terça-feira, 22 de agosto de 2017

TRANSPARÊNCIA | Projeto de lei obriga envio de licitações à Câmara.

Considero de suma importância o projeto apresentado pelo nosso mandato à Câmara Municipal de Cabo Frio na semana passada. Se é dever do vereador fiscalizar, é responsabilidade do Executivo prestar contas das licitações que celebra. #RafaelPeçanha #MandatoFiscalizador




terça-feira, 15 de agosto de 2017

Projeto de Lei 160/2017 garante seguro-defeso a pescadores que não estejam recebendo de outros programas sociais.



O projeto de lei 160/2017 altera a Lei Municipal 1677/2003, que criou o seguro-defeso municipal para o pescador artesanal, garantindo que mesmo os trabalhadores da pesca que estejam cadastrados em outros programas sociais, mas deles não estejam recebendo, possam usufruir desse benefício.No momento em que centenas de pais de família que vivem do mar e da laguna estão literalmente a ver navios, nada mais justo do que a prefeitura dar sua contribuição executando a lei que já existe. Nossa luta também será pela efetivação do artigo 210 da Lei Orgânica, garantindo repasse de percentual das multas pesqueiras para a Colônia, que poderá, em convênio com o Executivo, auxiliar no caixa para pagamento desse direito. Trata-se de um investimento total inferior a 200 mil reais por mês. O pescador artesanal merece!

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Vereador acompanha Comissão de Moradores da Rua Orlando Bragança (Tamoios) em reunião com prefeito por melhorias na localidade.



Hoje acompanhei a Comissão de Moradores da Rua Orlando Bragança (Tamoios) em reunião com o Poder Executivo. Assumimos o compromisso de apresentar emenda ao orçamento 2018, garantindo a execução do asfaltamento da via. Cobrei do prefeito pressão sobre o Governo Federal pela liberação da verba do PAC destinada à obra, bem como sobre a Comsercaf, a fim de que priorize os serviços de iluminação e coleta de lixo no local. De igual maneira, me comprometi a fiscalizar e pressionar todas essas instâncias para que cumpram seus papéis, na obtenção desse resultado o mais rápido possível, pois o povo de Tamoios não aguenta mais esperar, muito menos ser enganado. #RafaelPeçanha #VereadorParaTodos

domingo, 13 de agosto de 2017

Projeto de Lei 111/2017 prevê redução da alíquota da mais-valia para regularizar imóveis e ampliar arrecadação.




O Projeto de lei 111/2017 reduz em 50% a alíquota da mais-valia, facilitando a vida do contribuinte que deseja regularizar os acréscimos e benfeitorias realizados em seus imóveis, estimulando, assim, o aumento da arrecadação própria. Não basta o discurso da crise, é preciso buscar alternativas para transformar o município numa instituição viável e saudável economicamente, facilitando também a vida de quem quer estar quite com suas obrigações, mas que, até agora, não tinha condições para isso.

sábado, 12 de agosto de 2017

Rafael Peçanha defende o defeso para o pescador artesanal e propõe redução da mais-valia de imóveis para ampliar arrecadação do município.


Na sessão de quinta-feira (10/8) usei a tribuna para anunciar três importantes projetos: o "Guarda na Escola", que implanta a educação e orientação do trânsito no entorno das escolas públicas pela Guarda Civil Municipal; a alteração da Lei Municipal 1677/2003, para garantir o seguro-defeso municipal do pescador artesanal; e o projeto de redução da alíquota da Mais-Valia em 50% para estimular a regularização de benfeitorias em imóveis e melhorar a arrecadação própria. #RafaelPeçanha #MandatoComSeriedade

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

VÍDEO | Vereador Rafael Peçanha critica atraso no pagamento dos servidores e compara discursos e gastos do governo.


Subi à tribuna na sessão de terça (8 de agosto) para relatar o drama sofrido pelos servidores municipais, com salários atrasados e acordos não cumpridos pelo governo. Aproveitei para comparar a situação atual com trechos do Programa de Governo do atual prefeito, que, em campanha, prometeu um quadro bem diferente do que vemos hoje para o funcionalismo. Na sequência, tracei um paralelo entre essa dura realidade e os gastos da Comsercaf, que contou com novas publicações, nesta semana, em favor de uma empresa que já totalizou, em 8 meses, 35 milhões de reais em contratos e aditivos. Finalizei apresentando o Projeto de Lei 141/2017, de minha autoria, que obriga o Executivo a enviar mensalmente à Câmara todos os contratos e editais de licitação, para que possamos fiscalizar, ainda mais de perto, para onde está indo o dinheiro do contribuinte.


#RafaelPeçanha

#EmDefesaDeTodosOsServidores

#MaisTransparência

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Vereador Rafael Peçanha se une a sindicatos para apresentar respostas ao governo municipal contra desrespeito ao servidor.

A edição de ontem do Jornal Folha dos Lagos estampou a reunião que ontem tivemos com líderes sindicais, na qual traçamos uma agenda de medidas contra os problemas enfrentados pelo servidor municipal, diante dos acordos não cumpridos pelo governo da cidade. Uma dessas ações consta nesta reportagem - mas vem muito mais por aí. As desculpas e os discursos das últimas gestões se repetem, e quem sofre, no meio disso, é o trabalhador. Não nos calaremos diante desse quadro.

#RafaelPeçanha
#EmDefesaDeTodosOsServidores


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

CASA DIGNA PARA QUEM PRECISA | Vereador Rafael Peçanha apresenta e consegue a aprovação de Indicação para adesão de Cabo Frio ao Programa Cartão Reforma, do Governo Federal.


Na sessão da última quinta-feira, apresentei à Câmara Municipal a Indicação 228/2017, que solicita ao Poder Executivo a adesão do município ao Programa Cartão Reforma do Governo Federal. Nossa proposta foi aprovada por unanimidade. O Programa foi criado pela Lei 13.439, de 27 de abril de 2017, com o objetivo de ajudar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.811,00, concedendo subsídios para a compra de materiais de construção e assistência técnica para reformas em suas casas. Cabo Frio, que possui quase 4.500 moradias sem condições de habitação, tem possibilidade de captar até R$ 1.311.000,00 neste projeto, beneficiando até 228 famílias. 15% do recurso pode ser utilizado com contratação de arquitetos e engenheiros para orientação dos projetos familiares, aquecendo também este mercado.Já que o discurso é o da "crise", nada mais justo do que o governo municipal se habilitar para receber esta verba federal, beneficiando os cidadãos mais carentes da nossa cidade, sem gastar verba própria.


terça-feira, 8 de agosto de 2017

PRESTAÇÂO DE CONTAS DO MANDATO _ Aos servidores municipais.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2017                             
Dia Estadual do Sindicalista (Lei Estadual 2362/1994)



Nesta data comemorativa, pouco temos a celebrar. Entretanto, tendo em vista o cumprimento do estrito dever do nosso mandato, apresentaremos nossa PRESTAÇÃO DE CONTAS das ações desenvolvidas em defesa de TODOS os servidores de Cabo Frio:

1. Projeto de lei que solicita a prioridade no pagamento salarial do servidor (rejeitado);

2. Emendas ao Projeto de Lei de anistia de juros e multas de IPTU, oferecendo condições especiais de pagamento para os servidores (vetadas pelo prefeito);

3. Uso da Tribuna para denunciar os atrasos e desrespeitos aos direitos dos servidores;

4. Representação ao Ministério Público contra o pagamento a servidores inferior ao estabelecido em contrato;

5. Ofício à Procuradoria Municipal denunciando a ilegalidade da prática de zerar pagamentos;

6. Ofício ao Ibascaf solicitando esclarecimentos sobre descontos indevidos referentes ao PASMH;

7. Ofício à Secretaria de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre as despesas realizadas com a liberação do FPM;

8. Ofício à Secretaria de Fazenda solicitando esclarecimentos acerca do atraso de pagamento por bloqueio de contas do Executivo (com detalhamento dos números e valores das contas bloqueadas judicialmente);

9. Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias suprimindo inciso que permitia a revisão das gratificações de servidores concursados (ainda será votada);

10. Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias solicitando enxugamento da folha salarial mediante cortes de cargos comissionados (ainda será votada)

11. Pedido de reajuste do vale-transporte de acordo com as novas tarifas para todos os servidores (na reunião com a equipe do Executivo, em 16 de maio de 2017);

12. Pedido de nomeação do COMPARP em benefício de todos os servidores (na reunião com a equipe do Executivo, em 16 de maio de 2017). A mesma cobrança já havia sido feita por ofício em 2 de maio.

13. Ofício solicitando providências urgentes em favor do desbloqueio das verbas do FPM em 7 de julho;

14. Indicação solicitando estudo técnico para isonomia salarial entre servidores concursados e contratados de todas as secretarias;

15. Projeto de lei regulamentando os procedimentos de remoção e remanejamento dos servidores municipais;

Nosso mandato é comprometido com a causa de TODOS os trabalhadores de Cabo Frio.

#RafaelPeçanha                                       #EmDefesaDeTodosOsServidores

NOTA - Medidas contra os desrespeitos do governo ao servidor municipal.


Completamos ontem o quinto dia útil do mês de agosto e boa parte dos servidores municipais está novamente sem salário. Chegamos ao oitavo mês de governo e passou da hora de dar um basta nas desculpas e adiamentos.

A prefeitura de Cabo Frio deve o salário de dezembro e o décimo-terceiro de 2016 aos aposentados e pensionistas, mas já desonrou o acordo firmado com esses servidores. A outros profissionais, a dívida soma os décimos-terceiros de 2015 e 2016; e o mês de dezembro em 2016 – neste caso, foi firmado também acordo em juízo, que, igualmente, não foi honrado até a presente data.

Saliente-se que dos 15,8 milhões de reais desbloqueados do FPM, apenas 1,9 milhão foram utilizados para pagar atrasados, mesmo levando-se em conta que grande parte desse montante restava bloqueado da gestão passada – portanto, deveria servir para pagar as dívidas daquele período.

Alguns servidores contratados receberam neste mês até um terço do salário normal, de forma ainda inexplicável. O auxílio-doença está prometido para amanhã – estaremos acompanhando 24 horas o cumprimento da promessa. Direitos básicos como triênios, quinquênios, enquadramentos, gratificação por insalubridade e adicional noturno têm sido sistematicamente negados. Servidores que receberam de forma duplicada num mês tiveram seus pagamentos zerados no outro, contrariando a jurisprudência dominante sobre o caso, que impede tal postura, demonstrando total desorganização da folha salarial. Centenas de profissionais são demitidos na Saúde, Educação e outras áreas, enquanto a Comsercaf e outros setores seguem contratando comissionados e empresas de forma notável. O prazo de pagamento até o quinto dia útil e o compromisso de fixação do calendário de pagamentos têm sido sumariamente desrespeitados pelo Poder Executivo.

Diante desse quadro caótico, anunciamos as seguintes medidas:

1) estaremos reunidos hoje à tarde com lideranças sindicais para discutir o assunto e traçar estratégias;

2) abriremos ação contra a prefeitura por desrespeitar o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, que obriga a fixação de calendário de pagamento e salário até o quinto dia útil de cada mês;

3) abriremos ação contra a prefeitura por não estar cumprindo a Lei Municipal 1022, de 12 de dezembro de 1989, que prioriza o pagamento de inativos, aposentados e pensionistas do IBASCAF;

4) iremos requerer oficialmente ao setor de RH a listagem completa de servidores que recebem triênios, com suas respectivas datas de admissão;

5) peticionaremos ao Executivo exigindo a pronta regularização dos direitos a triênios, quinquênios, enquadramentos, gratificação por insalubridade e adicional noturno dos servidores, em respeito ao PCCR;

6) abriremos ação contra a prefeitura por não respeitar a jurisprudência pacífica (RO TRT-22/879200900122002) sobre pagamentos duplicados, que determina o posterior desconto, parcelado em até 10% do vencimento. Já notificamos a Procuradoria Municipal, via ofício, em 7 de julho, denunciando a ilegalidade desta prática, e, como não tivemos resposta, iremos à Justiça;

7) solicitaremos ao Sindicaf que peticione, acusando o descumprimento de compromissos da parte da prefeitura, já que o sindicato é parte no processo judicial 3241-85.2016.8.19.0011, no qual foram homologados os acordos de pagamento com o atual governo, folha 1019, em 31 de março de 2017 (quase 1º de abril);

8) apresentaremos uma proposta de compensação tributária para os aposentados e pensionistas que se encontram em dívida com a fazenda municipal, mas que, por outro lado, estão com salários atrasados.

Com essas medidas, propomos a entrada numa nova fase dessa discussão, pois não é mais aceitável ouvir, nesses oito meses, as mesmas desculpas e passar pelas mesmas aflições dos últimos 4 anos – o trabalhador de Cabo Frio não aguenta mais e não merece isso.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2017                             
Dia Estadual do Sindicalista (Lei Estadual 2362/1994)

#RafaelPeçanha                                        

#EmDefesaDeTodosOsServidores

sábado, 5 de agosto de 2017

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Resposta da Secretaria de Fazenda sobre bloqueio de contas municipais e gastos do FPM.

Solicitei, via ofício, ao Secretário de Municipal de Fazenda, o extrato das dívidas e despesas pagas pela prefeitura com os 15,8 milhões de reais liberados do FPM, bem como a relação das contas bancárias e valores bloqueados pelo processo 000342-97.2013.8.19.0011, que segundo o governo, atrasaram o pagamento dos servidores no mês passado. Acabo de receber a resposta, e, por dever de transparência, divulgo aqui as informações recebidas, para que cada um faça sua análise e tire suas conclusões. #RafaelPeçanha #MandatoFiscalizador



quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Vereador solicita iluminação da Ponte Feliciano Sodré.

Os amigos da Gamboa pediram nossa intervenção na iluminação da Ponte Feliciano Sodré, pois muitos moradores transitam pelo local à noite, na escuridão, em situação de completa insegurança. Solicitei à Comsercaf que faça o reparo em nosso monumento histórico, e assim seguimos, ponto a ponto, buscando melhorar nossa cidade. #RafaelPeçanha#VereadorNosBairros


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Vereador comparece a manifestação de moradores de Tamoios por asfaltamento da Rua Orlando Bragança (Rua do DPO).

Na sexta-feira, dia 28, o vereador Rafael Peçanha compareceu à manifestação organizada por moradores da Rua Orlando Bragança (Rua do DPO), em Tamoios, em favor do asfaltamento da via, que é promessa de campanha de seguidos políticos em períodos eleitorais há anos.



- No governo passado, a rua apareceu como asfaltada na documentação da prefeitura, mas não foi. Nesse ano, o vereador Oséias de Tamoios enviou requerimento ao prefeito solicitando informações, ms recebeu uma resposta evasiva do Executivo. Estamos colhendo assinaturas dos moradores e vamos, junto a outros vereadores da oposição, ao Ministério Público acabar com essa enrolação. O povo de Tamoios tem sido feito de palhaço há 20 anos pelas autoridades dessa cidade. Chega - afirmou o parlamentar.

Os manifestantes fecharam a Rodovia por cerca de uma hora com pneus em chamas. Uma pessoa foi presa mas liberada em seguida no  próprio DPO.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

O PAPO DE HOJE - Nesta terra todos são iguais?


Neste sábado, celebramos os 105 anos do nascimento do poeta Victorino Carriço, que também foi vereador, embora – reze a lenda – tenha abandonado o cargo por entender que “política e poesia não rimam”. Homem de caráter regional, nasceu em bairro limítrofe entre São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, indo viver em Arraial do Cabo, na época em que todo esse território era um só. Autor de larga produção e variedade artística, acabou sendo mais conhecido por ter sido o autor do nosso hino.

Victorino faria 105. Meu filho tem 4. E por conta do estímulo da escola e da veia política da família, está aprendendo, com ótimo aproveitamento, a composição musical mais célebre de nosso poeta. Mais do que isso – ele gosta da música. O hino cabo-friense não é, para ele, um exercício de obrigação cívica, mas uma canção que encanta. Ao contrário, é ele que me traz para o debate – “Pai, vamos cantar de novo?” – “De novo filho?” – já era a sexta ou sétima vez – seguida.

Ao final da melodia, a frase que ele mais entoa com clareza e memória, diz que por aqui não há forasteiro, “pois nesta terra todos são iguais”. Sempre que a música acaba, me vem aquele frio na barriga. E vem por dois motivos. Primeiro porque, quando eu a ouço e vejo pais de família nas ruas procurando emprego, pedindo dinheiro, ou crianças trabalhando de forma ilegal e escrava, eu tremo diante da incompatibilidade entre poesia e política – e vejo que a lenda da frase de Victorino era real. Em segundo, esfria meu estômago imaginar que meu garoto irá perguntar, em seguida, o que a frase significa – e que eu terei de explicar. Por isso, toda vez que cantamos, eu puxo outro assunto após a estrofe derradeira, ou faço um elogio, ou desvio a prosa de qualquer forma.

“Pai, o que é isso?” – “Isso o quê?” – me fiz de desentendido, torcendo para que aquele momento não chegasse, e, ao mesmo tempo, não acreditando que ele batia em minha porta. “Nesta terra todos são iguais... o que é isso?”. Pronto. Meu pesadelo estava imposto e meu desafio lançado. Respirei fundo o vento sudoeste que ameaçava soprar em nosso passeio matinal, e, mesmo com o ventre gelado, como um mergulho na ressurgência, tentei resumir assim:

Significa que o moço que escreveu o hino, filho, queria que, na nossa terra, todos fossem iguais. Ele escreveu uma vontade. Ele mandou um recado cobrando a gente. Nós é que precisamos fazer com que, nessa terra, não haja ninguém com fome, sem trabalho ou sem casa. Ele não viu uma terra onde todos eram iguais. Ele pediu uma cidade assim.

Ele entendeu. É muito esperto. Já tinha percebido que igualdade é um conceito que passa despercebido da realidade, mas que dependerá de nós seu alcançar. Acredito que levará isso para a vida como meta, mais do que como utopia. Quem sabe, quando for adulto, ou seus filhos, ou seus netos, entenderemos que a poesia nem sempre é uma descrição do real, mas o estabelecimento de um sonho-objetivo. A gente às vezes escreve, em versos, o que queremos ver acontecer, exatamente porque não enxergamos, nas ruas, aquilo que desejamos. Obrigado, Victorino. Vamos tentar dar a nossa contribuição para que a sua inspiração se torne realidade e educar nossos filhos para que eles continuem as nossas obras.

Folha dos Lagos - Vereador diz já ter assinaturas suficientes para pedir abertura de CPI da Educação.


Para ler a matéria completa, clique AQUI.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

O PAPO DE HOJE - Divas.

Assisti, neste fim de semana, a uma das falas que mais me emocionou em toda a minha trajetória acadêmica e política. Não foi um intelectual, doutor ou estadista que me contou uma história, mas uma professora alfabetizadora, negra, do interior do Paraná, que, simplesmente, contou a sua emocionante trajetória, de forma até esticada demais, sem qualquer técnica de atração ou encantamento discursivo, diriam alguns, como as que vemos por estas propagandas televisivas, vídeos de auto-ajuda ou palestras de coaching.



Nenhuma fala sobre preconceito racial será a mesma no Brasil depois de Diva Guimarães. Questionamentos supérfluos e reacionários serão facilmente rebatidos com a história real dessa senhora que viveu na pele, através de uma educação branca, com suas histórias e estórias lavadoras de cérebros, a implementação de uma mentalidade racista na cabeça do nosso povo – pois não bastava apenas praticar o preconceito contra o negro, era  preciso ensinar o preconceito ao próprio negro. Teorias e teses caem por terra diante de uma realidade falada e vivida.

O termo diva vem do latim divus, que designava toda entidade espiritual feminina. Séculos após, divas são mulheres que se destacam no mundo artístico. O latim, de origem romano, é uma língua de um povo branco, que escravizava brancos e negros, conforme o era no padrão dos povos da antiguidade. As divas do cinema ou da música ocidental, majoritariamente, são divas brancas. Mas são todas mulheres. A Revista Quem, das Organizações Globo, em 2013, escolheu as 10 maiores divas da música internacional em homenagem ao dia internacional da mulher. Só duas eram negras. O Portal Vírgula, especializado em TV e cinema, elegeu em 2014 as 20 maiores divas da história do cinema – nenhuma era negra. Surge então, aqui, como em outros setores da sociedade brasileira e ocidental, a velha pergunta: a arte imita a vidas ou a vida imita a arte? Ou seja: há menos mulheres negras liderando campos sociais (cinema, TV, música, empresas, literatura, etc.) como um reflexo da desigualdade racial ou a desigualdade racial é provocada, também, pelo funil social que bloqueia o acesso de mulheres negras aos postos de liderança?


Neste domingo, Copacabana viu a III Marcha das Mulheres Negras no Centro do Mundo, que celebrou os 10 anos da Lei Estadual 5071 de 2007 – Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha no Estado do Rio de Janeiro, comemorado em 25 de julho. A fala de Diva Guimarães em Paraty, mais do que um presente não intencional em celebração dessa década, parece um recado. É preciso trabalhar para combater o tosco e arraigado preconceito que ronda nossas histórias de vida, transformando nosso país, nosso estado e nossa cidade, por vezes, num inconsciente capitão-do-mato, que se acha senhor só porque calçou as botas sujas do brechó da Casa-Grande. Chegou a hora de transformar as datas comemorativas em marchas; os discursos em experiências reais e as nossas milhares de divas em mestras. 

Jornal Folha dos Lagos ressalta nossa luta em favor da CPI da Educação.

Na edição de sexta-feira (28) do Jornal Folha dos Lagos, foi abordada a articulação em favor da CPI da Educação, proposta de minha autoria. Estamos na luta para que a justiça seja feita, pois com as verbas da alimentação e da escola dos nossos filhos não se brinca. Que os culpados sejam punidos e que o atual e os próximos governos nem pensem em manter esse sistema maligno. #RafaelPeçanha #EducaçãoÉcoisaSéria



sexta-feira, 21 de julho de 2017

Vereador Rafael Peçanha propõe abertura de CPI para averiguar desvio de verbas da Educação.

Acabo de elaborar, ainda em forma de minuta, o Projeto de Resolução que cria a CPI da Educação, com o objetivo de fazer a apuração da Tomada de Contas e Relatório referentes ao Processo Administrativo 4280/2017 – Uso irregular de verbas do setor (Salário Educação, FUNDEB e PNAE), na ordem de mais de 51 milhões de reais. Durante os últimos 4 anos, fui conselheiro de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb), tendo a oportunidade de acompanhar de perto este absurdo e assinar seguidos pareceres contrários às contas do Executivo por mal uso desses valores, o que, inclusive, gerou denúncias ao Ministério Público. quando observamos que a compra emergencial de gêneros alimentares favoreceu aliados políticos (conhecido como "Caso do Bucho de Ouro") e que verbas para pagamento de servidores da educação pagavam ilegalmente, inclusive, assessores políticos. Hoje, tenho a satisfação de, como vereador, propor que as irregularidades que atestei e denunciei enquanto conselheiro, junto a meus dignos companheiros e companheiras de conselho, possam se transformar em um inquérito legislativo para averiguar e punir os responsáveis por estas maldades. Assim que a Câmara retornar do recesso parlamentar, iremos protocolar o documento na Secretaria-Geral. Já iniciei as conversas com vereadores e vereadoras da Casa pela obtenção das seis assinaturas necessárias, e já percebi, pelas reações, que, com certeza, conseguiremos o apoio regimental para a apresentação da medida. 




terça-feira, 18 de julho de 2017

Comsercaf publica edital de licitação com mais de 72 milhões de reais.

No dia 17 de agosto a Comsercaf realizará licitação de mais de 72 milhões de reais. Convido as empresas do setor de todo Brasil a pedirem o edital, já que o município, "em crise", pagará mais de 6 milhões mensais pela atividade. Liguei para o número fixo publicado neste aviso pedindo informações sobre o certame e tive uma interessante surpresa. 


#RafaelPeçanha 
#MandatoFiscalizador

[Jornal O Fluminense, edição 41168, 16 e 17 de julho, página 12 da seção de classificados]

terça-feira, 11 de julho de 2017

DIREITO DE RESPOSTA



No fim de semana, mais precisamente na data de 8 de julho, utilizei as redes sociais para apresentar uma solicitação informal ao Poder Executivo que se manifestasse clara e detalhadamente sobre a informação de que um processo judicial bloqueara contas da prefeitura, impedindo o pagamento dos servidores na data correta.

Ao contrário do que foi dito, não considero  que houve precipitação de minha parte no caso, ao contrário, houve prudência. O que não houve, na verdade, foi clareza na divulgação da situação por parte do governo desde quinta, quando o caso tornou-se conhecido do grande público. No momento em que realizei a postagem, de fato, a decisão do processo em questão ainda não havia sido publicada na rede mundial de computadores, o que tornava qualquer busca judicial geradora de resultado algum. Nesse sentido, levantar dúvidas sobre o que não é claro não seria uma "insensatez" ou uma "precipitação", mas sim o exercício do livre direito ao questionamento e da função constitucional de fiscalização das contas públicas pelo vereador - e parece impossível fiscalizar sem levantar dúvidas, mesmo porque, como temos visto no cenário nacional, é salutar inverter o princípio do benefício da dúvida na direção do "in dubio pro societate".

Tendo a prefeitura se eximido em detalhar o caso por 5 dias, transformei o pedido virtual em oficial na data de 10 de julho, através de ofícios aos setores responsáveis, exatamente por não compactuar com precipitações. Nesse ínterim, não vejo nenhum problema, nenhuma ofensa, nenhuma ausência de cordialidade em exercer o direito a questionar o que o próprio poder público ainda não tornou totalmente transparente.

Assim, dois dias após a postagem em questão, o sítio oficial do Tribunal de Justiça publicou a sentença. Sua leitura só confirma nosso posicionamento, parecendo normal questionar as poucas informações dadas pela prefeitura até agora, quando se observa que o caso refere-se ao Processo 0003247-97.2013.8.19.0011, cujo despacho, textualmente, dá a entender que o valor bloqueado é o mesmo do serviço prestado pelo Hospital São José do Avaí: "(...) autorizo o bloqueio das contas do réu no valor de R$166.641,47 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme nota fiscal acostada a fls.670". Em outro trecho da mesma decisão, parece também que o valor se refere somente ao devido pela prefeitura, e não a uma conta inteira ou a várias contas: "(...) que o sequestro ou o bloqueio da verba necessária à aquisição dos medicamentos objeto da tutela deferida no Juízo Singular, mostra-se válida e legítima". 

Cabe ressaltar ainda que a prefeitura já conhecia o processo desde o início da atual gestão. Nos dias 24/1, 13/2 e 1/6 há petições junto ao Protocolo Geral da prefeitura. Entre os dias 7 e 25 de abril; e entre os dias 9 e 30/6 o processo ficou na Procuradoria do município. Neste segundo prazo, já com intimação despachada em 1/6 dando ao município 5 dias para pagar o devido, o que significa dizer que há mais de um mês o Executivo já conhecia a decisão.

Como se vê, não há acusações, precipitações, descortesias ou insinuações. Há dados e análises sobre os dados. Quando o governo apresentar outras informações, procederemos da mesma forma, analisando-as sob a nossa ótica de cidadão e legislador, dando razão a quem entendermos que a tiver. Trata-se apenas de ser convencido por argumentos. O nome disso não é precipitação - é democracia.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

TRANSPARÊNCIA | Vereador oficializa pedido de esclarecimentos sobre gastos do FPM e bloqueio de contas que atrasou o pagamento dos servidores.

Na manhã de hoje protocolei ofícios à Procuradoria Geral e à Secretaria Municipal de Fazenda, a fim de saber mais informações sobre os gastos realizados com a verba do Fundo de Participação dos Municípios, bem como sobre o processo judicial que teria bloqueado as contas do Executivo, e consequentemente atrasado o pagamento do servidor. São dados que ainda carecem de clareza para me permitirem o exercício da função fiscalizadora de vereador, afinal, transparência é fundamental. 



sábado, 8 de julho de 2017

Onde está o processo que bloqueou as contas de Cabo Frio?

Gostaria de pedir que o governo municipal se manifeste publicamente, divulgando o texto do despacho e o número do processo judicial que bloqueou as contas da prefeitura na última quinta-feira, impedindo o pagamento dos servidores. Na segunda-feira pretendo protocolar oficialmente esse pedido de esclarecimento, mas acho que a população não  precisa esperar, mesmo porque o fato é muito grave e o mistério é muito grande, já que não achei NADA sobre o assunto no Judiciário em lugar algum. Eu e todos os cidadãos aguardamos uma resposta. #RafaelPeçanha #TransparênciaGeraConfiança

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Cabo Frio em primeiro lugar sempre!

Nesta semana, fui convidado pelo PDT para lançar minha pré-candidatura a deputado federal. Na reunião regional do partido, no último sábado, aceitei o convite e coloquei meu nome à disposição, deixando claro que consultarei a sociedade cabo-friense antes. Primeiramente, gostaria de ressaltar que, qualquer que seja a direção tomada, colocarei Cabo Frio como prioridade e em primeiro lugar sempre! Tenho 13 anos de partido e jamais pedi para ocupar cargos ou postos - ao contrário, sempre aceitei missões, colocando-me à disposição do grupo para representar vontades coletivas. Assim, fui presidente municipal da Juventude Socialista por dois mandatos e um como vice estadual. Assim fui candidato a vereador e assim disse sim a mais esta tarefa, porque acredito que só há sentido na política quando ela se torna uma construção da opinião popular, e não um projeto de si mesmo. Só me elegi vereador porque o povo assim quis. Caberá ao mesmo povo, agora, discutir os novos passos dessa caminhada. Estarei iniciando uma caravana junto à sociedade, companheiros e militantes, a fim de saber o que cada um pensa sobre essa pré-candidatura, e, se for da vontade da maioria, como parte de um projeto maior de renovação política que foque nosso município, irei enfrentar mais esta batalha, porque a coragem é a nossa maior marca. Nosso mandato de vereador segue normalmente e cada dia mais fiscalizador e propositivo, independente de recessos ou pré-campanhas. Sigo à disposição dos eleitores de Cabo Frio para a missão que eles me designarem.


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Foto: Raphael Mureb

sábado, 1 de julho de 2017

Vereador concede moção de aplausos a equipe de Cabo Frio campeã estadual de futebol americano.

Na sessão da última terça-feira, o vereador Rafael Peçanha entregou moção de aplausos à equipe Cabo Frio Rocks, campeã estadual de futebol americano de praia. Contando com atletas, inclusive, da seleção brasileira da modalidade, o time cabo-friense sagrou-se como o melhor do estado na semana passada, vencendo a final nas areias de Copacabana. 

- Cabo Frio é um celeiro de talentos esportivos e o poder público, bem como a iniciativa privada,  precisam se conscientizar e investir nisso - afirmou o parlamentar.


sexta-feira, 30 de junho de 2017

EM DEFESA DA CULTURA | Vereador Rafael Peçanha apresenta projeto de lei em favo do artesanato.

Na sessão da última terça-feira, dia 27, Rafael Peçanha apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 130/2017 que cria a normatização da FEIRARTE- Feira de Artesanato da Praça de São Cristóvão. O movimento já acontece quinzenalmente, tendo os próprios artesãos procurado o vereador em busca da regulamentação da atividade.



- É muito importante que as legislações surjam a partir da vontade do povo, que se mobiliza e busca o vereador para fazer cumprir seus direitos, afinal, somos funcionários da população de Cabo Frio - destacou o parlamentar.


quinta-feira, 29 de junho de 2017

VÍDEO | Rafael Peçanha vai ao Ministério Público contra prefeitura por descumprimento de contrato.


A acusação é de descumprimento de contrato com os profissionais de educação. Emendas à LDO e projeto de lei em favor do artesanato também estiveram na pauta da sessão do dia 27 de junho de 2017.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Rafael Peçanha representa ao MP contra descumprimento de acordo do governo com contratados.



Na sessão de ontem,  anunciei publicamente que acabara de entrar com representação, junto ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, solicitando abertura de inquérito contra a prefeitura, a fim de que a mesma seja responsabilizada judicialmente e que indenize  os contratados da educação,  que assinaram contratos com um valor salarial, mas receberão outro,  inferior. Gestão pública é coisa séria. Não toleraremos promessas ditas, assinadas e descumpridas.

terça-feira, 27 de junho de 2017

COLHENDO OS FRUTOS | Parlamento Juvenil: uma vitória de todos.



No início do ano, junto ao vereador Oséias e à deputada estadual juvenil Sara, busquei o presidente da Câmara de Cabo Frio com o objetivo de que se fizesse cumprir a Resolução 1330/2015, de autoria do então vereador Dr. Taylor, que criou o Parlamento Juvenil, mas que, até agora, não havia existido. Na sessão de hoje, a Casa estará apresentando à população o edital eleitoral para que as lideranças estudantis municipais possam concorrer e participar deste importante momento da democracia em nossa cidade. Considero esta uma vitória de todos nós, mas, acima de tudo, da sociedade cabo-friense. Parabenizo a todos os personagens que ajudaram este projeto a se tornar realidade, fazendo jus ainda ao trabalho de Bruna Kanuft na redação do referido edital.