Dia Internacional da Mulher, prioridade salarial de servidores e auditoria nas contas públicas também são temas de debate em noite de sabatina ao Ibascaf.
Na sessão desta terça-feira (14), o vereador Rafael Peçanha (PDT) apresentou à Câmara Municipal duas importantes propostas a pedido de instituições representativas da sociedade cabo-friense: o projeto de lei 032/2017, que proíbe a Ampla de instalar sistemas de medição de energia elétrica com cabeamento exposto - uma solicitação da ASAERLA (Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos) desde 2009; e a indicação 062/2017, que solicita ao Poder Executivo a criação de Comissão Preparatória para a certificação da cidade de Cabo Frio pelo Programa Bandeira Azul - uma solicitação do grupo Amigos do Peró.
- Na semana passada, tivemos um acidente no bairro Praia do Siqueira, quando vários medidores de energia pegaram fogo, exatamente por falta de proteção dos cabeamentos. Desde 2009, a ASAERLA denuncia isso. No dia de hoje, em que lamentamos a perda de Raul Lora, ex-presidente e um dos fundadores da entidade, nada mais justo do que esta Casa se movimentar para obrigar a Ampla a mudar seu sistema, para garantir a segurança da população - defendeu o vereador na tribuna.
Já a Praia do Peró encontra-se inscrita, com mais seis praias e lagoas de todo o país, na fase piloto do Programa Bandeira Azul, uma certificação internacional respeitada em todo o planeta, que tem como objetivo promover a valorização turística e ambiental de determinados pontos geográficos. O grupo Amigos do Peró foi um dos principais articuladores da ideia, que atrai rentabilidade e publicidade de todo mundo a Cabo Frio.
- Na próxima fase, cabe ao Poder Executivo criar uma comissão que adapte a praia e a cidade à certificação internacional. A instalação de uma placa explicando o projeto também faz parte das exigências do programa. Assim, estamos solicitando que o poder público faça sua parte, pois precisamos ter no turismo uma das fontes de captação de renda e geração de receita própria - afirmou Rafael.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a Indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Prefeito.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a Indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Prefeito.
Solenidade em homenagem à mulher é consenso e pareceres a projetos de lei geram polêmica.
Após citação do presidente da Casa sobre o tema, Rafael falou sobre as homenagens da Câmara ao Dia Internacional da Mulher.
- De fato, dirigi-me ao presidente para cobrar que cumpríssemos a resolução que cria o Diploma Joelma Pereira Fidalgo, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e todos iremos realizar esta bela cerimônia. É preciso muito mais do que flores e diplomas para reconhecer e aplaudir o lugar e o empoderamento da mulher na nossa sociedade, mas é um passo - definiu o edil.
Os pareceres contrários da Comissão de Constituição e Justiça aos projetos de lei do vereador, que pedem auditoria nas contas públicas e prioridade no pagamento dos servidores municipais, foram objeto de polêmica.
- Está aqui em minhas mãos uma lei municipal de 1989 que já determina a prioridade de pagamento de pensão a servidores aposentados. Então: ou esta Casa é inconstitucional há quase 30 anos, ou vamos ter que repensar esse conceito - questionou.
Após, pediu vista aos dois projetos e afirmou, ao término da sessão, que pretende elaborar pareceres paralelos aos textos, antes de serem votados em plenário. Na sessão desta terça-feira, o vereador também votou contra o parecer contrário da Comissão de Políticas Públicas ao projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura, ou seja, votou a favor do referido projeto.
Ressarcimentos e irregularidades foram temas levados ao presidente do Ibascaf, na mesma sessão
Dentre muitos questionamentos levados ao presidente do Ibascaf, no início da sessão, Rafael destacou o ressarcimento dos descontos efetuados aos servidores sem que o serviço do PASMH estivesse sendo prestado na gestão anterior; de que forma o instituto se comportará na busca de punições para os responsáveis pelo não repasse de contribuições de servidores à autarquia na gestão anterior; e de que forma ocorrerá a transparência das empresas que prestarão serviço ao Ibascaf neste governo.
- Junto à Associação de Fiscais, fui autor da denúncia à justiça sobre a tentativa do prefeito anterior pegar os 9 milhões do fundo previdenciário do Ibascaf. Também pedi a abertura de inquérito no Ministério Público, na gestão passada, para investigar empresa prestadora de serviço ao instituto que estava em nome da então presidente, o que é ilegal. Então esses são temas que me interessam e interessam a toda a população - explicou Rafael.
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