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terça-feira, 19 de julho de 2016

Projetos para crianças e adolescentes - um panorama sobre Cabo Frio.

Na semana passada, tive a oportunidade de acompanhar a sessão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que acontece na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

A sessão foi muito bem conduzida e a situação específica que fui observar deu-se em relação a um edital lançado pelo conselho para projetos ligados à prevenção e combate às drogas, tendo em vista o uso de verbas disponíveis no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CAJEF, entidade filantrópica localizada no bairro do Jacaré, foi a única instituição a participar do certame, mas teve um primeiro parecer negativo da comissão, que levantou o fato da mesma não tem apresentado documentações conforme a exigência do edital. A decisão final ainda não foi tomada, mas, caso o parecer se mantenha, o dinheiro para projetos seguirá no fundo; teremos um projeto disposto a utilizá-lo para salvar crianças e adolescentes das drogas; mas esta oferta e esta procura não se encontrarão.

Percebi que a discussão, como sempre ocorre na nossa sociedade ocidental, se deu muito no nível da culpabilidade. De quem é a culpa do imbróglio? Da instituição, que pode não ter apresentado a documentação corretamente dentro das exigência, embora seja plenamente legalizada? Do conselho, que pode estar sendo intransigente, correndo o risco de evitar o incentivo a projeto que salve vidas, mas que, por outro lado, tem a obrigação legal de seguir regras?

Para mim ficou e está bem claro: nenhum dos dois têm culpa. E digo mais: numa linguagem mais firme, posso dizer com tranquilidade que ambos são vítimas.

Nenhum conselho em Cabo Frio recebe o apoio necessário do poder público. Digo isso de cadeira, porque sou membro de dois Conselhos municipais. Não há estrutura física, financeira, nem assistência técnica ou jurídica. Assim como ocorre com os demais, o CMDCA precisa sempre "se virar"; criar seus próprios editais e regras; avaliar dentro delas; e ainda ser responsabilizado legalmente por isso. É como jogar uma batata quente em sua mão e ainda ameaçar você de prisão se a deixar cair.

Nenhuma instituição filantrópica de Cabo Frio recebe o apoio necessário do poder público. Não temos uma Escola de Editais, nem um Banco de Editais, nem um setor de assistência técnica ou jurídica que auxiliem ONG's e associações que desejem concorrer a verbas disponíveis em seus projetos. O poder público municipal nunca esteve nem aí para a possibilidade de captação financeira de instituições como o CAJEF, que realiza excelente trabalho, com o suor do próprio rosto e o dinheiro do próprio bolso para salvar vidas de crianças e adolescentes. O mínimo seria auxiliar essas iniciativas para que pudessem contar com todo aparato jurídico, na construção de propostas em editais, como o do referido conselho. Mas, como sempre, a instituição teve também que "se virar", porque não há nem sobra de qualificação oferecida para esse setor nesta cidade.

Enquanto não empreendermos uma mudança real nesse sistema, seguiremos brigando uns com os outros por uma culpa que jamais foi nossa. Precisamos construir estruturas governativas que auxiliem conselhos e instituições a otimizarem os valores contidos em fundos para o trato das nossas crianças e adolescentes. Sai barato. É só querer e fazer. Mas, para isso, será preciso limpar a corja que hoje ocupa os poderes Executivo e Legislativo na nossa cidade, porque, certamente, não veremos novos e saborosos frutos saindo de árvores podres.

Rafael Peçanha

3 comentários:

Anônimo disse...

Infelizmente, deveríamos estar discutindo situações como esta,mas graças ao imprefeito temos que lutar para receber salários.Ainda não recebi o mês de junho e parcela do décimo terceiro salário. E o imprefeito fica na Internet falando abobrinhas. Camisa de força nesse sujeito.

Anônimo disse...

Pois é, agora pessoas publicas vão a redes sociais apelar por doações para instituicões municipais que acolhe crianças e adolescentes sob proteção social.

Anônimo disse...

Cadê a vara da infancia que não se manifesta na defesa dos direitos garantido no Estatuto da criança e do adolescente. E conselho o que tem feito? Nada funciona nessa gestão...