quarta-feira, 22 de março de 2017

"ESTA CASA NÃO PODE SER MARIONETE NA MÃO DO PREFEITO" | Vereador Rafael Peçanha critica duramente votação que anulou rejeição de contas do Executivo e abre duas ações no Judiciário contra o ocorrido.

Defesa do Ensino Médio, em todas as unidades que o oferece, diante do excesso de nomeações do governo também é pauta na tribuna.

Na sessão desta terça-feira (21), de forma bem contundente, o vereador Rafael Peçanha criticou a elaboração,  a tramitação e a votação do Projeto de Resolução 044/2017, que tem como objetivo anular a sessão de 18 de agosto de 2016, que rejeitou as contas do então ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes, hoje, de volta ao cargo. 
Para o parlamentar, parece haver outras motivações por trás da medida.

- Fiz questão de relatar tudo o que está acontecendo através de uma representação ao Ministério Público, que protocolei hoje à tarde. Caso o Judiciário concorde que os argumentos técnicos apresentados não são legais, terei de afirmar nesta tribuna, em primeiro lugar, que acho que alguém está com medo de cair. Em segundo lugar, que a medida fere os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e separação de poderes, pois é o prefeito pedindo à sua base, que é maioria nesta casa, que anule uma votação que o prejudicou. Esta Casa não pode ser marionete nem ursinho de pelúcia na mão do prefeito - disparou.






A condução da votação, em regime de urgência especial, sem que houvesse tempo hábil para análise e discussão, também foi repudiada pelo líder da oposição.

- Trago em minhas mãos, senhor presidente, o memorando que apresentei solicitando o inteiro teor do projeto, com os pareceres que o fundamentam. Está aqui a cópia. Só tive acesso às 17h10min. Sabemos das questões logísticas, mas não houve tempo hábil para analisar o projeto. Esta votação está, sim, sendo feita a toque de caixa porque a Casa de Leis não pode prezar pela ilegalidade, senão temos, aí, uma disfunção da democracia, uma verdadeira esquizofrenia política  - criticou o vereador.

O Projeto de Resolução foi votado com regime de urgência e aprovado com os votos contrários do vereador Rafael Peçanha e dos demais vereadores de oposição, perfazendo quatro votos contrários, tanto ao requerimento de urgência quanto ao projeto. 

Hoje, Rafael estará despachando com a Promotoria sobre a representação aberta ontem e dando entrada também num mandado de segurança contra o ocorrido na sessão de ontem. 

Ensino Médio também é pauta de debate na sessão.

Na outra metade do discurso, Rafael fez uma veemente defesa do Ensino Médio na rede municipal.

- Do meu coração, criei o slogan "o Rui lutou por mim, eu vou lutar pelo Rui". Porque quando eu fui perseguido politicamente em 2013, o Rui foi às ruas comigo. Eu venci e, em seguida, o colégio foi ameaçado, mais uma vez, de fechar. Fomos juntos às ruas de novo e vencemos. No Rui, nós ajudamos a formar mais do que alunos. Ajudamos a formar cidadãos críticos, que incomodam governos. Acho que por isso todos os prefeitos querem fechar o Rui. Não será dessa vez. Não vamos jogar a toalha. A luta está apenas começando.


As demais unidades que oferecem o Ensino Médio na rede também receberam a defesa do vereador.

- Hoje, eu estive pela manhã na Escola Nilo Batista. Poderíamos estar discutindo, no dia mundial de luta contra a discriminação racial, avanços em defesa da comunidade negra. Mas passamos a manhã nos organizando não para ganhar direitos, mas sim para não perder direitos que a comunidade afrodescendente da zona rural tem de estudar. Lamentável. É um retrocesso. E o Arlete Rosa Castanho? Onde essas pessoas vão estudar? Não há escola especializada no tratamento de surdos e mudos na região. Vamos mandar todos para a rua? Reafirmo nosso compromisso: defender a manutenção de todas as escolas de Ensino Médio - destacou o edil.

A incoerência financeira do governo também foi citada na defesa do segmento:

- Tenho aqui em minhas mãos um levantamento feito pela minha equipe sobre publicações de nomeações de portarias e cargos comissionados até a data de ontem. São 510 nomeações em 3 meses, 382 no geral e 128 só na Comsercaf. Por isso repito: o governo tem que bater no peito e assumir a responsabilidade com o Ensino Médio, porque dinheiro tem.

Cabe destacar que, com 79 dias de governo analisados pelo balanço, temos uma média de mais de 6 (6,5) nomeações por dia. Na manutenção dessa média o número final dos quatro anos seria de 9.490 nomeações.

4 comentários:

BRINCADEIRAS DE CRIANÇA disse...

Quais Edis votaram contra?
Quais votaram a favor?

Rafael Peçanha disse...

Votaram contra apenas os vereadores Rafael Peçanha. Oséias de Tamoios, Vanderlei Bento e Vinicius Corrêa.

Anônimo disse...

Obrigado por você lutar para que as escolas dos menos privilegiados não fechem.

Rafael Peçanha disse...

Lutaremos sempre pela educação! Um abraço.