solicitado pelo nosso mandato, nos termos da Indicação 172/2019, aprovada em 28/3 e enviada ao prefeito em 1/4.

Rafael Peçanha vai investigar repasses para a Cotrel.





Nesta segunda (15) o líder da oposição na Câmara, vereador Rafael Peçanha, deu entrada em requerimento solicitando acesso a todos os documentos referentes a repasses diretos e indiretos da prefeitura de Cabo Frio para a empresa Cotrel - Centro de ortopedia e traumatologia da Região dos Lagos - Ltda. - EPP.



- Quero investigar todo dinheiro público recebida pela empresa, seja de recursos próprios da prefeitura, verbas estaduais ou federais que passem pelo município - afirmou Rafael.


O Requerimento irá para votação na semana que vem, após cumpridos os prazos regimentais.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Rafael rebate declaração de Dr. Adriano sobre Tamoios.



O líder da oposição na Câmara repudiou a recente declaração do prefeito Dr. Adriano sobre Tamoios:

"É revoltante a nova fala do prefeito de Cabo Frio que atribui ao povo de Tamoios culpa na arrecadação ineficiente da prefeitura. Prefeito, a culpa disso é da falta de trabalho sua e dos prefeitos passados, que não estimularam nem correram atrás de captação tributária interna no distrito. Pare de culpar os outros, bote seus milhares de comissionados para trabalhar, crie programas de incentivo e desburocratização e resolva a questão. Nosso mandato apresentou mais de 10 projetos de ampliação da arrecadação, muitos deles já aprovados e na sua mesa. Pare de culpar o já abandonado povo de Tamoios. Vitimismo e choro não resolvem problemas!"

sábado, 13 de abril de 2019

RAFAEL VISITA ESCOLAS E COBRA OBRAS URGENTES.


Nesta quinta (10), o vereador Rafael Peçanha visitou a Escola Vereador Leaquin Schuindt, no Jardim Esperança. 

A unidade completou 20 anos em março e foi a primeira na qual o atual líder da oposição, que é professor, lecionou na rede municipal. 

- Há rachaduras e infiltrações por toda parte, que inundaram a escola na última chuva. A comunidade escolar clama por socorro e solicita a visita urgente do secretário e a aceleração do processo 6814/19, que licitará obras na unidade. Por isso, já encaminhei estes dois pedidos à Seme por ofício - disse Peçanha, que é relator da Comissão de Educação da Câmara.

Na sequência, Rafael visitou a Creche do Parque Eldorado II, que está fechada por problemas elétricos. 

O parlamentar é contra a transferência das crianças para a E.M. Patrícia Azevedo e apelou por ofício ao Secretário que aceite e formalize a proposta de Cláudio Marzo, que é a de organizar um mutirão para executar o reparo em 4 dias. 

Ontem, nosso mandato recebeu a grata notícia de que o pedido foi aceito e as obras comunitárias na unidade já começam neste fim de semana.



sexta-feira, 12 de abril de 2019

RAFAEL PEÇANHA DEFENDE FEIRAS DE TAMOIOS.



"O vereador Rafael Peçanha disse, ontem, na tribuna da Câmara, que o governo do prefeito Adriano Moreno sofre de transtorno de identidade e esquizofrenia política.

O diagnóstico veio depois que o vereador comentou a mudança de local  das feiras  agropecuária e de artesanato de Tamoios da Avenida Independência para a Avenida Litorânea, e que revoltou feirantes.
O vereador ironizou o prefeito ao dizer que Adriano faz tudo o que a população não quer e destrói o que é bom. O governo, segundo Rafael é 'uma excrecência' ".

(NOTA EMITIDA PELA RÁDIO LITORAL 94,5FM NA MANHÃ DE HOJE)

Rafael notificou o prefeito hoje para que reveja a decisão e já confirmou que estará presente no local no fim de semana em defesa dos feirantes.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Rafael Peçanha participa de reuniões com Sepe que conquistam direitos e inauguram novas lutas





O vereador Rafael Peçanha participou, hoje (10), ao lado do SEPE-Lagos, de audiência com o prefeito de Cabo Frio e secretários do governo, para discutir a situação do BMG, campanha salarial e COMPARP. 

O governo optou, mesmo contra o desejo da categoria, por não tratar de toda a pauta deliberada, focando apenas no caso dos consignados. 

Essa situação foi tema de ofício do parlamentar, no mês passado, à Secretaria de Administração, já que o mandato foi procurado constantemente por servidores com essa reinvindicação. 

O caso também foi objeto de Indicação Legislativa de autoria de Rafael, aprovada na sessão de ontem, solicitando a imediata suspensão dos descontos. 

A categoria Conquistou a garantia de que não haverá acréscimo de juros para o funcionalismo e de que os servidores protestados poderão enviar comprovantes para o e-mail do sindicato (sepe.lagos@gmail.com) para que a prefeitura notifique o banco. 

Os casos individuais deverão procurar a secretaria de administração, inclusive, para obter o ressarcimento dos recentes descontos indevidos. 

Ao final, o vereador Líder da Oposição se dirigiu aos membros do governo, afirmando que o melhor teria sido buscar o diálogo com a categoria antes do problema explodir, a fim de construir soluções conjuntas, pedindo que esse erro servisse de lição. 

Sobre o aumento (data base), que foi objeto de ofício protocolado ao prefeito pelo mandato de Rafael no último dia 25 e não respondido até hoje, o prefeito sugeriu as datas de 26/04 ou 03/05 para a próxima audiência de discussão do tema. 

Na sequência, Rafael Peçanha participou da assembleia da categoria, que não aceitou as datas, por serem incompatíveis com o prazo do aumento, que deve ser dado até o fim de abril. 

Na assembleia, o parlamentar lembrou que, mesmo que no dia 26 a categoria saia com acordo de reajuste, o dia útil seguinte seria dia 29, e ainda seria necessário o envio e aprovação na Câmara de projeto de lei de autoria do Executivo, o que torna o prazo inviável. 

Assim, ficou decidido que a categoria irá paralisar dia 17 e fazer vigília em frente à sede da prefeitura, até ser atendida pelo prefeito para discutir essa justa reivindicação. 

- Estamos, como sempre, do lado do servidor - disse Peçanha, ao fim da maratona de reuniões.


terça-feira, 9 de abril de 2019

RAFAEL PEÇANHA PEDE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS.


Na sessão desta terça, a Câmara vota Indicação Legislativa do vereador Líder da Oposição, Rafael Peçanha, que pede a suspensão inediata dos descontos consignados de servidores municipais junto ao BMG. A prefeitira, em gestões passadas, não repassou ao banco, e a saída encontrada pelo atual governo (voltar a descontar em folha de todos) não foi bem vista pela categoria, já que boa parte já resolveu o caso de maneira distinta. Para Rafael, a prefeitura precisa avaliar cada caso, já que é culpada de todo esse transtorno. "O trabalhador não pode pagar pelo erro dos governos", disse Peçanha.

Primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI da ENEL)


Rafael Peçanha investiga novo caso de bebê morto no Hospital da Mulher.

Nesta terça (9), o Vereador Rafael Peçanha, Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Cabo Frio, anunciou que colherá depoimentos de familiares do bebê morto no Hospital da Mulher e enterrado como indigente.

O parlamentar defende que uma intervenção urgente na unidade; a humanização do atendimento (que neste caso durou inacreditáveis 8 horas de espera) e a humanidade no cumprimento do que denomina "sombrio protocolo" de 42 semanas.

- É impactante e revoltante o desabafo do pai do bebê que se tornou a décima-sétima vítima do Hospital da Mulher em 5 meses, publicado hoje, na Folha dos Lagos. O servidor que atua no local, pais e mães de famílias da cidade sofrem, física e psicologicamente, pelos erros que são frutos da falta de coragem, gestão e pulso do Prefeito e do Secretário de Saúde. Essa covardia precisa acabar e vamos seguir lutando por isso - afirmou Rafael.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Rafael Peçanha investiga obra do deck.



Na sessão desta quinta (4), o vereador líder da oposição Rafael Peçanha apresentou requerimento pedindo acesso ao processo de contratação da obra do deck da Praia do Forte.

O pedido foi aprovado por unanimidade e respondido pelo governo na própria sessão. A documentação completa já está no gabinete do vereador para análise.

- Vamos investigar a fundo o caso ainda mais, agora, de posse de todo o processo - afirmou Rafael.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Rafael vai pedir intervenção estadual no hospital da mulher


Após ter acesso às declarações da direção do Hospital da Mulher por ocasião da visita técnica da CPI da Alerj à unidade, Rafael, que é membro da CPI na Câmara que investiga o mesmo tema, declarou:

"É vergonhosa e revoltante a mais recente declaração da direção do Hospital Municipal da Mulher, diante da visita técnica da CPI da Alerj, que apura irregularidades na unidade. É um desrespeito criminoso com deputados(as), vereadores(as), e, principalmente com a população desta cidade, mais uma vez, o fato dessas pessoas, que se dizem gestores, colocarem a culpa no morador da cidade; mentirem deliberadamente, como se tudo estivesse bem; descredibilizando ainda as CPI's municipais e estaduais. Some- se a isso um prefeito omisso, que já recebeu da CPI municipal um pedido oficial de afastamento da direção, mas que, covardemente, mantém à frente da unidade estes ineficientes administradores. Pedirei às duas comissões e à Secretaria Estadual de Saúde a imediata intervenção no Hospital da Mulher. Esse abuso e desrespeito têm que acabar já!! Chega de mortes e descaso. Queremos Saúde!"