Vereador Rafael Peçanha responde à ameaça do Prefeito Dr. Adriano.

UM LAMENTO DE FIM DE ANO: RESPOSTA AO PREFEITO DE CABO FRIO.

Lamentável. Encontro-me profundamente preocupado e entristecido com os rumos que nossa cidade está tomando, no atual momento, quando nossa democracia se encontra ameaçada pelas declarações do prefeito de Cabo Frio ao Blog da Renata Cristiane, afirmando que irá me processar porque fui ao Ministério Público questionar a publicação de dispensa de licitação para compra emergencial realizada pela secretaria de saúde de seu governo.

É impressionante como um governante pode desconhecer por completo as garantias constitucionais do Poder Legislativo. É preocupante como um governante pode atuar para criar obstáculos ao trabalho da Câmara, como fez recentemente, ao vetar emendas dos parlamentares ao orçamento 2019, e como faz agora, com tal estapafúrdia fala. É revoltante termos um prefeito que parece querer mandar sozinho na cidade e que se irrita quando um vereador faz seu papel, que é o de fiscalizar e questionar os órgãos competentes sobre o que visualiza poder ser irregular. Supor me processar por fazer meu trabalho, para o qual fui eleito pela população, só mostra que nosso governante não aceita o contraditório; não ama a democracia; preza pelo centralismo imperial e deseja impedir a atuação de quem o questiona.

Outra declaração que me impressionou foi a nota da mesma prefeitura “explicando” a dispensa de licitação acima citada. O texto não explica, se complica e ainda piora a situação da administração municipal em relação ao caso.

Depois que entrei com representação no Ministério Público/GAECC, no dia 26, a prefeitura afirmou que não assinou contrato com a Disk Med porque a empresa não apresentou a idoneidade necessária – exatamente como denunciei. Mas no último dia 20, publicou o nome da empresa entre as que foram dispensadas de licitação para contratar com o governo, explicitando, inclusive, o valor: R$ 415.072,15. No final dessa publicação, o Secretário ordena que se encaminhe a mesma ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) para emissão das notas de empenho, e após à PROGEM para a lavratura dos contratos. Então com o processo basicamente finalizado a prefeitura “descobriu” o problema? Não foi exatamente após a nossa denúncia? Não é mais fácil reconhecer isso?

A nota fala em lisura e transparência, mas é desmentida pelos fatos: não houve publicação anterior de que haveria uma compra emergencial; as empresas que já vendem ao município há anos não fizeram cotação; os documentos das empresas, que deveriam ser analisados antes da publicação, não o foram, como a própria nota da prefeitura comprovou (criou prova contra si mesma). É mais fácil o governo admitir que demorou 156 dias (mais de cinco meses) para decidir qual modalidade utilizar para resolver um problema crucial na Saúde, e, quando escolheu, escolheu errado. Se sabia que a empresa não era idônea, por que publicou sua dispensa de licitação, valor a ser pago e mandou emitir nota de empenho e contrato? Se não sabia, do mesmo jeito, por que publicou?

Infelizmente, temos de terminar o ano com essas duas notícias: primeira, que temos um prefeito que pregou a mudança, mas que não aceita ser questionado; que deseja impedir o trabalho do Legislativo; que não gosta de ser fiscalizado e se propõe a perseguir juridicamente e pessoalmente um vereador que questiona seus atos – ação esta que é própria do legislador. Segunda notícia, que temos um governo que não reconhece erros e que dispensou de licitação, valorou pagamentos, mandou emitir empenho e contrato de empresa que sabia não ser idônea.

Quanto a este caso específico da compra emergencial, gostaria de informar ao prefeito que não recuarei. Há mais fatos ainda a serem apurados. Temos notícias sobre estranhas demissões de funcionários do setor de compras. Iremos noticiar o caso também ao TCE-RJ. Há muitos elementos a serem esclarecidos e não será uma ameaça pessoal de perseguição que irá me intimidar. É preciso bem mais do que esse seu discurso raivoso, que por muito tempo ficou escondido atrás de uma falsa fala mansa, para me impedir de seguir na luta.

Rafael Peçanha

Professor

Vereador da cidade de Cabo Frio-RJ