terça-feira, 31 de janeiro de 2017

EXCLUSIVO | Saiba tudo sobre os três primeiros contratos emergenciais da prefeitura.

Coincidências com prefeito de Duque de Caxias (RJ) e valores até 1470% maiores que o de mercado dão a tônica dos primeiros contratos celebrados pelo Executivo.

Na sessão do dia 12 de janeiro, o vereador Rafael Peçanha apresentou requerimento ao plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio, solicitando cópia de inteiro teor de todos os contratos emergenciais celebrados pela prefeitura durante a vigência do estado de emergência, determinado pelo decreto 5549 de 2 de janeiro de 2017. Na ocasião, o pedido foi negado (clique aqui e relembre).

Passadas pouco mais de duas semanas do ocorrido, parece claro porque tudo isso aconteceu.

Hoje, o parlamentar já protocolou novo requerimento solicitando o inteiro teor dos três primeiros contratos emergenciais. A solicitação deverá entrar em pauta nos próximos dias.

Somados, os contratos emergenciais 01, 02 e 03, publicados entre os dias 28 e 30 de janeiro, perfazem mais de 11 milhões de reais em gastos pela Comsercaf, que tem pouco mais de 48 milhões de orçamento para 2017. Os valores serão pagos a empresas residentes nos municípios de Duque de Caxias (RJ), Belo Horizonte (MG) e Alfenas (MG).

O contrato com a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio LTDA., destinado a serviços de iluminação, tem o valor de R$ 1.529.957,91 por um período de três meses, o que perfaz uma média mensal de R$ 2,40 por habitante. 



Em março de 2016, a prefeitura de Nova Friburgo contratou o mesmo serviço e a mesma empresa com valor 35% mais barato, enquanto a prefeitura de Mesquita teve 64% a menos de gasto em maio do ano passado em igual situação.



A Hashimoto, que tem como sede a cidade de Duque de Caxias (RJ), possui como sócios Jandira Cristina Verderame de Jesus e Igor dos Reis Luiz Mendes. 



Jandira foi tesoureira do PRTB em 2008, ano no qual o atual prefeito de Caxias, Washington Reis (PMDB), foi candidato, tendo a legenda em sua coligação (clique aqui e confira). O vice-presidente do partido, naquele ano, era João Carlos Grilo Carletti, ex-secretário de obras do governo de Washington, e réu em processo de improbidade administrativa junto ao prefeito (número 002397129.2012.8.19.0021). Carletti foi nomeado em 2015 como subsecretário no governo Pezão, que também é do PMDB (confira aqui).

Já Igor, o outro sócio da Hashimoto, é réu em processo de improbidade administrativa, acusado de participar em esquema de fraude em licitações para beneficiar empresas de Duque de Caxias em pregões no município de Teresópolis. Apesar do processo ser de 2012, o fato ocorreu em 2009, no pregão de número 30 daquele ano. O fato foi notícia no Jornal O Globo (clique aqui e leia). Igor também ocupou o cargo de supervisor de licitação na Rio Luz, durante o governo Eduardo Paes, que também é do PMDB (saiba mais clicando aqui).



Já o contrato da Comsercaf com a empresa Connect Locação de Veículos LTDA-ME possui o valor de R$ 735.300,00 e destina-se ao aluguel de 15 ambulâncias por três meses, sendo 13 unidades de suporte básico e 2 dotadas de UTI. A média, portanto, é de R$ 16.340,00 por aluguel de cada ambulância, por mês. A Connect está localizada em Belo Horizonte (MG), depois de ter sido extinta em Porto Alegre (RS).



A cidade de Americana (SP) tem praticamente a mesma população de Cabo Frio (temos cerca de 212.000, enquanto o município paulista possui cerca de 210.000, dados estimativos do IBGE em 2016). Apesar disso por lá o valor médio de aluguel de ambulância é menos da metade do que vamos pagar: R$ 6.900,00 (confira aqui). Cuiabá (MT), que tem quase três vezes a nossa população (mais de 585 mil pessoas) paga quase sete vezes menos: R$ 2.500,00 (confira no site oficial da prefeitura de Cuiabá, clicando aqui).

Se o contrato emergencial durasse um mês a mais - isto é, 4 meses - o valor pago pelo aluguel de uma só ambulância, no final desse período, seria quase capaz de pagar o aluguel de um hospital municipal inteiro, numa cidade com o dobro de habitantes que a nossa, como é o caso de Diadema (SP), conforme afirmou o próprio prefeito (confira aqui). Se nosso exemplo for Araguaína (TO), a população estimada se aproxima da nossa (mais de 173 mil pessoas), e o valor de seu hospital municipal é ainda menor, não chegando a 63 mil reais, facilmente pago por 4 meses de aluguel de um só carro (confira os valores aqui).

Se tomarmos como base o valor pago pelo governo federal por ambulâncias doadas a estados como o Rio Grande do Sul, conforme ocorreu neste mês (relembre aqui), teríamos a ambulância de suporte básico custando 150 mil reais e a dotada de UTI na faixa dos 297 mil reais. Isso significa que se o contrato emergencial da Comsercaf durasse 9 meses, no final desse período, com o valor gasto de aluguel em apenas uma ambulância, seria possível comprar uma novinha em folha.

Mas essas discrepâncias não são novidades. No governo passado, em Cabo Frio, a prefeitura contratou 25 ambulâncias junto à construtora Zadar pelo valor de R$ 3.555.676,17, por um período de 13 meses - um absurdo. Porém, um absurdo ainda menor do que o atual contrato da Comsercaf, já que, naquela época, o valor médio de aluguel por ambulância era de R$ 10.940,54, o que nos mostra que os valores de hoje são 50% mais caros que os da gestão passada.

Na ocasião, foi feito um desafio ao prefeito para que enfileirasse as 25 ambulâncias alugadas em frente à Câmara Municipal. 

Obviamente, ficou só no desafio. 

E agora? Seria possível reeditar a proposta e enfileirar as 15 ambulâncias cabo-frienses em frente à Casa Legislativa? 

EU (REFAÇO O) DESAFIO.



Cabe lembrar que, de acordo com a Portaria 2048 do Ministério da Saúde, a média exigida para as cidades é de uma ambulância a cada 50 mil habitantes. Daí já dá para imaginar que tanto as 15 ambulâncias de hoje quanto as 25 de ontem são de se estranhar, numa cidade que beira atualmente os 212 mil habitantes.

Não podemos esquecer, é claro, de indagar: o que a Comsercaf tem a ver com aluguel de ambulâncias? Afinal, a Lei Municipal 2471, de 22 de janeiro de 2013, que cria a autarquia, não cita nenhuma relação com esse tipo de serviço ao tratar de suas atividades, no artigo 2. No artigo 10, é salientado que os serviços de saúde prestados pela entidade devem ser destinados apenas aos funcionários. Pelo organograma da Comsercaf, lá devem estar 565 pessoas, entre efetivos e comissionados. Seriam as unidades destinadas aos servidores?

Acredito que não.

No governo passado, muito se falou sobre uma CPI das ambulâncias. Acho que seria interessante retomar o assunto, englobando as duas gestões. 

Finalizando, falemos do contrato emergencial 3, da Comsercaf com a Prime Serviços Terceirizados Eireli EPP, no valor de R$ 8.958.348,00, por um período também de três meses, destinado ao serviço de limpeza urbana do município. Isso gera um valor médio de R$ 14,06 por cidadão mensalmente.



A empresa mineira não possui registro no CREA-RJ, portanto, não está autorizada a prestar esse tipo de serviço em nosso estado. Entendemos que este contrato, assim, deverá ser nulo de pleno direito, por contrariar, entre outras normas, o artigo 15 da Lei Federal 5194 de 1966:

Art. 15 - São nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta Lei.

O sócio administrador da empresa é o senhor Duan Gonçalo, que, além de ser o proprietário da Prime, localizada em Alfenas (MG), é sócio de outra empresa em Porto Seguro (BA).


Já que estamos falando em Bahia, é preciso lembrar que em Jequié (BA), município com população próxima à nossa (estimativa de 161.880 habitantes, segundo o IBGE, em 2016), um contrato celebrado pela prefeitura de lá para a execução do mesmo serviço, em julho do ano passado, gerou um custo médio mensal de R$ 1,16 por cidadão. Isso significa que o contrato de Cabo Frio é 1470% mais caro do que o de Jequié.



Como a Bahia é o segundo maior produtor de mandioca do país, não custa estabelecermos uma comparação, a fim de termos a dimensão dessa diferença. O valor que o cidadão de Jequié paga pelo seu lixo mensalmente não consegue comprar nem 150 grama de farinha, o que o alimentará com, no máximo, dois pratos de pirão. Já o cidadão de Cabo Frio, com o valor que paga no seu lixo mensalmente, poderia adquirir 2 quilos de farinha, podendo produzir 6 quilos de pirão - 30 pratos.



2 comentários:

Anônimo disse...

Falando francamente, esta safadeza foi para pagar a rica campanha politica do segundo pior prefeito de Cabo Frio e seus aliados, tudo farinha do mesmo saco, parabéns, denunciar é preciso, é um esquema muito perigoso.

Anônimo disse...

Perfeito vereador, o povo precisa de representantes que estejam comprometidos com uma política limpa, que cobre explicações e denunciem as falcatruas.