
- Nós já pedimos por Indicação aprovada nesta Casa e já enviamos ofícios a secretarias. O povo da Vila do Sol já recebeu promessas mas até agora, nada dos ônibus. Enquanto isso, a empresa Prime recebe, somando dois contratos, cerca de 15 milhões de reais em três meses - questionou o vereador.
Em sua fala, Rafael ressaltou ainda a grande quantidade de itens que não estão sendo cumpridos no acordo firmado entre o governo e os servidores.
- Enviei ao Executivo ofício cobrando a nomeação dos membros do COMPARP, conforme exige a lei. Os sindicatos já enviaram seus nomes, o prefeito não nomeia porque não quer - criticou.
Projeto de lei que regulamenta a GLP para a Educação e obrigatoriedade de divulgação do calendário do lixo também são pauta de discussão.
Na sessão, o vereador apresentou emenda ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a GLP para os professores efetivos da rede municipal.
- O projeto é bom e é um desejo da categoria. Somos favoráveis. Porém, apresentei algumas propostas de alteração, estendendo esse direito também a supervisores escolares e orientadores educacionais, bem como reafirmando que as horas-aula referentes a reuniões e outras atividades precisam ser remuneradas, conforme determina a lei federal 11738/2008 - ressaltou.
Outra proposta do parlamentar na pauta foi o projeto de lei que obriga a divulgação do calendário municipal de coleta de lixo de todos os bairros, a fim de facilitar a fiscalização dos vereadores e da população aos serviços das empresas que prestam serviço ao Executivo, tendo em vista também a transparência.
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