UM LAMENTO DE FIM DE ANO: RESPOSTA AO PREFEITO DE CABO FRIO.
Lamentável. Encontro-me profundamente preocupado e
entristecido com os rumos que nossa cidade está tomando, no atual momento,
quando nossa democracia se encontra ameaçada pelas declarações do prefeito de
Cabo Frio ao Blog da Renata Cristiane, afirmando que irá me processar porque
fui ao Ministério Público questionar a publicação de dispensa de licitação para
compra emergencial realizada pela secretaria de saúde de seu governo.
É impressionante como um governante pode desconhecer
por completo as garantias constitucionais do Poder Legislativo. É preocupante
como um governante pode atuar para criar obstáculos ao trabalho da Câmara, como
fez recentemente, ao vetar emendas dos parlamentares ao orçamento 2019, e como
faz agora, com tal estapafúrdia fala. É revoltante termos um prefeito que
parece querer mandar sozinho na cidade e que se irrita quando um vereador faz
seu papel, que é o de fiscalizar e questionar os órgãos competentes sobre o que
visualiza poder ser irregular. Supor me processar por fazer meu trabalho, para
o qual fui eleito pela população, só mostra que nosso governante não aceita o
contraditório; não ama a democracia; preza pelo centralismo imperial e deseja
impedir a atuação de quem o questiona.
Outra declaração que me impressionou foi a nota da
mesma prefeitura “explicando” a dispensa de licitação acima citada. O texto não
explica, se complica e ainda piora a situação da administração municipal em
relação ao caso.
Depois que entrei com representação no Ministério
Público/GAECC, no dia 26, a prefeitura afirmou que não assinou contrato com a
Disk Med porque a empresa não apresentou a idoneidade necessária – exatamente
como denunciei. Mas no último dia 20, publicou o nome da empresa entre as que
foram dispensadas de licitação para contratar com o governo, explicitando,
inclusive, o valor: R$ 415.072,15. No final dessa publicação, o Secretário
ordena que se encaminhe a mesma ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) para emissão
das notas de empenho, e após à PROGEM para a lavratura dos contratos. Então com
o processo basicamente finalizado a prefeitura “descobriu” o problema? Não foi
exatamente após a nossa denúncia? Não é mais fácil reconhecer isso?
A nota fala em lisura e transparência, mas é
desmentida pelos fatos: não houve publicação anterior de que haveria uma compra
emergencial; as empresas que já vendem ao município há anos não fizeram
cotação; os documentos das empresas, que deveriam ser analisados antes da
publicação, não o foram, como a própria nota da prefeitura comprovou (criou
prova contra si mesma). É mais fácil o governo admitir que demorou 156 dias
(mais de cinco meses) para decidir qual modalidade utilizar para resolver um
problema crucial na Saúde, e, quando escolheu, escolheu errado. Se sabia que a
empresa não era idônea, por que publicou sua dispensa de licitação, valor a ser
pago e mandou emitir nota de empenho e contrato? Se não sabia, do mesmo jeito,
por que publicou?
Infelizmente, temos de terminar o ano com essas duas
notícias: primeira, que temos um prefeito que pregou a mudança, mas que não
aceita ser questionado; que deseja impedir o trabalho do Legislativo; que não
gosta de ser fiscalizado e se propõe a perseguir juridicamente e pessoalmente
um vereador que questiona seus atos – ação esta que é própria do legislador.
Segunda notícia, que temos um governo que não reconhece erros e que dispensou
de licitação, valorou pagamentos, mandou emitir empenho e contrato de empresa
que sabia não ser idônea.
Quanto a este caso específico da compra emergencial,
gostaria de informar ao prefeito que não recuarei. Há mais fatos ainda a serem
apurados. Temos notícias sobre estranhas demissões de funcionários do setor de
compras. Iremos noticiar o caso também ao TCE-RJ. Há muitos elementos a serem
esclarecidos e não será uma ameaça pessoal de perseguição que irá me intimidar.
É preciso bem mais do que esse seu discurso raivoso, que por muito tempo ficou
escondido atrás de uma falsa fala mansa, para me impedir de seguir na luta.
Rafael Peçanha
Professor
Vereador da cidade de Cabo
Frio-RJ
