domingo, 30 de dezembro de 2018

Prestação de Contas do Primeiro Biênio do Mandato

Nossa obrigação é exercer as funções que foram confiadas pela população através do voto. Agradeço a todos e todas que têm lutado, nesses dois anos, para ajudar nosso mandato a cumprir seu papel fiscalizador e propositivo, pelo bem da nossa cidade. Que venha 2019!




sábado, 29 de dezembro de 2018

Mãe que perdeu filho no Hospital da Mulher desmente prefeito de Cabo Frio, que a acusou de armar o caso.




Em entrevista à Folha dos Lagos hoje, Dr. Adriano afirmou que minha denúncia sobre o Hospital da Mulher foi uma armação. 

A mãe, que foi a real vítima do drama, chocada, acaba de desmentir o político nas redes sociais, poucas horas após a publicação da entrevista.

Clique aqui e assista ao nosso vídeo de denúncia, postado no dia 19 de dezembro. 

Clique aqui e leia a entrevista do prefeito na Folha dos Lagos de hoje.

Agora acompanhe abaixo a reação da mãe, vítima do caso, horas após a acusação do prefeito, ou clique aqui :


sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Vereador Rafael Peçanha responde à ameaça do Prefeito Dr. Adriano.

UM LAMENTO DE FIM DE ANO: RESPOSTA AO PREFEITO DE CABO FRIO.

Lamentável. Encontro-me profundamente preocupado e entristecido com os rumos que nossa cidade está tomando, no atual momento, quando nossa democracia se encontra ameaçada pelas declarações do prefeito de Cabo Frio ao Blog da Renata Cristiane, afirmando que irá me processar porque fui ao Ministério Público questionar a publicação de dispensa de licitação para compra emergencial realizada pela secretaria de saúde de seu governo.

É impressionante como um governante pode desconhecer por completo as garantias constitucionais do Poder Legislativo. É preocupante como um governante pode atuar para criar obstáculos ao trabalho da Câmara, como fez recentemente, ao vetar emendas dos parlamentares ao orçamento 2019, e como faz agora, com tal estapafúrdia fala. É revoltante termos um prefeito que parece querer mandar sozinho na cidade e que se irrita quando um vereador faz seu papel, que é o de fiscalizar e questionar os órgãos competentes sobre o que visualiza poder ser irregular. Supor me processar por fazer meu trabalho, para o qual fui eleito pela população, só mostra que nosso governante não aceita o contraditório; não ama a democracia; preza pelo centralismo imperial e deseja impedir a atuação de quem o questiona.

Outra declaração que me impressionou foi a nota da mesma prefeitura “explicando” a dispensa de licitação acima citada. O texto não explica, se complica e ainda piora a situação da administração municipal em relação ao caso.

Depois que entrei com representação no Ministério Público/GAECC, no dia 26, a prefeitura afirmou que não assinou contrato com a Disk Med porque a empresa não apresentou a idoneidade necessária – exatamente como denunciei. Mas no último dia 20, publicou o nome da empresa entre as que foram dispensadas de licitação para contratar com o governo, explicitando, inclusive, o valor: R$ 415.072,15. No final dessa publicação, o Secretário ordena que se encaminhe a mesma ao FMS (Fundo Municipal de Saúde) para emissão das notas de empenho, e após à PROGEM para a lavratura dos contratos. Então com o processo basicamente finalizado a prefeitura “descobriu” o problema? Não foi exatamente após a nossa denúncia? Não é mais fácil reconhecer isso?

A nota fala em lisura e transparência, mas é desmentida pelos fatos: não houve publicação anterior de que haveria uma compra emergencial; as empresas que já vendem ao município há anos não fizeram cotação; os documentos das empresas, que deveriam ser analisados antes da publicação, não o foram, como a própria nota da prefeitura comprovou (criou prova contra si mesma). É mais fácil o governo admitir que demorou 156 dias (mais de cinco meses) para decidir qual modalidade utilizar para resolver um problema crucial na Saúde, e, quando escolheu, escolheu errado. Se sabia que a empresa não era idônea, por que publicou sua dispensa de licitação, valor a ser pago e mandou emitir nota de empenho e contrato? Se não sabia, do mesmo jeito, por que publicou?

Infelizmente, temos de terminar o ano com essas duas notícias: primeira, que temos um prefeito que pregou a mudança, mas que não aceita ser questionado; que deseja impedir o trabalho do Legislativo; que não gosta de ser fiscalizado e se propõe a perseguir juridicamente e pessoalmente um vereador que questiona seus atos – ação esta que é própria do legislador. Segunda notícia, que temos um governo que não reconhece erros e que dispensou de licitação, valorou pagamentos, mandou emitir empenho e contrato de empresa que sabia não ser idônea.

Quanto a este caso específico da compra emergencial, gostaria de informar ao prefeito que não recuarei. Há mais fatos ainda a serem apurados. Temos notícias sobre estranhas demissões de funcionários do setor de compras. Iremos noticiar o caso também ao TCE-RJ. Há muitos elementos a serem esclarecidos e não será uma ameaça pessoal de perseguição que irá me intimidar. É preciso bem mais do que esse seu discurso raivoso, que por muito tempo ficou escondido atrás de uma falsa fala mansa, para me impedir de seguir na luta.


Rafael Peçanha
Professor
Vereador da cidade de Cabo Frio-RJ





quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Rafael Peçanha representa ao GAECC/Ministério Público questionando contrato emergencial de mais de 7 milhões de reais na Saúde de Cabo Frio.

ASSISTA AO VÍDEO QUE GRAVAMOS NA PORTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: CLIQUE AQUI.

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Nestas quarta-feira, dia 26 de dezembro, o vereador Rafael Peçanha protocolou no Ministério Público, com cópia para o GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) a Representação número 201801288322, questionando a legalidade da compra emergencial de insumos e correlatos (material hospitalar) pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no valor de  R$ 7.425.722,45 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos). 

Das seis empresas contratadas, uma tem condenação que a proíbe de contratar com o poder público até março de 2019. Duas possuem relações com grupos políticos nas cidades de Magé e Cardoso Moreira. Outra, possui como endereço uma sala dentro da CADEG, o Mercado Municipal do Rio de Janeiro, especializado em  gastronomia, bebidas e laticínios. 

Dentre as empresas escolhidas, há sócios proprietários processados por sonegação de impostos e apropriação indébita previdenciária. Uma outra empresa aparece como investigada na conhecida CPI DA TRAGÉDIA, promovida pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, para apurar o uso do desastre natural ocorrido na cidade, em 2011, que matou mais de 400 pessoas, como justificativa para dispensas ilegais de licitações. 

No pregão 018/2017, da prefeitura de Itaperuna, 4 dessas 6 empresas venceram juntas, sendo que uma quinta vencedora tem os mesmos sócios de uma delas. Esse grupo de empresas tem vencido disputas de preços sempre em duplas, desde 2014, em vários municípios do estado. Será coincidência? Por que a prefeitura escolheu essas empresas? Eu e Cabo Frio queremos saber.

Acompanhe abaixo cópia de inteiro teor de nossa representação protocolada:






Devido ao alto volume (46 páginas), os anexos estão disponíveis no nosso gabinete na Câmara para qualquer cidadão(ã) consultar.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

RESPOSTA AO VÍDEO DA PREFEITURA SOBRE AMBULÂNCIAS.


Essa é minha resposta ao governo municipal, que produziu um vídeo institucional, pago com o nosso dinheiro (dinheiro público), para tentar descredibilizar minhas críticas sobre o assunto das ambulâncias. Só estou fazendo meu papel, que é fiscalizar.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul na Preia do Peró


Acompanhado pelos meus amigos Claudio Marzo e Paulo Baier, Rafael Peçanha participou hoje (22/11) da cerimônia de hasteamento da Bandeira Azul, trabalho de seguidos governos e da sociedade civil, que Rafael acompanhou e incentivou desde o início. Rafael teve a oportunidade de abraçar e parabenizar alguns responsáveis esquecidos nesta conquista: os moradores da região do "Grande Peró" e os trabalhadores dos quiosques, da Comsercaf e da Guarda Marítima.  "A verdadeira autoridade é a população de Cabo Frio!"

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

VITÓRIA


Na sessão do dia 22/11/2018, os vereadores aprovaram com urgência o projeto de Rafael Peçanha que permitirá Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiros, Motoristas e Coveiros contratados participarem dos próximos processos seletivos da prefeitura e lutarem por seus empregos. Na oportunidade, apresentei também indicação de regulamentação do adicional de insalubridade para o servidor municipal. "Lutar pelo trabalhador é nossa prioridade e obrigação!" finalizou Rafael

PROLAGOS QUER AUMENTAR SUA CONTA


O Vereador Rafael Peçanha participou da audiência pública para revisão quinquenal da concessão da Prolagos. Rafael defende o respeito aos moradores da Praia do Siqueira e adjacências, com o fim do despejo vergonhoso de esgoto na Lagoa e a suspensão de abusos como a taxa de religação.

"Nós não toleraremos aumento de tarifa com a Lagoa poluída do jeito que está (...) vamos mobilizar população e a justiça, o que precisar (...) se depender de nós, não daremos nem um centavo a mais para a Prolagos". Falou Rafael


quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Rafael Peçanha na Radio Cabo Frio FM 89,3 FM,


No dia 21/11/2018, Rafael Peçanha foi entrevistado pelo Repórter Eduander Silva apresentador do programa PANORAMA transmitido pela Radio Cabo Frio 89,9 FM. Na ocasião Rafael conversou sobre a cidade.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 | Mandato Rafael Peçanha.


Assim como ano passado, realizaremos mais uma vez o Orçamento Participativo no nosso mandato, possibilitando que você, cidadão e cidadã, tenha não apenas acesso a todos os valores propostos pelo Poder Executivo, mas também que sugira emendas e mudanças ao texto, afinal, o dinheiro público é seu, e o mandato do vereador também. 



INCOERÊNCIAS E AVANÇOS PARA CABO FRIO:
Uma análise.


No início de novembro, a Prefeitura de Cabo Frio encaminhou à Câmara Municipal sua proposta de orçamento para o ano de 2019, a ser emendada e votada pelo Poder Legislativo até 13 de dezembro, conforme reza o artigo 142 do Regimento Interno.

Primeiramente é preciso considerar que o Executivo enviou as tabelas com os valores muito tarde. O artigo 125 da Lei Orgânica afirma que o Projeto da Lei Orçamentária tem de ser encaminhado à Câmara até o dia 30 de setembro impreterivelmente. A prefeitura burlou a lei, enviando, no limite desse prazo (dia 27 de setembro), um projeto sem valores por setor ou programa de trabalho. Tais tabelas – o que realmente é essencial num orçamento – só foram enviadas após o dia 5 de novembro. 




Além do envio atrasado, algumas propostas de despesas chamam atenção pela falta de realidade. É o caso da construção de Creche no bairro Vila do Sol – que, aliás, foi emenda do nosso mandato no orçamento do ano passado. Na ocasião, foi fixado um investimento de 1,5 milhão de reais, coerente para a construção de uma unidade escolar. Para este ano, a prefeitura propõe gastar 200 mil reais, o que torna inviável o projeto.

Mas essas não são as únicas incoerências na proposta, se a compararmos com a Lei Orçamentária Anual emendada e aprovada pela Câmara no ano passado.

A atual gestão propõe uma redução de quase 68% no setor de Ciência e Tecnologia, que despenca de R$ 2,8 milhões para apenas R$ 900 mil. As intenções da prefeitura para com outras pastas de menor investimento também decepcionam. É o caso da já combalida defesa animal, com queda de 30% (de 445 mil para 300 mil reais). A manutenção do Conselho Municipal de Cultura, que cai quase 67% de acordo com o desejo do atual governo (de 60 mil para 20 mil reais), é outro exemplo preocupante.

Não podemos esquecer ainda o Esporte, que perde 800 mil reais de orçamento para o ano que vem. Comparado ao valor de 2018, que era de R$ 3.236.400,00, passando a ser de R$ 2.436.400,00, a perda é de quase 25%.




Os gastos com a Comsercaf, por outro lado, aumentam em mais de um milhão de reais, enquanto os gastos com iluminação pública saltaram incrivelmente: mais de 10 milhões e trezentos mil reais. Isso mesmo: em 2018, a previsão era um gasto de R$ 18.071.500,00, enquanto a proposta do atual governo para o setor é despejar R$ 28.375.306,24 para a Enel, o que representa um aumento de 57% nessa despesa.

O que explicaria tal crescimento? Um maior número de postes a serem instalados, para iluminar mais a cidade? Errado.

Enquanto em 2018 a previsão foi um gasto de 100 mil reais com instalação de iluminação pública, para 2019, a proposta do governo é gastar apenas 125 mil reais – um aumento de somente 25%. Logo, o cidadão pagará, para “contribuir” com a iluminação pública, mais do dobro do investirá para ampliá-la. É como se você pagasse o valor de um par de sapatos, mas levasse para casa só a caixa vazia.




Outros aumentos estranhos, embora de menor impacto, também causam surpresa. É o caso da manutenção do cerimonial do prefeito, que usou 20 mil reais no ano passado, mas, neste ano, custará 30 mil, segundo a proposta da gestão que dizia ter o desejo de enxugar e cortar privilégios. O aumento aqui é na ordem de 50% em relação a 2018.




No mais, cabe analisar que a proposta para 2019 tem um valor geral de 885.014.146,06, que é 4,7% maior do que a do ano anterior, cujo montante foi de 845.321.745,69. Esse aumento é coerente com a previsão da inflação para 2019, que é de 4,25%, segundo a Resolução do Banco Central 4.582, de 29 de junho de 2017. A prefeitura espera receber mais de 192 milhões de reais em Royalties e outros repasses referentes à exploração de petróleo (fontes 806 a 810), enquanto o governo passado calculou um repasse de pouco mais de 140 milhões no mesmo âmbito – um aumento de cerca de 37%.

Áreas importantes, como Educação e Saúde, receberam aumentos nos valores brutos, mas seus percentuais dentro do orçamento geral são basicamente os mesmos. A Educação sai de 31,4% para 31,5%, enquanto a Saúde sai de 28,35 para 28,5% do gasto total do município, com a cultura variando de 0,23% do orçamento para 0,28%. O destaque positivo fica para o setor de gestão ambiental, que terá um investimento 223% maior do que em 2018, saltando de R$ 848.775,20 para R$ 2.747.695,68.




Nosso mandato estará apresentando emendas para desconstruir as incoerências que apontamos acima. Além disso, vamos possibilitar que você sugira emendas e mudanças na proposta. Para isso, estaremos disponibilizando em nossas redes sociais todos os arquivos e tabelas com o projeto enviado pelo Executivo, para que você possa legislar junto com a gente. Até a votação final, estaremos ainda debatendo de outras formas, com vídeos ao vivo e presença na imprensa local, para que cada um possa contribuir com a organização do dinheiro que é seu – que é do povo. Isso é Orçamento Participativo – é mandato popular.

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Para acessar toda a proposta do Governo Municipal sobre o orçamento de Cabo Frio para o ano que vem, clique AQUI.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Ambulâncias alugadas pela Prefeitura de Cabo Frio são alvo de questionamento do TCE-RJ.


O Jornal Extra de hoje (16/11) publicou o questionamento do TCE ao contrato de locação de Ambulâncias, firmado pela prefeitura de Cabo Frio, no governo passado, que foi mantido pela atual gestão, com a convocação da empresa que ficou em segundo lugar na concorrência. "Nosso mandato irá pedir explicações oficiais sobre o caso. Transparência é fundamental, especialmente na Saúde!" Disse o Vereador Rafael Peçanha 

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Rafael Peçanha visita UPA e constata falta de medicamentos e de segurança no local.


No final da tarde do dia 12/11/18, Rafael Peçanha fez uma visita surpresa à UPA do Parque Burle, onde conversou com funcionários e pacientes. Constatou a falta de segurança e de medicamentos na unidade de saúde "Ontem uma servidora foi agredida aqui! Vamos seguir fiscalizando para nossa cidade avançar." Afirmou o Vereador Rafael Peçanha 

#RafaelPeçanha #DeOlhoNasRuas

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Rafael Peçanha reivindica ao Executivo medidas em favor de servidores municipais. Exigência de escolaridade para funcionários da Educação, pagamento de insalubridade e recadastramento na Saúde estão na pauta.


O Presidente da Comissão de Defesa do Servidor Público, Vereador Rafael Peçanha participou hoje da reunião da categoria com o governo, na oportunidade apresentou ao prefeito 3 propostas sobre o tema: a redução da exigência de escolaridade para cozinheiros, motoristas, vigias e auxiliares de serviços gerais no PCCR, permitindo que os atuais contratados participem dos próximos processos seletivos; a regulamentação do pagamento de insalubridade em 10%, 20% e 40% conforme lei federal; e o fim da exigência de declaração de imposto de renda e título eleitoral para o recadastramento da Saúde. "Medidas importantes para o trabalhador a gente propõe ao vivo, cara a cara. Agora é pressionar o Executivo para que estas melhorias aconteçam!" Afirmou Rafael

#RafaelPeçanha #NaLutaPorTodosOsServidores


segunda-feira, 5 de novembro de 2018

O Vereador Rafael Peçanha  protocolou no dia 01/11 o projeto de lei que altera o PCCR e retira a exigência do nível de escolaridade de ensino fundamental completo para os cargos de vigia e auxiliar de serviços gerais. Com isso, servidores que já exercem essas funções há décadas na Educação poderão concorrer em futuros processos seletivos e ter a oportunidade de continuar em suas funções. "Em boa parte das escolas, há uma relação quase familiar entre a comunidade e esses trabalhadores, o que favorece o ambiente de ensino e a interação para a aprendizagem. Criar saídas para que isso seja mantido ou apenas minimamente alterado, nos termos da legalidade, será nossa intenção com essa medida." Afirmou Rafael






segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Rafael Peçanha faz graves denuncias sobre licitações da saúde em Cabo Frio.


Durante a sessão do dia 25/10, o Vereador Rafael Peçanha falou sobre vários assuntos na tribuna, inclusive, sobre um sonho que teve recentemente com 7 empresas de medicamentos. "A saúde em Cabo Frio precisa urgentemente deixar de ser um pesadelo para a população - nosso mandato seguirá lutando por isso." finalizou Rafael

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Ao vivo Rafael Peçanha declara e explica seus votos contra as contas do ex prefeito Alair Corrêa


Após a sessão do dia 22/10 que ocorreu a votação das contas do ex-prefeito Alair Corrêa dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, sendo as duas últimas rejeitadas pela Câmara. Rafael Peçanha realizou uma transmissão ao vivo, para declarar e explicar seus votos. "Votei contra todas as contas." disse o Vereador Rafael Peçanha

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

O MISTÉRIO DOS BLOQUEIOS (Coluna na Folha dos Lagos publicada em 20 de outubro)


Rafael Peçanha exige que Governo cumpra seus compromissos com os trabalhadores.


O Vereador Rafael Peçanha subiu na tribuna na Sessão do dia 18/10 e citou vários casos de cidades que reagiram judicialmente aos bloqueios de contas: "São cada vez mais ineficazes as desculpas do governo para não cumprir seus compromissos financeiros com os trabalhadores." Na oportunidade Rafael Aproveitou para saudar as novas ambulâncias recebidas pelo município, que serão fiscalizadas pelo mandato, especialmente no que se refere à Tamoios, onde falta tudo. "Na UPA, nas capelas mortuárias do Samburá, nos postos onde faltam a BCG e nos ônibus que não passam nos principais hospitais. Nosso mandato seguirá na luta!" finalizou o Vereador Rafael

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Rafael Peçanha diz que os erros dos Governos se repetem.


Na sessão do dia 16/10/18, o Vereador Rafael Peçanha criticou duramente a entrevista do Secretário de Fazenda ao Jornal Folha dos Lagos publicada no mesmo dia, onde foi anunciada a incerteza sobre o pagamento dos servidores deste mês e o do décimo-terceiro deste ano "Vemos a repetição dos mesmos discursos e promessas dos governos passados e a mudança ficando apenas na conversa." afirmou Rafael. Na sequência, o Vereador explanou sobre o estacionamento da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, sobre a ação da Postura na Praça da Cidadania e Praia do Peró, e o drama dos trabalhadores do Mercado Sebastião Lan. "Nosso mandato estará sempre ao lado de quem trabalha!" Finalizou o Vereador Rafael

"É a mesma coisa que Marquinho fazia" diz Rafael Peçanha sobre entrevista de Secretário de Fazenda.

A Folha dos Lagos de hoje publicou o posicionamento do Vereador Rafael Peçanha, em relação à entrevista do Secretário Municipal de Fazenda, publicada no mesmo periódico nesta semana.

Nela, o representante da prefeitura prevê atraso no pagamento do salário deste mês e a possibilidade de parcelamento do décimo-terceiro deste ano - que começaria a ser pago somente em 2019.

Rafael criticou a fala e comparou a atitude ao governo Marquinho, que, segundo ele, apresentava o mesmo discurso nesse setor.

Leia a matéria na íntegra: 


terça-feira, 16 de outubro de 2018

Rafael Peçanha critica ação da Postura na Feira da Praça da Cidadania e se compromete a fiscalizar recadastramento.

Na manhã desta segunda (15), o vereador Rafael Peçanha se reuniu com trabalhadores da Feira da Praça da Cidadania, após a ação da Fiscalização de Posturas no local, na noite do dia anterior. Confira o vídeo gravado após o encontro:




O parlamentar criticou a truculência da ação e alertou para o risco do uso político do recadastramento e da desocupação de boxes que, contrariando a legislação em vigor,têm sido alugados a terceiros.

- Sou totalmente contra esse aluguel, e é claro que quem está ilegal deverá perder a titularidade do box. Mas não dá para tirar dessas pessoas e dar a cabos eleitorais, ou repassá-los com critérios pessoais, como sempre foi feito. Defendo um edital público, feito pela prefeitura,ouvindo a associação de artesãos, para priorizar quem está na luta há mais tempo, de forma ampla e pública, democrática - defendeu Rafael.

O vereador criticou ainda o sistema de recadastramento imposto no espaço:

- São 18 exigências, muitas delas, documentos cuja obtenção é complexa, custosa e demorada. Mas o prazo é de cerca de 7 dias. Não é justo com quem trabalha - afirmou.



PREFEITURA RESPONDE

A Fiscalização de Posturas respondeu o posicionamento do vereador com uma nota oficial, que pode ser lida na íntegra clicando aqui.

Rafael comentou a nota:

- Quero ouvir todos os lados e acompanhar de perto todo esse procedimento. É ótimo que o órgão se pronuncie, inclusive, já estou enviando ofício para receber o relato do governo e contrapor as versões. Não vou deixar que sejam cometidas injustiças com quem realmente trabalha, nem que o esquema de apadrinhamento seja ali mantido - concluiu.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Parabéns professoras e professores - Uma reflexão.



Neste dia lotado de frases bonitas, eu quero dirigir meu pensamento a todos a cada Thiago, cada Alex, toda Dani e César agredidas e agredidos nos ambientes escolares de nossa cidade e região. Socos, palavras e atitudes que machucam a alma de quem se doa pela educação, devem ser reparadas com políticas públicas permanentes e de qualidade. Estou na vida pública, mas sou e serei sempre o que mais amo e me orgulho ser: professor. Parabéns a todas e todos que, assim como eu, escolheram essa linda luta! Meu presente é a reafirmação do compromisso de lutar pela educação a cada dia dessa minha vida.
Rafael Peçanha



quinta-feira, 11 de outubro de 2018

AGORA É LEI | Combate à violência contra a mulher será debatido nas escolas e deverá estar presente nos materiais oficiais da prefeitura.

O município de Cabo Frio tem duas novas leis para auxiliar o combate à violência contra a mulher. De autoria do vereador Rafael Peçanha, a Lei  Municipal 2.961, de 29 de agosto de 2018, obriga a prefeitura de Cabo Frio a estampar em seus materiais oficiais  (carnês de IPTU, talonários de estacionamento,  panfletos turísticos,  etc.) o telefone do Disque-Denúncia Nacional de violência contra a mulher (disque 180).
O vereador também é o autor da Lei 2.946, de 20 de agosto de 2018, cujo objetivo é debater a Lei Maria da Penha nas escolas municipais, levando às comunidades escolares a conscientização sobre o tema.

-É muito gratificante ter três leis municipais aprovadas em menos de dois anos de mandato, sendo três legislações em defesa da mulher.  Isso mostra que nós,  homens,  também temos a obrigação de nos engajarmos nessa luta. É uma defesa de direitos que merece e precisa a participação de toda a sociedade - afirmou Peçanha, que já havia conseguido a aprovação da Lei Municipal 2.967, de 5 de setembro de 2018, que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher (saiba mais clicando AQUI).



quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Emenda pode reduzir saldo devedor de dívida com precatórios

Vereador de Cabo Frio propõe ainda que governo comprove pagamentos feitos à União



O vereador Rafael Peçanha (PDT) propôs ontem uma emenda à mensagem do Poder Executivo que pede autorização para o uso de 70% do valor dos depósitos judiciais para o pagamentos de dívidas com precatórios.

A possibilidade está prevista na lei complementar nº 151, de agosto de 2015, contudo, de acordo com o parlamentar, um ponto importante da legislação federal não está contemplado no texto enviado pelo governo municipal.

No artigo 3º da lei complementar, está prevista a possibilidade de renegociação das dívidas, por meio de um desconto concedido pela União. O valor dessa amortização é a diferença entre o saldo devedor em 1º de janeiro de 2013 e o montante apurado a variação da taxa de juros Selic desde a assinatura dos contratos.
A outra alteração proposta ao texto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a obrigatoriedade do governo de demonstrar que o destino do dinheiro dos depósitos judiciais será realmente o pagamento de precatórios. Segundo Rafael Peçanha, o dispositivo obriga a prefeitura a ter transparência.

– Se esses depósitos judiciais são para pagar precatórios, então coloca nesse projeto que o Executivo mande cada processo de precatório pago com essa legislação nova porque é preciso ter certeza que esse dinheiro está sendo realmente usado para pagar precatório. Com a prefeitura mandando não apenas o comprovante de pagamento mas o inteiro teor desses processos de execução de precatórios para Câmara Municipal – explica o vereador de Cabo Frio, Rafael Peçanha.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

“Na Prefeitura de Cabo Frio entra médico, sai médico e a Saúde fica cada vez pior”, diz Rafael Peçanha


Vereador de Cabo Frio, Rafael Peçanha, fez uma grave denúncia nesta semana, na Câmara Municipal, sobre o aumento expressivo de médicos atuando na cidade no atual governo, o que não condiz com a melhora no atendimento, que segundo o vereador, só piorou. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Sábado, o Rafael Peçanha descreve a atual situação em que se encontra a Saúde de Cabo Frio.
JS – A questão da Saúde hoje é muito forte no quesito das reclamações. O senhor levou para a Câmara que existiam 565 médicos e agora, com o novo prefeito, 710, mas a Saúde não funciona.
RP – Essa é a questão. Saúde tem um grande investimento, sempre é preciso gastar bastante, mas ter resultado. E isso a gente não está vendo. Em novembro, nós estivemos essa percepção de 565 na folha de pagamento do então prefeito Marquinho Mendes. E nós fizemos um requerimento no poder Executivo nesta semana e recebemos a informação que são 710. Só que a população segue reclamando, até mais sobre acesso a medicamentosinsumos e funcionamento das Unidades de Saúde. Então, é importante que a gente possa entender isso. Se a proposta do governo é enxugar a folha, reduzir gastos, demitir quem não trabalha e nós temos mais médicos e isso não esta funcionando, alguma coisa errada está acontecendo. Vamos até o final investigar isso, vamos entrar essa semana com pedido de detalhamento dos profissionais: quais são, onde estão, os horários e chegar isso através de visitas surpresas nas unidades para ver se está funcionado desta maneira.
JS – O que chamou a atenção para o senhor levantar esse tema? A situação antes já era precária e agora com 710 piora.
RP – O aumento do gasto do pessoal e a falta do serviço prestado. Recebemos reclamações no governo Marquinho e agora recebemos até mais. Se o número de médicos aumentou, alguma coisa errada tem ai. A nossa questão não é menos ou mais médicos, quanto mais médico melhor, desde que funcione a Saúde.
JS – No papel de fiscal, vereador, dá para descobrir se esses médicos existem? Se estão indo para o trabalho?
RP – Sim. A gente tendo em mãos essa listagem de quais são os médicos, em que horário e local trabalham, a gente vai visitar tudo quanto é unidade de forma surpresa. Eu tenho disposição, durmo tarde e acordo cedo, vou a todos os postos de saúde, hospital, fiscalizar isso.
JS – Em Tamoios, segundo distrito, os moradores também estão sofrendo muito, reclamando. Tem filas para exames, as pessoas não estão conseguindo marcar. A sensação, segundo os leitores, é que a coisa piorou ainda mais.
RP – É verdade. A gente tem andado por Tamoios e se a Saúde do município já não está bom, no segundo distrito está péssima. A UPA de Tamoios não funciona, o hospital nunca funcionou e continua não funcionando. Nós temos hoje falta de medicamentos, insumos. Atendimentos graves estão sendo negados pela falta de estrutura que a UPA tem e a gente precisa focar nisso. Eu fiz cobranças desde o início do governo Adriano e fiz pessoalmente na quinta-feira (04) a ele, porque tivemos uma reunião sobre a questão de equipe de resgate da rodovia de Tamoios e essa falta de tudo, isso precisa ser emergencialmente resolvido. A Procuradoria já nos informou que foi aberto um processo licitatório para que esses medicamentos possam ser adquiridos e a gente vai pedir esse processo na semana que vem para poder acompanhar. Isso tem que ser resolvido para ontem, pois a gente não pode mais perder vidas, por causa da falta de estrutura de Saúde.
JS – Também há muitas reclamações no Hospital da Mulher e o Hospital da Criança que no início do governo se colou o muro e fechou.
RP – É verdade. A gente precisa retomar o Hospital da Criança, não estou preocupado se tem muro, se não tem, eu quero é que funcione. Isso que a gente precisa revolver. O da Mulher também. Todas as unidades de modo geral, precisam funcionar em Cabo Frio e não estão funcionando. Na prefeitura entra médico, sai médico e a Saúde fica cada vez pior. Então, tem alguma coisa errada tem e agente precisa resolver esse problema.
Fonte: http://jornaldesabado.net/na-prefeitura-de-cabo-frio-entra-medico-sai-medico-e-a-saude-fica-cada-vez-pior-diz-rafael-pecanha/

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Rafael Peçanha fala sobre saúde, divida pública e escola em tempo integral.


O Vereador Rafael Peçanha discursou na ultima sessão realizada na quinta (04/10/18), elogiou a atitude do governo, no que se refere ao envio da folha de pagamento para a Câmara, e os esforços para implementação da equipe de resgate em Tamoios, mas citou a insatisfação da população com a deficiência do atendimento à saúde no município. Na oportunidade, Rafael apresentou Requerimento que pede o detalhamento da dívida pública Municipal e cópias da auditoria realizada. O Vereador, também falou sobre o projeto de lei apresentado na ocasião que regulamenta e normatiza a realização de um sonho: a escola em tempo integral em nossa cidade. "Seguiremos nosso trabalho sempre em defesa da população!" afirmou Rafael Peçanha

terça-feira, 2 de outubro de 2018

MAIS MÉDICOS?


Em novembro, Cabo Frio tinha 565 médicos na folha de pagamento. Hoje, tem 710. O atendimento melhorou? Não. Você consegue marcar consultas com tranquilidade? Não. A prefeitura gasta mais e você tem menos serviços. Onde estão todos esses profissionais? O governo que se dizia enxuto está escorrendo cargos para os amigos pelo ladrão...

Comissão de Direitos Humanos e Conselho Comunitário de Segurança buscam soluções para a violência nas escolas municipais.


Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Rafael Peçanha na Câmara e o Conselho Comunitário de Segurança realizaram uma grande reunião conjunta e aberta para discutir e buscar soluções para a violência nas escolas municipais. Estiveram presentes o Secretário de Educação de Cabo Frio, Cláudio Leitão, o Comando do Vigésimo Quinto Batalhão, a Coordenadoria da Mulher, o Conselho Tutelar de Tamoios, Diretoras de Escolas, o setor de Orientação Pedagógica do Município, a Guarda Municipal, os presidentes das Comissões de Constituição e justiça (Ver. Guilherme Aarão), de Políticas Públicas (Ver. Vaguinho Simão) e de Educação (Ver. Miguel Alencar), além de outras lideranças e entidades representativas da sociedade civil. 

"Uma discussão sadia, objetiva e propositiva, que nos traz uma ponta de esperança. Obrigado e parabéns a todas e todos que participaram. Agora vamos arregaçar as mangas juntos e partir para a ação!" afirmou Rafael Peçanha ao término da reunião.

Coluna do Rafael Peçanha publicada hoje na Jornal Folha dos Lagos


quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Rafael Peçanha repudia agressão a Professora e analisa arrecadação de royalties.


Na sessão do dia 26/09/2018, o Vereador Rafael Peçanha utilizou a tribuna para repudiar a agressão sofrida pela professora Daniele numa escola da rede municipal de Cabo Frio, além de apresentar emendas à LDO e o projeto de lei em defesa do Hip Hop, bem como para analisar a subida da arrecadação de royalties em Cabo Frio. Rafael falou "Já são quase 54 milhões em cerca de 70 dias de governo. Nossos hospitais e postos precisam ver esse dinheiro investido e nossos pacientes também!"

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Rafael Peçanha protocola emendas para garantir prioridade ao servidor, transparência e enxugamento da máquina no orçamento municipal.

Nesta Segunda-feira (24), o vereador Rafael Peçanha protocolou importantes propostas de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Os principais objetivos são: garantir o pagamento das dívidas do governo com o servidor e todos os direitos da categoria; reafirmar a necessidade de transparência da Folha de Pagamento; priorizar o enxugamento da máquina pública e impedir que qualquer proposta de empréstimo deixe de passar pelo crivo do Legislativo.





sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Rafael Peçanha responde a Alair Corrêa que o acusa por sua impugnação.


O vereador Rafael Peçanha afirmou que "Não é de hoje que Alair tenta colocar nos outros a culpa que é dele mesmo". Rafael entrou com uma "notícia de inelegibilidade" contra Alair no MP, mas ressaltou que partiu do Ministério Público o pedido de impugnação da candidatura à Deputado Estadual.

"Alair está impugnado por causa da política tosca, violenta, desrespeitosa e agressiva que ele praticou em seu mandato como prefeito. Entrei com uma notícia de inelegibilidade contra ele no MP por causa dos diversos processos que ele responde, e que o deixam impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Fiz isso porque, como vereador, tenho a missão de fiscalizar e é isso que estou fazendo. Mas ele sabe muito bem que o pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público", disse Rafael.


segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Lei de Rafael Peçanha homenageia Ambientalista Antônio Ângelo e garante Escoteiros e Educação Ambiental no Horto Municipal


Rafael Peçanha participou no ultimo sábado (15/09) da cerimônia que alterou a denominação do Horto Municipal, que passa a se chamar "Horto Municipal Antônio Ângelo Trindade Marques". Rafael afirmou: "Fico feliz por ter sido uma iniciativa do nosso mandato, através de indicação legislativa e de projeto de lei." Na proposta, Rafael solicitou a fixação permanente das atividades do Horto para ações de educação ambiental, como o movimento escoteiro, que agora passa a ter seu espaço garantido ali, por lei. Rafael também falou: "É a luta produzindo frutos. Obrigado e parabéns a todas e todos que se engajaram nessa conquista!" Na oportunidade, o Vereador Rafael Peçanha esteve pela primeira vez com o prefeito Dr. Adriano após a eleição e aproveitou para cobrar pessoalmente o que tem cobrado da tribuna da Câmara: a equipe de resgate para Tamoios e a compra urgente de medicamentos e insumos para as unidades de saúde de Cabo Frio. O prefeito Dr. Adriano assumiu o compromisso com essas causas. "Esse é o nosso papel. Vamos à luta!" encerrou o Vereador Rafael Peçanha


sábado, 15 de setembro de 2018

LEI MUNICIPAL CRIA O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM CABO FRIO

Nesta quinta-feira (13/09), a Prefeitura de Cabo Frio publicou a Lei Municipal 2.967, de autoria do Vereador Rafael Peçanha. O texto propõe que o dia 15 de março seja marcado por eventos e campanhas de conscientização sobre o tema. A escolha da data faz referência ao assassinato da jovem Ingrid Ferreira, morta em nossa cidade (Cabo Frio) por resistir ao estupro, na noite em que foi às ruas comemorar o Dia Internacional da Mulher. 

Rafael declarou: "Considero um passo simples, mas importante, principalmente nestes tempos em que a mulher se levanta contra o fascismo, na luta por respeito e em defesa de seus direitos. Eu estou com elas!"


quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Durante a Sessão o Vereador Rafael Peçanha apresentou emendas à LEI ORGÂNICA


LEI ORGÂNICA | Na sessão do dia 13/09 o Vereador Rafael Peçanha apresentou propostas de sua autoria de emendas à Lei Orgânica Municipal, que passará por uma revisão geral. Rafael defende: 

1. Redução do quantitativo de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular de 5% para 1% do eleitorado, permitindo ainda adesões virtuais. 

2. Fim da ditadura dos Secretários Municipais nas presidências de Conselhos. Os mandatos passam a ser revezados entre presidentes indicados pelo poder público e pela sociedade civil. 

3. Destinação dos valores arrecadados com estacionamento para o Fundo Municipal de Transporte (40%); instituições filantrópicas, via Fundo Municipal de Assistência Social (20%) e para o Fundo Previdenciário do Ibascaf (20%). 

4. Aumento de 25% para 35% do orçamento pata investimento em Educação. 

Ao se referir às suas propostas, Rafael afirmou: "Eu quero uma outra Cabo Frio, mais justa e igual!"

1° encontro de planejamento para o 3° Forum Municipal de Direitos Humanos




Ontem (12/09) às 15h o Vereador Rafael Peçanha se reuniu com representantes da sociedade civil para iniciar a discussão sobre a convocação do Terceiro Fórum Municipal de Direitos Humanos, que não acontece desde 2013. Enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, Rafael Peçanha considera fundamental que o debate seja participativo e democrático. O Vereador agradeceu a todas e todos que participaram e está convidando os que não puderam estar presentes ou que desejam participar para a próxima reunião que será na próxima quinta-feira, 20/09 às 14h na Sala de reuniões da Câmara. No primeiro encontro, compareceram representantes da OAB, APAE, Asurlagos, Amigas da Mama, Conselho Tutelar, Pastoral da Juventude de São Cristóvão, Casa de Apoio à Família do Deficiente, Movimento Negro e Pastoral da Sobriedade da Igreja Católica de São Cristóvão.