ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018

ESPECIAL ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2018 | Sugira sua emenda nos comentários. Vote nas enquetes. Dê sua opinião. Ajude nosso mandato a ser verdadeiramente popular e participativo!

sábado, 9 de dezembro de 2017

POLÍCIA FEDERAL NA COMSERCAF (Publicado hoje no Jornal Folha dos Lagos).

No dia 12 de janeiro de 2017, então com menos de duas semanas de mandato, eu apresentava à Câmara Municipal requerimento de minha autoria, que solicitava o inteiro teor e explicações sobre todos os contratos emergenciais celebrados pela prefeitura de Cabo Frio – incluindo os da Comsercaf. A proposta foi rejeitada pela Casa. 


No dia 31 de janeiro eu subi à tribuna pela primeira vez para falar de minhas suspeitas sobre irregularidades na Comsercaf. No dia 9 de fevereiro, apresentei novo requerimento, especificamente solicitando as cópias dos contratos emergenciais da Comsercaf. Recebi todos, mas sem os anexos – fundamentais, pois ali constavam tabelas de valores. Diante disso, no dia 4 de abril apresentei representação ao Ministério Público com 148 páginas (número 2017.0033.6055), um dossiê de todas as evidências que havia encontrado. No documento, solicitei anulação dos contratos, abertura de inquérito, investigação sobre os indícios de improbidade e ressarcimento aos cofres públicos dos valores possivelmente desviados. No dia anterior, o Jornal Extra publicou matéria sobre os contratos emergenciais da Comsercaf. No dia 7 de abril fui chamado ao GAECC – Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção – para depor na condição de testemunha, apresentando minha versão dos fatos sobre as irregularidades que eu visualizava naqueles contratos. 

Em 8 de outubro, oficiei o Tribunal de Contas do Estado acerca do edital de licitação da Comsercaf, que pretendia permitir a uma empresa operar serviços na ordem de mais de 72 milhões de reais. A licitação foi suspensa pelo TCE-RJ, que encontrou mais de 40 erros no documento. 

Ao longo desse período, defensores do governo municipal me acusaram de oportunismo, aproveitamento político, leviandade e precipitação. Eu não me calei, não recuei e não mudei meu foco nem minha opinião. No último dia 5 de dezembro, a Operação Basura, da Polícia Federal, prendeu 4 pessoas, denunciou outras 12, expediu 22 mandados de busca e apreensão, acusando a existência de uma organização criminosa na gestão da Comsercaf, sob os crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, desvios na ordem de mais de 40 milhões, podendo chegar a 60. 

O caso mostra que é preciso jamais desistir quando temos a certeza de que estamos do lado certo. É preciso dizer, portanto, um não rotundo ao falso discurso da crise, às desculpas esfarrapadas do governo e aos pedidos de voto de confiança. É preciso dar um basta, acabar com a Comsercaf sem prejudicar seus trabalhadores e dizer a quem administra esta cidade que não há mais condições jurídicas, políticas, éticas e morais de continuar. O atual modelo político de gestão da cidade acabou na terça-feira. Cabe ao povo, agora, retirá-lo do poder e colocar outro sistema em seu lugar.

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Em discurso histórico na Câmara, Rafael Peçanha fala sobre operação da Polícia Federal na Comsercaf.


Na sessão de 5 de dezembro, mesmo dia em que a Operação Basura ocupou as ruas de Cabo Frio para prender denunciados que estariam fazendo da Comsercaf uma organização criminosa, o Vereador Rafael Peçanha relembrou seu histórico de lutas e suspeitas de irregularidades na autarquia, desde janeiro deste mesmo ano. "A Comsercaf tem que acabar. O governo não tem mais condições políticas, jurídicas, éticas e morais de comandar essa cidade".

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

O que é mais importante para VOCÊ? | Confira minhas 30 primeiras emendas ao orçamento 2018.



A proposta de orçamento para 2018, enviada pelo Poder Executivo à Câmara, reflete bem as prioridades do governo. Comparando com 2017, houve aumento de 115% para a Comsercaf e 40% para a Câmara, mas redução de 20% na Educação, 63% na Ciência e Tecnologia, 40% na Indústria, 77% na Cultura. Você acha isso justo? Eu não. Por isso, terminei de protocolar hoje as minhas 30 primeiras emendas, para remanejar recursos para áreas que considero prioritárias, após ouvir sugestões da população pelas ruas e redes sociais. Só assim, com um mandato popular e participativo, é possível ouvir o povo e dizer NÃO a essa proposta indecorosa. Com essas sugestões, busco o redirecionamento de quase 40 milhões de reais no total, para, entre outros objetivos, garantir 30% do orçamento municipal para a Educação, com a recomposição de 30 milhões para o setor. Continuo recebendo grupos, associações e cidadãos que, livremente, desejem sugerir mudanças. A hora é agora! Confira o texto-base e sugira mais emendas para mim clicando AQUI.

#RafaelPeçanha

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Rafael Pèçanha: Vota CONTRA o fim da gratificação a professores alfabetizadores.



O Vereador Rafael Peçanha utilizou a tribuna na ultima sessão (23/11/2017) para declarar seu voto CONTRA o fim da gratificação a professores alfabetizadores. Esse projeto desobedece frontalmente o artigo 205 da Constituição, pois o dever do poder público é incentivar, não dilapidar a Educação. Falou também sobre o grande número de vetos do prefeito a projetos do Legislativo, numa clara obstrução ao trabalho do vereador, contrariando o artigo 2 da Constituição. Finalizando, apresentou sua primeira emenda ao orçamento 2018, que anula gastos da Comsercaf e direciona investimentos para a Educação. Apresentou também mais de 10 emendas para reconduzir a este setor cerca de 30 milhões de reais, garantindo o investimento de 30% do orçamento na área, como manda o Plano Municipal de Educação.

'"Um governo que, em um ano, aumenta as despesas da Comsercaf em 115% e reduz o investimento nas nossas escolas em 20%, só pode querer desrespeitar o cidadão." afirmou Rafael

#RafaelPeçanha #MandatoCombativo

EM TEMPO: O Plenário da Câmara aprovou o fim da gratificação para alfabetizadores por 9 votos a 2.

domingo, 26 de novembro de 2017

Vereador propõe projeto para que aplicativo "Mudamos" e outras plataformas transmitam ideias legislativas da população para a Câmara de Cabo Frio-RJ.


A convite do ITS-Rio e do Sebrae-RJ, ontem participei como consultor da Virada Legislativa, dentro da programação do ColaborAmérica, encontro inter-continental que discute a democracia direta e participativa, no Rio de Janeiro. O objetivo foi criar um projeto de lei de iniciativa popular com adesões virtuais em todo o país, focado no empreendedorismo. Na oportunidade, apresentei e assinei oficialmente meu projeto que cria a ferramenta "Ideia Legislativa" na Câmara de Cabo Frio, permitindo que todo cidadão possa sugerir projetos para a cidade através de plataformas da internet, como o aplicativo "Mudamos" .


#RafaelPeçanha 
#MandatoParticipativo

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Rafael Peçanha fala do drama dos aposentados, a Resolução 13/2017 da Edu...


No uso da tribuna de hoje (22/11/17), o vereador Rafael Peçanha falou sobre o drama dos aposentados, a Resolução 13/2017 da Secretaria Municipal da Educação e o Abrigo Municipal de Cabo Frio. #RafaelPeçanha #NaLutaSempre

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Eu aceito o desafio!


Na manhã desta sexta-feira, o ex-prefeito e o atual governante da cidade estiveram na mídia local da mesma maneira que estiveram em grande parte das últimas duas décadas: juntos e ao mesmo tempo.

Juntos e ao mesmo tempo, defenderam seus governos. Juntos e ao mesmo tempo, criticaram adversários com nervosismo. Juntos e ao mesmo tempo, revisaram promessas não cumpridas e disseram muito, sem explicar quase nada. Juntos e ao mesmo tempo, criticaram as críticas ao setor de recursos humanos e pagamento de pessoal, tentando descredibilizar as denúncias e reafirmando que, fora um ou outro problema, sempre esteve “tudo bem”.

Um no rádio, outro na TV. No mesmo dia. Na mesma manhã. No mesmo horário. Falando as mesmas coisas. Eu acredito em coincidências na política. Mas acredito também que elas são muito poucas e cada vez mais raras. E, nesse caso, se há algo que não é raro, é ver nossos dois últimos governantes, de alguma forma, juntos e misturados; juntos e ao mesmo tempo.

Como numa estratégia combinada para parecer descombinar, podem estar querendo reforçar na sua mente que só há dois caminhos. Mas como você não nasceu ontem, já percebeu que sempre há uma via pavimentada e sinalizada escondida por debaixo de dois caminhos velhos e esburacados. É só olhar um pouco mais além.

Já solicitei direito de resposta e responderei a todas as falas e desafios lançados pelos prefeitos adversários, que se mantêm unidos contra a minha luta por uma outra Cabo Frio. Na terça-feira, 9h30min, estarei respondendo ao vivo no Programa Amaury Valério e na quinta-feira, às 8h30min, farei o mesmo no Programa Bom dia Litoral. Chega de mesmice,

Boa tarde.
#RafaelPeçanha