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quarta-feira, 9 de agosto de 2017

CASA DIGNA PARA QUEM PRECISA | Vereador Rafael Peçanha apresenta e consegue a aprovação de Indicação para adesão de Cabo Frio ao Programa Cartão Reforma, do Governo Federal.


Na sessão da última quinta-feira, apresentei à Câmara Municipal a Indicação 228/2017, que solicita ao Poder Executivo a adesão do município ao Programa Cartão Reforma do Governo Federal. Nossa proposta foi aprovada por unanimidade. O Programa foi criado pela Lei 13.439, de 27 de abril de 2017, com o objetivo de ajudar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.811,00, concedendo subsídios para a compra de materiais de construção e assistência técnica para reformas em suas casas. Cabo Frio, que possui quase 4.500 moradias sem condições de habitação, tem possibilidade de captar até R$ 1.311.000,00 neste projeto, beneficiando até 228 famílias. 15% do recurso pode ser utilizado com contratação de arquitetos e engenheiros para orientação dos projetos familiares, aquecendo também este mercado.Já que o discurso é o da "crise", nada mais justo do que o governo municipal se habilitar para receber esta verba federal, beneficiando os cidadãos mais carentes da nossa cidade, sem gastar verba própria.


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