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sábado, 9 de dezembro de 2017

POLÍCIA FEDERAL NA COMSERCAF (Publicado hoje no Jornal Folha dos Lagos).

No dia 12 de janeiro de 2017, então com menos de duas semanas de mandato, eu apresentava à Câmara Municipal requerimento de minha autoria, que solicitava o inteiro teor e explicações sobre todos os contratos emergenciais celebrados pela prefeitura de Cabo Frio – incluindo os da Comsercaf. A proposta foi rejeitada pela Casa. 


No dia 31 de janeiro eu subi à tribuna pela primeira vez para falar de minhas suspeitas sobre irregularidades na Comsercaf. No dia 9 de fevereiro, apresentei novo requerimento, especificamente solicitando as cópias dos contratos emergenciais da Comsercaf. Recebi todos, mas sem os anexos – fundamentais, pois ali constavam tabelas de valores. Diante disso, no dia 4 de abril apresentei representação ao Ministério Público com 148 páginas (número 2017.0033.6055), um dossiê de todas as evidências que havia encontrado. No documento, solicitei anulação dos contratos, abertura de inquérito, investigação sobre os indícios de improbidade e ressarcimento aos cofres públicos dos valores possivelmente desviados. No dia anterior, o Jornal Extra publicou matéria sobre os contratos emergenciais da Comsercaf. No dia 7 de abril fui chamado ao GAECC – Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção – para depor na condição de testemunha, apresentando minha versão dos fatos sobre as irregularidades que eu visualizava naqueles contratos. 

Em 8 de outubro, oficiei o Tribunal de Contas do Estado acerca do edital de licitação da Comsercaf, que pretendia permitir a uma empresa operar serviços na ordem de mais de 72 milhões de reais. A licitação foi suspensa pelo TCE-RJ, que encontrou mais de 40 erros no documento. 

Ao longo desse período, defensores do governo municipal me acusaram de oportunismo, aproveitamento político, leviandade e precipitação. Eu não me calei, não recuei e não mudei meu foco nem minha opinião. No último dia 5 de dezembro, a Operação Basura, da Polícia Federal, prendeu 4 pessoas, denunciou outras 12, expediu 22 mandados de busca e apreensão, acusando a existência de uma organização criminosa na gestão da Comsercaf, sob os crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, desvios na ordem de mais de 40 milhões, podendo chegar a 60. 

O caso mostra que é preciso jamais desistir quando temos a certeza de que estamos do lado certo. É preciso dizer, portanto, um não rotundo ao falso discurso da crise, às desculpas esfarrapadas do governo e aos pedidos de voto de confiança. É preciso dar um basta, acabar com a Comsercaf sem prejudicar seus trabalhadores e dizer a quem administra esta cidade que não há mais condições jurídicas, políticas, éticas e morais de continuar. O atual modelo político de gestão da cidade acabou na terça-feira. Cabe ao povo, agora, retirá-lo do poder e colocar outro sistema em seu lugar.

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