Rafael Peçanha convida para Reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Conselho Comunitário de Segurança de Cabo Frio com o Tema: Violência nas Escolas.

Rafael Peçanha repudia agressão a Professora e analisa arrecadação de royalties.

Na sessão do dia 26/09/2018, o Vereador Rafael Peçanha utilizou a tribuna para repudiar a agressão sofrida pela professora Daniele numa escola da rede municipal de Cabo Frio, além de apresentar emendas à LDO e o projeto de lei em defesa do Hip Hop, bem como para analisar a subida da arrecadação de royalties em Cabo Frio. Rafael falou "Já são quase 54 milhões em cerca de 70 dias de governo. Nossos hospitais e postos precisam ver esse dinheiro investido e nossos pacientes também!"

Rafael Peçanha protocola emendas para garantir prioridade ao servidor, transparência e enxugamento da máquina no orçamento municipal.

Nesta Segunda-feira (24), o vereador Rafael Peçanha protocolou importantes propostas de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Os principais objetivos são: garantir o pagamento das dívidas do governo com o servidor e todos os direitos da categoria; reafirmar a necessidade de transparência da Folha de Pagamento; priorizar o enxugamento da máquina pública e impedir que qualquer proposta de empréstimo deixe de passar pelo crivo do Legislativo.

Rafael Peçanha responde a Alair Corrêa que o acusa por sua impugnação.

O vereador Rafael Peçanha afirmou que "Não é de hoje que Alair tenta colocar nos outros a culpa que é dele mesmo". Rafael entrou com uma "notícia de inelegibilidade" contra Alair no MP, mas ressaltou que partiu do Ministério Público o pedido de impugnação da candidatura à Deputado Estadual.

"Alair está impugnado por causa da política tosca, violenta, desrespeitosa e agressiva que ele praticou em seu mandato como prefeito. Entrei com uma notícia de inelegibilidade contra ele no MP por causa dos diversos processos que ele responde, e que o deixam impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Fiz isso porque, como vereador, tenho a missão de fiscalizar e é isso que estou fazendo. Mas ele sabe muito bem que o pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público", disse Rafael.

Lei de Rafael Peçanha homenageia Ambientalista Antônio Ângelo e garante Escoteiros e Educação Ambiental no Horto Municipal

Rafael Peçanha participou no ultimo sábado (15/09) da cerimônia que alterou a denominação do Horto Municipal, que passa a se chamar "Horto Municipal Antônio Ângelo Trindade Marques". Rafael afirmou: "Fico feliz por ter sido uma iniciativa do nosso mandato, através de indicação legislativa e de projeto de lei." Na proposta, Rafael solicitou a fixação permanente das atividades do Horto para ações de educação ambiental, como o movimento escoteiro, que agora passa a ter seu espaço garantido ali, por lei. Rafael também falou: "É a luta produzindo frutos. Obrigado e parabéns a todas e todos que se engajaram nessa conquista!" Na oportunidade, o Vereador Rafael Peçanha esteve pela primeira vez com o prefeito Dr. Adriano após a eleição e aproveitou para cobrar pessoalmente o que tem cobrado da tribuna da Câmara: a equipe de resgate para Tamoios e a compra urgente de medicamentos e insumos para as unidades de saúde de Cabo Frio. O prefeito Dr. Adriano assumiu o compromisso com essas causas. "Esse é o nosso papel. Vamos à luta!" encerrou o Vereador Rafael Peçanha

LEI MUNICIPAL CRIA O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CABO FRIO

Nesta quinta-feira (13/09), a Prefeitura de Cabo Frio publicou a Lei Municipal 2.967, de autoria do Vereador Rafael Peçanha. O texto propõe que o dia 15 de março seja marcado por eventos e campanhas de conscientização sobre o tema. A escolha da data faz referência ao assassinato da jovem Ingrid Ferreira, morta em nossa cidade (Cabo Frio) por resistir ao estupro, na noite em que foi às ruas comemorar o Dia Internacional da Mulher. 

Rafael declarou: "Considero um passo simples, mas importante, principalmente nestes tempos em que a mulher se levanta contra o fascismo, na luta por respeito e em defesa de seus direitos. Eu estou com elas!"

Durante a Sessão o Vereador Rafael Peçanha apresentou emendas à LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA | Na sessão do dia 13/09 o Vereador Rafael Peçanha apresentou propostas de sua autoria de emendas à Lei Orgânica Municipal, que passará por uma revisão geral. Rafael defende: 

1. Redução do quantitativo de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular de 5% para 1% do eleitorado, permitindo ainda adesões virtuais. 

2. Fim da ditadura dos Secretários Municipais nas presidências de Conselhos. Os mandatos passam a ser revezados entre presidentes indicados pelo poder público e pela sociedade civil. 

3. Destinação dos valores arrecadados com estacionamento para o Fundo Municipal de Transporte (40%); instituições filantrópicas, via Fundo Municipal de Assistência Social (20%) e para o Fundo Previdenciário do Ibascaf (20%). 

4. Aumento de 25% para 35% do orçamento pata investimento em Educação. 

Ao se referir às suas propostas, Rafael afirmou: "Eu quero uma outra Cabo Frio, mais justa e igual!"

1° encontro de planejamento para o 3° Forum Municipal de Direitos Humanos

Ontem (12/09) às 15h o Vereador Rafael Peçanha se reuniu com representantes da sociedade civil para iniciar a discussão sobre a convocação do Terceiro Fórum Municipal de Direitos Humanos, que não acontece desde 2013. Enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, Rafael Peçanha considera fundamental que o debate seja participativo e democrático. O Vereador agradeceu a todas e todos que participaram e está convidando os que não puderam estar presentes ou que desejam participar para a próxima reunião que será na próxima quinta-feira, 20/09 às 14h na Sala de reuniões da Câmara. No primeiro encontro, compareceram representantes da OAB, APAE, Asurlagos, Amigas da Mama, Conselho Tutelar, Pastoral da Juventude de São Cristóvão, Casa de Apoio à Família do Deficiente, Movimento Negro e Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica de São Cristóvão.

"UMA CIDADE SEM LEI"

O Vereador Rafael Peçanha utilizou a tribuna da Câmara na sessão do dia 11/09/18 para manifestar sua indignação diante da falta de responsabilidade com a nossa cidade nesses 56 dias de governo. Rafael disse: "Cabo Frio precisa de pulso e liderança, e o discurso de vitimização de um governante não pode ser desculpa para a omissão, especialmente quando envolve a saúde e denúncias de ameaças a trabalhadores." Na oportunidade, o Vereador analisou também a cobrança abusiva de taxas cartoriais nas dívidas de contribuintes com o município e aguarda uma resposta enérgica do governo diante de tudo o que foi relatado na Sessão.

Lei de Rafael Peçanha garante Escoteiros no Horto Municipal e homenageia Ambientalista Antôno Ângelo

O Vereador Rafael Peçanha conseguiu aprovar na Câmara o projeto que normatiza as atividades do Horto Municipal e homenageia o Ambientalista e Fotógrafo Antônio Ângelo Trindade Marques. Este Projeto de Lei garante a atuação dos escoteiros e outros grupos no Horto Municipal que passará a ser denominado oficialmente "HORTO MUNICIPAL ANTÔNIO ÂNGELO TRINDADE MARQUES". O Projeto foi aprovado por unanimidade e agora só falta a sanção do prefeito para publicação da Lei. 

Cultura - Lei de Incentivo aos Museus

Na sessão de hoje (06/09/2018), o Vereador Rafael Peçanha também apresentou o Projeto de Lei que Institui Mecanismo de Estímulo à Criação e Manutenção, bem como as Diretrizes e o Estatuto dos Museus no Município de Cabo Frio - LEI DE INCENTIVO AOS MUSEUS. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

IDEB 2017 – ASSIM CAMINHA A EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

Nesta terça-feira, dia 4 de setembro, foi divulgado oficialmente o resultado do IDEB 2017. Na oportunidade, fiz à noite uma breve análise dos resultados de Cabo Frio nesse contexto, durante nossa fala na tribuna da Câmara Municipal. Após essa abordagem, surgiram alguns pedidos para que pudéssemos esmiuçar a reflexão. Vamos tentar fazê-lo nas próximas linhas.

Inicialmente, é preciso dizer que o IDEB contempla três notas avaliativas: uma nota de entrada no Ensino Fundamental (5º ano); uma nota de saída desse segmento (9º ano) e uma nota de saída do Ensino Médio (3º ano). Essas notas levam em conta avaliações realizadas por estes alunos, bem como taxas de evasão (abandono da escola), sempre referentes a uma meta evolutiva, ou seja, a meta que o Ministério da Educação pretende que a escola ou a rede atinja naquele ano, sempre em acordo com suas avaliações anteriores.

Cabo Frio apresentou um pequeno aumento na nota de entrada do Ensino Fundamental em relação à última avaliação (2015), pulando de 4,9 para 5,0. Entretanto, a meta, naquele ano, era 5,3, enquanto em 2017 era 5,6. Isso significa que, embora a nota absoluta tenha aumentado, a distância da meta também aumentou, já que essa diferença era de 0,4, e, neste ano, de 0,6. Apesar disso, é preciso creditar o aumento absoluto da nota de entrada aos guerreiros e guerreiras da Educação Infantil e Alfabetizadoras, tão pouco incentivadas em nossa cidade – lembro que, em 2017, o Executivo enviou para a Câmara um Projeto para acabar com a gratificação desses profissionais, que acabou sendo aprovado – votei contra.

No que se refere às notas de saída do Fundamental, a situação é ainda mais preocupante, pois os índices absolutos caíram, e os relativos à meta também. Enquanto nossa avaliação em 2015 era 3,9 nesse quesito, em 2017, desceu para 3,8. Ficamos a 1,2 pontos de distância da meta naquele ano, mas a 1,6 neste ano – uma diferença muito grande para os padrões avaliativos deste sistema. Isso mostra que nossos alunos e alunas saem piores do que entraram no Ensino Fundamental público municipal, fruto de gestões equivocadas e seguidas, que desvalorizaram o profissional de educação, não deram estruturas mínimas às unidades escolares, nem transparência aos gastos no setor.

Além disso, os resultados apontam para uma divisão entre os sistemas centrais e periféricos. As duas escolas com melhores notas de entrada ficam na região central da cidade, enquanto as duas unidades com piores resultados localizam-se na periferia ou em territórios dominados pelo tráfico de drogas. O resultado se repete com as notas de saída, ressalvando-se uma unidade localizada em região periférica e de forte penetração do crime organizado, mas que figura como o segundo maior índice de nono ano na cidade – um certo alento. Como defende Raymond Boudon, os resultados educacionais, bem como seus efeitos, são resultados de um conglomerado de elementos – entre ele, o social, que cerca as escolas.

No que tange ao Ensino Médio, os resultados, em termos de país, apontam que a política de estadualização dessas unidades, executada pelo Governo do Estado, em que pese seu amparo legal, trata-se de um equívoco, quando o referencial é a qualidade do ensino. Prova disso é que o Rio de Janeiro figura entre os 7 estados que decaíram em seus índices nesse segmento de 2015 para 2017. Como as avaliações nesse nível ainda são muito recentes, apenas podemos analisar as comparações com metas futuras – que são boas: nossa nota em 2017 foi 3.6, enquanto a meta a ser alcançada só em 2019 é de 3.9. A única escola pública municipal de Ensino Médio avaliada especificamente está a dois décimos da meta de 2019 – o mesmo resultado da única escola assim avaliada no setor privado na cidade. Isso mostra que nosso trabalho, junto à unanimidade do Poder Legislativo, no ano passado, para manter esse segmento em nível municipal, foi acertado, ao contrário da política estadual e dos desejos do Executivo à época.

Somos o 60º IDEB do estado em notas de entrada e o 61º em notas de saída do Fundamental, entre 92 municípios. Em 2015, éramos o 59º em avaliações de entrada e o 46º em notas de saída do Fundamental. Mesmo no Ensino Médio somos o 7º município entre os 9 avaliados no estado nessa experiência de análise deste segmento, em 2017.

Os resultados, de modo geral, são fortemente negativos para a cidade de Cabo Frio. Tenho recebido reivindicações de falta de estrutura de funcionamento das unidades escolares, ausência de profissionais suficientes e outros, há três governos – incluindo o atual. Alguns direitos atrasados dos profissionais do setor começam a ser quitados, apontando um fazer justiça à necessária valorização do trabalhador na área.

Mas é preciso avançar mais. Tenho a oportunidade de não interromper meu trajeto docente por causa do mandato, seguindo a ministrar aulas no município de Macaé, no qual sou concursado. Lá, nossa escola alcançou a nota de entrada 7,3, a maior do município e a maior de sua história, sendo sua nota de saída também a maior da cidade, assim como a do Ensino Médio supera todas as outras escolas da rede. Lá, arriscamos o horário e a educação integral e exploramos atividades alternativas, como robótica e corfebol – esporte ainda iniciante em nosso país, tendo o profissional de educação um dos maiores salários do estado no setor. Não acho que seja demérito copiar o que dá certo noutras paragens e sigo colocando nosso mandato à disposição do município para fazermos uma verdadeira – e urgente – revolução em nossa educação, a fim de que os próximos resultados nos deem mais orgulho do que vergonha.

Rafael Peçanha