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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Resumo da sessão: "É PRECISO SAIR DO DISCURSO" | Vereador Rafael Peçanha debate arrecadação municipal.

Parlamentar apresentou proposta de adesão do município ao Programa ICMS Verde e solicitou processo seletivo para todos os cargos nas escolas municipais. Emendas que ampliam a GLP para todos os profissionais da educação também foram aprovadas.



Na sessão desta terça-feira, dia 9, o vereador Rafael Peçanha criticou a falta de articulação do governo na direção do aumento da arrecadação própria.

- É muito preocupante ouvir do secretário de fazenda que dependemos do desbloqueio do FPM para pagar o servidor. A independência dos royalties precisa deixar de ser um discurso e virar uma prática. Apresento quatro saídas para isso: urbanizar o condomínio logístico; captar investidores pela lei de incentivo fiscal; promover a discussão do orçamento participativo; e captar verbas de outras esferas, como hoje apresentamos em relação ao ICMS Verde - defendeu.

Rafael apresentou também a indicação 157/2017, que solicita ao município aderir ao Programa ICMS Verde, a exemplo de São Pedro da Aldeia, que conseguiu obter mais de dez milhões de reais para fins ambientais.

- Em nossa cidade, esse valor pode ser usado, por exemplo, para baratear as altas tarifas da Prolagos e melhorar nossa rede de drenagem e esgotamento. É melhoria para a população sem gasto da prefeitura - lembrou.

Ainda na sessão de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável às emendas apresentadas por Rafael em relação ao Projeto de Lei 076/2017, que cria a GLP na educação municipal, regularizando as horas-extras.

- Solicitamos que a GLP seja um direito não só para os professores, mas para outros profissionais da educação, como supervisores e orientadores. Além disso, reforçamos no texto da lei que também as horas de reuniões e atividades precisam ser remuneradas, como manda lei federal, sob pena desse projeto ser considerado ilegal. Fizemos essa ressalva porque o trabalhador tem direito ao seu salário e ninguém pode trabalhar de graça - argumentou, arrancando aplausos da assistência.

Outra matéria apresentada pelo vereador na pauta foi a Indicação 160/2017, que solicita política pública permanente de processo seletivo para contratação de todos os profissionais da educação.

- Vimos um avanço com um processo seletivo para professores e solicitamos que se amplie a todos os contratos nas escolas. Não é justo ver indicações políticas e tráfico de influência crescendo enquanto o município diz que não tem dinheiro para pagar o servidor - destacou.

Um comentário:

Anônimo disse...

Já estamos cansados dos discursos, se faz necessário ação, é só você Vereador que trabalha e enxerga isso?