quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Rafael Peçanha representa ao GAECC/Ministério Público questionando contrato emergencial de mais de 7 milhões de reais na Saúde de Cabo Frio.

ASSISTA AO VÍDEO QUE GRAVAMOS NA PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: CLIQUE AQUI.

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Nestas quarta-feira, dia 26 de dezembro, o vereador Rafael Peçanha protocolou no Ministério Público, com cópia para o GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) a Representação número 201801288322, questionando a legalidade da compra emergencial de insumos e correlatos (material hospitalar) pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no valor de  R$ 7.425.722,45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). 

Das seis empresas contratadas, uma tem condenação que a proíbe de contratar com o poder público até março de 2019. Duas possuem relações com grupos políticos nas cidades de Magé e Cardoso Moreira. Outra, possui como endereço uma sala dentro da CADEG, o Mercado Municipal do Rio de Janeiro, especializado em  gastronomia, bebidas e laticínios. 

Dentre as empresas escolhidas, há sócios proprietários processados por sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Uma outra empresa aparece como investigada na conhecida CPI DA TRAGÉDIA, promovida pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, para apurar o uso do desastre natural ocorrido na cidade, em 2011, que matou mais de 400 pessoas, como justificativa para dispensas ilegais de licitações. 

No pregão 018/2017, da prefeitura de Itaperuna, 4 dessas 6 empresas venceram juntas, sendo que uma quinta vencedora tem os mesmos sócios de uma delas. Esse grupo de empresas tem vencido disputas de preços sempre em duplas, desde 2014, em vários municípios do estado. Será coincidência? Por que a prefeitura escolheu essas empresas? Eu e Cabo Frio queremos saber.

Acompanhe abaixo cópia de inteiro teor de nossa representação protocolada:






Devido ao alto volume (46 páginas), os anexos estão disponíveis no nosso gabinete na Câmara para qualquer cidadão(ã) consultar.

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