quinta-feira, 1 de junho de 2017

MUITO LONGE DO APOCALIPSE

Na tarde de quarta-feira recebemos na Câmara Municipal a equipe da Secretaria de Fazenda, que realizou a prestação de contas do último quadrimestre de 2016; o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos dois bimestres e o Relatório de gestão fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre primeiro quadrimestre de 2017.

Tive a oportunidade de realizar duas intervenções que considero importantes para elucidar, de forma técnica e sem discursos vazios, a real situação financeira de nossa cidade. No que tange a 2016, apresentei ao público presente o Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que reprova as contas da gestão 2016 pela possibilidade de desvio de 18 milhões de reais. Assim, busquei ajudar a responder a pergunta de uma liderança sindical presente: para onde foi o dinheiro de 2016? Parte pagou cargos comissionados desafetos à educação, mas com verba... da educação. Pagamento a aliados políticos do governo passado, com dinheiro do povo, que não foi para o professor ou para a escola do seu filho.

Ainda sobre 2016, cobrei do atual governo uma Tomada de Contas geral, ampla e irrestrita, para responsabilizar o ex-prefeito pela catastrófica prestação de contas que fez, em relação à qual declaro, desde já, meu voto pela rejeição total.

Sobre 2017, fiz questão de salientar que acabávamos de derrubar, naquele momento, o mito de uma cidade em crise financeira. A saúde financeira de Cabo Frio, atualmente, e desconsiderando as dívidas, vai muito bem. Em comparação com o quadrimestre do ano passado, arrecadamos quase 15% a mais de ICMS e cerca de 50% a mais em royalties. Até abril, arrecadamos de IPTU 80% do que foi previsto para o ano todo. O gasto com pessoal não chega a 50%, prudencial dentro do teto legal de 54%. Em quatro meses, arrecadamos o que foi previsto para seis só em taxas, sendo que nossas entradas de convênios são seis vezes maiores do que as do mesmo período em 2016.

O número de um bilhão de reais em dívidas, embora verdadeiro, recebeu meu questionamento. A conta é apocalíptica porque reúne dívidas a longo e a curto prazo, incluindo precatórios, cujos pagamentos se estendem por décadas. Dívidas com contribuições federais, que poderão ser parceladas em 200 vezes, entraram também no bolo. Meu questionamento gerou como resposta da equipe o reconhecimento de que apenas cerca de 200 milhões são dívidas de pagamentos mais imediatos – o que considero igualmente questionável igualmente, já que entram nesta conta débitos com instituições bancárias referentes a créditos consignados. Estarei buscando a equipe fazendária para discutir o assunto, pois também estou convencido de que estes endividamentos são igualmente parceláveis.

Já apresentamos propostas para urbanização da área reservada ao Condomínio Industrial e para efetivação prática da lei dos incentivos fiscais. Estaremos apresentando, nos próximos dias, projetos de lei que proporão a redução de alíquotas de impostos municipais e a facilitação de cadastramentos e pagamentos, tendo em vista a ampliação da arrecadação própria. Acredito que com a implantação dessas medidas, subiremos a arrecadação municipal, que, somada à atual situação salutar das contas públicas atuais e o parcelamento das dívidas, recuperaremos nossa cidade, sem que medidas extremas e irresponsáveis como empréstimos – que gerarão gastos mensais maiores e mais longevos do que o parcelamento simples das dívidas municipais – sejam necessárias. Com responsabilidade e sem querer transformar discursos apocalípticos em oportunidades de vantagem pessoal, salvaremos nosso município, criando uma outra Cabo Frio.



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