Nota do mandato sobre mentiras e inverdades dos que temem uma nova política.

O ex-prefeito Alair Corrêa passou os quatro anos de seu governo desferindo acusações infundadas e mentiras contra mim. Perdeu nas urnas, nas ruas e na justiça, em processo no qual sou autor e ele é  réu. Agora, expulso da vida pública pelo povo, encarrega seus seguidores, que faliram a cidade, para voltarem a fazer o mesmo, a fim de tentar frear nosso crescimento e nosso trabalho em favor do povo de Cabo Frio. Além de uma tremenda falta de criatividade, essa atitude mostra o medo das velhas lideranças diante da nova política que avança sem parar. Já estamos abrindo processo judicial contra os que insistem nas inverdades contra nós. Seguiremos nosso trabalho propositivo e sério de fiscalização e criação de uma outra Cabo Frio, diferente da que essa corja construiu para si mesma e contra o cidadão. #RafaelPeçanha

Parabéns aos profissionais da limpeza urbana!

Bom dia! Nosso parabéns de hoje vai a todos(as) os(as) profissionais da limpeza urbana de Cabo Frio. Sabemos do esforço de cada um e conhecemos a falta de condições ideais para esses(as) trabalhadores(as. Estamos desenvolvendo projetos na direção da melhoria desse setor, bem como cobrando do governo municipal a transparência nos gastos com o lixo (Requerimento 20/2017); no calendário de coleta (Projeto de lei 086/2017); e o pagamento correto dos servidores da área. Estamos juntos!

Após manifestação, profissionais da educação e governo se reúnem para discutir pendências.

Ontem participei de reunião, ao lado das lideranças da educação, com a equipe do governo municipal. O salário do mês de abril já foi depositado e será creditado em conta amanhã, conforme comprovante bancário. Solicitei reunião mensal fixa entre a categoria e o Secretário de Fazenda para a abertura das contas, todo dia 25, com transparência. A proposta foi aceita. Cobramos também o reajuste do vale-transporte de acordo com as novas tarifas e o pagamento do mesmo. Foi acertado ainda o ressarcimento dos descontos indevidos do PASMH automaticamente na conta de quem foi descontado sem aderir. Cobrei do prefeito a nomeação do Comparp e recebi do Secretário de Administração a previsão de que o ato seja publicado no fim deste mês. Questionei o prefeito sobre a necessidade de buscarmos novas formas de arrecadação. Estarei comprometido com essa meta de avanço econômico da cidade, para que o trabalhador não passe por este drama a cada mês. Esperamos do governo o mesmo compromisso, a fim de que a crise não seja só um discurso. Estarei acompanhando cada passo!

#RafaelPeçanha 

#MandatoParticipativo

FOTO: Keetherine Giovanessa

Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Peçanha para o turismo é destaque na mídia regional.

ESTAMOS DE OLHO | Licitação para conclusão das obras da nova sede do PASMH.

No dia 26 de abril, duas das três empresas que se apresentaram para concorrer à licitação para conclusão das obras da nova sede do PASMH foram inabilitadas, sendo aberto então o período de recurso, que se encerra esta semana. Estamos de olho em todas as fases dessa licitação,  que é de interesse fundamental dos servidores municipais.

Resumo da sessão: "É PRECISO SAIR DO DISCURSO" | Vereador Rafael Peçanha debate arrecadação municipal.

Parlamentar apresentou proposta de adesão do município ao Programa ICMS Verde e solicitou processo seletivo para todos os cargos nas escolas municipais. Emendas que ampliam a GLP para todos os profissionais da educação também foram aprovadas.

Na sessão desta terça-feira, dia 9, o vereador Rafael Peçanha criticou a falta de articulação do governo na direção do aumento da arrecadação própria.

- É muito preocupante ouvir do secretário de fazenda que dependemos do desbloqueio do FPM para pagar o servidor. A independência dos royalties precisa deixar de ser um discurso e virar uma prática. Apresento quatro saídas para isso: urbanizar o condomínio logístico; captar investidores pela lei de incentivo fiscal; promover a discussão do orçamento participativo; e captar verbas de outras esferas, como hoje apresentamos em relação ao ICMS Verde - defendeu.

Rafael apresentou também a indicação 157/2017, que solicita ao município aderir ao Programa ICMS Verde, a exemplo de São Pedro da Aldeia, que conseguiu obter mais de dez milhões de reais para fins ambientais.

- Em nossa cidade, esse valor pode ser usado, por exemplo, para baratear as altas tarifas da Prolagos e melhorar nossa rede de drenagem e esgotamento. É melhoria para a população sem gasto da prefeitura - lembrou.

Ainda na sessão de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável às emendas apresentadas por Rafael em relação ao Projeto de Lei 076/2017, que cria a GLP na educação municipal, regularizando as horas-extras.

- Solicitamos que a GLP seja um direito não só para os professores, mas para outros profissionais da educação, como supervisores e orientadores. Além disso, reforçamos no texto da lei que também as horas de reuniões e atividades precisam ser remuneradas, como manda lei federal, sob pena desse projeto ser considerado ilegal. Fizemos essa ressalva porque o trabalhador tem direito ao seu salário e ninguém pode trabalhar de graça - argumentou, arrancando aplausos da assistência.

Outra matéria apresentada pelo vereador na pauta foi a Indicação 160/2017, que solicita política pública permanente de processo seletivo para contratação de todos os profissionais da educação.

- Vimos um avanço com um processo seletivo para professores e solicitamos que se amplie a todos os contratos nas escolas. Não é justo ver indicações políticas e tráfico de influência crescendo enquanto o município diz que não tem dinheiro para pagar o servidor - destacou.

Contratos emergenciais da Comsercaf recebem aditivos e somarão gastos de quase 27 milhões. Só a empresa Prime receberá mais de 23 milhões pelo lixo.

Na última sexta-feira, a Comsercaf publicou termos aditivos dos contratos emergenciais, prorrogando-os por mais três meses, ou seja, até julho. Ao todo, são mais de 10 milhões (exatos R$ 10.062.648,00) de gastos, que, somados aos mais de 16 milhões (R$ 16.765.062,96) dos contratos originais (contratos 1, 2, 3 e 7), gerarão um gasto de quase 27 milhões de reais com as três empresas. Só a empresa Prime receberá, pela soma dos contratos 03/2017 (R$ 8.958.348,00); 07/2017 (5.541.457,05) e do aditivo ao contrato 03/2017 (R$ 8.958.348,00) a bagatela de R$ 23.458.15,05. Iremos anexar a publicação desses aditivos à Representação 2017.0033.6055, assinada por nós junto ao Ministério Público/GAECC, que solicita a anulação desses contratos e outras medidas do Judiciário contra esses gastos absurdos. E você, o que acha? Sua rua está limpa e iluminada? Você acha que esse gasto é justo?

Acompanhe o histórico dos gastos:

CONTRATOS PUBLICADOS ENTRE 28 E 30 DE JANEIRO:

OUTRO CONTRATO COM A PRIME, PUBLICADO EM 14 DE ABRIL:

DOIS PESOS SIM! | Vereador Rafael Peçanha reafirma repúdio ao nepotismo.

                                                              

Na sessão desta quinta-feira (4), o vereador Rafael Peçanha subiu à tribuna para reafirmar seu posicionamento contrário ao nepotismo e em favor das recomendações do Ministério Público sobre tal assunto. Questionado por que foi contrário à voz do MP no caso do Ensino Médio, o parlamentar foi enfático:

- Foi dito aqui que tenho dois pesos e duas medidas. Tenho mesmo: dois pesos diferentes para duas medidas diferentes. Existe uma grande diferença entre prioridade e ilegalidade. A legislação brasileira não afirma que o ensino médio municipal é ilegal, mas sim que ele não é prioritário. Já o nepotismo é uma ilegalidade - salientou.

Em sua fala, Rafael Peçanha ressaltou ainda que há uma grande relevância de interesses. De um lado, uma demanda coletiva, popular, que envolve  alunos e toda a sociedade civil. Do outro, uma demanda particular.

- Existe grande diferença  entre ilegalidade e prioridade. O ensino médio municipal nao é ilegal, o nepotismo é uma ilegalidade - apontou.

Comissão de Educação é aprovada na Câmara.

Na mesma noite, foi aprovada em regime de urgência e por unanimidade a criação da Comissão Especial de Educação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

- Foi uma proposta de todos os vereadores por ocasião das negociações pela manutenção do Ensino Médio, um compromisso da Casa. Parabenizo a todos pelo entendimento e espero que desta vez a Comissão funcione, diferente do que aconteceu na gestão passada - lembrou o edil.

O líder da oposição lembrou ainda que a Comissão poderá servir para levantar e ajudar a resolver outros problemas ligados ao tema no município.

- Vemos as indicações políticas e o tráfico de influências nos contratos nas escolas. Vemos servidores sem receber, com o governo descumprindo acordos. Essas e outras questões poderão ser debatidas e encaminhadas para resolução na Comissão. É o Legislativo chamando para si essa responsabilidade.

Problemas na iluminação da cidade também foram tema de debate.

Na pauta, o vereador apresentou duas indicações em favor dos moradores do bairro Botafogo, em Tamoios.

- Foram ditas coisas muito positivas sobre a iluminação da cidade aqui nesta tribuna na semana passada. Confesso que fui a Botafogo e vi outra cidade. Aliás, não vi muita coisa, pois a escuridão era grande. Precisamos ajudar aquelas pessoas - defendeu Rafael.

VÍDEO | Vereador Rafael Peçanha reafirma repúdio ao nepotismo em noite de aprovação da Comissão de Educação | Sessão de 4 de maio de 2017.

ARTIGO | Uma outra cidade | Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 5 de maio de 2017.

VÍDEO | Discurso completo do vereador Rafael Peçanha na tribuna da Câmara | Sessão de 2 de maio de 2017.

COERÊNCIA | Vereador Rafael Peçanha critica gasto de 15 milhões com lixo enquanto alunos e servidores municipais seguem desamparados.

Na sessão de ontem (2 de maio) o vereador Rafael Peçanha reafirmou seu compromisso com os servidores municipais e criticou a demora do governo em retomar o serviço de ônibus escolares para alunos de bairros que não possuem unidades escolares, como a Vila do Sol.

- Nós já pedimos por Indicação aprovada nesta Casa e já enviamos ofícios a secretarias. O povo da Vila do Sol já recebeu promessas mas até agora, nada dos ônibus. Enquanto isso, a empresa Prime recebe, somando dois contratos, cerca de 15 milhões de reais em três meses - questionou o vereador.

Em sua fala, Rafael ressaltou ainda a grande quantidade de itens que não estão sendo cumpridos no acordo firmado entre o governo e os servidores.

- Enviei ao Executivo ofício cobrando a nomeação dos membros do COMPARP, conforme exige a lei. Os sindicatos já enviaram seus nomes, o prefeito não nomeia porque não quer - criticou.

Projeto de lei que regulamenta a GLP para a Educação e obrigatoriedade de divulgação do calendário do lixo também são pauta de discussão.

Na sessão, o vereador apresentou emenda ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que regulamenta a GLP para os professores efetivos da rede municipal.

- O projeto é bom e é um desejo da categoria. Somos favoráveis. Porém, apresentei algumas propostas de alteração, estendendo esse direito também a supervisores escolares e orientadores educacionais, bem como reafirmando que as horas-aula referentes a reuniões e outras atividades precisam ser remuneradas, conforme determina a lei federal 11738/2008 - ressaltou.

Outra proposta do parlamentar na pauta foi o projeto de lei que obriga a divulgação do calendário municipal de coleta de lixo de todos os bairros, a fim de facilitar a fiscalização dos vereadores e da população aos serviços das empresas que prestam serviço ao Executivo, tendo em vista também a transparência.

PRESTANDO CONTAS | Ofício cobrando ao prefeito a nomeação do COMPARP.

PRESTANDO CONTAS | Inteiro teor do Projeto de Resolução que cria e habilita o Portal da Transparência da Câ,ara Municipal de Cabo Frio.