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sexta-feira, 28 de abril de 2017

“EU OBEDECERIA A JUSTIÇA” | Na sessão em que apresentou o Portal da Transparência da Câmara, vereador Rafael Peçanha debate nepotismo e se coloca a favor do Ministério Público e da população.

O uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (27), pelo vereador Rafael Peçanha, teve como principal objetivo apresentar o Projeto de Resolução 048/2017, que cria o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cabo Frio. Defendendo a clareza dos gastos em todos os poderes e a participação popular nas contas públicas, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.


- Na verdade, a gestão passada, nesta Casa, já publicava um portal da transparência, mas por força de decisão do Ministério Público. Não adianta a boa intenção de colocar para funcionar, por outro lado, e não estar expresso em lei, como parte do funcionamento da Câmara. Por isso, optamos por este projeto para que a transparência não mais dependa da vontade da justiça ou de cada Presidente, mas que seja uma obrigação legal – explicou.

Ao discordar da fala do Presidente da Câmara, minutos antes da sua, sobre a recomendação do Ministério Público à prefeitura sobre nepotismo, o líder da oposição foi enfático.

- Nosso posicionamento é diferente, senhor Presidente. É claro que o Executivo tem o direito ao contraditório, vai apresentar seus argumentos, mas eu, se fosse o governo, acataria a recomendação do Ministério Público e exoneraria quem a justiça está pedindo. Vivemos um momento em que o Brasil clama por mais coerência e menos relações pessoais entre os poderes e é preciso ouvir essas vozes, caso contrário, o discurso da reconstrução se mostrará apenas um discurso – apontou o parlamentar.

Comissão Especial de Educação também foi tema em noite de convocação para greve geral.

Rafael elogiou o trabalho da Comissão de Constituição, que emitiu, em dois dias, parecer favorável ao Projeto de Resolução que cria a Comissão Especial de Educação, assinado por todos os vereadores. Na ocasião, o vereador sugeriu a aprovação do projeto já na sessão de terça-feira, dia 2, através de requerimento de urgência.


Finalizando, o edil convocou todos para as manifestações de hoje contra as reformas - trabalhista e previdenciária.

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