quinta-feira, 30 de março de 2017

SUSTENTABILIDADE | Vereador Rafael Peçanha apresenta Projeto de Resolução que cria a Comissão de Meio Ambiente.

Na pauta da sessão de hoje, apresentarei o Projeto de Resolução 012/2017, de minha autoria, que cria a Comissão Especial de Meio Ambiente. A medida recebeu o apoio de um terço dos vereadores da Casa, incluindo governistas e oposicionistas. O objetivo da medida é a atualização, compilação e conclusão da elaboração da minuta do Código Municipal de Meio Ambiente, bem como a discussão de outras matérias referentes ao tema. A Comissão deverá se articular junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais instituições representativas da Sociedade Civil, utilizando-se de audiências públicas ou reuniões ampliadas para debater suas demandas e executar suas tarefas. As conclusões e produções da Comissão deverão ser amplamente divulgadas a partir de publicações oficiais, conforme determina o artigo 132 da Lei Orgânica Municipal, incluindo o uso da rede mundial de computadores, utilizando-se, para isso, do site oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio. Considero um importante passo para a causa ambiental em Cabo Frio e convido todos os ambientalistas e instituições que cuidem dessa bandeira a acompanharem o andamento da matéria, afinal, é dever do Legislativo participar e orientar não apenas a sanção do Código, mas tudo o que se refere à questão. #MeioAmbiente #Sustentabilidade

FISCALIZANDO | Vereador protocola ofício cobrando prestação de contas do Executivo.

Hoje protocolei ofício solicitando ao prefeito o cumprimento de diversos artigos da Lei Orgânica Municipal, no sentindo de publicar e enviar para nosso gabinete todas as informações financeiras de sua gestão e da gestão passada, o que inclui balancetes, dotações orçamentárias e outros instrumentos. A transparência é uma obrigação legal e um dever constitucional, assim como a função fiscalizadora do vereador. Saber quanto o município recebeu e como gastou nestes 90 dias, bem como um posicionamento oficial acerca das contas do governo anterior é fundamental, afinal, o dinheiro é seu, é meu, é nosso.


quarta-feira, 29 de março de 2017

PRIMEIRA PLENÁRIA DO MANDATO | Já pensou se VOCÊ pudesse decidir como seu vereador vai atuar?


A PLENÁRIA é um espaço democrático, que será aberto constantemente com um tema específico, para que toda a população possa participar, discutir e opinar sobre o mandato. Além de proporcionar ao vereador a oportunidade de prestar contas de sua atuação, tudo o que for decidido, ao final, pelo coletivo, será efetivado pelo parlamentar como compromisso, afinal, numa democracia, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (CRFB, art. 1º). Assim, saímos do discurso para a prática, fazendo do nosso trabalho, de fato, um mandato popular e participativo.




Na pauta desta segunda, além da prestação de contas e dos temas livres a serem levantados pelos presentes, discutiremos:

1. Projeto de lei que regulamenta as cantinas escolares;
2. Projeto de lei que regulamenta os conselhos escolares;
3. Projeto de lei que regulamenta o passe-livre estudantil;
4. Remoção e remanejamento de profissionais da educação;
5. Emendas ao projeto de lei que regula o combate à violência nas escolas.

VOCÊ é meu convidado.


VOCÊ é minha convidada.

A plenária possui apenas quatro regras:

1. Todos os presentes têm direito a voz e voto.
2. As decisões da plenária devem se restringir especificamente ao tema.
3. O vereador assume o compromisso de assumir integralmente no mandato as propostas decididas pela plenária.
4. Só a plenária pode alterar suas regras de funcionamento.

FISCALIZANDO | Vereador se reúne com presidência da Prolagos para levar reclamações da população e fazer cobranças à concessionária.

Passei décadas vendo a discussão sobre os culpados das enchentes nas chuvas de Cabo Frio e pude observar um grande interesse, por parte de muitos, em criar palanques em vez de buscar soluções. Sabendo que tenho que fazer diferente, hoje, pela manhã, estive com o presidente da Prolagos, Carlos Roma; o diretor, Thiago Maziero; e o coordenador de comunicação; Ricardo Azevedo. Num encontro muito proveitoso, cobrei o inteiro teor do contrato de concessão e seus aditivos; a tabela de reajuste da altíssima tarifa; a transparência no sistema de abertura de comportas, entre outras demandas. Tivemos boas notícias. Vejamos: em abril, obra a ser iniciada, na Rua Jonas Garcia (entre o Boulevard Canal e a ponte Feliciano Sodré) e que irá reduzir os alagamentos os locais. Assumi o compromisso de ajudar na transparência da tarifa social, para que, quem mais precisa, venha a pagar menos. Assumi, também, como bandeira do mandato, a luta pela implementação do ICMS verde no município, a exemplo de São Pedro da Aldeia, com o objetivo de baratear a conta de água do cidadão. E o compromisso de lutar pela obra compensatória para o esgotamento do bairro Vila do sol - promessa que cobraremos do governo do estado. Por fim, ouvi da presidência o compromisso da migração para a rede separativa absoluta e de estudos para a implementação de tarifa diferenciada para o veranista e de incentivo municipal para a ligação das fossas individuais, na rede separativa nos bairros que já possuem esse sistema. 


Os cortes por inadimplência também foram tema da conversa. , esse foi outro problema que levantei. Nossa proposta foi um sistema de revisão e parcelamento de dívidas por bairro, com a ponte feita pelas associações de moradores. Em troca, quem parcela a dívida poderá entrar no programa tarifa social, dependendo do caso, com desconto de até 50% na tarifa.

EDUCAÇÃO | Ampliação no combate à violência nas escolas e ônibus escolares são medidas do mandato.

Na sessão de quinta-feira apresentei à Câmara municipal que indicação para que as crianças dos bairros Vila do Sol e Foguete voltem a usufruir de transporte específico e gratuito para estudar. Também apresentei emenda ao projeto de lei que torna mais rígida a apuração de agressões na escola, estendendo a medida não apenas a professores e diretores, mas a todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar.



ARTIGO | Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 25 de março de 2017.


RESPONSABILIDADE | Da tribuna, na sessão do dia 24, apresentei à sociedade alguns argumentos técnicos em defesa do ensino médio, e, ao defender a proposta do bloco de oposição para a manutenção do segmento na rede, solicitei formalmente à presidência que toda a Casa pudesse elaborar uma defesa oficial a ser entregue ao Executivo, o que de fato aconteceu com sucesso na data de ontem. Aguardamos a resposta do governo com expectativa e com a certeza de que nossos colégios são sim viáveis - basta querer e tratar a educação da nossa gente como prioridade.


Na sessão de quinta-feira (24) defendi as escolas Arlete Rosa Castanho e Nilo Batista, em favor do ensino médio. A exaltação ao povo negro e o incentivo à linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) precisa deixar de ser um discurso e se tornar uma prática, sob o risco de sermos marcados pela história como irresponsáveis por esta incoerência social.


Legislativo apresenta ao Executivo proposta em favor da manutenção do Ensino Médio.

Na reunião ampliada do dia 24, sexta, realizada no auditório da Prefeitura de Cabo Frio, apresentamos ao Executivo e ao Ministério Público uma proposta unânime de todos os vereadores e vereadoras, bem como das direções das escolas de ensino médio da rede, em favor da manutenção do segmento em nossa cidade. Uma proposta técnica, estudada, que fez com que os parlamentares se debruçassem sobre números e dados, a fim de deixar de lado o mero discurso do "pode" ou do "não pode" e partir para a prática. Nosso bloco da oposição já havia apresentado sua proposta na sessão de quinta-feira, quando então iniciamos um diálogo com a base do governo durante toda aquela noite e a manhã do dia seguinte, a fim de alcançar o consenso, não apenas entre nós, mas com as comunidades escolares afetadas. O documento abaixo é fruto de muito debate onde se pensou, acima de qualquer diferença, nos filhos e filhas de Cabo Frio. Para seguir trazendo a transparência como nosso marca, disponibilizamos integralmente aqui o documento final, que está sendo analisado pelo Executivo, do qual aguardamos uma resposta na segunda-feira. Sou e sempre serei um defensor da educação; um crítico dos que a sucateiam e um apoiador dos que a exaltam.






DEU NO JORNAL | Oposição critica duramente anulação da rejeição das contas do prefeito de Cabo Frio.


sexta-feira, 24 de março de 2017

Oposição na Câmara apresenta à sociedade proposta técnica em defesa da manutenção do Ensino Médio.

Na sessão de ontem, como líder da oposição na Câmara, apresentei formalmente à presidência e à população de Cabo Frio uma proposta técnica, elaborada pela base oposicionista, em defesa da manutenção do Ensino Médio, a ser defendida diante do Poder Executivo e do Ministério Público. Agora pela manhã, todos os vereadores e vereadoras se reunirão, e a base do governo na Casa apresentará também a sua proposta, com o objetivo de elaborarmos um documento de consenso, no qual todo o Legislativo manifeste às demais autoridades e à sociedade seus argumentos em favor das nossas escolas. Na sequência, reuniremos as direções dos colégios, a fim de que a redação final do termo tenha o aval das comunidades escolares. Tenho a certeza de que chegaremos ao entendimento interno na Câmara, e a confiança de que uma defesa do Ensino Médio que una todos os vereadores e vereadoras, bem como as direções, alunos, pais e profissionais da educação, terá um grande peso na Reunião Ampliada de hoje às 14h, com a Promotoria e o Prefeito. Eu acredito na vitória da Educação.




quarta-feira, 22 de março de 2017

"ESTA CASA NÃO PODE SER MARIONETE NA MÃO DO PREFEITO" | Vereador Rafael Peçanha critica duramente votação que anulou rejeição de contas do Executivo e abre duas ações no Judiciário contra o ocorrido.

Defesa do Ensino Médio, em todas as unidades que o oferece, diante do excesso de nomeações do governo também é pauta na tribuna.

Na sessão desta terça-feira (21), de forma bem contundente, o vereador Rafael Peçanha criticou a elaboração,  a tramitação e a votação do Projeto de Resolução 044/2017, que tem como objetivo anular a sessão de 18 de agosto de 2016, que rejeitou as contas do então ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes, hoje, de volta ao cargo. 
Para o parlamentar, parece haver outras motivações por trás da medida.

- Fiz questão de relatar tudo o que está acontecendo através de uma representação ao Ministério Público, que protocolei hoje à tarde. Caso o Judiciário concorde que os argumentos técnicos apresentados não são legais, terei de afirmar nesta tribuna, em primeiro lugar, que acho que alguém está com medo de cair. Em segundo lugar, que a medida fere os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e separação de poderes, pois é o prefeito pedindo à sua base, que é maioria nesta casa, que anule uma votação que o prejudicou. Esta Casa não pode ser marionete nem ursinho de pelúcia na mão do prefeito - disparou.






A condução da votação, em regime de urgência especial, sem que houvesse tempo hábil para análise e discussão, também foi repudiada pelo líder da oposição.

- Trago em minhas mãos, senhor presidente, o memorando que apresentei solicitando o inteiro teor do projeto, com os pareceres que o fundamentam. Está aqui a cópia. Só tive acesso às 17h10min. Sabemos das questões logísticas, mas não houve tempo hábil para analisar o projeto. Esta votação está, sim, sendo feita a toque de caixa porque a Casa de Leis não pode prezar pela ilegalidade, senão temos, aí, uma disfunção da democracia, uma verdadeira esquizofrenia política  - criticou o vereador.

O Projeto de Resolução foi votado com regime de urgência e aprovado com os votos contrários do vereador Rafael Peçanha e dos demais vereadores de oposição, perfazendo quatro votos contrários, tanto ao requerimento de urgência quanto ao projeto. 

Hoje, Rafael estará despachando com a Promotoria sobre a representação aberta ontem e dando entrada também num mandado de segurança contra o ocorrido na sessão de ontem. 

Ensino Médio também é pauta de debate na sessão.

Na outra metade do discurso, Rafael fez uma veemente defesa do Ensino Médio na rede municipal.

- Do meu coração, criei o slogan "o Rui lutou por mim, eu vou lutar pelo Rui". Porque quando eu fui perseguido politicamente em 2013, o Rui foi às ruas comigo. Eu venci e, em seguida, o colégio foi ameaçado, mais uma vez, de fechar. Fomos juntos às ruas de novo e vencemos. No Rui, nós ajudamos a formar mais do que alunos. Ajudamos a formar cidadãos críticos, que incomodam governos. Acho que por isso todos os prefeitos querem fechar o Rui. Não será dessa vez. Não vamos jogar a toalha. A luta está apenas começando.


As demais unidades que oferecem o Ensino Médio na rede também receberam a defesa do vereador.

- Hoje, eu estive pela manhã na Escola Nilo Batista. Poderíamos estar discutindo, no dia mundial de luta contra a discriminação racial, avanços em defesa da comunidade negra. Mas passamos a manhã nos organizando não para ganhar direitos, mas sim para não perder direitos que a comunidade afrodescendente da zona rural tem de estudar. Lamentável. É um retrocesso. E o Arlete Rosa Castanho? Onde essas pessoas vão estudar? Não há escola especializada no tratamento de surdos e mudos na região. Vamos mandar todos para a rua? Reafirmo nosso compromisso: defender a manutenção de todas as escolas de Ensino Médio - destacou o edil.

A incoerência financeira do governo também foi citada na defesa do segmento:

- Tenho aqui em minhas mãos um levantamento feito pela minha equipe sobre publicações de nomeações de portarias e cargos comissionados até a data de ontem. São 510 nomeações em 3 meses, 382 no geral e 128 só na Comsercaf. Por isso repito: o governo tem que bater no peito e assumir a responsabilidade com o Ensino Médio, porque dinheiro tem.

Cabe destacar que, com 79 dias de governo analisados pelo balanço, temos uma média de mais de 6 (6,5) nomeações por dia. Na manutenção dessa média o número final dos quatro anos seria de 9.490 nomeações.

"O Rui lutou por mim. Eu vou lutar pelo Rui" - e por todas as escolas de Ensino Médio da rede municipal.

Aprendi a amar o Rui e, através do Rui, a lutar por todo o Ensino Médio. Quando fui perseguido politicamente pelo governo Alair, em 2013, o Rui e os sindicatos dos servidores me abraçaram, me defenderam e lutaram por mim nas ruas, enquanto nos tribunais eu vencia, com a mente sempre brilhante do Dr. Vitor Martim A L. Quando o Rui foi ameaçado alguns anos depois, fui à luta com a comunidade escolar, nas ruas, mas também criando a página FICA RUI, que trazia o slogan que criei dentro do meu coração: "O Rui lutou por mim. Eu vou lutar pelo Rui". Hoje, a ameaça se renova; os atores se repetem e a batalha precisa ser a mesma. Vamos pressionar e fazer com que todo o Ensino Médio fique em nossa rede. Vamos ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Dinheiro a cidade tem. Agora é preciso lutar. Meu mandato não recuará um só centímetro dessa postura, que defenderemos em cada fala, cada voto e cada oportunidade. Sigo à disposição das comunidades escolares. Estarei presente em todas as reuniões, atos, plenárias, assembleias e movimentações que se fizerem necessárias para vencermos mais esta luta.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Confira o calendário de lutas pelo Ensino Médio municipal nesta semana. #FicaEnsinoMédio.



Conforme decisão na assembleia da comunidade escolar do C.M. Rui Barbosa, realizada na sexta-feira, e informações passadas pelas direções das unidades escolares que oferecem o Ensino Médio na rede, a programação de luta, reposição de aulas e atos da semana será a seguinte: 

SEGUNDA (20) 

Aula de reposição do Colégio Rui Barbosa em frente à Prefeitura às 8h. 
Todos os turnos deverão se concentrar nessa atividade. 

TERÇA (21) 

Reunião da comunidade com a Escola Municipal Nilo Batista - 8h

Grupo representativo do Rui presente na reunião do Conselho Municipal de Educação às 14h. 

Aula de reposição do Colégio Rui Barbosa na Sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio às 18h. Todos os turnos deverão se concentrar nessa atividade. 

QUARTA (22) 

Aula de reposição do Colégio Rui Barbosa na Secretaria Municipal de Educação às 8h e no Ministério Público às 11h. 

QUINTA (23) 

Ato da Escola Municipal Nilo Batista em frente à Prefeitura 9h.

Assembleia de avaliação do movimento do Colégio Rui Barbosa às 8h. 

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Às demais direções e comunidades escolares que se movimentem nesta semana em favor da causa, pedimos que nos comuniquem sobre eventuais atividades, para que aqui possamos divulgar, atualizando o calendário.



Nosso mandato se compromete integralmente com o Ensino Médio Municipal. 

Vamos à luta!

domingo, 19 de março de 2017

TRANSPARÊNCIA NA VEIA | Confira as informações oficiais sobre a vacinação contra a Febre Amarela no município de Cabo Frio.

Neste domingo, fui procurado por muita gente apreensiva e com dúvidas sobre a questão da vacinação contra a febre amarela em nosso município. Como todo dia é dia de trabalhar pela cidade, entrei em contato com o secretário de saúde cobrando informações, que seguem abaixo:


1. Qualquer privilégio para a vacinação está PROIBIDO e é ilegal. Empresa, políticos, empresários, militares ou seja lá quem for tem de ir para a fila e aguardar como todo mundo. Caso flagre uma irregularidade DENUNCIE ao nosso mandato.

2. Amanhã, segunda, começa a vacinação exclusivamente nos postos de Tamoios (todos da zona rural, também Unamar e Santo Antônio).

3. Há uma lista circulando nas redes sociais contendo as outras unidades que oferecerão a partir de terça a vacinação. Essa lista está parcialmente correta, mas, na verdade, a lista oficial é: Centro de Saúde Oswaldo Cruz (Braga), Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos (Jardim Esperança); Boca do Mato, Cajueiro, Jardim Caiçara, Parque Burle, Vila Nova, Jardim Nautilus, Gamboa, Jardim Peró, Vila do Ar, Peró, Caminho de Búzios, Tangará, Guarani, Vila do Sol (UBS's); Praia do Siqueira, Jacaré (ESF's).

4. Documentos necessários: RG (adultos) , carteira de vacinação (crianças).

5. Devem se vacinar pessoas entre 9 meses e 60 anos de idade, havendo restrições à vacina para mulheres grávidas ou em amamentação, hipertensos sem controle adequado e com diabetes descontrolada.

Aqui não tem dúvida nem confusão. É transparência na veia.

Vereador Rafael Peçanha

sábado, 18 de março de 2017

Na luta pelo Ensino Médio municipal.

Participei ontem da plenária organizada pela família Rui Barbosa em defesa do ensino médio municipal. Ao usar a palavra, reforcei minha história em favor da causa desde sempre; meu total apoio e a disposição para ir até o fim em mais um capítulo desta luta, que está apenas começando

#RuiNaRua
#FicaEnsinoMédio
#TodosOsColégios
Foto: Denize Alvarenga Azevedo

ARTIGO | Publicado no Jornal Folha dos Lagos em 17.03.17.


quinta-feira, 16 de março de 2017

"O ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO" | Após audiência no Ministério Público, vereador Rafael Peçanha afirma e prova que prefeito não cumpriu acordo com colégios de Ensino Médio.

Na sessão de hoje, subi à tribuna para relatar os últimos fatos acerca do Ensino Médio em nossa rede municipal. Antes do carnaval, solicitei ao prefeito Marcos da Rocha Mendes uma audiência com as direções dos colégios Elza Bernardo e Marli Capp, o que aconteceu, estando presentes também a equipe da Secretaria de Educação, eu e o vereador Oséias de Tamoios. Na ocasião, o prefeito se comprometeu com todos os presentes a irmos juntos à Promotora Dra. Luciana fazer um apelo, apresentar argumentos em favor do Ensino Médio na rede municipal.

No retorno do carnaval, cobrei ao prefeito o agendamento da audiência e ele me respondeu que estava providenciando, o que de fato fez junto ao MP, no dia 8 de março, sem, porém, cumprir a primeira parte do combinado, já que levou consigo apenas a Secretária de Educação, sem os vereadores.

Na sessão solene do dia 9 de março, o prefeito me informou pessoalmente que já havia ido ao Ministério Público. Estranhei o fato de não haver nos convocado conforme o combinado, mas mantive a serenidade na expectativa de que o apelo tivesse sido feito à Promotora, cumprindo, ao menos, a segunda parte do acordo, mesmo que a promotora tivesse mantido seu posicionamento e o governante tivesse solicitado nova recomendação, conforme o próprio me transmitiu verbalmente naquela noite.

Na tarde de hoje, pouco antes da sessão na Câmara Municipal, fui com o vereador Oséias ao encontro da Promotora Dra. Luciana solicitar a ata dessa audiência do prefeito com a promotoria, e, pela leitura do texto, me parece claramente que em nenhum momento houve qualquer apresentação de argumentos, contra-razões ou tentativa verbalizada de se manter o Ensino Médio na rede municipal. Apresento abaixo o inteiro teor da referida ata, a fim de que cada um julgue por si mesmo se o acordo foi ou não cumprido exatamente o que fiz na sessão de hoje, quando, em minha fala, apresentei aos vereadores e à assistência todo esse relato, minha opinião e o  documento citado.




Em minha opinião, O ACORDO NÃO FOI CUMPRIDO. Como cidadão, professor, educador, servidor, sindicalista e vereador, lutei sempre e lutarei até o fim pelo Ensino Médio na rede municipal em todas as unidades escolares que oferecem essa modalidade em nossa cidade.

LUTA PELA EDUCAÇÃO | Bancada do PDT vai ao Ministério Público em busca de esclarecimentos sobre o Ensino Médio municipal.

Acompanhado do vereador Oséias, acabo de ir Ministério Público, onde estivemos com a Promotora Dra. Luciana, para conversarmos sobre o Ensino Médio na rede municipal. Marcamos uma audiência de emergência no final da tarde de hoje. Tentaremos todas as alternativas, em busca de soluções e esclarecimentos. 




Pauta da sessão de hoje na Câmara Municipal de Cabo Frio.



Comissão de Direitos Humanos realiza primeira audiência pública de sua história e debate a vida no mar.

Na manhã desta quarta-feira, dia 15, a Comissão Permanente de Direitos Humanos realizou a primeira Audiência Pública de sua história, também a primeira de toda a atual legislatura 2017-2020. 


Coordenada por seu presidente, o vereador Rafael Peçanha, a audiência contou com a presença dos vereadores Sílvio David (Vice-Presidente); Edilan, Oséias de Tamoios, Vanderlei Bento (membros da Comissão) e do presidente da Câmara, vereador Aquiles Barreto.

Compareceram o deputado estadual Janio Mendes, representantes da Guarda Marítima Ambiental, do Parlamento Juvenil Estadual, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, lideranças de pescadores de Tamoios e Praia do Siqueira, Uni-Amacaf, Associação Amigos do Peró, Associação de Maricultores, e setores do governo municipal, como Criança e Adolescente, Pesca, Ciência e Tecnologia.



Na ocasião, além do texto do projeto de lei 010/2017, que altera a setorização do espelho d'água do Canto do Forte para prevenir acidentes marítimos, foram discutidas e sugeridas várias demandas, que se transformarão em documento oficial amplamente divulgado e enviado às autoridades competentes, a fim de que se torne um compromisso dos poderes públicos com medidas eficientes e imediatas para salvaguardar o direito à vida no mar.

A Comissão de Direitos Humanos reúne-se todas as terças-feiras, às 15h e a partir do mês de abril inovará novamente ao instituir a realização de reuniões mensais abertas à população, com temas específicos.








Comissão Permanente de Direitos Humanos
Câmara Municipal de Cabo Frio
Av. Nossa Senhora da Assunção, 760
Telefone: 2647-3636
@direitoshumanoscabofrio
Reuniões às terças-feiras, 15h


quarta-feira, 15 de março de 2017

"ACABOU O DESRESPEITO" | Vereador critica concessionária de energia elétrica serviço de iluminação na cidade.

Pagamento dos contratados, patrimônio, turismo, ensino médio, direitos da mulher e bairro da Gamboa foram outros assuntos da sessão.

Na sessão de ontem (14), o vereador Rafael Peçanha subiu o tom e discursou com firmeza contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento e distribuição de energia elétrica do município.

- Se é uma triste tradição que a empresa não responda ofícios e requerimentos do Legislativo, chegou a hora de mudar esse paradigma. A partir de agora vai ser diferente, acabou o desrespeito. Essa Casa tem que se fazer respeitar, porque respeito se conquista. Se precisar, vamos ao Judiciário - afirmou o parlamentar.

A questão da Contribuição de Iluminação Pública, repassada pela empresa à prefeitura, também foi tema da fala do Edil.

- Não dá mais para o cidadão abrir a janela da sua casa, olhar o alto valor cobrado pela CIP na conta de luz e levantar a cabeça, na direção do poste, e ver a lâmpada apagada. Na segunda semana de janeiro, nosso gabinete protocolou ofício à Enel solicitando os valores repassados à prefeitura em relação a essa contribuição, e até agora nada de resposta. Se não há ilegalidade, então o que está sendo escondido? - questionou Rafael.

Equipe da Secretaria de Turismo visita a Câmara e responde perguntas do vereador.

A equipe da Secretaria Municipal de Turismo visitou a Câmara Municipal, apresentando explicações sobre o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Turismo, enviado pelo Executivo, e que deverá ser discutido pelo Legislativo na sessão de amanhã (16).

Na oportunidade, o vereador Rafael apresentou questionamentos à Secretária Fabíola Bleicker no que se refere às regras da prefeitura sobre circulação e desembarque de ônibus de excursão no bairro Vila Nova, que têm atrapalhado a vida dos moradores. Um pedido pela elaboração participativa do Plano Municipal de Turismo, junto à sociedade civil, também foi apresentado na fala do parlamentar. Na ocasião, a secretária afirmou que a política municipal referente aos ônibus de turismo tem sido elaborada por meio de testes dentro de situações concretas, como foi o carnaval, e que o assunto estará sendo tratado pela equipe, assim como a construção do Plano.

"Se trabalhou tem que receber" - pagamento do servidor e Ensino Médio municipal também são pauta.

Ainda na tribuna, Rafael criticou qualquer fala do Poder Executivo sobre a postura de não pagar servidores contratados com salários atrasados, em muitos casos, até cinco meses.

- Nossa luta é por todos os servidores. Há efetivos com problemas de pagamento e contratados sem receber há meses. Não podemos admitir nenhuma postura do governo que se negue a pagar quem trabalhou. Se exerceu sua função, tem que receber. Será nossa luta até o fim - definiu o vereador.

O Ensino Médio municipal também foi lembrado pelo parlamentar.

- O prefeito se comprometeu, então quero acreditar que vai cumprir e solicitar formalmente ao Ministério Público a manutenção do Ensino Médio nas cinco unidades municipais. Ninguém será passado para trás - salientou.

Propostas do vereador são apresentadas em plenário.

Na sessão de ontem, Rafael Peçanha colocou em pauta os projetos de lei 037/2017 e 038/2017, que, respectivamente, tratam da veiculação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais; e obriga a divulgação do Disque 180 (serviço de denúncia nacional da violência contra a mulher) nos materiais oficiais da prefeitura.

Além disso, o parlamentar citou ainda indicações em favor da reforma da Praça Major Terra, na Gamboa; e da construção de praça de esporte e lazer no bairro Vila do Ar.

Demolição da antiga sede do Sindicato dos Estivadores não é esquecida.

O vereador Rafael Peçanha encerrou sua fala repudiando a demolição do histórico prédio da antiga sede do Sindicato dos Estivadores, mas salientando que parte da culpa é do próprio poder público.

- Durante anos nós esquecemos de tombar prédios históricos e declará-los patrimônios materiais do município. Essa discussão precisa voltar à pauta, não apenas para preservá-los, mas para transformá-los em espaços culturais que celebrem nossa memória, melhorem nosso presente e nos ajudem a construir um futuro melhor - encerrou.


sábado, 11 de março de 2017

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cabo Frio promoverá a primeira audiência pública do ano.


Após cinco anos inoperante, a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cabo Frio passou a efetivamente trabalhar e realizará a primeira Audiência Pública de 2017, com o objetivo de discutir o ordenamento de nosso patrimônio marítimo, tendo em vista a prevenção de acidentes e a defesa do direito à vida no mar, a partir do sentimento ainda tocado pela tragédia ocorrida com a pequena Maria Luiza, em dezembro do ano passado. Contamos com a presença de toda a população e autoridades para debater o tema, afinal, democracia se constrói com participação e transparência.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Vereador vai despachar hoje em lanchonete para não paralisar trabalhos do mandato.

Diante da continuidade das obras na Câmara Municipal de Cabo Frio e estando os gabinetes impossibilitados de uso, informo que estarei despachando e atendendo a população hoje à tarde na lanchonete Suisso, a cerca de 100m da sede do Legislativo, pois o trabalho não pode parar. Só não vou pagar café para ninguém, aviso logo... ;)

Jornal Folha dos Lagos noticia projetos de lei de combate à violência contra a mulher.

Bom dia a todos e todas. O Jornal Folha dos Lagos de hoje noticiou nossos projetos de lei que visam ao combate à violência contra a mulher. Estamos trabalhando por toda a cidade!


quarta-feira, 8 de março de 2017

No dia Internacional da Mulher, vereador participa de evento idealizado por estudantes e debate o empoderamento feminino.

Iniciei o dia participando do excelente encontro sobre a luta das mulheres, promovido pelo Grêmio Síntese do IFF - Cabo Frio. Na sequência, fui recebido pelo diretor do Campus, Victor Saraiva, a fim de traçarmos projetos no setor de Pesquisa e Desenvolvimento para a cidade.


Dia da mulher, dia de luta!

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebe em média 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres todos os dias, segundo dados divulgados nesta segunda-feira. Durante o carnaval deste ano, o número de denúncias de violência sexual subiu 90% em todo o Brasil, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. Acredito que o dia de hoje precisa ser uma oportunidade para pensarmos juntos o combate a esse mal - uma oportunidade que precisa ser repetida nos 365 dias do ano. Parabéns a todas as mulheres da minha vida e da vida da nossa cidade de Cabo Frio. Que nosso mais belo presente seja o compromisso com a luta em favor do verdadeiro empoderamento feminino e contra todo tipo de violência. Hoje é dia de celebrar, mas também de refletir. Vamos juntos? #PoderFeminino #LaçoLilás

______ Por que o laço lilás? ______

O lilás foi adotado inicialmente pelas sufragistas inglesas, em 1908. A cor é reencontrada na retomada do feminismo, nos anos 60. O uso do lilás em 2017 se alia a um protesto de nível internacional em favor da mulher, organizado em mais de 40 países (entre eles o Brasil), tendo tido seu pontapé inicial com um manifesto assinado por ativistas de movimentos sociais em novembro de 2016, publicado no jornal The Guardian.

terça-feira, 7 de março de 2017

EMPODERAMENTO | Vereador Rafael Peçanha apresenta projetos de lei que combatem a violência contra a mulher.

Hoje não teremos sessão na Câmara Municipal de Cabo Frio devido às obras na Casa, porém, é preciso trabalhar sempre.

Amanhã celebramos o Dia Internacional da Mulher, mas todo dia é dia de lutarmos pelo empoderamento feminino. Por isso, protocolamos hoje o Projeto de Lei 038/2017, que torna obrigatória a divulgação do Serviço Disque-denúncia Nacional de violência contra a Mulher, o Disque 180, nos carnês de IPTU, talonários de estacionamentos, panfletos turísticos, cartazes, telões e equipamentos de divulgação de shows e eventos no âmbito do município de Cabo Frio; e o Projeto de Lei 037/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Lei Maria da Penha Vai à Escola”, com o objetivo de estabelecer o ensino de noções básicas referentes à Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, na rede municipal de educação. 



Sabemos que há muito a ser feito pela redução dos índices de violência contra a mulher, mas esperamos que nossas proposições contribuam, mesmo que minimamente, para uma cidade mais justa e menos sexista. #EuAcredito 

segunda-feira, 6 de março de 2017

Vereador Rafael Peçanha reúne moradores do bairro Sítio Guriri para ouvir demandas e prestar contas do mandato.


Domingo também é dia de trabalho: hoje pela manhã me reuni com moradores do Sitio Guriri para ouvir as necessidades do bairro, prestar contas e colocar nosso mandato à disposição. Vamos percorrer toda a cidade, afinal, é nosso dever ir ao povo. Aguarde: em breve estarei na sua rua!

#MandatoPopular
#MandatoParticipativo
#PraFazerHistória

sexta-feira, 3 de março de 2017

Profissionais da educação decidem por paralisação como resposta a descumprimento de acordo pelo governo.

Na noite de ontem, o SEPE-Lagos realizou assembleia para debater a quebra de acordo por parte do governo municipal em relação à categoria. O pagamento, que deveria ter sido realizado até o último dia 28, não foi feito até agora.


Como resposta, os servidores decidiram realizar paralisação para esta segunda-feira, com ato às 9h, seguido de assembleia, acompanhado de nota de repúdio a ser publicada.

Nosso mandato também repudia a quebra de acordo por parte do governo e apoia a luta dos profissionais da educação em busca de seus direitos.

Fonte e foto: Sepe-lagos

quinta-feira, 2 de março de 2017

Vereador Rafael Peçanha convoca profissionais da educação para assembleia extraordinária do Sepe diante do descumprimento de acordo pelo governo.

Bom dia. Hoje à noite nós, profissionais da educação, realizaremos assembleia extraordinária para discutirmos mais uma vez os rumos do movimento, diante do descumprimento do acordo firmado pelo governo municipal. É lamentável que o trabalhador esteja novamente sendo enganado e/ou não colocado como prioridade num município que recebeu, só de repasses (ou seja, sem contar a arrecadação própria), quase 58 milhões de reais em 61 dias - cerca de um milhão por dia. O discurso da divisão só beneficia os que desejam nos prejudicar, portanto, o momento é de unidade contra os abusos. Chega de sermos uma pobre cidade rica. Chega de sermos um município milionário com tanta gente sendo colocada na pobreza.

| Repasses Cabo Frio-RJ - 1/1/17 a 2/3/17 - Fonte: sítio oficial do Banco do Brasil |