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sábado, 23 de julho de 2016

"Todo poder emana do povo"? - Uma análise sobre a ação do Ministério Público contra Alair Corrêa.

Costumo dizer que sou um advogado frustrado, mas convicto. Abandonei a faculdade de direito antes da metade do curso devido a incompatibilidades que observei entre alguns de meus sonhos e ideais; e a teoria e prática da ciência que Kelsen julgava pura, o que me levava a duvidar da velha sentença constitucional que afirma: "todo poder emana do povo". Será?



Hoje acredito que parcialmente sim. E ainda com outro adendo: há um enorme delay entre o avanço da sociedade e as movimentações dos 3 poderes, especialmente, do Judiciário. É o que vemos com a ação protocolada ontem por seis promotores do Ministério Público pedindo o afastamento do prefeito Alair Corrêa devido a uma série de irregularidades. Todo poder emana do povo, embora isso demore a se concretizar.

A ação do MP é a resposta evidente de que, durante todos estes anos, eu, o Sepe, o Sindicaf, o Sindsaúde, a AFM, e todos os cidadãos que denunciaram o caos de Cabo Frio à Justiça, através, especialmente, da ouvidoria ou de ações individuais/coletivas estávamos certos. Graças a todos esses esforços, críticas, denúncias, protestos, atos e atuações na imprensa e redes sociais, o Judiciário abriu seus olhos que dizem ser cegos - o autor da frase não era oftalmologista - e atendeu o anseio e a vontade popular. Todo poder emana do povo, através de poderes que ou demoram, ou se omitem.

Bem melhor fez o Judiciário do que o Legislativo, que se calou covardemente nestes últimos 4 anos; elegeu por unanimidade o filho do prefeito; alterou a Lei Orgânica para reelegê-lo e de fato o reelegeu, com apenas um voto em contrário. Votaram a favor desse verdadeiro nepotismo cruzado e repetido, inclusive, vereadores que hoje esbravejam nas tribunas e redes sociais como sendo "novas caras" a criticar o prefeito, a quem beijaram os pés abraçando seu filho por duas vezes. Some-se a isso a vergonhosa votação contrária ao meu pedido de impeachment de Alair, que protocolei à Câmara (Processo 023/2016, relembre clicando aqui). 80% dos vereadores foram contra minha petição, que agora o Ministério Público está fazendo, o que mostra que, se tem uma coisa que os legisladores de Cabo Frio não entendem, é de leis. E olha que essa foi uma das votações vencidas pelo governo com a maior quantidade de votos contrários - para se ver o nível de submissão de um poder submisso ao general do Executivo.

Cabe salientar ainda que uma das acusações do pedido liminar de afastamento do prefeito é a de que ele impediu a votação das contas de 2012 na Câmara Municipal, que são referentes ao governo Marquinho Mendes. Na petição, os promotores citam, inclusive, um trecho de entrevista na qual o governante afirma que ele mesmo fez intervenção para que a votação não acontecesse - e não sou eu quem está dizendo, mas sim a edição do Jornal Folha dos Lagos de hoje. A assessoria do deputado defende que as contas não foram julgadas devido a uma liminar referente a processo que aborda a possibilidade de falsificação de assinaturas nos documentos enviados por Alair ao TCE, acerca das contas do ex-prefeito. É tudo muito estranho e nebuloso. O fato é que, lendo a petição, a certeza que se tem é que os seis promotores apontam claramente suas convicções de que o atual prefeito realizou intervenção ilegal na Câmara Municipal para beneficiar o ex-prefeito. Cada um acha o que quiser, mas basta ler a inicial para perceber que os magistrados suspeitam fortemente disso. 

No mais, concluímos parabenizando a Segunda Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva pela ação e aplaudindo todos os cidadãos, instituições, sindicatos e entidades, que conosco foram incansáveis no apontar de erros e irregularidades, ilegalidades e crimes diante da justiça durante todos esses anos. No final das contas, aos trancos e barrancos e abandonados por tantos poderes, todo poder emana do povo - ainda que demore um pouco.


11 comentários:

suzam Irene disse...

Esse prefeito tinha que ser preso esse senhor é patético e dá vexame ele não passa de uma história que está chegando ao fim

Julio disse...

A cada dia que se passa, a cada mês que avança o calendário, a cada artigo que eu leio, eu tenho que confessar, que eu fico mais fã do Rafael.So não tiro o chapéu, porque eu não uso e não estou no atualizado programa do Raul Gil.

Sem certeza absoluta , mas eu continuo acreditando que o Alair irá sair no dia 31 de dezembro de 2016 da prefeitura.

Eu só quero é ser Feliz! / Andar tranquilamente na favela onde eu nasci.

Anônimo disse...

Só de boca não dá p acreditar nisso, cá de documento provando isso

Anônimo disse...

Sair agora, e por decisão da justiça, pra ele ñ seria tão ruim...sairia fazendo pose de vítima,gritando aos quatro ventos ter sido injustiçado e encontraria "ombros" pra chorar suas pitangas...castigo pra ele é ter que "descer o morro até o fim",enquanto os processos tramitam e as sentenças possam alcançá-lo fora do mandato...os advogados vão ganhar muito "dinêro" nessas causas, o povo estará livre dele por todo o sempre, e com direito a assistir o fim de um "visionário" e de sua "thurma".

Anônimo disse...

Alô MP não é só afastar, tem que prender o prefeito e toda a organização criminosa comandada por ele. Precisa recuperar todo o dinheiro roubado. Tem mais de um bilhão enterrado por ai.Prende um certo advogado, tido como bambambam, que na verdade é apenas um entregador de malas, que ele entrega o esquema.

Anônimo disse...

Eu quero meu salário de junho, quero meu décimo terceiro, quero meu vale transporte, quero ver todos esses bandidos presos, já.

Anônimo disse...

Prisão para esse sujeito que está roubando descaradamente a cidade, os servidores e toda nossa dignidade.

Anônimo disse...

À sociedade decente de cabo frio: devemos criar um cordão de proteção em torno dos membros do MP, para evitar que a organização criminosa do ex prefeito em atividade????? atente contra a integridade física deles. Vamos botar essa corja na cadeia. JÁ!

Anônimo disse...

Favor divulgar quem foram os vereadores que votaram a favor da mudança da Lei Orgânica do Município para reeleger o filho do prefeito; isso é muito importante divulgar nessa eleição, para os eleitores saberem quem são esse covardes que participaram da destruição do nosso município...você relatou que foi 15 vereadores, correto? e parece que dois se ausentaram....Eles são os maiores culpados do que estamos passando, porque seriam os únicos que poderiam nos proteger dessa coisa que governa nossa cidade.

Anônimo disse...

Ufa, finalmmente, uma luz no fim do túnel.
Fora Alair!

Rafael Peçanha disse...

Caro amigo, na sessão do dia 26 de agosto de 2014, votou contra a reeleição da Mesa Diretora o vereador Adriano Moreno (Rede) e faltou à sessão o vereador Dr. Taylor (PRB). Os demais votaram a favor. Um abraço!