segunda-feira, 16 de outubro de 2017

15 de Outubro, Dia do Professor.

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#15deOutubro
#DiaDoProfessor

Ontem foi comemorado o Dia do Professor, Rafael na tribuna da Câmara, durante a sessão de terça-feira, deixou um trecho de sua reflexão sobre a agressão a um Professor da Rede Municipal de Cabo Frio. "Somos agredidos todos os dias, direta e indiretamente, quando temos nossos direitos cerceados e nossa Educação desestruturada. Para onde estamos indo? Quais as saídas e soluções? Que este 15 de outubro seja de reflexão e buscas de caminhos. O que temos a comemorar? Listo abaixo uma breve prestação de contas de minha atuação em favor do professorado:"


1. Criação da Comissão da Educação
2. Autor da CPI da Educação
3. Emendas para ampliar a GLP (hora-extra da Educação)
4. Pedido de estudo técnico para implementação da isonomia salarial
5. Projeto de lei que limita número de alunos em sala na rede municipal
6. Projeto de lei que regulamenta o funcionamento de conselhos escolares
7. Projeto de lei que regula o uso de cantinas nas escolas municipais
8. Requerimento sobre abertura de conta própria para gastos da educação
9. Iniciativa para implementação do Parlamento Juvenil
10. Indicação da nova lei do Conselho de Alimentação Escolar
11. Projeto de lei que cria o programa "Lei Maria da Penha vai à Escola"
12. Emenda ao projeto de lei sobre agressões nas escolas para ampliar a proteção a todos os profissionais da educação

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

VÍDEO | Rafael Peçanha fala sobre Educação na Câmara Municipal.


Na sessão de 10 de outubro de 2017, comentei criticamente o comunicado da Secretaria Municipal de Educação sobre greve e pagamento de servidores, além de abordar as novas ameaças ao Colégio Municipal Rui Barbosa; o projeto de lei sobre eleição para diretores de escolas; os três requerimentos de minha autoria sobre prioridade de pagamento para aposentados; calendário salarial e respeito ao quinto dia útil. Finalizando, prestei minha solidariedade ao professor Augusto César, agredido por alunos na Escola Municipal Edith Castro dos Santos, em Cabo Frio. 

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Rafael Peçanha protocolou no TCE-RJ pedido de investigação referente aos erros no edital de licitação na ordem de 6 milhões de Reais em contratos emergencias à empresa Prime.


Ontem, Rafael Peçanha foi pessoalmente à sede do TCE-RJ, na cidade do Rio de Janeiro, protocolar pedido de investigação referente aos erros contidos no edital de licitação da Comsercaf, que deram brecha para renovação de contrato emergencial com a empresa Prime, na ordem de quase 6 milhões de reais. Enquanto isso, até a presente data (06/09), quinto dia útil os servidores estão sem o pagamento. Basta!
#RafaelPeçanha
#DeOlhoNasContasPúblicas



Várias cidades do estado estão sendo investigadas por inserirem erros propositais em suas concorrências, só para motivarem a manutenção de empresas emergenciais. SAIBA MAIS: http://www.rafaelpecanha.com/…/com-novo-aditivo-empresa-pri…

VÍDEO | Rafael Peçanha comenta sobre a decisão do STF, assim como a notificação ao TCE-RJ referente ao aditivo concedido à empresa Prime.


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"AS MADRES TERESAS VENCERAM GILMAR MENDES" | Acabo de usar a tribuna para comentar a decisão de ontem do STF e para apresentar projeto de lei de minha autoria que tornam mais rigorosas as multas e sanções a derrubadas de prédios históricos. Finalizei comunicando que notifiquei hoje pessoalmente o TCE-RJ para que analise o último aditivo concedido à empresa Prime pela Comsercaf. #RafaelPeçanha

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Projeto de Lei que cria Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama é lançado por Rafael Peçanha na Câmara Municipal.

Como gesto concreto do Outubro Rosa, ontem lancei o Projeto que cria uma política pública destinada a abordar, orientar e encaminhar todos os homens e mulheres atendidos na saúde básica municipal (ESF's, UBS's, "postinhos") a consultas, tratamentos atividades voltadas para a prevenção ao câncer de mama. Trata-se de um sonho construído a várias mãos (Amigas da Mama, Secretaria de Saúde, Coordenadoria de Ciência e Tecnologia) que buscará parcerias com instituições de ensino para capacitar gratuitamente servidores e voluntários para agir nessa missão. Na semana que vem já teremos a primeira reunião com todos os órgãos e entidades envolvidas neste grande mutirão. Não basta ser autor de uma ideia, é preciso fazê-la acontecer. 




quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Vereador Rafael Peçanha comenta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela validade da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral

"Considero de grande importância para todo o país a decisão de hoje no STF. Os princípios da moralidade e da razoabilidade venceram aqueles que quiseram descredibilizar a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Insegurança jurídica é o que vivemos atualmente, com tantos políticos ocupando cargos ao arrepio da lei, utilizando a procrastinação judiciária e a imunidade parlamentar para se manterem ilegalmente no poder. Defendo que o Brasil deu um grande passo na direção de uma nova política. No que se refere aos efeitos dessa votação para nossa cidade, estarei aguardando a sessão de amanhã no mesmo Tribunal, bem como os julgamentos específicos que virão sobre o nosso caso municipal. Nosso mandato continuará forte, fiscalizador e combativo, sob a presença de qualquer governo ou governante, torcendo para que mais vitórias da democracia, como a de hoje, venham a clarear os horizontes da nossa terra. De minha parte, seguirei trabalhando como sempre, com o foco firme, pois há muito a se fazer e a se consertar em Cabo Frio."

#RafaelPeçanha

VÍDEO | Rafael Peçanha critica gastos da Comsercaf com empresa Prime e apresenta Projeto de Lei para prevenção ao câncer.


"PINTA-SE COQUEIRO, POSTE, MEIO-FIO. SÓ NÃO PINTA O SALÁRIO NO BOLSO DO TRABALHADOR" | Na sessão de hoje, manifestei meu voto favorável ao projeto de lei para eleição de diretores, apresentando também proposta de minha autoria, que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama na rede básica de saúde. Finalizando, manifestei meu repúdio aos gastos da Comsercaf com a empresa Prime, enquanto sobra o discurso da "crise", mas faltam tantos direitos para o trabalhador.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Com novo aditivo, empresa Prime somará mais de 35 milhões de reais em contratos emergenciais com a Comsercaf até novembro.

A recente publicação de mais um aditivo de quase 6 milhões de reais para a empresa Prime, contratada emergencialmente pela Comsercaf para prestar serviços de limpeza ao município, fez com que a entidade privada alcançasse a marca de mais de 35 milhões de reais a serem gastos com ela pelo município até novembro deste ano. O detalhe é que o prazo para contratação emergencial pelo município já estourou há muito tempo. Acompanhe a tabela de evolução dos valores:


A recente publicação de quase 6 milhões de reais é justificada pela Comsercaf diante da suspensão, pelo TCE-RJ, da licitação que seria realizada em agosto, para a contratação definitiva de empresa para a prestação deste e de outros serviços, pelo valor de quase 73 milhões de reais. Como os serviços precisam ser realizados, a contratação emergencial "precisou" ser aditivada. 



Foram encontrados dezenas de erros no edital, de acordo com o TCE-RJ. O mesmo Tribunal está de olho, é preciso lembrar, em editais de lixo que são publicados com erros propositalmente, exatamente para serem suspensos e darem margem e justificativa para novas contratações emergenciais. Será que foi o caso de Cabo Frio? Isso já ocorreu em Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia, Magé e outros municípios. Veja você mesmo:

Edital de coleta de lixo em Angra está na mira do novo TCE

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/edital-de-coleta-de-lixo-em-angra-esta-na-mira-do-novo-tce-21484276.html

TCE quer criar 'folhas corridas' de prefeitos que criam editais com falhas

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tce-quer-criar-folhas-corridas-de-prefeitos-que-criam-editais-com-falhas-21519741.html

TCE aponta irregularidades em licitações da Prefeitura de Magé

https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/tce-aponta-irregularidades-em-licitacoes-da-prefeitura-de-mage-21456305.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Berenice







quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Comissão de Direitos Humanos realiza hoje Audiência Pública sobre prevenção e combate à violência e às drogas.


Vereador Rafael Peçanha utiliza a tribuna para repudiar "Pacote de Maldades" do governo municipal contra o servidor.

Na sessão de ontem, usei a tribuna na Câmara, para registrar minha indignação e repúdio ao "Pacote de Maldades" do governo municipal contra o servidor. Apresentamos em pauta a proposta de CPI da Educação e de Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto Executivo do prefeito que suspense o pagamento de gratificação aos servidores. Nosso mandato tem lado! 







quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Vereador Rafael Peçanha apresenta projeto em favor dos profissionais do meio ambiente e defende Decreto Legislativo para anular Decreto Executivo que suspende gratificação de servidores.

Na sessão de hoje, após transmitir condolências à família do jovem Mateus Pagalidis, apresentei Projeto de lei 123/2017, que obriga a realização de Análise de Risco Ambiental (ARA) em empreendimentos que impactem o meio ambiente. Além disso, critiquei veementemente o decreto do Executivo que suspende as gratificações dos servidores. Apontei diversas irregularidades e ilegalidades na publicação e anunciei Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria, com o objetivo de sustar os efeitos de mais essa medida autoritária contra o trabalhador de Cabo Frio. 




segunda-feira, 4 de setembro de 2017

O MESMO MODELO | Repetindo governo passado, prefeitura corta gratificações de servidores através de decreto.

 De maneira idêntica ao governo Alair, a atual gestão do município decide cortar na carne, no bolso e no direito do trabalhador, a conta por sua má administração do dinheiro público. Some-se a isso a isonomia prometida, assinada, não paga, prometida pela segunda vez e não paga novamente até hoje. Repudiamos esta atitude da prefeitura, publicada ontem. Mobilizaremos a categoria e lutaremos contra mais este abuso. Que corte na sua farinha, não no pirão do povo.




terça-feira, 29 de agosto de 2017

O QUE É MAIS IMPORTANTE? | Vereador Rafael Peçanha questiona prioridades do governo ao falar de Escritório de Gerenciamento de Projetos e castração de cães e gatos.

Na sessão desta terça-feira (29), Rafael Peçanha utilizou a tribuna para falar sobre prioridades e necessidades da população. Um dos projetos apresentados na sessão foi a Indicação 259/2017, que solicita ao Poder Executivo a criação do EGP - Escritório de Gerenciamento de Projetos, com o objetivo de inserir o município como participante de editais de fomento públicos e privados, captando verbas externas e ampliando a arrecadação própria.

- Vejo o discurso da crise, mas não vejo o discurso do trabalho para superar a crise. Um EGP tem custo anual estimado em 10% do que a prefeitura gasta por mês em cargos comissionados, de indicação política. Qual é a prioridade do governo? - Questionou o parlamentar.

Na oportunidade, Rafael apresentou ainda o Projeto de Lei 155//2017, que institui a política municipal de controle de natalidade de cães e gatos. O projeto regulamenta a Lei Federal 13426, de 30 de março de 2017, que, na prática, torna a castração uma política pública permanentes, estendida aos municípios.

- Entra aqui também uma discussão sobre importâncias. Muitos dirão que não se trata de prioridade, mas vejo de forma diferente, afinal, a castração é uma questão de saúde pública. Tudo para o vereador tem de ser prioritário. Se ele não é capaz de atender diferentes demandas, como se diz no futebol, que peça o boné - afirmou o vereador.

Parlamentar também anuncia assinatura em manifesto internacional contra corte de verbas na educação brasileira.

Ainda na sessão, o vereador Rafael Peçanha anunciou que assinou a petição do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), publicado pelo Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, em solidariedade internacional aos profissionais da educação e estudantes brasileiros, repudiando oo corte de verbas do governo federal no setor.

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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

HISTÓRIA NA PALMA DA MÃO | Projeto de lei para criar a Hemeroteca Digital Municipal é apresentado por Rafael.

Nossa proposta de oposição ao governo municipal sempre será propositiva, com o objetivo de ajudar a cidade a crescer. Essa postura, somada à minha própria trajetória acadêmica de historiador, sociólogo e antropólogo, levou-me a apresentar, no dia 25 de maio, o Projeto de Lei 104/2017, que autoriza o Poder Executivo a criar a Hemeroteca Digital Municipal em Cabo Frio.

A Hemeroteca Digital tem como objetivo  disponibilizar, virtualmente, por qualquer celular, tablet ou similares, as versões digitalizadas de nossos jornais e diários históricos. A ideia já existe em vários setores acadêmicos do país (incluindo a Biblioteca Nacional), facilitando o trabalho do pesquisador ou mesmo do cidadão ávido na busca do passado de nossa cidade.



Nosso projeto tem a intenção de complementar a criação do Arquivo Público Municipal, que será apresentado pelo governo municipal à sociedade nesta semana, por meio de audiência pública. Trata-se de uma importante política cultural, que terá nosso total apoio, sendo conduzida por José Correia Baptista, profissional pelo qual nutro profundo respeito.

Dessa forma, desejamos referendar nosso posicionamento, acima de qualquer disputa pessoal e fora de qualquer favorecimento individual. Queremos um mandato que ajude a cidade a melhorar, fiscalizando e impedindo duramente projetos que destruam a vida do nosso já sofrido cidadão, mas aprovando e auxiliando na implementação e ampliação de boas ideias que resgatem a história de força e luta do nosso povo.

Nossa cidade constitui um dos maiores mananciais históricos do país, entretanto, jamais possuiu uma estrutura pública que salvaguardasse esse material, ao mesmo tempo em que o disponibilizasse para pesquisa. Desde 1988, os municípios são obrigados a isso, entretanto, a modalidade mais próxima desse tipo localiza-se no município de Campos dos Goytacazes.

Assistimos um notável crescimento do número de pesquisadores, alunos, estagiários e professores na área da História e correlatas em nossa cidade, fruto do avanço das universidades e institutos nos últimos anos. A condução da produção científica nesse setor acadêmico por profissionais do ramo é uma novidade em nosso município, que, entretanto, vem carecendo de uma reunião organizada e democrática de nossa documentação, o que parece então se encaminhar para uma solução.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

TRANSPARÊNCIA | Projeto de lei obriga envio de licitações à Câmara.

Considero de suma importância o projeto apresentado pelo nosso mandato à Câmara Municipal de Cabo Frio na semana passada. Se é dever do vereador fiscalizar, é responsabilidade do Executivo prestar contas das licitações que celebra. #RafaelPeçanha #MandatoFiscalizador




terça-feira, 15 de agosto de 2017

Projeto de Lei 160/2017 garante seguro-defeso a pescadores que não estejam recebendo de outros programas sociais.



O projeto de lei 160/2017 altera a Lei Municipal 1677/2003, que criou o seguro-defeso municipal para o pescador artesanal, garantindo que mesmo os trabalhadores da pesca que estejam cadastrados em outros programas sociais, mas deles não estejam recebendo, possam usufruir desse benefício.No momento em que centenas de pais de família que vivem do mar e da laguna estão literalmente a ver navios, nada mais justo do que a prefeitura dar sua contribuição executando a lei que já existe. Nossa luta também será pela efetivação do artigo 210 da Lei Orgânica, garantindo repasse de percentual das multas pesqueiras para a Colônia, que poderá, em convênio com o Executivo, auxiliar no caixa para pagamento desse direito. Trata-se de um investimento total inferior a 200 mil reais por mês. O pescador artesanal merece!

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Vereador acompanha Comissão de Moradores da Rua Orlando Bragança (Tamoios) em reunião com prefeito por melhorias na localidade.



Hoje acompanhei a Comissão de Moradores da Rua Orlando Bragança (Tamoios) em reunião com o Poder Executivo. Assumimos o compromisso de apresentar emenda ao orçamento 2018, garantindo a execução do asfaltamento da via. Cobrei do prefeito pressão sobre o Governo Federal pela liberação da verba do PAC destinada à obra, bem como sobre a Comsercaf, a fim de que priorize os serviços de iluminação e coleta de lixo no local. De igual maneira, me comprometi a fiscalizar e pressionar todas essas instâncias para que cumpram seus papéis, na obtenção desse resultado o mais rápido possível, pois o povo de Tamoios não aguenta mais esperar, muito menos ser enganado. #RafaelPeçanha #VereadorParaTodos

domingo, 13 de agosto de 2017

Projeto de Lei 111/2017 prevê redução da alíquota da mais-valia para regularizar imóveis e ampliar arrecadação.




O Projeto de lei 111/2017 reduz em 50% a alíquota da mais-valia, facilitando a vida do contribuinte que deseja regularizar os acréscimos e benfeitorias realizados em seus imóveis, estimulando, assim, o aumento da arrecadação própria. Não basta o discurso da crise, é preciso buscar alternativas para transformar o município numa instituição viável e saudável economicamente, facilitando também a vida de quem quer estar quite com suas obrigações, mas que, até agora, não tinha condições para isso.

sábado, 12 de agosto de 2017

Rafael Peçanha defende o defeso para o pescador artesanal e propõe redução da mais-valia de imóveis para ampliar arrecadação do município.


Na sessão de quinta-feira (10/8) usei a tribuna para anunciar três importantes projetos: o "Guarda na Escola", que implanta a educação e orientação do trânsito no entorno das escolas públicas pela Guarda Civil Municipal; a alteração da Lei Municipal 1677/2003, para garantir o seguro-defeso municipal do pescador artesanal; e o projeto de redução da alíquota da Mais-Valia em 50% para estimular a regularização de benfeitorias em imóveis e melhorar a arrecadação própria. #RafaelPeçanha #MandatoComSeriedade

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

VÍDEO | Vereador Rafael Peçanha critica atraso no pagamento dos servidores e compara discursos e gastos do governo.


Subi à tribuna na sessão de terça (8 de agosto) para relatar o drama sofrido pelos servidores municipais, com salários atrasados e acordos não cumpridos pelo governo. Aproveitei para comparar a situação atual com trechos do Programa de Governo do atual prefeito, que, em campanha, prometeu um quadro bem diferente do que vemos hoje para o funcionalismo. Na sequência, tracei um paralelo entre essa dura realidade e os gastos da Comsercaf, que contou com novas publicações, nesta semana, em favor de uma empresa que já totalizou, em 8 meses, 35 milhões de reais em contratos e aditivos. Finalizei apresentando o Projeto de Lei 141/2017, de minha autoria, que obriga o Executivo a enviar mensalmente à Câmara todos os contratos e editais de licitação, para que possamos fiscalizar, ainda mais de perto, para onde está indo o dinheiro do contribuinte.


#RafaelPeçanha

#EmDefesaDeTodosOsServidores

#MaisTransparência

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Vereador Rafael Peçanha se une a sindicatos para apresentar respostas ao governo municipal contra desrespeito ao servidor.

A edição de ontem do Jornal Folha dos Lagos estampou a reunião que ontem tivemos com líderes sindicais, na qual traçamos uma agenda de medidas contra os problemas enfrentados pelo servidor municipal, diante dos acordos não cumpridos pelo governo da cidade. Uma dessas ações consta nesta reportagem - mas vem muito mais por aí. As desculpas e os discursos das últimas gestões se repetem, e quem sofre, no meio disso, é o trabalhador. Não nos calaremos diante desse quadro.

#RafaelPeçanha
#EmDefesaDeTodosOsServidores


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

CASA DIGNA PARA QUEM PRECISA | Vereador Rafael Peçanha apresenta e consegue a aprovação de Indicação para adesão de Cabo Frio ao Programa Cartão Reforma, do Governo Federal.


Na sessão da última quinta-feira, apresentei à Câmara Municipal a Indicação 228/2017, que solicita ao Poder Executivo a adesão do município ao Programa Cartão Reforma do Governo Federal. Nossa proposta foi aprovada por unanimidade. O Programa foi criado pela Lei 13.439, de 27 de abril de 2017, com o objetivo de ajudar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.811,00, concedendo subsídios para a compra de materiais de construção e assistência técnica para reformas em suas casas. Cabo Frio, que possui quase 4.500 moradias sem condições de habitação, tem possibilidade de captar até R$ 1.311.000,00 neste projeto, beneficiando até 228 famílias. 15% do recurso pode ser utilizado com contratação de arquitetos e engenheiros para orientação dos projetos familiares, aquecendo também este mercado.Já que o discurso é o da "crise", nada mais justo do que o governo municipal se habilitar para receber esta verba federal, beneficiando os cidadãos mais carentes da nossa cidade, sem gastar verba própria.


terça-feira, 8 de agosto de 2017

PRESTAÇÂO DE CONTAS DO MANDATO _ Aos servidores municipais.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2017                             
Dia Estadual do Sindicalista (Lei Estadual 2362/1994)



Nesta data comemorativa, pouco temos a celebrar. Entretanto, tendo em vista o cumprimento do estrito dever do nosso mandato, apresentaremos nossa PRESTAÇÃO DE CONTAS das ações desenvolvidas em defesa de TODOS os servidores de Cabo Frio:

1. Projeto de lei que solicita a prioridade no pagamento salarial do servidor (rejeitado);

2. Emendas ao Projeto de Lei de anistia de juros e multas de IPTU, oferecendo condições especiais de pagamento para os servidores (vetadas pelo prefeito);

3. Uso da Tribuna para denunciar os atrasos e desrespeitos aos direitos dos servidores;

4. Representação ao Ministério Público contra o pagamento a servidores inferior ao estabelecido em contrato;

5. Ofício à Procuradoria Municipal denunciando a ilegalidade da prática de zerar pagamentos;

6. Ofício ao Ibascaf solicitando esclarecimentos sobre descontos indevidos referentes ao PASMH;

7. Ofício à Secretaria de Fazenda solicitando esclarecimentos sobre as despesas realizadas com a liberação do FPM;

8. Ofício à Secretaria de Fazenda solicitando esclarecimentos acerca do atraso de pagamento por bloqueio de contas do Executivo (com detalhamento dos números e valores das contas bloqueadas judicialmente);

9. Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias suprimindo inciso que permitia a revisão das gratificações de servidores concursados (ainda será votada);

10. Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias solicitando enxugamento da folha salarial mediante cortes de cargos comissionados (ainda será votada)

11. Pedido de reajuste do vale-transporte de acordo com as novas tarifas para todos os servidores (na reunião com a equipe do Executivo, em 16 de maio de 2017);

12. Pedido de nomeação do COMPARP em benefício de todos os servidores (na reunião com a equipe do Executivo, em 16 de maio de 2017). A mesma cobrança já havia sido feita por ofício em 2 de maio.

13. Ofício solicitando providências urgentes em favor do desbloqueio das verbas do FPM em 7 de julho;

14. Indicação solicitando estudo técnico para isonomia salarial entre servidores concursados e contratados de todas as secretarias;

15. Projeto de lei regulamentando os procedimentos de remoção e remanejamento dos servidores municipais;

Nosso mandato é comprometido com a causa de TODOS os trabalhadores de Cabo Frio.

#RafaelPeçanha                                       #EmDefesaDeTodosOsServidores

NOTA - Medidas contra os desrespeitos do governo ao servidor municipal.


Completamos ontem o quinto dia útil do mês de agosto e boa parte dos servidores municipais está novamente sem salário. Chegamos ao oitavo mês de governo e passou da hora de dar um basta nas desculpas e adiamentos.

A prefeitura de Cabo Frio deve o salário de dezembro e o décimo-terceiro de 2016 aos aposentados e pensionistas, mas já desonrou o acordo firmado com esses servidores. A outros profissionais, a dívida soma os décimos-terceiros de 2015 e 2016; e o mês de dezembro em 2016 – neste caso, foi firmado também acordo em juízo, que, igualmente, não foi honrado até a presente data.

Saliente-se que dos 15,8 milhões de reais desbloqueados do FPM, apenas 1,9 milhão foram utilizados para pagar atrasados, mesmo levando-se em conta que grande parte desse montante restava bloqueado da gestão passada – portanto, deveria servir para pagar as dívidas daquele período.

Alguns servidores contratados receberam neste mês até um terço do salário normal, de forma ainda inexplicável. O auxílio-doença está prometido para amanhã – estaremos acompanhando 24 horas o cumprimento da promessa. Direitos básicos como triênios, quinquênios, enquadramentos, gratificação por insalubridade e adicional noturno têm sido sistematicamente negados. Servidores que receberam de forma duplicada num mês tiveram seus pagamentos zerados no outro, contrariando a jurisprudência dominante sobre o caso, que impede tal postura, demonstrando total desorganização da folha salarial. Centenas de profissionais são demitidos na Saúde, Educação e outras áreas, enquanto a Comsercaf e outros setores seguem contratando comissionados e empresas de forma notável. O prazo de pagamento até o quinto dia útil e o compromisso de fixação do calendário de pagamentos têm sido sumariamente desrespeitados pelo Poder Executivo.

Diante desse quadro caótico, anunciamos as seguintes medidas:

1) estaremos reunidos hoje à tarde com lideranças sindicais para discutir o assunto e traçar estratégias;

2) abriremos ação contra a prefeitura por desrespeitar o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, que obriga a fixação de calendário de pagamento e salário até o quinto dia útil de cada mês;

3) abriremos ação contra a prefeitura por não estar cumprindo a Lei Municipal 1022, de 12 de dezembro de 1989, que prioriza o pagamento de inativos, aposentados e pensionistas do IBASCAF;

4) iremos requerer oficialmente ao setor de RH a listagem completa de servidores que recebem triênios, com suas respectivas datas de admissão;

5) peticionaremos ao Executivo exigindo a pronta regularização dos direitos a triênios, quinquênios, enquadramentos, gratificação por insalubridade e adicional noturno dos servidores, em respeito ao PCCR;

6) abriremos ação contra a prefeitura por não respeitar a jurisprudência pacífica (RO TRT-22/879200900122002) sobre pagamentos duplicados, que determina o posterior desconto, parcelado em até 10% do vencimento. Já notificamos a Procuradoria Municipal, via ofício, em 7 de julho, denunciando a ilegalidade desta prática, e, como não tivemos resposta, iremos à Justiça;

7) solicitaremos ao Sindicaf que peticione, acusando o descumprimento de compromissos da parte da prefeitura, já que o sindicato é parte no processo judicial 3241-85.2016.8.19.0011, no qual foram homologados os acordos de pagamento com o atual governo, folha 1019, em 31 de março de 2017 (quase 1º de abril);

8) apresentaremos uma proposta de compensação tributária para os aposentados e pensionistas que se encontram em dívida com a fazenda municipal, mas que, por outro lado, estão com salários atrasados.

Com essas medidas, propomos a entrada numa nova fase dessa discussão, pois não é mais aceitável ouvir, nesses oito meses, as mesmas desculpas e passar pelas mesmas aflições dos últimos 4 anos – o trabalhador de Cabo Frio não aguenta mais e não merece isso.

Cabo Frio, 8 de agosto de 2017                             
Dia Estadual do Sindicalista (Lei Estadual 2362/1994)

#RafaelPeçanha                                        

#EmDefesaDeTodosOsServidores

sábado, 5 de agosto de 2017

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Resposta da Secretaria de Fazenda sobre bloqueio de contas municipais e gastos do FPM.

Solicitei, via ofício, ao Secretário de Municipal de Fazenda, o extrato das dívidas e despesas pagas pela prefeitura com os 15,8 milhões de reais liberados do FPM, bem como a relação das contas bancárias e valores bloqueados pelo processo 000342-97.2013.8.19.0011, que segundo o governo, atrasaram o pagamento dos servidores no mês passado. Acabo de receber a resposta, e, por dever de transparência, divulgo aqui as informações recebidas, para que cada um faça sua análise e tire suas conclusões. #RafaelPeçanha #MandatoFiscalizador



quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Vereador solicita iluminação da Ponte Feliciano Sodré.

Os amigos da Gamboa pediram nossa intervenção na iluminação da Ponte Feliciano Sodré, pois muitos moradores transitam pelo local à noite, na escuridão, em situação de completa insegurança. Solicitei à Comsercaf que faça o reparo em nosso monumento histórico, e assim seguimos, ponto a ponto, buscando melhorar nossa cidade. #RafaelPeçanha#VereadorNosBairros


quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Vereador comparece a manifestação de moradores de Tamoios por asfaltamento da Rua Orlando Bragança (Rua do DPO).

Na sexta-feira, dia 28, o vereador Rafael Peçanha compareceu à manifestação organizada por moradores da Rua Orlando Bragança (Rua do DPO), em Tamoios, em favor do asfaltamento da via, que é promessa de campanha de seguidos políticos em períodos eleitorais há anos.



- No governo passado, a rua apareceu como asfaltada na documentação da prefeitura, mas não foi. Nesse ano, o vereador Oséias de Tamoios enviou requerimento ao prefeito solicitando informações, ms recebeu uma resposta evasiva do Executivo. Estamos colhendo assinaturas dos moradores e vamos, junto a outros vereadores da oposição, ao Ministério Público acabar com essa enrolação. O povo de Tamoios tem sido feito de palhaço há 20 anos pelas autoridades dessa cidade. Chega - afirmou o parlamentar.

Os manifestantes fecharam a Rodovia por cerca de uma hora com pneus em chamas. Uma pessoa foi presa mas liberada em seguida no  próprio DPO.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

O PAPO DE HOJE - Nesta terra todos são iguais?


Neste sábado, celebramos os 105 anos do nascimento do poeta Victorino Carriço, que também foi vereador, embora – reze a lenda – tenha abandonado o cargo por entender que “política e poesia não rimam”. Homem de caráter regional, nasceu em bairro limítrofe entre São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, indo viver em Arraial do Cabo, na época em que todo esse território era um só. Autor de larga produção e variedade artística, acabou sendo mais conhecido por ter sido o autor do nosso hino.

Victorino faria 105. Meu filho tem 4. E por conta do estímulo da escola e da veia política da família, está aprendendo, com ótimo aproveitamento, a composição musical mais célebre de nosso poeta. Mais do que isso – ele gosta da música. O hino cabo-friense não é, para ele, um exercício de obrigação cívica, mas uma canção que encanta. Ao contrário, é ele que me traz para o debate – “Pai, vamos cantar de novo?” – “De novo filho?” – já era a sexta ou sétima vez – seguida.

Ao final da melodia, a frase que ele mais entoa com clareza e memória, diz que por aqui não há forasteiro, “pois nesta terra todos são iguais”. Sempre que a música acaba, me vem aquele frio na barriga. E vem por dois motivos. Primeiro porque, quando eu a ouço e vejo pais de família nas ruas procurando emprego, pedindo dinheiro, ou crianças trabalhando de forma ilegal e escrava, eu tremo diante da incompatibilidade entre poesia e política – e vejo que a lenda da frase de Victorino era real. Em segundo, esfria meu estômago imaginar que meu garoto irá perguntar, em seguida, o que a frase significa – e que eu terei de explicar. Por isso, toda vez que cantamos, eu puxo outro assunto após a estrofe derradeira, ou faço um elogio, ou desvio a prosa de qualquer forma.

“Pai, o que é isso?” – “Isso o quê?” – me fiz de desentendido, torcendo para que aquele momento não chegasse, e, ao mesmo tempo, não acreditando que ele batia em minha porta. “Nesta terra todos são iguais... o que é isso?”. Pronto. Meu pesadelo estava imposto e meu desafio lançado. Respirei fundo o vento sudoeste que ameaçava soprar em nosso passeio matinal, e, mesmo com o ventre gelado, como um mergulho na ressurgência, tentei resumir assim:

Significa que o moço que escreveu o hino, filho, queria que, na nossa terra, todos fossem iguais. Ele escreveu uma vontade. Ele mandou um recado cobrando a gente. Nós é que precisamos fazer com que, nessa terra, não haja ninguém com fome, sem trabalho ou sem casa. Ele não viu uma terra onde todos eram iguais. Ele pediu uma cidade assim.

Ele entendeu. É muito esperto. Já tinha percebido que igualdade é um conceito que passa despercebido da realidade, mas que dependerá de nós seu alcançar. Acredito que levará isso para a vida como meta, mais do que como utopia. Quem sabe, quando for adulto, ou seus filhos, ou seus netos, entenderemos que a poesia nem sempre é uma descrição do real, mas o estabelecimento de um sonho-objetivo. A gente às vezes escreve, em versos, o que queremos ver acontecer, exatamente porque não enxergamos, nas ruas, aquilo que desejamos. Obrigado, Victorino. Vamos tentar dar a nossa contribuição para que a sua inspiração se torne realidade e educar nossos filhos para que eles continuem as nossas obras.