sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

AGENERSA aceita denúncia de Rafael Peçanha e abre processo para rever contrato da Prolagos.


O vereador Rafael Peçanha recebeu, em seu gabinete, na tarde desta sexta-feira (18), uma notificação da AGENERSA, confirmando a abertura de processo para analisar as denúncias de seu mandato em relação à Prolagos. 

O parlamentar solicitou, há cerca de 20 dias, a retirada da taxa de religação e da cobrança por estimativa do contrato da concessionária com o município de Cabo Frio e outras quatro cidades do estado, por entender serem cláusulas ilegais. O pedido foi devidamente fundamentado em jurisprudências recentes pelo país e legislações estaduais.


Nenhum comentário: