Impeachment e requerimento de Rafael à Fazenda estão na pauta de hoje.

O pedido de impeachment do Prefeito de Cabo Frio, de autoria do vereador Líder da Oposição, Rafael Peçanha, está na pauta de hoje da Câmara. 

A Sessão de daqui a pouco decidirá se a Câmara receberá ou não a denúncia de cassação do mandato do governante. 

O documento conta agora com 135 páginas e inclui as novas denúncias de desvio de verbas da Educação. 

Será votado também o requerimento de Rafael à Secretaria de Fazenda, cobrando prestação de contas dos 27,7% de repasses mensais para a Educação acordados em juízo.

Confira aqui o texto completo do pedido de Impeachment do Prefeito, de autoria do vereador Rafael Peçanha.

Câmara aprova projeto de Rafael Peçanha que obriga divulgação de calendário de pagamento do servidor de Cabo Frio.

A Câmara aprovou, por unanimidade, na Sessão de ontem, projeto de Lei do vereador Rafael Peçanha que obriga a divulgação de calendário de pagamento do servidor de Cabo Frio.

Na mesma noite, outro projeto de Rafael, que obriga a prefeitura a divulgar a folha de pagamento e extratos das contas bancárias da prefeitura, também foi aprovado.

As duas medidas agora seguem para o prefeito Adriano Moreno sancionar ou vetar.

Rafael defende músicos e servidores municipais na Câmara.

Na sessão de ontem, o Líder da Oposição Rafael Peçanha subiu à tribuna para falar do mal que os 3 últimos governos têm feito a Cabo Frio, especialmente o atual, no que se refere ao trabalhador. Peçanha chegou a chamar Alair, Marquinho e Adriano de "pior ataque do mundo".

- Músicos e servidores municipais só querem trabalhar - mas a prefeitura não deixa - disse Rafael.

O vereador ainda comparou a reivindicação dos funcionários públicos, que pedem demais um reajuste de mais de 20%:

- É a soma das perdas da inflação de 2016 para cá. É direito. Para mim, percentual absurdo é o de algumas secretarias do atual governo, aumentaram seus cargos em mais de 500% de 2017 para cá - finalizou.

Para assistir ao discurso completo, clique AQUI.

Rafael Peçanha denuncia abandono no Cemitério do Jardim Esperança.

O Líder da Oposição na Câmara, Rafael Peçanha, visitou neste sábado o Cemitério do Jardim Esperança e constatou o caos no espaço público:

- Falta tudo! Máscaras, ferramentas, materiais, botas, uniformes e condições para os funcionários. O mato está tomando conta do espaço - parece  terreno baldio; carrinhos caindo aos pedaços. O livro de registro parece uma peça de museu; caixas d'água ainda de amianto, gerando riscos de doenças; lixeiras quebradas e  água da chuva que jorra pelos jazigos, alcançando as ruas, com diversas bactérias. Nem carbono e caneta os servidores tem! Os coveiros municipais estão com adicional de insalubridade abaixo do legal, muitos sofrendo doenças pela exposicão a vírus diversos. O trabalhador e a população do Jardim Esperança não estão sendo respeitados! Nosso mandato tomará providências - disse o vereador.

Rafael Peçanha vai investigar novo "listão da alegria".

A cidade de Cabo Frio foi surpreendida neste fim de semana pela divulgação de mais uma lista de salários e folhas de pagamento da prefeitura. Nosso mandato já está em posse do documentos e analisando cada caso. À primeira vista, valores e quantitativos de cargos impressionam, num município que alega "crise" financeira e segue a realizar despesas estranhas, enquanto trabalhadores, educação, saúde e outros setores fundamentais vivem à míngua. Tomaremos as medidas necessárias, doa a quem doer.

Rafael critica proposta do governo para reajuste dos servidores: "é migalha".

Nas redes sociais, o vereador e Líder da Oposição Rafael Peçanha manifestou apoio aos servidores municipais na luta por um reajuste salarial justo, e contra a proposta do governo:

Numa cidade que gasta milhões em aluguéis de carros e compras emergenciais de medicamentos; milhares em obras de decks na Orla e que nunca arrecadou tanto nos últimos anos (previsão de aumento de quase 40% de royalties para este ano), não é possível aceitar um prefeito que ofereça migalhas de reajuste salarial para o servidor, sob a mentirosa desculpa de "falta de dinheiro", depois de 3 anos de trabalhador sem aumento. Prefeito, na campanha você dizia que o problema era gestão, e não dinheiro. Mudou o discurso ou você não sabe fazer conta? Nosso mandato manifesta apoio à causa dos servidores. Estamos do mesmo lado, como sempre.

P.S.: o que o nosso mandato já fez em relação ao que acima escrevemos:

OFÍCIO AO PREFEITO COBRANDO QUE SE POSICIONASSE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES E QUAL O PERCENTUAL, PROTOCOLADO EM 25 DE MARÇO DESTE ANO E NÃO RESPONDIDO ATÉ HOJE.

REQUERIMENTO: 0106/2019]

DATA: 30/04/2019

REQUER À COMSERCAF CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DO PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 006/2019, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELA AUTARQUIA, BEM COMO EXPLICAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE TAL DESPESA E DOS MOTIVOS DA OPÇÃO POR ESTA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO.

REQUERIMENTO: 0058/2019

DATA: 22/03/2019

REQUER À COMSERCAF CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE PARTE DO DECK DA ORLA DA PRAIA DO FORTE (PROCESSO Nº 255/2019).

INDICAÇÃO: 0153/2018

DATA: 25/04/2018

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE CABO FRIO E SEU RESPECTIVO CONSELHO ("POUPANÇA DOS ROYALTIES").

REQUERIMENTO: 0132/2018

DATA: 27/09/2018

REQUER AO PREFEITO DETALHAMENTO DA DÍVIDA DE 1,3 BILHÃO DE REAIS ANUNCIADA COMO RESULTADO DA AUDITORIA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO.

Rafael manifesta repúdio a corte de verbas de Universidades Federais.

Em uma rede social, o vereador e Líder da Oposição Rafael Peçanha manifestou repúdio ao corte de verbas de 30% do Governo Federal em toda rede federal de educação:

Como cidadão e professor cuja formação até o doutorado passou pela UFF, analiso como lamentável o corte de verbas para os colégios, institutos e universidades públicas federais brasileiras. Engatinhávamos a duras penas, com orçamentos apertados, na direção dos setores de pesquisa, ampliação, interiorização e desenvolvimento da educação, e agora vemos o retrocesso se aproximando. Não é possível aceitar essa realidade. Estaremos engajados nessa luta.

Foto: Defesa da Tese de Doutorado em 2017, na Universidade Federal Fluminense.

Rafael cobra manutenção da Praça das Águas e Skate Park.

Na semana passada, o Líder da Oposição Rafael Peçanha exigiu da Prefeitura, por ofício, a manutenção da Praça das Águas e a limpeza do Skate Park.

- O Skate Park está com água parada há dias, com risco de atrair doenças. A Praça está caindo aos pedaços - disse Rafael.

A Prefeitura informou que ja iniciou a limpeza da pista de skate.

Vereador celebra Dia do Trabalhador cumprindo promessa com categoria.

O vereador Rafael Peçanha prestou sua homenagem deste ano ao Dia do Trabalhador entregando oficialmente o mapeamento fundiário completo da Fazenda Campos Novos ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, na pessoa do Diretor Gilton. 

Era um desejo antigo da categoria saber quem são os verdadeiros donos de cada parte da fazenda histórica, a fim de obter mais elementos para a sequência da luta pela preservação daquelas terras. 

Atendendo a esse pedido, o parlamentar solicitou o estudo à Prefeitura, via requerimento, sendo atendido e cumprio compromisso. 

- Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Seguiremos, como sempre, lutando por todos os nossos direitos e contra qualquer retrocesso - afirmou Rafael.

Rafael Peçanha apresenta pacote de requerimentos cobrando transparência.

No início desta semana, o Líder da Oposição na Câmara, vereador Rafael Peçanha, apresentou quatro requerimentos pedindo acesso ao pregão de aluguel de carros da Comsercaf; aos repasses da Secretaria de Fazenda ao FUS (Saúde) e FUNDEB (Educação); à listagem de veículos pertencentes ao patrimônio municipal não encontrados pela atual gestão; e às dívidas e pagamentos efetuados pela Fazenda referentes às festas de Revéillon dos anos 2013 e 2014.

- São questões suspeitas levantadas pela imprensa e pela população que têm incomodado a cidade. É tudo estranho e nebuloso, por isso, quero todos os documentos e detalhes para analisar caso a caso. Se houver irregularidades, vamos à justiça para punir os culpados porque tem dinheiro do cidadão no meil disso e o contribuinte merece respeito - afirmou o parlamentar.

Seguindo os prazos regimentais, os requerimentos deverão ser votados em plenário na próxima semana. 

Rafael exige novo protocolo no Hospital da Mulher.

O vereador Rafael Peçanha entregou hoje ao Presidente da CPI do Hospital da Mulher na Câmara de Cabo Frio, um pedido oficial, para que a comissão, da qual é membro, exija da nova administração da unidade a flexibilização do protocolo de 42 semanas para realização de partos, bem como a humanização do atendimento. 

A falta dessas medidas está entre as principais causas de grande parte dos óbitos naquele hospital. 

Rafael entrega ao MP proposta sobre Galpão de Sal

Na semana passada, o vereador Rafael Peçanha protocolou junto ao Ministério Público a Representação 2019.00401977, na qual apresenta ao órgão duas propostas para resolução do caso Galpão de Sal em Cabo Frio.

Rafael defendeu, no documento, 1) a declaração de toda Zona Portuária Pesqueira e Salineira Histórica de Cabo Frio como Patrimônio Natural e Cultural/Área de Interesse Turístico, regulando usos de imóveis históricos no trecho; ou 2) o tombamento do imóvel em questão e outros no entorno para a preservação da memória local. 

Essas possibilidades foram lidas publicamente pelo parlamentar, na audiência pública realizada na Câmara para debater o assunto, em 26 de fevereiro deste ano, e são embasadas em argumentos técnicos no âmbito da antropologia, sociologia e planejamento urbano, áreas de concentração da formação acadêmica do líder da oposição, da especialização ao doutorado (UERJ/UFF). 

Cabo Frio terá mutirão de cirurgias de catarata.

Secretaria Estadual de Saúde respondeu positivamente pedido de Rafael Peçanha e vai enviar verba para procedimentos.

Nesta semana, o vereador Rafael Peçanha recebeu resposta positiva do pedido oficial feito à Secretaria Estadual de Saúde para trazer a Cabo Frio um mutirão de cirurgias de catarata.

O Governo do Estado confirmou que enviará verba para o município, destinada ao setor de média e alta complexidade. Para efetivar o repasse, basta que o Secretário Municipal de Saúde assine termo de cofinanciamento com a Secretaria Estadual de Saúde. A verba poderá ser utilizada também para outros procedimentos.

- Considero uma grande vitória para Cabo Frio. Nosso mandato é fiscalizador, crítico, mas também gera resultados. Tive a oportunidade de participar das articulações junto ao Estado para trazer a radioterapia para nossa cidade e agora vamos trazer as cirurgias de catarata. É a certeza de estar cumprindo nosso dever de representante do povo - disse Rafael.

Rafael Peçanha notifica Secretário de Educacão acerca de pagamento incorreto de GLP's.

O vereador Rafael Peçanha notificou, nesta terça (16), o Secretário Municipal de Educação, após receber denúncias de que GLP's estão sendo pagas de forma incorreta pela Secretaria, com erros de até 50% do valor a menos.

- Vamos aguardar a resposta da Secretaria e ficar de olho para agirmos com firmeza na solução do problema - disse Rafael.

Rafael solicita oficialmente que prefeitura rompa com empresa de transporte escolar em Tamoios e contrate emergencialmente novo serviço.

Nesta terça (16) o vereador Rafael Peçanha solicitou à Prefeitura, através de Indicação Legislativa, a rescisão imediata do contrato vigente de transporte escolar no distrito de Tamoios, a fim de proporcionar subsequente e também imediata contratação emergencial de nova empresa.

A medida irá para a pauta de hoje, já para votação em Plenário.

Na justificativa, o parlamentar apresentou os seguintes argumentos:

As crianças de Tamoios não podem mais esperar.  Ônibus lotados, em péssimo estado, realizam dolorosos trajetos de horas, deixando alunos na Rodovia e forçando-os a caminhar até suas escolas. Há claramente um obstáculo - ou até um impedimento - ao direito constitucional de acesso à educação, nos termos do artigo 205 da Carta Magna. 

O artigo da Lei Federal 8666/93 permite a rescisão unilateral por "inexecução total ou parcial" do contrato, sendo que o artigo 78 justifica o ato devido ao "não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos" (inciso I) ou ao "cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos" (inciso II) ou ainda devido a "razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento" (inciso XII). 

Com isso, abre-se a possibilidade e impõe-se a necessidade de imediata contratação emergencial para a prestação do serviço, conforme já solicitado pelo nosso mandato, nos termos da Indicação 172/2019, aprovada em 28/3 e enviada ao prefeito em 1/4.

Rafael Peçanha vai investigar repasses para a Cotrel.

Nesta segunda (15) o líder da oposição na Câmara, vereador Rafael Peçanha, deu entrada em requerimento solicitando acesso a todos os documentos referentes a repasses diretos e indiretos da prefeitura de Cabo Frio para a empresa Cotrel - Centro de ortopedia e traumatologia da Região dos Lagos - Ltda. - EPP.

- Quero investigar todo dinheiro público recebida pela empresa, seja de recursos próprios da prefeitura, verbas estaduais ou federais que passem pelo município - afirmou Rafael.

O Requerimento irá para votação na semana que vem, após cumpridos os prazos regimentais.

Rafael rebate declaração de Dr. Adriano sobre Tamoios.

O líder da oposição na Câmara repudiou a recente declaração do prefeito Dr. Adriano sobre Tamoios:

"É revoltante a nova fala do prefeito de Cabo Frio que atribui ao povo de Tamoios culpa na arrecadação ineficiente da prefeitura. Prefeito, a culpa disso é da falta de trabalho sua e dos prefeitos passados, que não estimularam nem correram atrás de captação tributária interna no distrito. Pare de culpar os outros, bote seus milhares de comissionados para trabalhar, crie programas de incentivo e desburocratização e resolva a questão. Nosso mandato apresentou mais de 10 projetos de ampliação da arrecadação, muitos deles já aprovados e na sua mesa. Pare de culpar o já abandonado povo de Tamoios. Vitimismo e choro não resolvem problemas!"

RAFAEL VISITA ESCOLAS E COBRA OBRAS URGENTES.

Nesta quinta (10), o vereador Rafael Peçanha visitou a Escola Vereador Leaquin Schuindt, no Jardim Esperança. 

A unidade completou 20 anos em março e foi a primeira na qual o atual líder da oposição, que é professor, lecionou na rede municipal. 

- Há rachaduras e infiltrações por toda parte, que inundaram a escola na última chuva. A comunidade escolar clama por socorro e solicita a visita urgente do secretário e a aceleração do processo 6814/19, que licitará obras na unidade. Por isso, já encaminhei estes dois pedidos à Seme por ofício - disse Peçanha, que é relator da Comissão de Educação da Câmara.

Na sequência, Rafael visitou a Creche do Parque Eldorado II, que está fechada por problemas elétricos. 

O parlamentar é contra a transferência das crianças para a E.M. Patrícia Azevedo e apelou por ofício ao Secretário que aceite e formalize a proposta de Cláudio Marzo, que é a de organizar um mutirão para executar o reparo em 4 dias. 

Ontem, nosso mandato recebeu a grata notícia de que o pedido foi aceito e as obras comunitárias na unidade já começam neste fim de semana.

RAFAEL PEÇANHA DEFENDE FEIRAS DE TAMOIOS.

"O vereador Rafael Peçanha disse, ontem, na tribuna da Câmara, que o governo do prefeito Adriano Moreno sofre de transtorno de identidade e esquizofrenia política.

O diagnóstico veio depois que o vereador comentou a mudança de local  das feiras  agropecuária e de artesanato de Tamoios da Avenida Independência para a Avenida Litorânea, e que revoltou feirantes.

O vereador ironizou o prefeito ao dizer que Adriano faz tudo o que a população não quer e destrói o que é bom. O governo, segundo Rafael é 'uma excrecência' ".

(NOTA EMITIDA PELA RÁDIO LITORAL 94,5FM NA MANHÃ DE HOJE)

Rafael notificou o prefeito hoje para que reveja a decisão e já confirmou que estará presente no local no fim de semana em defesa dos feirantes.

Rafael Peçanha participa de reuniões com Sepe que conquistam direitos e inauguram novas lutas

O vereador Rafael Peçanha participou, hoje (10), ao lado do SEPE-Lagos, de audiência com o prefeito de Cabo Frio e secretários do governo, para discutir a situação do BMG, campanha salarial e COMPARP. 

O governo optou, mesmo contra o desejo da categoria, por não tratar de toda a pauta deliberada, focando apenas no caso dos consignados. 

Essa situação foi tema de ofício do parlamentar, no mês passado, à Secretaria de Administração, já que o mandato foi procurado constantemente por servidores com essa reinvindicação. 

O caso também foi objeto de Indicação Legislativa de autoria de Rafael, aprovada na sessão de ontem, solicitando a imediata suspensão dos descontos. 

A categoria Conquistou a garantia de que não haverá acréscimo de juros para o funcionalismo e de que os servidores protestados poderão enviar comprovantes para o e-mail do sindicato (sepe.lagos@gmail.com) para que a prefeitura notifique o banco. 

Os casos individuais deverão procurar a secretaria de administração, inclusive, para obter o ressarcimento dos recentes descontos indevidos. 

Ao final, o vereador Líder da Oposição se dirigiu aos membros do governo, afirmando que o melhor teria sido buscar o diálogo com a categoria antes do problema explodir, a fim de construir soluções conjuntas, pedindo que esse erro servisse de lição. 

Sobre o aumento (data base), que foi objeto de ofício protocolado ao prefeito pelo mandato de Rafael no último dia 25 e não respondido até hoje, o prefeito sugeriu as datas de 26/04 ou 03/05 para a próxima audiência de discussão do tema. 

Na sequência, Rafael Peçanha participou da assembleia da categoria, que não aceitou as datas, por serem incompatíveis com o prazo do aumento, que deve ser dado até o fim de abril. 

Na assembleia, o parlamentar lembrou que, mesmo que no dia 26 a categoria saia com acordo de reajuste, o dia útil seguinte seria dia 29, e ainda seria necessário o envio e aprovação na Câmara de projeto de lei de autoria do Executivo, o que torna o prazo inviável. 

Assim, ficou decidido que a categoria irá paralisar dia 17 e fazer vigília em frente à sede da prefeitura, até ser atendida pelo prefeito para discutir essa justa reivindicação. 

- Estamos, como sempre, do lado do servidor - disse Peçanha, ao fim da maratona de reuniões.

RAFAEL PEÇANHA PEDE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS CONSIGNADOS.

Na sessão desta terça, a Câmara vota Indicação Legislativa do vereador Líder da Oposição, Rafael Peçanha, que pede a suspensão inediata dos descontos consignados de servidores municipais junto ao BMG. A prefeitira, em gestões passadas, não repassou ao banco, e a saída encontrada pelo atual governo (voltar a descontar em folha de todos) não foi bem vista pela categoria, já que boa parte já resolveu o caso de maneira distinta. Para Rafael, a prefeitura precisa avaliar cada caso, já que é culpada de todo esse transtorno. "O trabalhador não pode pagar pelo erro dos governos", disse Peçanha.

Primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI da ENEL)

Rafael Peçanha investiga novo caso de bebê morto no Hospital da Mulher.

Nesta terça (9), o Vereador Rafael Peçanha, Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Cabo Frio, anunciou que colherá depoimentos de familiares do bebê morto no Hospital da Mulher e enterrado como indigente.

O parlamentar defende que uma intervenção urgente na unidade; a humanização do atendimento (que neste caso durou inacreditáveis 8 horas de espera) e a humanidade no cumprimento do que denomina "sombrio protocolo" de 42 semanas.

- É impactante e revoltante o desabafo do pai do bebê que se tornou a décima-sétima vítima do Hospital da Mulher em 5 meses, publicado hoje, na Folha dos Lagos. O servidor que atua no local, pais e mães de famílias da cidade sofrem, física e psicologicamente, pelos erros que são frutos da falta de coragem, gestão e pulso do Prefeito e do Secretário de Saúde. Essa covardia precisa acabar e vamos seguir lutando por isso - afirmou Rafael.

Rafael Peçanha investiga obra do deck.

Na sessão desta quinta (4), o vereador líder da oposição Rafael Peçanha apresentou requerimento pedindo acesso ao processo de contratação da obra do deck da Praia do Forte.

O pedido foi aprovado por unanimidade e respondido pelo governo na própria sessão. A documentação completa já está no gabinete do vereador para análise.

- Vamos investigar a fundo o caso ainda mais, agora, de posse de todo o processo - afirmou Rafael.

Rafael vai pedir intervenção estadual no hospital da mulher

Após ter acesso às declarações da direção do Hospital da Mulher por ocasião da visita técnica da CPI da Alerj à unidade, Rafael, que é membro da CPI na Câmara que investiga o mesmo tema, declarou:

"É vergonhosa e revoltante a mais recente declaração da direção do Hospital Municipal da Mulher, diante da visita técnica da CPI da Alerj, que apura irregularidades na unidade. É um desrespeito criminoso com deputados(as), vereadores(as), e, principalmente com a população desta cidade, mais uma vez, o fato dessas pessoas, que se dizem gestores, colocarem a culpa no morador da cidade; mentirem deliberadamente, como se tudo estivesse bem; descredibilizando ainda as CPI's municipais e estaduais. Some- se a isso um prefeito omisso, que já recebeu da CPI municipal um pedido oficial de afastamento da direção, mas que, covardemente, mantém à frente da unidade estes ineficientes administradores. Pedirei às duas comissões e à Secretaria Estadual de Saúde a imediata intervenção no Hospital da Mulher. Esse abuso e desrespeito têm que acabar já!! Chega de mortes e descaso. Queremos Saúde!"