quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Vereador Rafael Peçanha apresenta projeto em favor dos profissionais do meio ambiente e defende Decreto Legislativo para anular Decreto Executivo que suspende gratificação de servidores.

Na sessão de hoje, após transmitir condolências à família do jovem Mateus Pagalidis, apresentei Projeto de lei 123/2017, que obriga a realização de Análise de Risco Ambiental (ARA) em empreendimentos que impactem o meio ambiente. Além disso, critiquei veementemente o decreto do Executivo que suspende as gratificações dos servidores. Apontei diversas irregularidades e ilegalidades na publicação e anunciei Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria, com o objetivo de sustar os efeitos de mais essa medida autoritária contra o trabalhador de Cabo Frio. 




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