domingo, 2 de abril de 2017

Em noite de propostas ambientais, vereador Rafael Peçanha dispara contra vetos do prefeito e anulação da rejeição de contas do governante.


Na sessão da última quinta-feira (30), o vereador e líder da oposição na Câmara, Rafael Peçanha, apresentou o projeto de resolução 12/2017, que cria a Comissão Especial de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir e concluir a aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente e outras demandas do setor.

Após saudar a presença de líderes de bairro e reafirmar seu apoio à manutenção das feiras livres, o parlamentar agradeceu o apoio de um terço dos vereadores, entre governistas e oposicionistas, que assinaram o apoio à proposta, como manda o regimento,

Na sequência, Rafael saudou ainda a reunião que havia acabado de acontecer entre direções de colégios de ensino médio e a secretaria de educação, formalizando o quantitativo de turmas, dentro da proposta de redução aceita no acordo entre Poder Executivo, Legislativo e comunidades escolares. Além disso, o vereador fez questão de parabenizar a Escola Municipal Edílson Duarte, que completa 40 anos, ressaltando ter sido uma obra e iniciativa do governo José Bonifácio.

A denúncia de super-salários recebidos pelo ex-prefeito também foi tema da fala do edil, que ofereceu total apoio às investigações, ressaltando, porém, que é obrigação do atual governo prestar contas das finanças da gestão anterior, até 60 dias após sua posse, como manda a Lei Orgânica. Nesse sentido, Rafael apresentou ofício protocolado ao prefeito, exigindo o cumprimento de diversos artigos da lei maior do município, no sentido de publicar e enviar balancetes, dotações orçamentárias e movimentações financeiras.

- Temos certeza que nosso ofício será respondido com todas as exigências. Se não, iremos ao Judiciário - afirmou.

Ao analisar os seis vetos do prefeito a projetos de lei da Câmara, apresentados na sessão de quinta e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, o vereador apresentou duras críticas ao que considera um cerceamento da função legislativa.

- Esses vetos me cheiram a censura. Se o vereador não pode apresentar projetos que gerem despesa e se toda iniciativa é dita como do prefeito, mesmo que a gente não ache lei e artigo que digam isso, então o objetivo é fechar a Casa? É voltar ao absolutismo? À monarquia? À ditadura? Os vereadores e vereadoras precisam se impôr e mostrar ao prefeito que quem manda nesta Casa são os vereadores, é o povo que nos elegeu, e não o prefeito - disparou.

Entre os projetos vetados, estão medidas que combatem o assédio moral no serviço público e que obrigam notificação do Conselho Tutelar em casos de incidência de menores atendidos em hospitais públicos por uso de entorpecentes.

Subprefeitura de Tamoios e sessão que anulou rejeição de contas do prefeito também são temas de debate.

Em sua fala, Rafael Peçanha ainda fez questão de dizer que visitará a nova sede da Subprefeitura de Tamoios, a fim de verificar se o valor pago mensalmente pelo contrato publicado na quinta-feira , de 14 mil reais, é justo.

- Eu sou como São Tomé: só acredito vendo. Então irei verificar pessoalmente e comparar com os preços do mercado imobiliário para ver se o gasto é justo ou não - afirmou na tribuna.

Encerrando sua fala, o líder da oposição anunciou que entrou com ação na justiça, solicitando mandado de segurança para questionar a sessão que anulou a rejeição de contas do prefeito de Cabo Frio.

- Como disse o ex-presidente Jânio Quadros, eu desconfio que "forças ocultas" estejam por trás do que aconteceu naquela noite, nesta Casa. Então acionei o Judiciário, junto ao vereador Oséias, por entender que o regimento interno e a legislação não foram seguidos - comentou.

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