quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

"NUNCA ME CALEI" | Rafael Peçanha reafirma histórico fiscalizador e segue apresentando propostas urgentes para Cabo Frio.

Na sessão de hoje (19), o vereador Rafael Peçanha reafirmou seu histórico fiscalizador e apresentou, após cobrar a prioridade salarial dos servidores, propostas também urgentes na cidade, como: transporte (Gamboa, IFF e Sítio Guriri), segurança no mar, transparência efetiva e fiscalização aos furtos do patrimônio público, entre outras demandas. Vejamos:


- Nunca me calei. Se há alguém aqui que pode dizer ter fiscalizado o governo, seja ele qual for, este alguém sou eu. Na gestão passada, mesmo sem ser vereador, fui o autor do pedido de cassação do prefeito, negado por esta Casa. Sigo, neste novo governo, essa função cidadã. Será sempre assim.

Foi desta forma que o vereador iniciou seu discurso, onde apresentou duas importantes matérias: o Projeto de Lei 010/2017, que altera o uso e ocupação das águas da Praia do Forte; e a Indicação 026/2017, que solicita a alteração de trajetos de linhas de ônibus municipais para melhorar a mobilidade de moradores dos bairros da Gamboa e Sítio Guriri; e dos alunos e servidores do Instituto Federal Fluminense (IFF).

- Nosso projeto de lei subdivide a área marítima entre a Duna Boa Vista e o Canto do Forte, separando, inclusive por boias, os banhistas, as embarcações de aluguel e as de uso pessoal. Além disso, ele também permite que os processos de investigação sobre acidentes marítimos sejam feitos por rito sumário e direciona a verba do Fundo Municipal de Segurança Marítima para campanhas preventivas e auxílio às famílias que perderam seus entes queridos em acidentes no mar. É uma forma de tentar reduzir o sofrimento da família da pequena Maria Luiza, que foi vítima em nossas águas no mês passado, e também de evitar que novas fatalidades aconteçam - defendeu o vereador.

Já a indicação aprovada, por unanimidade, pela Câmara, busca resolver problemas específicos da cidade, especialmente no período do verão.

- Precisamos resolver primeiro os problemas emergenciais da cidade. O verão está aí, e os moradores da Gamboa estão sem ônibus que os levem ao centro da cidade. Quem mora no Sítio Guriri precisa, às vezes, caminhar um quilômetro para acessar o transporte coletivo. Os servidores e alunos do IFF, por sua vez, precisam pagar passagem de ônibus inter-municipal para estudar e trabalhar. Nosso pedido é que esse sofrimento acabe - defendeu o edil após a sessão.

Rafael vai fiscalizar furtos ao patrimônio da cidade.

Na mesma sessão, Rafael Peçanha apresentou o ofício 004/2017, no qual solicita à 126a Delegacia de Polícia Civil, em Cabo Frio, cópias de inteiro teor de todos os registros de ocorrência sobre furtos ao Restaurante Popular do Jardim Esperança e ao patrimônio público de toda a cidade, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

- São patrimônios do povo, pagos com dinheiro público. Não podemos admitir que tanta coisa seja roubada e ninguém se mexa. Vamos fiscalizar. Quem faz isso, é ladrão e nós precisamos livrar o país e a cidade dos ladrões do nosso patrimônio - definiu o parlamentar.



No mesmo ofício, Rafael Peçanha solicitou cópia de inteiro teor do registro de ocorrência da fatalidade ocorrida com a pequena Maria Luiza nas águas da Praia do Forte, no mês passado.

Transparência e preço das passagens também são temas na tribuna.

A necessidade de transparência foi novamente tema da sessão. Ao discutir a indicação de autoria do vereador Edilan (PRP), que cobra do Executivo o retorno do Portal da Transparência, Rafael Peçanha (PDT) foi enfático:


- Concordo e sou favorável a essa indicação, e aproveito para pedir que a prefeitura, ao reativar o Portal, publique os contratos emergenciais que eu solicitei pelo meu requerimento, que foi negado. Gostaria ainda que o trabalho fosse reiniciado com a publicação do contrato da empresa que anda fazendo reparos na iluminação da cidade, e que guarda seus caminhões num galpão da Rua Índia. Eu não sei que empresa é; quem é o dono. Mas gostaria de ver esse contrato - desafiou o vereador.

Rafael referendou também seu apoio às iniciativas do vereador Edilan e Miguel Alencar à fiscalização dos preços da passagem de ônibus na cidade.

- O povo não pode pagar a conta. Estaremos juntos nessa luta - encerrou o edil.

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