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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Em noite de debate sobre transparência, vereador Rafael Peçanha ressalta descumprimentos de acordos com servidores e falta de empenho pela melhoria da arrecadação.

Ao usar a tribuna na sessão de ontem, terça-feira (25), o vereador Rafael Peçanha criticou duramente o descumprimento de vários pontos dos acordos firmados entre o governo municipal e os servidores da cidade. Em sua fala, o líder da oposição ressaltou que já se somam quatro meses da nova gestão e que as explicações sobre o estrago causado pelo governo passado começam a se descredibilizar.

- O governo passado também passou quatro anos dizendo que a culpa era do anterior. A verdade dos fatos é que nas últimas décadas os governantes se acostumaram a administrar com a gorda mesada dos royalties e não se esforçaram por melhorar a arrecadação própria. De uns tempos para cá, até se criou um discurso nesse sentido, mas ficou só no discurso. Eu não vejo nenhuma atitude efetiva para que o município melhore sua própria receita - acusou o parlamentar.

Na ocasião, Rafael lembrou que há duas legislações recentes e importantes nesse sentido para o município: a lei de incentivo fiscal para empresas e a lei que cria o condomínio logístico municipal. O vereador, porém, cobrou do Executivo e do Legislativo que tomem atitudes concretas para que elas sejam aplicadas, gerando emprego e renda para a cidade.

O início do ano letivo também foi tema da fala do vereador, que declarou compreender as dificuldades do governo, mas não deixou de apontar dois graves problemas nos primeiros dias de aula:

- Recebi muitas reclamações de escolas sem merenda e sem merendeiras, tendo, assim, que terminar o dia letivo bem antes do horário. Além disso, reforço a cobrança que já faço aqui há meses, e que já foi motivo de ofício e indicação de minha autoria: os ônibus escolares para os bairros Vila do Sol e Foguete. É preciso reparar esses problemas. 

Influência política nas contratações é criticada pelo vereador.

Ainda dentro do tema educação, Rafael Peçanha reforçou a necessidade de combater as indicações políticas para contratos.

- Tivemos recentemente a boa iniciativa do processo seletivo para contratação de professores. Já que nas escolas ainda faltam servidores do apoio, por que não abrir um processo seletivo também para ASG's, merendeiras e funcionários administrativos que o município precise com urgência? Assim, combateremos ainda mais as indicações políticas e o tráfico de influência - provocou o edil.

 
Assédio moral e transparência do dinheiro do estacionamento também são temas de debate. 

Na sessão, Rafael Peçanha parabenizou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao veto do prefeito ao projeto de lei de combate ao assédio moral no município.

- Sou o primeiro a criticar, mas, quando necessário, o primeiro a elogiar. Com esse parecer, o projeto de combate ao assédio moral pode seguir sua tramitação e ser até promulgado por esta Casa, virando lei. Considero um grande avanço para um dos principais problemas históricos dessa cidade: perseguição política, violência psicológica contra o trabalhador. Voto a favor do projeto e oriento a bancada de oposição a fazer o mesmo - ressaltou.

No debate sobre o requerimento que pedia transparência dos valores recebidos com o estacionamento nas vias públicas do município, o líder da oposição ressaltou que o próprio ex-procurador do município declarou que a transparência não é uma escolha, mas sim uma obrigação:

- Eu não vejo mistério em discussões sobre a transparência. É simples: se está tudo certo, é só mostrar. Se não mostra, é porque está ilegal. Se você usa uma nota verdadeira no mercado, não vai ficar com medo ou constrangido se o funcionário testar sua cédula. Se o seu comércio é regular, não vai ter problema em emitir nota fiscal. Então não pode ser opaco nem fumê, tem que ser transparente. - apontou o vereador.

O parecer contrário ao veto e favorável ao projeto de lei de combate ao assédio moral foi aprovado por unanimidade. Já o requerimento que pedia transparência dos gastos do estacionamento recebeu apenas quatro votos favoráveis e foi rejeitado pelo plenário.

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