SUSTENTABILIDADE | Vereador Rafael Peçanha apresenta Projeto de Resolução que cria a Comissão de Meio Ambiente.

Na pauta da sessão de hoje, apresentarei o Projeto de Resolução 012/2017, de minha autoria, que cria a Comissão Especial de Meio Ambiente. A medida recebeu o apoio de um terço dos vereadores da Casa, incluindo governistas e oposicionistas. O objetivo da medida é a atualização, compilação e conclusão da elaboração da minuta do Código Municipal de Meio Ambiente, bem como a discussão de outras matérias referentes ao tema. A Comissão deverá se articular junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais instituições representativas da Sociedade Civil, utilizando-se de audiências públicas ou reuniões ampliadas para debater suas demandas e executar suas tarefas. As conclusões e produções da Comissão deverão ser amplamente divulgadas a partir de publicações oficiais, conforme determina o artigo 132 da Lei Orgânica Municipal, incluindo o uso da rede mundial de computadores, utilizando-se, para isso, do site oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio. Considero um importante passo para a causa ambiental em Cabo Frio e convido todos os ambientalistas e instituições que cuidem dessa bandeira a acompanharem o andamento da matéria, afinal, é dever do Legislativo participar e orientar não apenas a sanção do Código, mas tudo o que se refere à questão. #MeioAmbiente #Sustentabilidade