quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

DEBATE | Contratos emergenciais são novamente tema na Câmara Municipal.

Vereador Rafael Peçanha questiona confiabilidade das empresas e pede cópias dos processos.

Na sessão de ontem (7), o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, foi convidado a utilizar a tribuna para apresentar um balanço de sua gestão frente à autarquia neste início de ano. O tema dos contratos emergenciais foi retomado, quando cada vereador pôde fazer uma pergunta ao gestor.

- Será uma tarefa árdua, senhor presidente. Preparei doze perguntas e terei que juntar todos os questionamentos em uma só. Vou apresentar um breve preâmbulo e fazer duas perguntas ao mesmo tempo - destacou o vereador Rafael Peçanha.

Ao citar problemas observados nas empresas contratadas - sócios sendo réus em ações de fraude a licitações; empresas citadas na CPI da Saúde de São Pedro da Aldeia; ausência de registro no CREA-RJ, entre outros fatores - o parlamentar questionou a confiança do governo nessas entidades, no que se refere aos princípios da administração pública, e arguiu o presidente da autarquia sobre quais seriam os problemas de apresentar as cópias desses contratos aos vereadores.

- O senhor poderá solicitar esses contratos na forma da lei, dentro do que prevê a legislação para este fim - respondeu o presidente da Comsercaf, após o segundo questionamento do vereador sobre o mesmo tema.

- Gostaria de informar ao senhor que já está na pauta de hoje requerimento de nossa autoria que solicita essas cópias - replicou o vereador.

Após a sessão ser interrompida, verificou-se ausência de quórum no plenário, o que suspendeu as votações ficando a tribuna aberta para explicação pessoal. Fazendo uso dessa prerrogativa, Rafael retomou o tema da transparência.

- Não podemos fugir deste tema. Havendo negativa da Casa sobre nossa proposta, iremos imediatamente ao Ministério Público apresentar nosso posicionamento e pedir os documentos - finalizou o edil.

4 comentários:

Anônimo disse...

Nobre Vereador, fico perplexo com a cara de pau dessa gente, este senhor que esta hoje presidente da autarquia tenta enganar e dificultar o máximo a tal transparência, que não existe hoje em todo governo municipal, estão de deboche, não estão importando com a justiça, são vinte anos de desmandos e favorecimento, este governo é a continuidade as personagens são as mesmas, o Senhor hoje esta dando uma aula do que é ser vereador de verdade, fiscalizador, ordenador, vá em frente, hoje uma grande parte da população confia no seu trabalho, parabéns e sucesso, chegou a hora da mudança da filosofia maldita que esta aflorada na administração municipal, Cabo Frio com esses governos esta muito atrasada em tudo.

Helena Furtado disse...

Ser um agente fiscalizador, é o papel mais importante que um Vereador pode exercer, continue Rafael nessa luta pela cobrança da transparência com o dinheiro público.

Andre Reis disse...

E o contrato dos verdinhos?

Anônimo disse...

Apresente todas as provas ao Ministério Público, tutela coletiva.
O contrato anterior foi renovado em novembro, pelo periodo de 08 meses. A renovação foi feita com média de 3 milhões mês, sendo o contrato "por apresentação" nos últimos meses ( out/2015 até dez/2016) a Limpatech efetuou a cobrança de somente 1,2 milhões referente a coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Então a empresa nova realmente deve apresentar a planilha com todos os itens do contrato.
Desses 1,2 milhões a empresa ficou meses sem receber e deu entrada em processo judicial de cobrança que tramita sob o número
Processo No 0022230-42.2016.8.19.0011. E em que pese não concordar com o governo anterior. A emergencial de coleta de lixo não tem motivo, uma vez que a concorrência publica estava devidamente prorrogada, inclusive com anuência do MP e a empresa estava efetuando o serviço de coleta de lixo domiciliar e hospitalar.
Importante ressaltar que a lei de criação da comsercaf não permite licitação de ambulância.
Lei Municipal 2471/13.
Parabéns nobre Edil!