INDICAÇÃO Nº 062/2017
Em,
15 de fevereiro de 2017.
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE
COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA
AZUL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACA EXPLICATIVA NA PRAIA DO PERÓ.
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
O Vereador que esta subscreve,
atendendo tudo mais o que determina o interesse público, indica à Douta Mesa,
na forma regimental, o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a
criação de Comissão Preparatória, tendo em vista estruturar e organizar a
cidade para a recepção do Programa Bandeira Azul, bem como a instalação de
placa explicativa do projeto na Praia do Peró.
Sala
das Sessões, 15 de fevereiro de 2017.
RAFAEL
PEÇANHA DE MOURA
Vereador
- Autor
JUSTIFICATIVA
A Praia
do Peró encontra-se inscrita na fase piloto do Projeto Bandeira Azul, desde o
ano de 2016, junto apenas mais outras seis praias de todo o país. Tendo
em vista que a referida fase permite ao participante instalar placa indicativa
do Programa, bem como gera a necessidade de se realizar as adequações
necessárias para o cumprimento dos critérios, tendo em vista a certificação,
apresentamos a referida indicação, levando-se em conta que o prazo de adequação
da cidade às demandas da Bandeira Azul vence em junho de 2018, sendo, portanto,
importante que a demanda seja rapidamente resolvida.
A fim de
ilustrar a natureza e a importância do Programa, reproduzimos abaixo trecho da definição
do mesmo em seu sítio institucional:
O
Programa Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos
cidadãos e dos tomadores de decisão para a necessidade de se proteger o
ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à
resolução dos conflitos existentes. O Programa Bandeira Azul é uma iniciativa
da FEE (Foundation
for Environmental Education – Fundação para
Educação Ambiental) que conta hoje om apoio de diversas instituições
internacionais. No Brasil é operado pelo Instituto
Ambientes em Rede, com sede em Florianópolis/SC.
O
Programa teve início em 1987 na Europa (no Brasil à partir de 2004) e é aberto
a praias marítimas, fluviais e lacustres, além de marinas, sendo necessário a
participação dos municípios e envolvimento de instituições locais que
representam os vários segmentos da Sociedade Civil (moradores, iniciativa privada,
empreendedores, comunidades tradicionais e grupos atuantes, ONGs e demais
associações) e que podem colaborar na implantação e efetivação do Programa. A
certificação Bandeira Azul será sempre outorgada à municipalidade onde se
localiza a praia que cumpra todos os critérios.
O
Programa Bandeira Azul baseia-se em princípios de sistema de gestão ambiental,
ou seja, ao cumprir uma série de critérios a praia ou marina que participa do
Programa solicita a certificação internacional: a Bandeira Azul.
Obter a Bandeira
é uma grande responsabilidade que deve ser traduzida em mudança de
comportamento e gestão responsável; hastear a bandeira é somente o início deste
processo de mudança.
Sala
das Sessões, 15 de fevereiro de 2017.
RAFAEL
PEÇANHA DE MOURA
Vereador
- Autor
Um comentário:
Boa iniciativa, praia também deve ser sinônimo de Educação ambiental e preservação
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