segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Indicação de Rafael Peçanha vira realidade em Cabo Frio - ICMS Verde vai custear obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em Cabo Frio.

Na sessão do último dia 14 foi aprovado o Projeto de Lei 261/2017, de autoria do Poder Executivo, que traz o Programa ICMS Verde para Cabo Frio. A iniciativa foi da Indicação 157, que apresentei à Câmara em maio deste ano. O valor a ser recebido pela nossa cidade para investimentos ambientais pode girar entre 7 e 10 milhões de reais. Mais uma vitória do nosso mandato. A natureza agradece!



O Projeto de Lei 261/2017 diz respeito ao uso dos recursos oriundos das transferências previstas na Lei Estadual 5.100/2007 (ICMS Verde) para o custeio de obras de implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em Cabo Frio. O valor é de R$ 8.720.020,00, que serão pagos após a conclusão da obras com este recurso, vindo do Governo do Estado. As finalidades específicas são: ampliação de redes coletoras de esgoto no Braga, Vila do Sol e Centro e a implantação de cinturão para captação de esgoto em trechos da Laguna de Araruama concernentes ao município.

Nenhum comentário: