sábado, 8 de abril de 2017

Vereador Rafael Peçanha provoca solução para recadastramento na Saúde, critica decretos do Executivo e anuncia ida ao GAECC.

Na sessão desta quinta-feira, dia 6, o vereador Rafael Peçanha utilizou a tribuna para informar aos presentes que foi notificado pelo GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) para prestar esclarecimentos, na qualidade de testemunha, sobre as investigações do Ministério Público acerca dos contratos emergenciais da Comsercaf.



Na saída da sessão, o vereador falou rapidamente sobre o tema:

- Num país onde tantos são conduzidos coercitivamente para depor sobre os próprios crimes, eu fico feliz em ser convocado pelo Ministério Público "do outro lado", isto é, para ajudar a apurar possíveis ilegalidades cometidas pelo poder público - afirmou.

Rafael subiu à tribuna para também provocar uma ação concreta em relação ao problema do recadastramento da Saúde em Cabo Frio. O posicionamento surgiu depois que vereadores do governo e da oposição discutiram o assunto no plenário.

- Eu vejo muito se falar aqui em fazer discurso e nada de concreto acontecer. Então convido o líder do governo a fazermos algo concreto para melhorar o problema do recadastramento: vamos fazer contato com o Secretário de Saúde assim que acabar esta sessão e pedir que nos atenda amanhã (hoje) cedo para apresentarmos o problema e cobrarmos solução - provocou o líder da oposição, recebendo resposta positiva para a reunião que acontece hoje às 9h30min sobre o assunto.

Na oportunidade, Rafael não poupou críticas ao que considera um sistema de manipulação política da máquina pública.

- Falo aqui com a autoridade de quem, mesmo sem ser vereador, criticou o fechamento de hospitais pelo governo passado; e que critica também este pelas falhas que vêm ocorrendo, assim como repudio com firmeza esse sistema de indicação política para chefias de postos de saúde, que acontece há décadas - disparou.

Ainda em sua fala, o vereador Rafael Peçanha criticou duramente os decretos publicados pelo governo municipal referentes a créditos suplementares, operações legais que transferem valores de uma rubrica para outras dentro do orçamento anual.

- Veja o exemplo do decreto 5.584, de 24 de fevereiro de 2017. Ele estampa 60 códigos numéricos que ninguém sabe o que significa. São mais de 13 milhões de movimentações financeiras do nosso dinheiro, mas a gente não sabe de onde veio e para onde foi. Contei os últimos 9 decretos e apenas um tinha escrito o nome da fonte de onde saiu o dinheiro e o nome do setor que o recebeu. Nos outros 8, contei 111 códigos numéricos. Já aprovei aqui, nesta Casa, indicação pedindo ao prefeito que mude essa forma de publicar, porque ela fere frontalmente a Lei de Acesso à Informação. Nada mudou. Agora estou cobrando na tribuna. Se nada mudar, vou ao Judiciário. Depois não digam que sou intransigente - criticou o vereador.



Material escolar, pagamento do servidor e demissões também são temas na discussão.

Em sua fala, o vereador apontou também as falhas nos pagamentos dos servidores, ressaltando, por exemplo, a quarta parcela do décimo-terceiro de 2015, prometida, mas ainda não paga pelo governo. O parlamentar lembrou ainda que esta sexta-feira (hoje) é o quinto dia útil do mês, limite para pagamento do salário referente a março para todos os servidores do município.

- Há mais de 70 anos a legislação federal consolida esse prazo máximo. Espero que o governo cumpra a lei e pague o trabalhador amanhã (hoje).

Ainda falando sobre o funcionalismo, Rafael questionou as demissões e contratações da prefeitura.

- Estamos vendo o corte de trabalhadores anunciado em 20%. Qual o critério? Foi dito que o corte foca nos que estavam recebendo sem trabalhar. Será? E quais os critérios para contratação? Indicação política? Sugiro, por exemplo, à Secretária Laura Barreto, que possamos trazer para Cabo Frio a experiência do processo seletivo para contrato na Educação, que está dando certo em Búzios - apontou o edil.

Na sessão, Rafael apresentou duas indicações: uma solicitando reformas e melhorias no cemitério do bairro Jardim Esperança; outra, pedindo a compra urgente de uniforme e material escolar para os alunos da rede pública.

- O governo passado só deu uniforme para as crianças uma vez. Sabemos da dificuldade financeira do município, mas gostaria de provocar esse investimento, porque vejo tantos gastos com contratos emergenciais suspeitos enquanto nossas crianças estão sem condições de ir para escola. Acho que isso sim é emergencial - destacou o parlamentar, lembrando ainda que o artigo 200 da Lei Orgânica obriga o uso da camisa do uniforme da rede para a gratuidade estudantil nos ônibus municipais.

No que se refere ao cemitério do Jardim Esperança, Rafael ressaltou que foi um pedido dos próprios servidores do local.

- Fui abordado por eles quando prestava condolências a uma família amiga do bairro. Os enterros no novo terreno têm sido feitos de forma rudimentar, direto na terra. algum material básico, como cimento e tijolos, permitirá que se forre as tumbas, impedindo a contaminação do lençol freático naquela área que é residencial e escolar - explicou.

Projetos de Lei do vereador na CCJ: quatro pareceres favoráveis e dois contrários.

Outro episódio da sessão foi a discussão sobre os pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça em relação aos projetos de lei 01 e 02//2017, que solicitam auditoria nas contas públicas municipais e prioridade de pagamento ao servidor, respectivamente.

- Já apresentei várias vezes, aqui nessa Casa, meus argumentos jurídicos e técnicos em favor dos dois projetos, então fiz questão de anexar aos mesmos minhas declarações de voto contrário aos dois pareceres da Comissão, como me permite o artigo 130 do regimento. Continuo discordando da posição da CCJ. Vamos buscar outras vias, porque priorizar o trabalhador não pode ser apenas um discurso. Se tivéssemos essa lei aprovada, teríamos menos incertezas de que o servidor vai receber amanhã (hoje). No caso da auditoria, se o governo atual não promove uma criteriosa e completa auditoria das contas da gestão passada, seremos forçados a acreditar que há uma forte relação entre este governo e o anterior - disparou o edil.

Na sequência, Rafael se comprometeu a postar nas redes sociais suas declarações de voto escritas contra o parecer da CCJ nos dois projetos, o que ocorrerá já nos próximos dias.

Na Comissão, receberam parecer favorável os projetos de lei que regulam as cantinas escolares; ; o Programa Lei Maria da Penha vai à Escola; as propagandas governamentais de combate à violência contra a mulher; e a proteção de relógios de energia elétrica. Estes projetos continuarão a serem discutidos, agora, nas comissões de mérito, enquanto os projetos 01 e 02 serão arquivados.

Concursados de 2009 e condutores de ambulância também participam da sessão.

Um grupo de concursados de 2009 participou novamente da sessão na Câmara e foi elogiado pelo vereador Rafael Peçanha na tribuna. O parlamentar têm participado das discussões do grupo, que protocolou documento à Câmara pedindo apoio nas negociações com a Justiça e com o Executivo em favor da convocação.

Já os condutores de ambulância, que também se fizeram representados na Casa, buscavam apoio para o projeto de lei que regulamenta a profissão no município, recebendo do líder da oposição não apenas o voto favorável, mas também o apoio à causa.

Um comentário:

Anônimo disse...

Parabéns Nobre Vereador, enquanto Vossa Senhoria esta preocupado com os desmandos de mais de 20 anos desse grupo politico, que só destruiram a cidade, a maioria dos vereadores(as) estão preocupados em ficarem bonitos(as) em fotos junto com essa "gentalia' toda e nomearem cabos eleitorais com portarias, inchando mais ainda a prefeitura, o seu sucesso como o melhor Vereador nos últimos vinte anos é porque nesse tempo todo até hoje, os eleitos são e foram muitos fracos como legisladores, são todos uma vergonha para a população de Cabo Frio, vá em frente, você merece ir longe, Abraços.