AGORA É LEI: Tamoios vai ter Equipe de Resgate e salvamento na rodovia.

Na ultima sexta-feira, dia 12/06, o vereador Rafael Peçanha participou da Audiência Pública sobre a Rodovia Amaral Peixoto em Tamoios, ao lado do também Vereador Oséais Rodrigues e outras autoridades da região, teve a honra de anunciar, em primeira mão, a aprovação da Lei Municipal 3054 de 2019, de sua autoria, que cria a Equipe de Resgate e Salvamento para o distrito.

- Ouvi essa sugestão pela primeira vez de David Marcus e a ideia inicial do projeto foi do amigo Carlos Big Brother. Agora o sonho do tamoiense pode se tornar realidade - disse o parlamentar ao sair do evento.

A vereadora Letícia Jotta foi responsável pela iniciativa do encontro público.

NÃO É SÓ RIO DAS OSTRAS - Agora, os penetras somos nós.

A nota emitida pela Prefeitura de Rio das Ostras ontem causou revolta e vergonha ao povo cabo-friense. Quando uma cidade admite oficialmente que tem problemas na recepção de pacientes de municípios vizinhos e o causador desses problemas é a nossa rede, é preciso perceber que a situação é grave, dada ainda a liturgia política de proteção política entre prefeitos. Significa que o caos é ainda maior. Significa que o que foi dito ainda é pouco perto da realidade.

Mas o problema não se recai apenas em Rio das Ostras. Tenho rodado a região, conversando com prefeitos, vereadores e cidadãos locais, e as informações são semelhantes – quando não piores. O caos da saúde de Cabo Frio está tornando, por exemplo, o Hospital Missão, em São Pedro da Aldeia, uma nova referência para o cabo-friense, assim como o Rodolpho Perissé, em Búzios. Até o Hospital Municipal Geral de Arraial Cabo – que hoje é maior gasto mensal da Prefeitura – entrou na roda e anda servindo para desafogar as demandas de Cabo Frio.

A história tem o poder de nos pregar peças. Outrora, a grande reclamação dos gestores da Saúde em Cabo Frio era o fato de que boa parte de nossa demanda era para atender municípios vizinhos – daí tantos cadastros, recadastramentos e restrições burocráticas nos atendimentos. Deixamos de ser a capitão da região para passarmos a intrusos dos nossos vizinhos. O governo Adriano é tão ruim, incompetente e mal, que fez o jogo ser invertido: agora, os penetras somos nós.

BALANÇO DE UM FIM DE SEMESTRE

(Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 13 de julho de 2019)

Hoje quero conversar sobre os últimos acontecimentos que marcaram os últimos dias antes do início do recesso parlamentar. Tivemos várias vitórias para Cabo Frio e algumas decepções.

A rejeição das contas do ex-prefeito Marquinho pela Câmara foi uma vitória do povo. Já havíamos derrubado também as contas do ex-prefeito Alair e com isso a Casa ouve e traduz a voz da população, abrindo um novo cenário político na cidade.

As ocupações da prefeitura pelos profissionais da educação e do Charitas pelo movimento cultural são vitórias que sinalizam o levante popular contra os desmandos do prefeito. Tive e tenho a oportunidade de estar presente em ambas e de comprometer o mandato com essas causas populares.

A aprovação de duas leis municipais de minha autoria também trazem alento na luta. Uma obriga o governo a publicar no Portal da Transparência a folha de pagamento mensal e os extratos de contas bancárias da prefeitura. Outra, autoriza o Executivo a criar o sonho de todo tamoiense: a Equipe de Resgate e Salvamento na "Rodovia da Morte".

Outro ponto positivo destes dias foi minha denúncia ao Ministério Público, com todos os crimes e ilegalidades que têm sido cometidos pelo governo contra o servidor: demissões irregulares de contratados, atraso salarial, desconto por greve, "pagamentos errados", descumprimento de acordos, interrupção de atendimentos em hospitais e assédio moral no ambiente de trabalho. Vamos até o fim por justiça.

Não conseguimos aprovar, na Câmara, a isonomia salarial para Auxiliares de Classe e Inspetores de Alunos, nem a normatização dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde, garantidos por lei federal. Mas a decepção não deve desanimar e sim estimular novas lutas - é só uma questão de dias, porém, dias em que não estarei de forma alguma em recesso, mas trabalhando firme por uma Cabo Frio melhor. É luta que segue!

Rafael denuncia ao MP crimes do governo Adriano contra o servidor.

Nesta semana, o vereador e líder da oposição, Rafael Peçanha, protocolou uma ampla denúncia junto ao Ministério Público, com todos os crimes e ilegalidades que têm sido cometidos pelo governo contra o servidor

. Demissões irregulares de contratados, atraso salarial, desconto por greve, "pagamentos errados", descumprimento de acordos, interrupção de atendimentos em hospitais e assédio moral no ambiente de trabalho estão entre os pontos do documento.

- Como eu disse ontem na tribuna, comigo não tem recesso - podem vir quentes que eu estou fervendo - provocou o parlamentar.

Ao final, o vereador solicitou ao Ministério Público o indiciamento do prefeito e dois secretários. Pediu ainda que o Secretário de Fazenda e Dr. Adriano respondam pessoalmente, arcando com as dívidas e juros particulares dos servidores devido ao atraso salarial e que paguem multa pelo atraso dos aposentados. Rafael solicitou também que sejam devolvidos aos trabalhadores os descontos indevidos e que seja realizada intervenção no Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, no Jardim Esperança.

O MP agora irá analisar se abrirá inquérito para convocar os acusados e investigar o caso.

AGORA É LEI: prefeitura vai ter que publicar extratos de suas contas.

A Lei 3056 de 5 de junho de 2019 acaba de ser publicada. Ela é de autoria do vereador Rafael Peçanha e obriga a prefeitura de Cabo Frio a exibir no Portal da Transparência a folha de pagamento do funcionalismo e os extratos das contas bancárias do governo que movimentam esse pagamento ao funcionalismo.

"- É um elemento fundamental para ajudar a Câmara e a população a fiscalizar o pagamento do servidor. Não pode haver sigilo bancário em contas que são públicas. Chega de discurso da crise: agora vai ter que provar no papel" - disse Rafael.

Rafael critica atraso no pagamento de aposentados e aponta "dias sombrios" em Cabo Frio.

Neste sábado (29), na Folha dos Lagos,  o Líder da Oposição, Vereador Rafael Peçanha, manifestou repúdio ao atraso no pagamento dos aposentados e aos dias sombrios que o governo Adriano tem feito o povo de Cabo Frio viver. 

Rafael defendeu que é preciso união, como sociedade, contra as injustiças do poder local.

Rafael participa de Piquenique Inclusivo organizado por entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Ontem o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, Rafael Peçanha, acompanhado de sua família, participou do Piquenique Inclusivo, organizado pela ADECAF, ASSURLAGOS e outras entidades de defesa da causa, no Horto Municipal. 

- É fundamental que haja momentos como este, com troca de experiências, convivência e contato com a natureza. O desafio agora é transformar tudo isso em política pública de verdade em nossa cidade. Eu estou pronto para mais esta luta - disse Rafael.

O Vereador informou ainda que nesta semana deverá ser convocada a primeira reunião da comissão, entre vereadores (as) e representantes de instituições do setor.

GAECC/MPRJ ajuíza ação contra empresa denunciada por Rafael.

Em 2016, o Vereador Rafael Peçanha, antes mesmo de ser eleito, denunciou ao Ministério Público a Construtora JM, cujo proprietário é o mesmo da Córrego Rico, por ter recebido num só dia, em contrato do ano de 2014, mais de 2,6 milhões para o asfaltamento de uma rua em Unamar, que ninguém conseguia localizar. 

A Representação foi registrada sob o número 2016.0053.2234. 

Hoje, mais de três anos depois, a imprensa da Região noticia que o GAECC/MPRJ acaba de ajuizar ação contra grupo ligado ao ex-prefeito Alair Corrêa por fraudes em licitações, envolvendo as duas empresas.

- Sinto-me com a certeza do dever cumprido em defesa do povo de Cabo Frio. A justiça tarda, mas muitas vezes, não falha - disse o parlamentar.

Rafael busca na Capital serviços de Correios para bairros de Cabo Frio.

Hoje (25 de junho) o Vereador Rafael Peçanha esteve na capital fluminense com Júlio Coelho, Gerente Regional da Superintendência dos Correios no Estado do Rio de Janeiro.

Na pauta, a possibilidade de convênio para trazer a Cabo Frio as Agências Comunitárias, através de Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura, levando acesso às correspondências aos bairros que ainda não recebem tal serviço, mediante parcerias com associações de moradores. 

- Vamos propor à Prefeitura que assine um TCT com os Correios e que as Associações de Moradores que puderem cedam espaço e um funcionário para instalar sua Agência Comunitária. É uma forma barata e rápida de fazer a correspondência chegar na casa de todo mundo - explicou Rafael.

Rafael propõe Lei que garante direitos trabalhistas a contratados.

Nesta semana, o Vereador Líder da Oposição Rafael Peçanha apresentou ao Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 160/2019. Ele altera a Lei 2178/2019, que instutuiu o REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), ou seja, as regras de contratação de servidores.

- Essa Lei não garante direito nenhum aos contratados. Estou propondo a alteração da Lei para garantir a esses servidores, pelo menos, alguns direitos trabalhistas, como receber até o quinto dia útil, gratificações, respeito ao prazo contratual e indenização por demissão sem justa causa, além do direito a processo administrativo com ampla defesa nesse caso. Hoje, o contratado não tem direito nenhum, é perseguido e demitido politicamente, saindo com uma mão na frente e outra atrás. É uma verdadeira escravidão. Nosso projeto é uma Carta de Alforria para o contratado - comentou Rafael.

A proposta vem em boa hora: contratados da Saúde não receberam, até hoje, seus salários referentes ao mês de maio - isso mesmo.

- O governo é incompetente e causa, com isso, paralisações de atendimentos como as que vemos no HMOCS e que poderemos ver na UPA nas próximas horas. A gestão que não paga o trabalhador é a verdadeira vilã nessa história - acusou o Vereador.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Rafael denuncia Prolagos ao Ministério Público Federal.

Ontem (quinta, dia 20) o Vereador Rafael Peçanha visitou e colaborou com o mutirão de arrecadação de alimentos para os pescadores artesanais da Praia do Siqueira. 

- É triste ver trabalhadores tão importantes e tradicionais da nossa cidade passarem por essa situação, devido à poluição da laguna, que causa a mortantade de peixes - disse o Parlamentar.

Dias antes, Rafael protocolou junto ao MPF uma denúncia contra a Prolagos, por, segundo o Líder da Oposição, "ser causadora dessa tragédia, ao mentir sobre o sistema de abertura de comportas, que despeja esgoto in natura 24h por dia na área".

A denúncia foi assinada por Rafael  junto com Pablo Santos, um dos líderes dos pescadores do local e militante do movimento de preservação da laguna. 

Rafael visita tapetes de sal em Cabo Frio.

"Hoje percorri os tradicionais tapetes de Corpus Christi em Cabo Frio. Encontrei amigos e gente guerreira, que acorda cedo e dorme tarde, para botar a mão na massa e manter viva essa tradição. Fiquei muito feliz em ver novamente nossa cultura e história nas ruas, com todo apoio da PMERJ, GCM, Posturas e Polícia Civil. A bola fora do governo municipal foi a fraca articulação para fornecimento de sal, muito aquém do mínimo. Mas o povo não desanimou e, com criatividade, preencheu espaço com arte e apoio da iniciativa privada. A festa de hoje simboliza, mais uma vez, o poder de superação da nossa gente. Parabéns aos envolvidos!"

Rafael denuncia escândalo da Diagnosom na Tribuna da Câmara.

Na tribuna da sessão desta terça (18), o Vereador Líder da Oposição Rafael Peçanha comparou o governo municipal que, segundo ele, não paga o servidor dizendo "faltar dinheiro" com dados que mostram a inconsistência dessa desculpa.

- A Prefeitura gastou quase 60 milhões em pessoal num só mês; vai receber 130 milhões do estado neste ano e pagou mais de 30 mil reais à empresa Diagnosom, que tem diretores de Hospital Municipal como sócios. A cada minuto é um novo escândalo! - disse o Parlamentar.

Em sua fala na Sessão, Rafa aproveitou para também exaltar a aprovação do Relatório da CPI do Hospital da Mulher, da qual é membro. 

- Não acabou em pizza! Autoridades municipais são culpadas e lutarei para que sejam indiciadas pelo crime cometido - disse Rafael.

Assista ao discurso completo clicando AQUI.

Rafael acompanha servidores em reunião de negociação com o governo municipal.

Hoje o Vereador Rafael Peçanha acompanhou os sindicatos e associações de servidores em reunião com o governo municipal. 

Ficaram garantidos o pagamento de amanhã, o reajuste de 8% e o descongelamento de triênios no pagamento referente a julho, sendo o aumento de mais 4,1% e o descongelamento de quinquênios discutidos em nova reunião, no dia 1 de julho, a partir de estudo de impacto, que será produzido até lá pela Secretaria de Fazenda. 

Em seguida, o Vereador se reuniu com a categoria na Praça em frente à Prefeitura e apresentou o relatório aos presentes, junto aos demais líderes sindicais.

Como as parcelas atrasadas do décimo-terceiro, que já haviam sido prometidas pelo Prefeito, não têm previsão de pagamento, segundo o mesmo disse na reunião, a Saúde votou e optou pela manutenção da greve. 

- Seguimos na luta em defesa do trabalhador de Cabo Frio - adirmou Rafael.

PROJETO DE RAFAEL, QUE GARANTE INSALUBRIDADE A SERVIDORES, É APROVADO PELA CCJ.

Projeto de Lei do Vereador Rafael Peçanha, que garante os três níveis de pagamento da insalubridade a servidores (10%, 20% e 40%), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cabo Frio.

- Nosso objetivo foi equiparar esse direito ao previsto na CLT. O governo alega que uma lei municipal de 1982 limita o pagamento da insalubridade a 10%, e, por isso, não paga nada ao trabalhador. Alteramos a Lei - agora não tem mais desculpa: vão ter que honrar o direito do servidor - Disse Rafael.

O Projeto 027/2019 segue para análise de mais duas comissões para se tornar lei.

RAFAEL PEÇANHA É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Nesta semana, foi instalada a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cabo Frio, ocasião na qual os vereadores membros elegeram Rafael Peçanha como seu Presidente.

- Para mim é uma honra ter sido o autor da proposta de criação dessa Comissão e ser eleito para presidi-la. Nossa meta será integrar Legislativo e sociedade civil nesta causa - afirmou Rafael.

A primeira medida da Comissão será a convocação de uma reunião pública para o início dos trabalhos.

Rafael Peçanha reunirá empresários por Agenda Positiva para Cabo Frio.

No próximo dia 27, o vereador Rafael Peçanha e os empresários Ramirez Rodrigues e José Oscar Elias estarão dividindo uma mesa de debates, para pensar as possibilidades e propostas de desenvolvimento econômico para Cabo Frio. 

É o primeiro encontro do projeto Agenda Positiva, um fórum mensal de debates temáticos sobre os rumos futuros do nosso município. 

O encontro é aberto a toda sociedade cabo-friense. Participe! Leve sua sugestão! Desenvolva sua ideia! Ou você prefere deixar tudo como está?

Rafael Peçanha vai ao MP contra Dr. Adriano.

O Jornal Folha dos Lagos publicou hoje, com exclusividade, matéria na qual o Líder da Oposição na Câmara, Vereador Rafael Peçanha, afirma que fará denúncia formal ao Ministério Público contra a gestão do Prefeito Dr. Adriano à frente da cidade de Cabo Frio.

Entre as irregularidades, Rafael aponta a contradição entre os valores arrecadados e a falta de investimentos no município, bem como o descumprimento de legislações e acordos que garantem direitos aos servidores. 

- Há um superávit de mais de 140 milhões no período, de acordo com o Portal da Transparência, mas vemos uma cidade esburacada, trabalhadores sem salário e ameaças de demissões suspeitas. Vamos questionar judicialmente essa contradição - disse Rafael.

A FARSA DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO EM CABO FRIO.

Governo mente, e não paga porque é incompetente. Com 66 milhões a mais de arrecadação externa e 40 milhões a mais de arrecadação interna do que o mesmo período um ano antes, não há desculpa para não pagar o trabalhador e não resolver problemas da cidade.

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Superávit do período bate a casa dos 140 milhões enquanto petróleo deu aos cofres públicos 79,6 milhões, contra apenas 60 no ano anterior.

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Neste mês de junho, a cidade de Cabo Frio chega ao status observado nos governos passados: atraso no pagamento do funcionalismo; negativa de direitos aos trabalhadores; fracionamento dos deveres com a categoria e greve. Entretanto, vê-se a fala do Secretário de Fazenda e do governo como um todo, alegando “queda de arrecadação” como justificativa para o caos. Na verdade, trata-se de mais uma desculpa esfarrapada de mais uma gestão que não deixa claro para a população onde está seu dinheiro. E podemos comprovar isso com dados oficiais.

Se o governo diz que houve queda nos repasses federais, ele mente. De Julho de 2018 a 10 de junho de 2019, a cidade de Cabo Frio recebeu R$ 226.371.786,73, acima dos R$ 161.070.895,36 do mesmo período um ano antes. De Julho de 2017 a junho de 2018, foram R$ 67.070.804,69 em royalties e participação especial, o valor sobe para R$ 79.612.253,47 de julho de 2018 a junho de 2019.

Se o governo diz que houve queda de arrecadação no comparativo de um mês para outro no governo Adriano, também mente – ou mascara os dados. De julho para agosto de 2018, de outubro para novembro de 2018, de novembro para dezembro de 2018, de janeiro para fevereiro de 2019 e de abril para maio deste mesmo ano (responsável pelo pagamento atual do servidor, que está atrasado), há aumento na arrecadação. No primeiro caso, de quase 69 para 79 milhões; no segundo caso, de 50 para 72 milhões e no mês seguinte para 119 milhões. 

De janeiro para fevereiro deste ano, o pico vai de 50,5 para mais de 96 milhões. E no período de caixa para pagar o servidor neste mês, a arrecadação da prefeitura saltou de R$ 61.361.954,02 para R$ 64.949.204,32. 

Na primeira dezena deste mês de junho, o superávit, isto é, a diferença entre arrecadações, despesas e deduções aponta uma sobra de quase 4 milhões de reais. Os dados são oficiais do Portal de Repasses Federais do Banco do Brasil.

No governo Adriano, de julho de 2018 a maio deste ano, foram arrecadados R$ 811.012.177,29 e gastos, entre despesas e deduções, R$ 672.659.264,64 – um superávit de R$ 138.352.912,65. Nesse mesmo período, um ano antes, essa arrecadação era bem inferior: R$ 771.473.807,02 e nem havia superávit, e sim déficit: - R$ 4.864.762,35.

Ou seja, a média dos 11 meses de gestão é de mais de 60 milhões de reais em despesa mensal, com uma folha de pagamento de pessoal na casa dos 40 milhões, ou seja, mais de 60% do gasto geral. Há, porém, uma arrecadação mensal em torno de 74,3 milhões de reais, isto é: pelos números da prefeitura, há sobra de mais de 14 milhões de reais por mês. Os dados são todos oficiais do Portal da Transparência.

Se o governo afirma que as arrecadações mensais do período da atual gestão são menores do que as do mesmo período, um ano antes, também mente. Os meses de julho, agosto, setembro e dezembro de 2018; e janeiro e fevereiro de 2019 apresentam arrecadações superiores a esses mesmos meses um ano antes. Destaque para a comparação entre o mês de dezembro de 2018 (arrecadação de R$ 119.347.190,50) e o mesmo mês em 2017 (R$ 64.425.258,02) – a receita quase dobrou em um ano.

Por isso, volto a dizer, das duas uma: ou a prefeitura mente quanto diz que há queda na arrecadação (então não há desculpa para não pagar trabalhadores e não investir na cidade), ou mente os dados oficiais. Por isso, é preciso lutar contra a mentira, especialmente quando atinge o bolso do trabalhador, o desenvolvimento do comércio local e o avanço econômico e social da cidade.

Rafael propõe criação do Parque Municipal Sebastião Lan para preservar Fazenda Campos Novos.

Nesta semana o Vereador Rafael Peçanha apresentou e conseguiu aprovação unânime no Plenário da Câmara de Indicação na qual solicita a criação do Parque Municipal Sebastião Lan para preservar Fazenda Campos Novos.

- Seria uma área preservada dentro da Fazenda e manejada para exposição da fauna, flora e produção agrícola local, ajudando o produtor rural a vender seus trabalhos e impedindo avanços da especulação naquela área histórica - disse Rafael.

Rafael pede adesão do Município a Programa Federal.

Nesta semana o Vereador Rafael Peçanha apresentou e conseguiu aprovação unânime no Plenário da Câmara de Indicação na qual solicita ampliação dos horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da cidade, tendo em vista a adesão do município a programa federal que aumenta repasses de verba para o setor em troca dessa readequação.

- Não basta criticar, é preciso apresentar saídas e atitudes - disse Rafael.

Cabo Frio terá Ouvidoria/Defensoria do Idoso e Hemeroteca Municipal.

Os Projetos de Lei que criam a Defensoria/Ouvidoria do Idoso e a Hemeroteca Municipal em Cabo Frio, de autoria do Vereador Rafael Peçanha, foram aprovados pela Câmara.

A Hemeroteca é um arquivo virtual de documentos históricos disponível na Rede Mundial de Computadores, para auxiliar pesquisadores e estudantes. A medida segue agora para a sanção ou veto do Prefeito.

Já a criação da Ouvidoria/Defensoria da Pessoa Idosa foi vetada pelo Prefeito, mas a decisão foi derrubada pela Câmara, que irá promulgar a nova Lei.

- Considero duas importantes medidas nas áreas de Cultura/Pesquisa/Educação e Melhor Idade. Não basta criticar, é preciso propor políticas públicas e soluções. Estamos trabalhando nisso - disse Rafael.

Rafael Peçanha quer desvendar o "Mistério da Reforma Administrativa".

O Líder da Oposição, Vereador Rafael Peçanha, solicitou à Secretaria de Fazenda de Cabo Frio dados oficiais financeiros do município para compará-los com a proposta de Reforma Administrativa enviada à Câmara pelo Executivo.

- A Reforma propõe um gasto mensal de 3,7 milhões com 1225 comissionados de 17 secretarias e diz que houve redução. Mas o Portal da Transparência não deixa claro os números e valores atuais. Então como saber se de fato haverá economia? As Secretarias aumentariam, pois hoje são 13. Não há transparência, por isso, a Reforma não me convence - afirmou Rafael.