domingo, 11 de março de 2018

Vereador Rafael Peçanha se pronuncia oficialmente sobre apreensões da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas.

NOTA PÚBLICA

Nosso mandato acompanhou atentamente o registro de imagens, realizado por populares, sobre uma operação da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, referente à apreensão do material de trabalho de uma senhora, nas proximidades do HCE, bairro São Cristóvão. Desde já declaro que repudio o comportamento da abordagem, que incidiu sobre bem de uso e sustento familiar e que utilizou força física e pressão psicológica contra a ambulante, bem como ameaças de prisão à cinegrafista amadora que acompanhava o caso. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estarei, nesta segunda-feira, apurando os fatos e estudando a legislação municipal, tendo em vista não apenas a reversão dessa apreensão e a eventual responsabilização dos culpados, mas também propondo uma nova normatização desse tipo de política pública, a fim de evitar que casos semelhantes se repitam, mesmo porque temos recebido outras denúncias de abordagens violentas. Após essa análise, na terça-feira estarei apresentando medidas concretas sobre o tema. Não é aceitável que se penalize o trabalhador mais pobre, sob a ótica de um pseudo-discurso de "ordenamento", enquanto negócios imobiliários de legalidade suspeita avançam sobre áreas de preservação e enquanto milhões são desviados em autarquias municipais. Repudio fortemente toda ação truculenta, operação ou discurso que coloque na conta do trabalhador a dívida pelo caos social de nossa cidade, que, na verdade, vem da inoperância, omissão e descaso do poder público. Cabe salientar que a Câmara Municipal já tem discutido um novo Código de Posturas, e que nosso mandato estará atento a este debate, também para introduzir alterações necessárias, tendo em vista o combate a esse tipo de abuso de autoridade. Peço ajuda para localizar e contatar a cidadã que recebeu a abordagem.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Vereador
Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Fonte do vídeo: RC24H (Renata Cristiane de Oliveira)



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