domingo, 30 de dezembro de 2018

Prestação de Contas do Primeiro Biênio do Mandato

Nossa obrigação é exercer as funções que foram confiadas pela população através do voto. Agradeço a todos e todas que têm lutado, nesses dois anos, para ajudar nosso mandato a cumprir seu papel fiscalizador e propositivo, pelo bem da nossa cidade. Que venha 2019!




sábado, 29 de dezembro de 2018

Mãe que perdeu filho no Hospital da Mulher desmente prefeito de Cabo Frio, que a acusou de armar o caso.




Em entrevista à Folha dos Lagos hoje, Dr. Adriano afirmou que minha denúncia sobre o Hospital da Mulher foi uma armação. 

A mãe, que foi a real vítima do drama, chocada, acaba de desmentir o político nas redes sociais, poucas horas após a publicação da entrevista.

Clique aqui e assista ao nosso vídeo de denúncia, postado no dia 19 de dezembro. 

Clique aqui e leia a entrevista do prefeito na Folha dos Lagos de hoje.

Agora acompanhe abaixo a reação da mãe, vítima do caso, horas após a acusação do prefeito, ou clique aqui :


sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Vereador Rafael Peçanha responde à ameaça do Prefeito Dr. Adriano.

UM LAMENTO DE FIM DE ANO: RESPOSTA AO PREFEITO DE CABO FRIO.

Lamentável. Encontro-me profundamente preocupado e entristecido com os rumos que nossa cidade está tomando, no atual momento, quando nossa democracia se encontra ameaçada pelas declarações do prefeito de Cabo Frio ao Blog da Renata Cristiane, afirmando que irá me processar porque fui ao Ministério Público questionar a publicação de dispensa de licitação para compra emergencial realizada pela secretaria de saúde de seu governo.

É impressionante como um governante pode desconhecer por completo as garantias constitucionais do Poder Legislativo. É preocupante como um governante pode atuar para criar obstáculos ao trabalho da Câmara, como fez recentemente, ao vetar emendas dos parlamentares ao orçamento 2019, e como faz agora, com tal estapafúrdia fala. É revoltante termos um prefeito que parece querer mandar sozinho na cidade e que se irrita quando um vereador faz seu papel, que é o de fiscalizar e questionar os órgãos competentes sobre o que visualiza poder ser irregular. Supor me processar por fazer meu trabalho, para o qual fui eleito pela população, só mostra que nosso governante não aceita o contraditório; não ama a democracia; preza pelo centralismo imperial e deseja impedir a atuação de quem o questiona.

Outra declaração que me impressionou foi a nota da mesma prefeitura “explicando” a dispensa de licitação acima citada. O texto não explica, se complica e ainda piora a situação da administração municipal em relação ao caso.

Depois que entrei com representação no Ministério Público/GAECC, no dia 26, a prefeitura afirmou que não assinou contrato com a Disk Med porque a empresa não apresentou a idoneidade necessária – exatamente como denunciei. Mas no último dia 20, publicou o nome da empresa entre as que foram dispensadas de licitação para contratar com o governo, explicitando, inclusive, o valor: R$ 415.072,15. No final dessa publicação, o Secretário ordena que se encaminhe a mesma ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) para emissão das notas de empenho, e após à PROGEM para a lavratura dos contratos. Então com o processo basicamente finalizado a prefeitura “descobriu” o problema? Não foi exatamente após a nossa denúncia? Não é mais fácil reconhecer isso?

A nota fala em lisura e transparência, mas é desmentida pelos fatos: não houve publicação anterior de que haveria uma compra emergencial; as empresas que já vendem ao município há anos não fizeram cotação; os documentos das empresas, que deveriam ser analisados antes da publicação, não o foram, como a própria nota da prefeitura comprovou (criou prova contra si mesma). É mais fácil o governo admitir que demorou 156 dias (mais de cinco meses) para decidir qual modalidade utilizar para resolver um problema crucial na Saúde, e, quando escolheu, escolheu errado. Se sabia que a empresa não era idônea, por que publicou sua dispensa de licitação, valor a ser pago e mandou emitir nota de empenho e contrato? Se não sabia, do mesmo jeito, por que publicou?

Infelizmente, temos de terminar o ano com essas duas notícias: primeira, que temos um prefeito que pregou a mudança, mas que não aceita ser questionado; que deseja impedir o trabalho do Legislativo; que não gosta de ser fiscalizado e se propõe a perseguir juridicamente e pessoalmente um vereador que questiona seus atos – ação esta que é própria do legislador. Segunda notícia, que temos um governo que não reconhece erros e que dispensou de licitação, valorou pagamentos, mandou emitir empenho e contrato de empresa que sabia não ser idônea.

Quanto a este caso específico da compra emergencial, gostaria de informar ao prefeito que não recuarei. Há mais fatos ainda a serem apurados. Temos notícias sobre estranhas demissões de funcionários do setor de compras. Iremos noticiar o caso também ao TCE-RJ. Há muitos elementos a serem esclarecidos e não será uma ameaça pessoal de perseguição que irá me intimidar. É preciso bem mais do que esse seu discurso raivoso, que por muito tempo ficou escondido atrás de uma falsa fala mansa, para me impedir de seguir na luta.


Rafael Peçanha
Professor
Vereador da cidade de Cabo Frio-RJ





quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Rafael Peçanha representa ao GAECC/Ministério Público questionando contrato emergencial de mais de 7 milhões de reais na Saúde de Cabo Frio.

ASSISTA AO VÍDEO QUE GRAVAMOS NA PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: CLIQUE AQUI.

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Nestas quarta-feira, dia 26 de dezembro, o vereador Rafael Peçanha protocolou no Ministério Público, com cópia para o GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) a Representação número 201801288322, questionando a legalidade da compra emergencial de insumos e correlatos (material hospitalar) pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no valor de  R$ 7.425.722,45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). 

Das seis empresas contratadas, uma tem condenação que a proíbe de contratar com o poder público até março de 2019. Duas possuem relações com grupos políticos nas cidades de Magé e Cardoso Moreira. Outra, possui como endereço uma sala dentro da CADEG, o Mercado Municipal do Rio de Janeiro, especializado em  gastronomia, bebidas e laticínios. 

Dentre as empresas escolhidas, há sócios proprietários processados por sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Uma outra empresa aparece como investigada na conhecida CPI DA TRAGÉDIA, promovida pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, para apurar o uso do desastre natural ocorrido na cidade, em 2011, que matou mais de 400 pessoas, como justificativa para dispensas ilegais de licitações. 

No pregão 018/2017, da prefeitura de Itaperuna, 4 dessas 6 empresas venceram juntas, sendo que uma quinta vencedora tem os mesmos sócios de uma delas. Esse grupo de empresas tem vencido disputas de preços sempre em duplas, desde 2014, em vários municípios do estado. Será coincidência? Por que a prefeitura escolheu essas empresas? Eu e Cabo Frio queremos saber.

Acompanhe abaixo cópia de inteiro teor de nossa representação protocolada:






Devido ao alto volume (46 páginas), os anexos estão disponíveis no nosso gabinete na Câmara para qualquer cidadão(ã) consultar.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

RESPOSTA AO VÍDEO DA PREFEITURA SOBRE AMBULÂNCIAS.


Essa é minha resposta ao governo municipal, que produziu um vídeo institucional, pago com o nosso dinheiro (dinheiro público), para tentar descredibilizar minhas críticas sobre o assunto das ambulâncias. Só estou fazendo meu papel, que é fiscalizar.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul na Preia do Peró


Acompanhado pelos meus amigos Claudio Marzo e Paulo Baier, Rafael Peçanha participou hoje (22/11) da cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul, trabalho de seguidos governos e da sociedade civil, que Rafael acompanhou e incentivou desde o início. Rafael teve a oportunidade de abraçar e parabenizar alguns responsáveis esquecidos nesta conquista: os moradores da região do "Grande Peró" e os trabalhadores dos quiosques, da Comsercaf e da Guarda Marítima.  "A verdadeira autoridade é a população de Cabo Frio!"