ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018 | Sugira sua emenda nos comentários. Vote nas enquetes. Dê sua opinião. Ajude nosso mandato a ser verdadeiramente popular e participativo!

sábado, 18 de fevereiro de 2017

PRESTANDO CONTAS | Inteiro teor da Indicação 062/2017, que solicita ao Poder Executivo a criação de Comissão Preparatória para a certificação da cidade pelo Programa Bandeira Azul.




              INDICAÇÃO Nº 062/2017                           

Em, 15 de fevereiro de 2017.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PREPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA AZUL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACA EXPLICATIVA NA PRAIA DO  PERÓ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.

O Vereador que esta subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, indica à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando a criação de Comissão Preparatória, tendo em vista estruturar e organizar a cidade para a recepção do Programa Bandeira Azul, bem como a instalação de placa explicativa do projeto na Praia do Peró.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

Vereador - Autor


JUSTIFICATIVA

A Praia do Peró encontra-se inscrita na fase piloto do Projeto Bandeira Azul, desde o ano de 2016, junto  apenas mais outras seis praias de todo o país. Tendo em vista que a referida fase permite ao participante instalar placa indicativa do Programa, bem como gera a necessidade de se realizar as adequações necessárias para o cumprimento dos critérios, tendo em vista a certificação, apresentamos a referida indicação, levando-se em conta que o prazo de adequação da cidade às demandas da Bandeira Azul vence em junho de 2018, sendo, portanto, importante que a demanda seja rapidamente resolvida.

A fim de ilustrar a natureza e a importância do Programa, reproduzimos abaixo trecho da definição do mesmo em seu sítio institucional:

O Programa Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos cidadãos e dos tomadores de decisão para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à resolução dos conflitos existentes. O Programa Bandeira Azul é uma iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education – Fundação para Educação Ambiental) que conta hoje om apoio de diversas instituições internacionais. No Brasil é operado pelo Instituto Ambientes em Rede, com sede em Florianópolis/SC.

O Programa teve início em 1987 na Europa (no Brasil à partir de 2004) e é aberto a praias marítimas, fluviais e lacustres, além de marinas, sendo necessário a participação dos municípios e envolvimento de instituições locais que representam os vários segmentos da Sociedade Civil (moradores, iniciativa privada, empreendedores, comunidades tradicionais e grupos atuantes, ONGs e demais associações) e que podem colaborar na implantação e efetivação do Programa. A certificação Bandeira Azul será sempre outorgada à municipalidade onde se localiza a praia que cumpra todos os critérios.

O Programa Bandeira Azul baseia-se em princípios de sistema de gestão ambiental, ou seja, ao cumprir uma série de critérios a praia ou marina que participa do Programa solicita a certificação internacional: a Bandeira Azul.

Obter a Bandeira é uma grande responsabilidade que deve ser traduzida em mudança de comportamento e gestão responsável; hastear a bandeira é somente o início deste processo de mudança.


Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2017.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

Vereador - Autor



Um comentário:

Helena Furtado disse...

Boa iniciativa, praia também deve ser sinônimo de Educação ambiental e preservação