QUEM É RAFAEL PEÇANHA-12?

Vereador pela cidade de Cabo Frio (RJ) em seu primeiro mandato, eleito com 1.794 votos - o mais votado do PDT em toda a Região dos Lagos e Baixadas Litorâneas, o décimo do partido no estado. Líder do PDT, Líder da Oposição na Câmara, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, autor do Projeto que criou a Comissão de Defesa dos Servidores Públicos na Câmara e Presidente desta mesma Comissão. Historiador, especialista em Sociologia Urbana (UERJ), Mestre e doutor em Antropologia (UFF). Membro pesquisador do LESCON – Laboratório de Estudos Socioantropológicos sobre o Conhecimento e a Natureza e da ABEAFRICA – Associação Brasileira de Estudos Africanos. Professor concursado/efetivo nas Redes Municipais de Cabo Frio e Macaé, leciona ainda na Universidade Estácio de Sá. Filiado ao Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) e ao Sindicaf (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio-RJ). Filiado ao PDT há quatorze anos, já ocupou o cargo de vice-presidente e Secretário-Geral da legenda em Cabo Frio-RJ, Presidente da Juventude Socialista do partido na mesma cidade por dois mandatos seguidos, e Vice-Presidente Estadual/Lagos da instituição por um mandato.

Como Vereador, Rafael Peçanha é autor, entre outros, dos Projetos de Lei que pedem auditoria nas contas públicas da prefeitura e prioridade de pagamento salarial para servidores e a reestruturação da Guarda Marítima, além da Indicação que solicita a transparência da Folha de Pagamento da Prefeitura no Portal da Transparência e a transmissão pública, ao vivo, das licitações municipais, bem como o Programa Sessão no Bairro, para levar a Câmara Municipal até a sua rua.

Sua Indicação para o uso do ICMS Verde no município, a fim de atrair obras de esgotamento para vários bairros, virou lei e já é uma realidade. Firme e atuante, Rafael é o vereador com maior número de presenças nas sessões e propostas apresentadas na Câmara, sendo considerado ainda o melhor vereador da cidade por todas as pesquisas de opinião.

Combativo, denunciou o sistema de contratos emergenciais da Comsercaf, na Tribuna, desde o início do mandato, em janeiro de 2017, através de Requerimentos, bem como por meio de ações junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas – em dezembro a Polícia Federal realizou a Operação Basura na cidade, prendendo agentes públicos diante desses fatos. Peçanha denunciou ainda ao Ministério Público o escândalo dos Supersalários e do RH, que se notabilizaram na cidade. O Parlamentar é ainda autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do “Decreto da Maldade”, assinado pelo prefeito, e que retirou dos servidores municipais direitos garantidos constitucionalmente.

Rafael pensa nas crianças, nos mais necessitados e no povo mais carente da nossa cidade. Por isso, ele é autor do Projeto de Lei que cria o Comitê de Recuperação dos Índices de Alimentação e Nutrição de Crianças e Adolescentes, uma grande proposta de combate à fome. Suas propostas pensam no futuro de Cabo Frio. Por isso, Rafael é o autor da Indicação para a criação do Fundo Soberano Municipal, para economizar os royalties do petróleo para momentos de crise da cidade. É um Vereador que pensa em quem precisa, ao indicar a presença da Guarda Municipal nas imediações das escolas e o aumento do teto financeiro da APAE. Dedicado ao meio ambiente e à cultura, é autor de projetos como o da proteção da pedra da baleia, do museu do sal, do IPTU Verde, do IPTU Cultural, das Salas Verdes, tendo se notabilizado por entrar na briga contra o estacionamento das Salinas Peroanas e em favor da aplicação e ampliação da lei que garante o seguro-defeso municipal para o pescador artesanal, sendo ainda autor do projeto de lei que cria a ARA (Análise de Risco Ambiental) como condição para obras no município.

Rafael é autor também do projeto de lei que pune de forma rigorosa, com altas multas, aqueles que destroem ou demolem prédios históricos. O trabalhador recebe dele o maior carinho, comprovado com seu projeto de lei que impede abusos e violência do governo nas operações de apreensões e cassações de licenças dos ambulantes. O estudante é também uma prioridade em seu trabalho, por isso, Rafael é autor do projeto de Lei do Grêmio Livre em Cabo Frio.

A proteção do cidadão deve acontecer desde sempre, o que levou Peçanha a apresentar as propostas de retorno do horário específico para os pais visitarem recém-nascidos em hospitais públicos e o projeto da Lei do Acompanhante, garantindo à mulher o direito de ter quem quiser a seu lado nesta hora tão sublime. Ainda no campo da saúde, Rafael é autor do projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e a reforma da carga horária dos servidores da enfermagem para 30 horas.

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael tem travado lutas em favor da população, participando, junto às Polícias Civil e Militar, das investigações de crimes que chocaram a cidade, como os assassinatos do Cabo Luciano e da jovem Ingrid Ferreria. É o autor da proposta de criação de um Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Rafael entende que a política deve ser participativa, por isso é autor da Resolução 1466/2017, que cria o Programa Ideia Legislativa, para que toda e qualquer pessoa possa apresentar projetos e propostas de lei para a Câmara Municipal. Entende o turismo como geração de emprego e renda e valorização da cultura local, o que demonstrou ao apresentar projetos como o Turismo Receptivo; as placas trilíngues; os pontos de desembarque em locais turísticos.

Os aposentados são prioridade, por isso, Rafael é o autor do requerimento que questiona o fato de a prefeitura não estar cumprindo a lei municipal 1022 de 1989, que garante a prioridade de pagamento salarial a aposentados e pensionistas. Diante da inércia da prefeitura, Rafael ajuizou ação no Ministério Público contra esse desrespeito.

Gerar emprego e renda é decisivo, por isso, Rafael é autor das propostas que garantem a Lei do Primeiro Emprego para os jovens da cidade; a preparação do Condomínio Industrial para receber grandes empresas e do Grupo Executivo Municipal para captar projetos empresariais para o município são exemplos dessa linha. Proteger os direitos da mulher também é sua luta, e mostrou isso ao apresentar os projetos de lei que levam a Lei Maria da Penha para ser explicada nas escolas e que obrigam a prefeitura a veicular em seus materiais oficiais mensagens de combate à violência contra a mulher.

Como o trabalhador é o foco, é de Rafael a Indicação para se estabelecer a isonomia salarial entre servidores concursados e contratados da Educação em Cabo Frio, tendo ainda o vereador entrado com ação no Ministério Público pelo fato de que o governo municipal não tem cumprido essa obrigatoriedade. Mobilidade com responsabilidade ambiental são pensadas quando o parlamentar apresentou indicações de criação de ciclovias no Jardim Esperança e emenda parlamentar para a estruturação da malha e anel cicloviário de Cabo Frio. Em apenas um ano e cinco meses de mandato, Rafael já fez muito pelos bairros de Cabo Frio e por Tamoios.

FOGUETE E VILA DO SOL:

Volta do ônibus escolar, emenda parlamentar para construção de creche na Vila do Sol

TAMOIOS:

Pedidos de asfaltamento da Rua Sinagoga, iluminação para a Rua das Tulipas, Estrada do Trimumum e Praça de Unamar, reforma da Orla de Tamoios, de construção de praça na Estrada do Trimumum. Emendas orçamentárias para manutenção e criação de cursos técnicos nas escolas Marli Capp e Nilo Baptista.

JARDIM ESPERANÇA:

Pedido de ciclovia para o Residencial Monte Carlo (Minha casa, minha vida) e de reforma do Ginásio Vivaldo Barreto, reformas e melhorias no cemitério do bairro.

GAMBOA:

Pedido de reforma no sistema de esgotamento, da Praça Major Terra, do Campo de Futebol e da iluminação da Ponte Feliciano Sodré; emenda parlamentar para o retorno da barca centro-gamboa.

SÃO CRISTÓVÃO:

Emenda parlamentar para a reforma do Estádio Correão.

ITAJURÚ:

Emenda parlamentar para reforma da Fonte do Itajurú.

SÃO FRANCISCO:

Emenda parlamentar e Indicação para a criação de ESF no bairro.

CENTRO:

Pedido de reforma dos banheiros da Praça Porto Rocha e quiosques da Orla da Praia do Forte.

VILA NOVA:

Pedido de redutores de velocidade para Rua Sergipe.

RECANTO DAS DUNAS:

Pedido de reforma da Praça Major Tito Vaz.

VILA DO AR:

Pedido de construção de praça no bairro.

SÍTIO GURIRI:

Mudança do trajeto de linhas de ônibus para atender aos moradores do bairro.