quinta-feira, 13 de abril de 2017

COBRANDO | Vereador realiza audiências com secretários municipais em busca de soluções.

Entre sexta-feira, dia 7, e quarta-feira, dia 12, agendei audiências com três secretários municipais, a fim de cobrar soluções para alguns problemas da cidade e buscar soluções.



SAÚDE

Na sexta, dia 7, reuni-me com o secretário de saúde, Roberto Pillar, a fim de apresentar as reclamações da população acerca do recadastramento dos cartões do SUS e da marcação de consultas. Apresentei críticas à falta de critério para apresentação de comprovantes de residência; à pequena quantidade de postos para o serviço e o sofrimento nas filas para quem deseja marcar médicos, bem como a apreensão da população em relação à vacina contra a febre amarela. 

Os resultados foram os seguintes:

1. A secretaria de saúde irá desenvolver estudo para a realização de marcação de consultas por aplicativo específico de celular, para os usuários que não estejam cadastrados em ESF's próximos às suas residências.

2. Será baixada norma interna na secretaria para padronizar a questão dos comprovantes de residência:

A. Conta de água ou de luz dos últimos 3 meses;

B. No caso de apresentação de declaração de próprio punho, como permite lei estadual, inspeção será realizada na residência do declarante para verificar a informação assinada no documento.

Lembramos que, a partir de agora, qualquer exigência diferente dessa deverá ser comunicada ao nosso mandato para que possamos agir.

3. Os postos que farão as novas levas da vacina contra febre amarela trabalharão em ciclos. A cada semana, em torno de cinco postos em bairros diferentes realizarão o serviço.



PLANEJAMENTO

Na terça, dia 11, a audiência foi com a secretária de planejamento Rosane Vargas. Na pauta, a cruzada que decidimos entrar na luta contra os alagamentos causados pelas chuvas na cidade. Acordamos que o Legislativo será chamado a discutir reformas na rede subterrânea, que é de responsabilidade do município, mas que a Prolagos tem a responsabilidade de fornecer ao Executivo as plantas dessa rede, o que já foi solicitado à concessionária. Assim que o documento chegar à prefeitura, nosso gabinete será notificado para iniciar a discussão, pois só com esses reparos o problema poderá ser amenizado.

A secretária tocou ainda na iminente conclusão do estudo para envio de projeto de lei do Executivo ao Legislativo sobre a regulação de obras e outras operações fundiárias em Tamoios. Salientei a ela apenas o ponto crucial que tenho batido na Câmara: não aceitarei pedidos de urgência que inviabilizem a leitura e o estudo técnico calmo de nenhuma proposta do Executivo, para votar com convicção, seja contra ou a favor. Sugeri à secretária que agende o uso da Tribuna Livre assim que o projeto for enviado à Casa, a fim de já dirimir inicialmente as dúvidas dos vereadores sobre o tema.



EDUCAÇÃO

Na quarta-feira foi a vez da audiência com a secretária de educação Laura Barreto. Na pauta, os Centros de Educação Especial. Mas é claro que a convocação do concurso de 2009 também foi conversada.

Ficou explicado e acordado o seguinte:

A. A principal questão dos Centros é predial. O C.E.E.I. Fernando Azevedo já foi transferido para o prédio do projeto Warly Studart e o C.E.E.I. Maria Aparecida para prédio alugado em Tamoios, ficando o C.E.E.I Durval Silva no mesmo local, já que é o único instalado em prédio próprio. Porém, os três prédios precisam de reformas, que já começa agora. Enquanto as reformas acontecem, os servidores serão alocados em suas escolas de origem e processo seletivo será realizado para seleção e convocação de profissionais para trabalhar na volta do funcionamento desses centros

B. As salas de recursos retornarão às suas atividades também mediante processo seletivo.

C. Não houve acordo de prazos para que os dois projetos voltem a funcionar, mas a secretária manifestou a intenção de que isso ocorra o mais rápido possível. Em relação ao item "A", a média seria de três meses, podendo durar mais ou menos tempo, dependendo das obras. No caso do item "B", como depende apenas de processo seletivo, a tendência é que a situação se resolva mais rapidamente. Como não há acordo sobre o prazo, apesar da clara intenção da secretaria em promover a rápida retomada dessa política pública, estarei constantemente cobrando que as soluções sejam dadas.

No que se refere às convocações do concurso de 2009, ocorre que a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público solicitou à Secretaria de Educação um levantamento documental sobre as vagas a serem preenchidas pelo total da convocação. Esse levantamento foi concluído ontem e enviado para o Dr. Bruno Botelho, Promotor do caso. Em cima desses dados, ele dará um parecer a ser remetido à Juíza do caso, Dra. Sheila Draxler, que emitirá decisões sobre a contratação dos aprovados enquanto a nomeação não ocorre; e sobre a própria nomeação e seu procedimento, especialmente, sobre a necessidade de se criar as vagas mediante projeto de lei do Executivo, a ser aprovado pela Câmara (já com o compromisso de todos os vereadores e vereadoras a votarem favoravelmente). Ressalte-se que, no primeiro ponto, já há intenção da secretaria em promover a contratação temporária seguindo a ordem do concurso, independente da decisão judicial e a intenção de manter o número da primeira leva de convocações, acordada com o sindicato, independente do número total de vagas levantado nos autos do processo.


Um comentário:

Sinéa Barbosa disse...

Processo seletivo para as salas que e recurso de recursos? As professoras que estão ou estavam trabalhando nessas salas, eram e são pessoas que se capacitaram, trabalham com empenho e agora não retornaram? Será que as que entrarem estão ou são capacitadas para tal atividade?? Uma pena essa decisão da sec. de educação. Todo atendimento e trabalho realizado junto aos alunos jigados no lixo.